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Índia pode proibir jogos online que envolvem dinheiro, alegando dependência

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Projeto de lei proposto pelo governo sobre regulamentação das plataformas será debatido em breve

A frase “Regulamentações de jogos online da Índia” é exibida em frente a uma bandeira indiana • 14/09/2022 REUTERS/Dado Ruvic/Foto ilustrativa

O governo da Índia planeja proibir os jogos online jogados com dinheiro, segundo uma proposta de lei apresentada nesta terça-feira (19), o que seria um duro golpe para um setor que atraiu bilhões de dólares em investimentos estrangeiros.

Citando danos psicológicos e financeiros que podem ser causados por esses jogos, o projeto de lei sobre promoção e regulamentação de jogos online diz que nenhuma pessoa “oferecerá, ajudará, será cúmplice, induzirá ou, de outra forma, se entregará ou se envolverá” na oferta de jogos online com dinheiro e serviços desse tipo.

O projeto de lei de 13 páginas, que ainda não foi tornado público, mas foi visto pela Reuters, descreve um jogo online a dinheiro como aquele jogado por um usuário que deposita dinheiro na expectativa de ganhar dinheiro e outros ganhos.

O mercado indiano para esse tipo de jogo deve valer US$ 3,6 bilhões até 2029, segundo a empresa de capital de risco Lumikai.

Os endossos dos principais jogadores de críquete indianos e outros esforços de marketing aumentaram o apelo e o interesse dos investidores em aplicativos de jogos com dinheiro real, como os populares jogos de fantasia de críquete operados pelas startups Dream11 e Mobile Premier League.

A Dream11 tem uma avaliação de US$ 8 bilhões, enquanto a Mobile Premier League está avaliada em US$ 2,5 bilhões, segundo dados da PitchBook.

O governo indiano há muito se preocupa com o fato de esses jogos causarem dependência.

O ministério de TI da Índia, que elaborou o projeto de lei, não respondeu imediatamente a um pedido de comentário. A MPL e a Dream11 não quiseram comentar.

Nos jogos de fantasia de críquete no Dream11, os usuários criam suas equipes pagando apenas 8 rúpias (US$0,19), com um prêmio total de 1,2 milhão de rúpias indianas (US$ 14.000). Os aplicativos se tornam mais populares durante a temporada da Indian Premier League, um dos torneios de críquete mais populares do mundo.

O projeto de lei estabelece que qualquer pessoa que ofereça esses jogos com dinheiro pode ser condenada a uma pena de prisão de até três anos e multa.

“Esses jogos geralmente usam recursos de design manipuladores, algoritmos viciantes… e promovem um comportamento compulsivo que leva à ruína financeira”, diz o projeto de lei.

 

 

Fonte: CNN

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Brasil

Brasil alcança a liderança global na produção de carne bovina em 2025, segundo o USDA

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Foto: Percio Campos/Mapa

Resultado reflete o fortalecimento contínuo do sistema nacional de defesa agropecuária, conduzido pelo Mapa, com destaque para a criação do Banco Brasileiro de Antígenos da Febre Aftosa

O Brasil foi reconhecido pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) como o maior exportador de carne bovina do mundo em 2025. A conquista reflete o fortalecimento contínuo do sistema nacional de defesa agropecuária, conduzido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que investiu em:

  • prevenção estratégica
  • vigilância sanitária; e
  • ampliação da força de trabalho.

O marco ocorre após o reconhecimento internacional do país como livre de febre aftosa sem vacinação, certificado pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). Para o ministro Carlos Fávaro, “a força desse sistema permite conquistas históricas. Ser reconhecido pelo USDA como o maior produtor mundial de carne bovina é um orgulho brasileiro”.

Os resultados refletem a adoção de medidas estruturantes que elevam o nível de segurança sanitária da produção agropecuária, ampliam o acesso a mercados internacionais e fortalecem a confiança do Brasil junto a parceiros comerciais mais exigentes.

