Cotidiano
Justiça anula processo seletivo irregular da Prefeitura de Bujari a pedido do MPAC
Decisão atende ação do Ministério Público que apontou ilegalidades no concurso; prefeitura terá que realizar novo processo seletivo dentro da legalidade
A ação foi assinada pelo promotor de Justiça Antônio Alceste Callil de Castro, que sustentou que o processo seletivo foi realizado de maneira irregular. Foto: captada
A Justiça do Acre acatou pedido do Ministério Público do Estado (MPAC) e determinou a anulação de processo seletivo irregular realizado pela Prefeitura de Bujari. A decisão, que atende ação civil pública movida pela promotoria, reconheceu a existência de vícios insanáveis no certame que impossibilitavam sua continuidade.
O MPAC havia identificado uma série de irregularidades no processo seletivo, incluindo falhas nos critâmetros de avaliação e falta de transparência, que feriam os princípios da administração pública. Com a anulação, a prefeitura será obrigada a realizar novo processo seletivo, seguindo rigorosamente as normas legais e garantindo igualdade de condições a todos os candidatos.
A sentença, proferida pela Vara Única da Comarca do Bujari, julgou procedente o pedido do MPAC e declarou nulo o Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 002/2025, bem como todas as contratações dele decorrentes. Além disso, o Juízo determinou que o Município apresente, em até 60 dias, um cronograma para convocação e nomeação dos candidatos aprovados nos concursos públicos ainda vigentes, substituindo os profissionais contratados de forma temporária por concursados que constam no cadastro de reserva.
A ação foi assinada pelo promotor de Justiça Antônio Alceste Callil de Castro, que sustentou que o processo seletivo foi realizado de maneira irregular. Segundo ele, o certame resultou na contratação de 82 profissionais para funções de natureza permanente na rede municipal de ensino, mesmo havendo concursos anteriores regidos pelos Editais nº 002/2023 e nº 001/2024 com validade vigente e candidatos aguardando nomeação.
Ao acolher os argumentos do MPAC, o Juízo reconheceu que o Município não apresentou justificativa excepcional ou transitória que pudesse legitimar as contratações precárias. A decisão reforçou que a demanda por professores e mediadores é permanente e, portanto, deve ser suprida por meio de concurso público, conforme determina a Constituição Federal.
Com a decisão, o Ministério Público reafirma seu compromisso com a legalidade, a moralidade administrativa e a valorização dos servidores aprovados em concurso público, garantindo que as contratações no serviço público municipal ocorram dentro dos princípios constitucionais.
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O técnico Carlo Ancelotti anunciou nesta segunda-feira (16) os jogadores convocados para a Seleção Brasileira nos amistosos da Data Fifa de março. O atacante Neymar não aparece na lista.
A convocação marca a última oportunidade de testes antes da relação final para a Copa do Mundo de 2026, prevista para a segunda quinzena de maio.
O Brasil enfrenta França e Croácia nos dias 26 e 31 de março. As partidas fazem parte da preparação da equipe para o Mundial.
Ancelotti convoca Seleção para amistosos de março
A possível presença de Neymar era um dos temas entre torcedores antes do anúncio da lista.
O camisa 10 ficou longo período afastado da Seleção após a grave lesão no joelho sofrida em outubro de 2023 e ainda busca retomar ritmo competitivo.
Sobre a ausência do atacante na lista, Ancelotti afirmou depender de avaliação física.
“Neymar pode estar na Copa do Mundo ou não estar. Se ele não está 100%, mas se ele pode chegar durante a Copa do Mundo em 100%, obviamente pode estar. Porque não chamei Neymar nesta convocação, é porque não está 100% e eu preciso de jogadores 100%”, disse Carlo Ancelotti.”
“Como eu disse outro discurso é na lista final. Então Neymar deve seguir trabalhando para chegar a uma boa condição física”, finalizou o treinador italiano.
O técnico da Seleção Brasileira ainda crava que o jogador do Santos não está 100% e que precisa seguir trabalhando para atingir o nível esperado de olho na Copa.
“É uma avaliação física. Não é uma avaliação técnica. Neymar com bola está muito bem. Para a comissão técnica, para mim, não está no 100% de suas possibilidades. Ele tem que trabalhar para estar em 100% das suas possibilidades. Esta é uma opinião minha e de toda a comissão que vê e verá os jogos dele nos próximos meses”, completou.
Desejo é voltar
Após o empate entre Santos e Corinthians por 1 a 1, neste domingo (15), pelo Campeonato Brasileiro, Neymar falou sobre a expectativa de voltar à equipe nacional.
