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Justiça acata Mandado de Segurança e permite abertura de comércio em Epitaciolândia
Durante a manhã deste sábado, dia 13, uma comerciante da cidade de Epitaciolândia foi conduzida até a delegacia da cidade, após se negar a fechar as portas do seu estabelecimento, conforme determina o Decreto Estadual nº 8147/21, para adesão ao lockdown imposto pelo Estado do Acre.
De posse o Decreto Municipal nº 122 assinado pelo prefeito Sérgio Lopes, que por sua vez, entendeu da necessidade de serviços considerados essenciais, viu a ‘necessidade de manutenção do funcionamento dos serviços essenciais nos finais de semana, afim de reduzir as aglomerações no dias uteis’.
O caso foi parar na delegacia, e a comerciante se negou assinar o TCO, alegando que sua empresa estava amparada pelo Decreto Municipal, impetrando um Mandado de Segurança na Comarca local, sendo liberada para aguardar a decisão do Juiz de Direito.
Empresária em conversa com o Secretário de Saúde interino de Epitaciolândia.
No parecer do magistrado, destaca que; “…é sabido que o Supremo Tribunal Federal, na ADPF 672, decidiu que a competência é concorrente entre União, Estados e Municípios para legislar sobre proteção e defesa da saúde, respeitado o principio da predominância do interesse, discussão que surgiu em razão das divergências entre o Governo Federal, os Estaduais e municipais no enfrentamento da Pandemia da COVID 19…”.
No início da tarde, o Juiz Clovis de Souza Lodi, entendeu que o ‘decreto estadual não impôs a obrigatoriedade de cumprimento pelos municípios e nem poderia, pois tem conhecimento da competência concorrente entre os entes públicos para legislar sobre o tema’.
Por final, o juiz autoriza o funcionamento e reabertura imediata do estabelecimento comercial.
Veja decisão em PDF
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Evento realizado em parceria com a Acisa traz fonte interativa e retorno da festa para a Avenida Getúlio Vargas; prefeito Tião Bocalom destaca investimentos.
O Carnaval da Família 2025, realizado pelo Governo do Acre, Prefeitura de Rio Branco e Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa), promete ser um dos maiores já realizados na capital acreana. O prefeito Tião Bocalom destacou que a festa tem melhorado a cada ano e que a edição atual será ainda mais especial.
A banda Tchakabum chegou na capital acreana nesta sexta-feira, 28, para animar a primeira noite do Carnaval da Família, após o final dos concursos animando e fazendo todos dançar na Praça da Revolução.
“Vamos continuar melhorando porque o povo de Rio Branco merece. É a maior festa popular do Brasil, e Rio Branco não pode ficar de fora”, afirmou Bocalom. O prefeito ressaltou que o Carnaval está sendo realizado na Avenida Getúlio Vargas, local tradicional da festa, próximo ao Terminal Urbano, facilitando o acesso de todos.
Bocalom agradeceu ao governador Gladson Cameli, à Acisa, ao vice-prefeito e aos parlamentares, como o senador Márcio Bittar, que veio de Brasília especialmente para a abertura do evento. O prefeito também anunciou uma novidade: a fonte interativa funcionará das 20h às 22h, com as águas dançando ao som do Carnaval.
“Quem quiser pular Carnaval na ponte interativa está à vontade. É a maior festa que Rio Branco já teve até hoje”, finalizou Bocalom. O evento reúne tradição, inovação e investimentos, garantindo diversão e segurança para todos os foliões.
A população espera que o Carnaval da Família 2025 seja marcado por muita alegria, música e integração, consolidando-se como um dos principais eventos culturais do estado.
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Apreendidos 1,040 kg de maconha skunk, 505 g de cocaína oxidada e 3,114 kg de maconha; drogas seriam levadas para Manoel Urbano.
Em uma operação rural realizada na BR-364, policiais militares do 8º Batalhão prenderam quatro homens por tráfico de drogas. Um dos suspeitos, de 31 anos, foi flagrado portando 1,040 kg de uma substância esverdeada, aparentando ser maconha do tipo skunk, e 505 gramas de uma substância esbranquiçada, semelhante a cocaína oxidada.
Em outro momento da operação, três homens também foram presos pelo mesmo crime. Ao avistarem a viatura policial, eles jogaram uma mochila, que foi recuperada pelos agentes. Dentro da mochila, foram encontrados 3,114 kg de uma substância esverdeada, semelhante à maconha. O destino final da droga seria o município de Manoel Urbano.
As ações fazem parte dos esforços contínuos das forças de segurança no combate ao tráfico de drogas, visando coibir a circulação e distribuição de substâncias ilícitas em áreas rurais e urbanas. Os suspeitos foram encaminhados à delegacia para os procedimentos legais.
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