Cotidiano
Justiça anula processo seletivo irregular da Prefeitura de Bujari a pedido do MPAC
Decisão atende ação do Ministério Público que apontou ilegalidades no concurso; prefeitura terá que realizar novo processo seletivo dentro da legalidade
A ação foi assinada pelo promotor de Justiça Antônio Alceste Callil de Castro, que sustentou que o processo seletivo foi realizado de maneira irregular. Foto: captada
A Justiça do Acre acatou pedido do Ministério Público do Estado (MPAC) e determinou a anulação de processo seletivo irregular realizado pela Prefeitura de Bujari. A decisão, que atende ação civil pública movida pela promotoria, reconheceu a existência de vícios insanáveis no certame que impossibilitavam sua continuidade.
O MPAC havia identificado uma série de irregularidades no processo seletivo, incluindo falhas nos critâmetros de avaliação e falta de transparência, que feriam os princípios da administração pública. Com a anulação, a prefeitura será obrigada a realizar novo processo seletivo, seguindo rigorosamente as normas legais e garantindo igualdade de condições a todos os candidatos.
A sentença, proferida pela Vara Única da Comarca do Bujari, julgou procedente o pedido do MPAC e declarou nulo o Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 002/2025, bem como todas as contratações dele decorrentes. Além disso, o Juízo determinou que o Município apresente, em até 60 dias, um cronograma para convocação e nomeação dos candidatos aprovados nos concursos públicos ainda vigentes, substituindo os profissionais contratados de forma temporária por concursados que constam no cadastro de reserva.
A ação foi assinada pelo promotor de Justiça Antônio Alceste Callil de Castro, que sustentou que o processo seletivo foi realizado de maneira irregular. Segundo ele, o certame resultou na contratação de 82 profissionais para funções de natureza permanente na rede municipal de ensino, mesmo havendo concursos anteriores regidos pelos Editais nº 002/2023 e nº 001/2024 com validade vigente e candidatos aguardando nomeação.
Ao acolher os argumentos do MPAC, o Juízo reconheceu que o Município não apresentou justificativa excepcional ou transitória que pudesse legitimar as contratações precárias. A decisão reforçou que a demanda por professores e mediadores é permanente e, portanto, deve ser suprida por meio de concurso público, conforme determina a Constituição Federal.
Com a decisão, o Ministério Público reafirma seu compromisso com a legalidade, a moralidade administrativa e a valorização dos servidores aprovados em concurso público, garantindo que as contratações no serviço público municipal ocorram dentro dos princípios constitucionais.
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Foto Sueli Rodrigues: Manga foi pré-relacionado pelo Vasco sem cumprir suspensão
O Tribunal de Justiça Desportiva(TJD) da Federação de Futebol do Acre (FFAC) programou para sexta, 27, às 15 horas, na sede da FFAC, o julgamento do “caso Manga”.
Entenda o caso
A Adesg impetrou um recurso contra o Vasco no dia 28 de janeiro no TJD da FFAC com base no Art. 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva(CBJD) por ter supostamente relacionado o atleta Matheus da Silva Azeredo Brandão(Manga) na partida do dia 24 de janeiro pela fase de classificação do Campeonato Estadual Sicredi de 2026. O Vasco venceu a partida por 3 a 1 e os dirigentes do Leão trabalham pela perda dos pontos.
Suspenso pelo São Francisco
O meia Manga foi expulso nas finais do Campeonato Estadual da 2ª Divisão de 2025 quando atuava pelo São Francisco. O atleta foi julgado no processo 115 de 2025 e suspenso por dois jogos.
“O atleta não podia ser relacionado antes de cumprir a punição como consta nos documentos anexos ao recurso e por isso resolvemos entrar com ação no TJD”, explicou o advogado da Adesg, Atevaldo Santana.
Complica o Vasco
Faltando dois jogos para o fechamento da fase de classificação do Campeonato Estadual, o Vasco ocupa a 6ª colocação somando 4 pontos. Se perder os pontos da vitória, o Vasco vai para a lanterna do Estadual com 1 ponto e passa a correr um sério risco de rebaixamento.
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Foto Sueli Rodrigues: O volante Kaike(5) é uma peça importante no Humaitá
O Humaitá joga contra o São Francisco nesta terça, 24, a partir das 18 horas, na Arena da Floresta, pela 6ª rodada da fase de classificação do Campeonato Estadual Sicredi de 2026 e se vencer assumirá a liderança.
Humaitá
O técnico Rogério Pina poderá contar com elenco completo. Contudo, o comandante do Tourão deixou para confirmar os titulares somente na Arena.
O meia Everthon completamente recuperado de uma lesão no tornozelo, pode ser a novidade da equipe para começar o jogo.
São Francisco
O São Francisco, último colocado somando 3 pontos, precisa vencer para seguir com chances de disputar o Estadual da 1ª Divisão em 2027.
O técnico Daniel Pereira deixou o comando Católico e a equipe terá um treinador interino na partida.
No comando
Fabio Santos apita Humaitá e São Francisco. Renô Lorêdo e Verônica Severino serão os auxiliares.
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FFAC realiza ajustes na tabela do Campeonato Estadual
O departamento de competições da Federação de Futebol do Acre(FFAC) realizou ajustes na tabela da primeira fase do Campeonato Estadual Sicredi 2026 para atender um pedido do Independência.
“O Independência joga contra o Águia, em Marabá, no Pará, nesta quarta(25) pela Copa do Brasil e retorna na sexta(27). A partida contra a Adesg estava programada para sábado(28), mas fizemos a mudança para segunda(2)”, explicou o diretor da FFAC, Leandro Rodrigues.
Jogo da TV
A partida entre Vasco e Galvez marcada para quinta, 26, será disputada no sábado, 28, às 15 horas, no Tonicão.
“Precisamos realizar ajustes nas duas últimas rodadas. Vasco e Galvez mudou por causa da televisão e por isso o jogo vai ser realizado no sábado”, afirmou Leandro Rodrigues.
Últimos jogos
Humaitá x São Francisco
Nesta terça, 24, a partir das 18 horas, Arena da Floresta
Galvez x Vasco
No sábado, 28, às 15 horas, na Arena da Floresta
Adesg x Independência
Na segunda, 2, às 18 horas, no Tonicão
São Francisco x Vasco
Independência x Galvez
Na quinta, 5, a partir das 17 horas, na Arena
Humaitá x Rio Branco
Santa Cruz x Adesg
No sábado, 7, a partir das 15 horas, no Tonicão
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