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Justiça condena ex-servidor e empresário por fraudes e absolve Osvaldo e Sérgio
A Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco julgou parcialmente procedente a ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Acre (MPAC) contra servidores da Secretaria de Estado de Saúde e empresários do ramo de turismo, em razão de fraudes na execução do contrato nº 317/2007, firmado no âmbito do programa UTI no Ar, durante o governo Binho Marques (PT).
A decisão reconheceu que houve prejuízo de mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos, mas responsabilizou apenas dois acusados: Alex Barreto da Silva, então gerente de Execução Financeira da Sesacre, e Mário Jorge Guedes Castro, sócio da empresa Nilce’s Tur.
De acordo com a sentença, Alex Barreto e Mário Jorge atuaram em conluio para a prática de fraudes que incluíram emissão de notas fiscais falsas, bilhetes aéreos fictícios, pagamentos em duplicidade e autorização de despesas sem a correspondente prestação de serviços. A conduta resultou em enriquecimento ilícito e dano ao erário, configurando atos de improbidade administrativa nos termos da Lei nº 8.429/92. O juiz destacou que os dois foram protagonistas de um esquema estruturado e reiterado, aproveitando-se das funções públicas e contratuais que exerciam para desviar recursos destinados ao transporte aéreo de pacientes graves.
O contrato em questão foi celebrado em 2007 entre a Sesacre e um consórcio formado pelas agências Kampa Viagens, Nilce’s Tur e Serra’s Turismo, para a prestação de serviços de fretamento de aeronaves e transporte aéreo no Estado. Uma auditoria da Controladoria-Geral do Estado, concluída em 2011, já havia apontado irregularidades graves, como superfaturamento, despesas sem empenho, subcontratações indevidas e serviços não prestados, elementos que serviram de base para a ação judicial.
Apesar da gravidade do esquema, a Justiça absolveu os demais réus por falta de provas quanto ao dolo específico e à participação direta nas irregularidades. Entre os inocentados estão o ex-secretário de Saúde Osvaldo de Sousa Leal Júnior, além de Sérgio Roberto Gomes de Souza, Rosa Satiko Nakamura, Lucimara Francisco Garcia Barbim, Jorge Charles Fidelis Pinto, Elizângela Queiroz de Araújo e os sócios das empresas Kampa Viagens e Serra’s Turismo. O próprio MPAC, em suas alegações finais, reconheceu a ausência de elementos suficientes para sustentar a responsabilização de todos os denunciados.
Ao final, a sentença fixou que o prejuízo comprovado ao erário alcançou R$ 2 milhões, valor que deverá ser ressarcido pelos dois condenados. A decisão ainda pode ser objeto de recurso.
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Suspeita foi interceptada em van após sair de Rio Branco e confessou transporte de entorpecentes
A Polícia Civil do Acre prendeu uma mulher suspeita de tráfico de drogas na noite da última terça-feira (1º), durante uma operação de bloqueio realizada pela Delegacia-Geral de Tarauacá. Com ela, foram apreendidos aproximadamente dois quilos de entorpecentes.
De acordo com as investigações, a suspeita saiu de Rio Branco com destino a Tarauacá em uma van, transportando uma bolsa tática preta que chamou a atenção da equipe de inteligência, que já monitorava a possível movimentação de drogas na rota.
Com base nas informações, o delegado José Ronério determinou a montagem de um ponto de bloqueio para interceptar o veículo.
A abordagem ocorreu por volta das 18h17. Durante a ação, os policiais identificaram uma passageira com as características repassadas e flagraram o momento em que ela retirou pacotes de dentro de uma mochila e tentou escondê-los sob um dos bancos da van.
O material foi apreendido e, após verificação, constatou-se tratar de um tablete de maconha e outro de cocaína, totalizando cerca de dois quilos.
Questionada, a suspeita confirmou que transportava os entorpecentes e, posteriormente, optou por permanecer em silêncio.
Diante do flagrante, ela recebeu voz de prisão e foi encaminhada à delegacia de Tarauacá, onde foram realizados os procedimentos legais cabíveis.