“Estou trabalhando para isso, obviamente meu desejo é voltar à Seleção e jogar uma Copa do Mundo. Isso cabe à comissão escolher. Se eu estiver lá ou não, sempre torcerei pela Seleção”, comentou o jogador.
A partida na Vila Belmiro foi a última do atacante antes do anúncio da convocação desta segunda-feira.
Veja a convocação da Seleção Brasileira:
Goleiros
Alisson – Liverpool
Bento – Al-Nassr
Ederson – Fenerbahce
Laterais
Alex Sandro – Flamengo
Danilo – Flamengo
Douglas Santos – Zenit
Wesley – Roma
Zagueiros
Bremer – Juventus
Gabriel Magalhães – Arsenal
Ibañez – Ah-Ahli
Léo Pereira – Flamengo
Marquinhos – PSG
Meias
Andrey Santos – Chelsea
Casemiro – Manchester United
Danilo – Botafogo
Fabinho – Al-Ittihad
Gabriel Sara – Galatasaray
Atacantes
Endrick – Lyon
Gabriel Martinelli – Arsenal
Igor Thiago – Brentford
Luiz Henrique – Zenit
Matheus Cunha – Manchester United
Raphinha – Barcelona
Rayan – Bournemouth
Vinícius Júnior – Real Madrid
João Pedro – Chelsea
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Cotidiano
Governadora em exercício Mailza lança campanha Leão que Protege e mobiliza sociedade para fortalecer políticas voltadas a crianças e adolescentes
A campanha incentiva contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda devido para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, mecanismo que fortalece o financiamento de ações sociais e programas voltados à promoção, proteção e garantia de direitos desse público em todo o estado.
A vice-governadora, que também é secretária de Assistência Social e dos Direitos Humanos, reforçou a importância da iniciativa, afirmando que com a campanha será possível reforçar políticas públicas destinadas proteger crianças e adolescentes.
“A campanha visa destinar 6% do que nós já pagamos. É um pagamento daquilo que já é descontado da pessoa física e será destinado ao Fundo da Criança e do Adolescente, a escolha é sua. Basta você indicar, quando estiver fazendo a declaração do seu Imposto de Renda, que quer fazer a doação para o fundo. Isso é muito importante, vai ser muito valioso. Queremos desde já agradecer a parceria de todos, Sefaz [Secretaria da Fazenda], Receita Federal, TCE [Tribunal de Contas do Estado], de todos os órgãos que contribuíram, que nos ajudaram a deixar essa proposta pronta a ser implementada a partir de agora”, disse.
Mailza também anunciou que o Centro de Atendimento Integrado da Criança e do Adolescente (Caica) já está em em fase de implementação. “Queria falar para o nosso presidente do Conselho da Criança e do Adolescente, Hélio Koury, que o Caica será uma realidade. Essa é mais uma ferramenta para podermos cuidar das nossas crianças e adolescentes”, complementou.
Durante a programação, também foi realizada a apresentação oficial da campanha e um chamamento para que instituições e parceiros fortaleçam a mobilização em torno da iniciativa, ampliando o número de contribuintes que destinam parte do imposto para os fundos da infância.
O procurador de Justiça Francisco Maia mencionou a experiência em compartilhar a ação, que já é realizada no Ministério Público do Acre. “No MP já fazemos isso e fazemos questão de compartilhar o quanto está dando certo essa campanha. Parabenizo o governo do Acre, a governadora em exercício, como secretária de Assistência Social e Direitos Humanos. Pagar nosso imposto é importante, é o que nós estamos fazendo, destinar a uma importante ação social”, observou.
Como destinar parte do Imposto de Renda
Para onde vai o recurso
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Foto PHD: Neila Rosas quer um time mais competitivo em Salvador
O elenco das Craques do Futuro realiza nesta segunda, 16, no Sesc, um treinamento físico seguido de um trabalho técnico no campo do Sesc visando o confronto contra o Vitória. A partida pela primeira fase do Campeonato Brasileiro Feminino Sub-20 será disputada na quinta, 19, às 13 horas(hora Acre), no Pituaçu, em Salvador, na Bahia.
“Estamos realizando os treinamentos dentro das nossas possibilidades. Fizemos um trabalho no José de Melo nesse domingo, mas falta campos para a nossa preparação”, afirmou a técnica Neila Rosas.
Embarca nesta terça
O grupo das Craques do Futuro embarca nesta terça, 17, para Salvador, e a intenção da comissão técnica é realizar um trabalho antes do confronto contra o Vitória. A equipe acreana ainda não marcou gols no torneio nacional.
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