Cotidiano
Justiça anula processo seletivo irregular da Prefeitura de Bujari a pedido do MPAC
Decisão atende ação do Ministério Público que apontou ilegalidades no concurso; prefeitura terá que realizar novo processo seletivo dentro da legalidade
A ação foi assinada pelo promotor de Justiça Antônio Alceste Callil de Castro, que sustentou que o processo seletivo foi realizado de maneira irregular. Foto: captada
A Justiça do Acre acatou pedido do Ministério Público do Estado (MPAC) e determinou a anulação de processo seletivo irregular realizado pela Prefeitura de Bujari. A decisão, que atende ação civil pública movida pela promotoria, reconheceu a existência de vícios insanáveis no certame que impossibilitavam sua continuidade.
O MPAC havia identificado uma série de irregularidades no processo seletivo, incluindo falhas nos critâmetros de avaliação e falta de transparência, que feriam os princípios da administração pública. Com a anulação, a prefeitura será obrigada a realizar novo processo seletivo, seguindo rigorosamente as normas legais e garantindo igualdade de condições a todos os candidatos.
A sentença, proferida pela Vara Única da Comarca do Bujari, julgou procedente o pedido do MPAC e declarou nulo o Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 002/2025, bem como todas as contratações dele decorrentes. Além disso, o Juízo determinou que o Município apresente, em até 60 dias, um cronograma para convocação e nomeação dos candidatos aprovados nos concursos públicos ainda vigentes, substituindo os profissionais contratados de forma temporária por concursados que constam no cadastro de reserva.
A ação foi assinada pelo promotor de Justiça Antônio Alceste Callil de Castro, que sustentou que o processo seletivo foi realizado de maneira irregular. Segundo ele, o certame resultou na contratação de 82 profissionais para funções de natureza permanente na rede municipal de ensino, mesmo havendo concursos anteriores regidos pelos Editais nº 002/2023 e nº 001/2024 com validade vigente e candidatos aguardando nomeação.
Ao acolher os argumentos do MPAC, o Juízo reconheceu que o Município não apresentou justificativa excepcional ou transitória que pudesse legitimar as contratações precárias. A decisão reforçou que a demanda por professores e mediadores é permanente e, portanto, deve ser suprida por meio de concurso público, conforme determina a Constituição Federal.
Com a decisão, o Ministério Público reafirma seu compromisso com a legalidade, a moralidade administrativa e a valorização dos servidores aprovados em concurso público, garantindo que as contratações no serviço público municipal ocorram dentro dos princípios constitucionais.
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Foto Sueli Rodrigues: Jogadores do Galvez erguem a taça pela conquista do título
O Galvez é tricampeão Estadual Sub-17. Depois de um empate por 2 a 2 no tempo normal, o Imperador venceu o Santa Cruz por 3 a 2 nas penalidades nesta sexta, 14, no Tonicão, e levantou a taça.
Bom nível
Galvez e Santa Cruz realizaram uma partida de bom nível desde o início. O Santa Cruz fez 1 a 0 com Ronan e no último lance do primeiro tempo, Jaru empatou.
No segundo tempo, Joaquim marcou de cabeça, aos 39, e nos acréscimos o atacante Dheimeson deixou tudo igual.
Nas penalidades
Nas penalidades, o goleiro William defendeu as cobranças de Samuel Santiago e Samuel e garantiu a conquista.
Lance decisivo
A partida estava empatada por 1 a 1 na segunda etapa quando o meia Fred, do Galvez, “deixou o braço” no rosto do zagueiro Ariel, do Santa Cruz, e o árbitro Josué França não expulsou o atleta do Imperador.
Goleiro e artilheiro
William, do Galvez, recebeu o prêmio de melhor goleiro e o atacante Vinícius, do Santa Cruz, marcou 12 gols e fechou a competição como artilheiro.
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Foto PHD: Valdemar Neto entregou o cargo de presidente para Gerson Boaventura
O defensor público Gerson Boaventura foi aclamado nesta sexta, 14, no José de Melo, e assumiu como 38º presidente da história do Rio Branco. Um bom número de sócios esteve presente e participou de mais um momento importante nos 106 anos do Mais Querido.
“Sei o tamanho da responsabilidade e estou bastante motivado para desenvolver um grande trabalho no comando do Rio Branco”, declarou Gerson Boaventura.
Meta nº1
O novo comandante do Estrelão estabeleceu como primeira meta a contratação de um treinador e montagem do elenco para a disputa do Campeonato Estadual. A competição começa no dia 12 de janeiro e o primeiro desafio do Rio Branco será contra o Vasco.
Investimento na base
Gerson Boaventura confirmou o Rio Branco voltando a investir na formação de atletas. As equipes Sub-20, 17 e 15 terão uma atenção especial em 2026.
Bira vence eleição
Wellington Barbosa(Bira) venceu Getúlio Pinheiro Júnior por 18 a 12 e será o novo presidente do conselho deliberativo do Rio Branco.
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Foto Sueli Rodrigues: Galvez vai tentar manter os 100% de aproveitamento na 1ª fase
Dois jogos fecham neste sábado, 15, a partir das 16 horas, na Arena da Floresta, a primeira fase do Campeonato Estadual Feminino. Sena Madureira e Galvez abrem rodada e na sequência a Adesg joga contra a Assermurb.
Definir e vantagem
As partidas da última rodada da fase de classificação irão definir os duelos das semifinais. O primeiro e o segundo colocado na primeira fase terão a vantagem de jogar pelo empate nas semifinais.
Data programada
O departamento técnico da Federação de Futebol do Acre (FFAC) programou para quarta, 19, as semifinais do Estadual. Contudo, falta definir o local das partidas.
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