Medidas

Entre as principais iniciativas está a criação do Banco Brasileiro de Antígenos da Febre Aftosa, medida que fortalece a capacidade de resposta rápida a eventuais emergências sanitárias. O repositório assegura a disponibilidade imediata de antígenos para a produção de vacinas, caso necessário, em consonância com as práticas internacionais recomendadas pela OMSA.

Além da prevenção, o Mapa avançou no reforço das ações de fiscalização e inspeção sanitária. Portarias publicadas no Diário Oficial credenciaram as primeiras empresas para apoiar atividades de inspeção ante mortem e post mortem em animais destinados ao abate. Os serviços serão executados por médicos-veterinários contratados, sob supervisão de auditores fiscais federais agropecuários (AFFAs), sem alteração das competências legais do Serviço de Inspeção Federal (SIF).

Paralelamente, o Ministério promove a convocação de novos servidores aprovados em concurso público, para fortalecer a presença do Estado em ações de vigilância e controle sanitário em todo o país.

“Isso mostra a robustez do sistema, mostra que o Brasil está preparado, porque as crises sanitárias são cada vez mais recorrentes”, ressaltou Fávaro.

Banco Brasileiro de Antígenos da Febre Aftosa

A implantação do Banco Brasileiro de Antígenos da Febre Aftosa representa um avanço estratégico na biossegurança e na proteção da pecuária nacional. O repositório segue recomendações da OMSA e conta com parcerias do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) e da empresa argentina Biogénesis Bagó.

“Estamos fazendo a nossa parte ao investir no banco de antígenos. É um investimento que garante a continuidade de um processo extraordinário que o Brasil conseguiu alcançar”, afirmou o ministro Carlos Fávaro.

Segundo o presidente do Tecpar, Eduardo Marafon, “a criação do banco brasileiro de antígenos evidencia a nossa marca de prevenção, precaução e atenção permanente à agropecuária brasileira. O modelo adotado é moderno e eficiente, ao garantir a manutenção de um estoque estratégico de antígenos”.

Com investimento de R$ 48 milhões, a iniciativa prevê a produção de até 10 milhões de doses, capazes de viabilizar de imediato a fabricação de vacinas em situações emergenciais e assegurar a distribuição ágil conforme demanda do Mapa. “Este é um sonho que sonhamos há muito tempo, cuidadosamente planejado e agora executado”, destacou o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart.

Os antígenos produzidos serão submetidos a rigorosos testes de controle de qualidade, sob supervisão do Governo Federal, a fim de assegurar eficácia, segurança e confiabilidade do material armazenado.

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Brasil

Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 62 milhões neste sábado

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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O concurso 2.954 da Mega-Sena sorteia na noite deste sábado (20) prêmio estimado de R$ 62 milhões. Ninguém acertou as dezenas no sorteio passado, realizado na quinta-feira (18).

As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de hoje, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

Para o bolão, o sistema fica disponível até as 20h30 no portal Loterias Caixa e no aplicativo Loterias Caixa.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

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TST determina manutenção de 80% do efetivo durante greve dos Correios

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Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

A ministra Kátia Magalhães Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), determinou nesta sexta-feira (19) que os trabalhadores dos Correios mantenham 80% do efetivo em atividade durante a greve da categoria, iniciada na última terça-feira (16).

A medida liminar foi concedida a pedido da estatal contra os sindicatos que representam os funcionários. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 100 mil por sindicato.

A greve está concentrada em nove estados (Ceará, Paraíba, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul).

No entendimento da ministra, o serviço postal tem caráter essencial e não pode ser paralisado totalmente. Além disso, Katia Arruda ressaltou que a greve foi deflagrada em meio ao dissídio coletivo que tramita no TST.

Os funcionários reivindicam a aprovação de um novo acordo coletivo de trabalho, reajuste salarial e soluções para a crise financeira da estatal, que vai precisar de um empréstimo de R$ 12 bilhões, garantidos pelo Tesouro, para cobrir os recentes prejuízos.

Os Correios informaram que todas as agências estão abertas e que a empresa adotou medidas de contingência para minimizar os impactos para a população.

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