Com informações de Ac24horas
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Polícia Civil do Acre coordena curso nacional de investigação financeira com participação de policiais de 12 estados da federação
O Acre está sediando a 8ª edição do Curso de Investigação Financeira e Análise Patrimonial (Cifap), que reúne 40 policiais civis de 12 estados brasileiros. A abertura oficial foi realizada na manhã desta segunda-feira, 6, no auditório do Museu dos Povos Acreanos, em Rio Branco.
O evento contou com a presença de diversas autoridades da segurança pública, entre elas o delegado-geral da Polícia Civil do Acre, Dr. José Henrique Maciel, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), coronel Charles Santos, o coordenador de Combate ao Crime Organizado da DIOP, Getúlio Monteiro e o superintendente regional da Polícia Federal no Acre, Carlos Rocha Sanches.
Participam do curso policiais oriundos dos estados do Pará, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Amazonas, Goiás, Distrito Federal, São Paulo, Amapá e Acre, reforçando o caráter nacional e integrado da capacitação.
Autoridades da segurança pública participam da abertura do Cifap em Rio Branco, reforçando a integração entre as instituições. Foto: Emerson Lima/ PCAC
Promovido pela Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, o curso ocorre entre os dias 6 e 17 de abril, na Academia de Polícia Civil (Acadepol/ AC).
A capacitação tem como objetivo qualificar policiais civis, oferecendo conhecimentos sobre princípios, conceitos, procedimentos e técnicas voltadas à investigação financeira e análise patrimonial. Além disso, o curso aborda o uso de ferramentas tecnológicas e modelos modernos aplicados ao enfrentamento de crimes financeiros e ao combate às organizações criminosas.
Durante a abertura, o delegado-geral destacou a importância de sediar uma capacitação dessa magnitude no estado. “Receber um curso como o Cifap no Acre demonstra o avanço e o reconhecimento do nosso trabalho na área de investigação. Essa capacitação fortalece não apenas a Polícia Civil do Acre, mas toda a integração entre as forças de segurança do país, ampliando nossa capacidade de combater o crime organizado com inteligência e eficiência”, afirmou José Henrique Maciel.
Policiais civis de 12 estados participam do curso de investigação financeira realizado no Acre. Foto: Emerson Lima/ PCAC
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública também ressaltou o impacto da formação para o fortalecimento das instituições. “Investir na qualificação dos nossos profissionais é fundamental para enfrentarmos os desafios cada vez mais complexos da criminalidade. A investigação financeira é uma ferramenta estratégica no combate ao crime organizado, pois atinge diretamente as estruturas econômicas dessas organizações”, destacou José Américo Gaia.
A realização do curso no estado reforça o compromisso das instituições de segurança pública com a capacitação contínua dos seus agentes e com o aprimoramento das estratégias de enfrentamento à criminalidade, especialmente no campo da inteligência e da investigação patrimonial.
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Suspeita tentou obter autorização para visitar detento e pode responder por falsidade ideológica e associação criminosa
A Polícia Civil do Acre, por meio do Departamento de Polícia da Capital e do Interior (DPCI), prendeu em flagrante, na manhã desta segunda-feira (6), uma mulher de 34 anos, identificada pelas iniciais R.N.C.S., nas dependências da Organização em Centros de Atendimento, em Rio Branco.
A prisão ocorreu por volta das 10h, após a suspeita apresentar uma certidão de casamento com indícios de falsificação. Segundo as investigações, o objetivo seria obter um documento de autorização para visitar um detento em uma unidade prisional da capital.
Durante a análise, os investigadores identificaram sinais visíveis de adulteração no documento. Após verificação junto ao cartório de origem, foi confirmado que a certidão era falsa, momento em que foi dada voz de prisão ainda no local.
De acordo com a Polícia Civil, a mulher poderá responder, em tese, pelos crimes de uso de documento falso, associação criminosa e falsidade ideológica, conforme previsto no Código Penal.
A Polícia Civil do Acre dará continuidade às investigações para apurar a possível existência de um grupo criminoso envolvido na falsificação de documentos no estado.
A suspeita foi encaminhada à delegacia para os procedimentos legais e permanece à disposição da Justiça.
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