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Governo pede mais prazo para apresentar contraproposta da educação

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O diretor de Gestão de Pessoas da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), Guilherme Duarte, se comprometeu a fazer as projeções das correções propostas para avaliar o impacto financeiro na folha de pagamento dos servidores da educação.

Durante a reunião o subsecretário Moisés Diniz propôs a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para tratar da revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR da Educação), mas a proposta foi refutada pelos representes dos trabalhadores em educação. Foto – Assessoria

A Tribuna

O governo do estado pediu mais tempo aos sindicatos da Educação para apresentar uma solução efetiva para a correção de possíveis distorções e aprimoramento do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do setor.

A reunião de ontem foi coordenada pelo Secretário estadual de Educação, professor Mauro Sérgio Cruz e contou com a presença do secretário da Fazenda, Rômulo Antônio de Oliveira Grandidier, do diretor de Gestão de Pessoas da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), Guilherme Duarte, do secretário da Casa Civil, Flávio  Pereira da Silva  e Moisés Diniz. Pelos profissionais da Educação estiveram presentes representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), do Sindicato dos Professores Licenciados do Acre (Sinproacre), do Sindicato dos Funcionários de Escola do Acre (Sintae) e do Conselho de Diretores das Escolas públicas do Acre (Codep).

A comissão de negociação do governo do Estado pediu prazo até o dia 10 de fevereiro para apresentar uma contraproposta da revisão das distorções da tabela dos trabalhadores em educação, afirmando que vão requisitar parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) a respeito da constitucionalidade da proposta a ser construída pela negociação paritária.

O diretor de Gestão de Pessoas da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), Guilherme Duarte, se comprometeu a fazer as projeções das correções propostas para avaliar o impacto financeiro na folha de pagamento dos servidores da educação.

Durante a reunião com os sindicalistas,  o subsecretário Moisés Diniz propôs a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para tratar da revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR da Educação), mas a proposta foi refutada pelos representes dos trabalhadores em educação. “Há três anos que estamos lutando por reajuste salarial, primeiro vamos priorizar a restruturação da tabela”, defendeu a sindicalista Rosana Nascimento, do SINTEAC.

Correção

Rosana  disse que os funcionários de escola ganham um piso base abaixo do salário mínimo, no valor de R$831,00. A última conquista que a categoria  teve foi em 2015, quando tiveram de encabeçar uma greve que durou de mais de dois meses para arrancar um reajuste de quase 20% para professores e de quase 24% para os funcionários de escola dividido em três parcelas “Queremos conquistar algum ganho real porque as perdas salariais nos últimos quatro anos são muitas”, lamentou a sindicalista.

A professora Alcilene Gurgel defendeu que os recursos do Prêmio de Valorização e Desempenho Profissional (VDP) fossem usados como contrapartida para correção das distorções da tabela salarial. O professor Edileudo Rocha sugeriu que as verbas de custeio fossem usadas para garantir a correção das perdas salariais. O secretário da Fazenda, Rômulo Grandidier esclareceu dos impedimentos da Lei de Tetos de Gastos, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que estipula o limite prudencial de 48,1% da receita corrente líquida, com a folha de pagamento.

Para incorporação da VDP no piso salarial, a Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) precisa dar o aval, enquanto o aumento das despesas da folha de pagamento do governo do Estado precisa do sinal verde do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC). “Estamos conversando com os sindicatos para discutir a atualização dos Planos de Carreiras, mas é preciso encontrar alternativas para atender o pleito da categoria”, disse o secretário da Fazenda.

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Feriado da Semana Santa altera funcionamento do comércio e serviços no Acre; veja o que abre e o que fecha

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Governo decreta ponto facultativo na quinta-feira (2); sexta-feira (3) é feriado nacional da Paixão de Cristo. Atendimento ao público volta na segunda-feira (6)

Com a aproximação da Semana Santa, trabalhadores e servidores públicos do Acre já se preparam para as mudanças no calendário de expediente em abril de 2026. Conforme decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), o governo estadual decretou ponto facultativo na quinta-feira, dia 2, enquanto a sexta-feira, dia 3, é feriado nacional em razão da Paixão de Cristo. A medida suspende o funcionamento dos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo.

Funcionamento dos serviços

A população deve ficar atenta ao horário de atendimento dos serviços públicos durante o período. As unidades da Organização em Centros de Atendimento (OCA) e as secretarias de Estado não abrirão na quinta e na sexta-feira. O atendimento será retomado normalmente na segunda-feira, dia 6.

Já os serviços considerados essenciais seguem em atividade, incluindo as Unidades de Pronto Atendimento (Upas), o Pronto-Socorro de Rio Branco (Huerb) e as delegacias de polícia.

Entenda o calendário

Apesar de a Semana Santa ser uma das celebrações religiosas mais tradicionais do país, apenas a Sexta-Feira da Paixão é feriado nacional obrigatório. A Quinta-Feira Santa é ponto facultativo, cabendo a cada órgão público ou empresa privada decidir pela suspensão ou não do expediente.

O Sábado de Aleluia e o Domingo de Páscoa não são considerados feriados oficiais e funcionam como dias normais no calendário, exceto para trabalhadores que atuam em escalas específicas.

Além da Semana Santa, o mês de abril de 2026 terá outro feriado nacional: Tiradentes, celebrado no dia 21, uma terça-feira. A data pode proporcionar um descanso prolongado, dependendo da organização de cada órgão ou empresa.

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Diesel chega a quase R$ 10 por litro em Cruzeiro do Sul e pressiona economia local

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Valor está bem acima da média nacional, reflexo de custos logísticos e alta do petróleo; setores como transporte e agricultura já sentem impacto no frete

O preço do diesel continua elevado em Cruzeiro do Sul (AC), chegando a quase R$ 10 por litro em alguns postos. Dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), divulgados pela Folha de S.Paulo, mostram que o diesel S-10 é comercializado entre R$ 9,25 e R$ 9,27 no município, valor bem acima da média nacional, que gira em torno de R$ 7,57.

A diferença é atribuída principalmente aos custos logísticos. Por estar em uma região de difícil acesso, o abastecimento depende de transporte por vias fluviais e rodoviárias, o que encarece o produto. Além disso, a alta reflete reajustes recentes e a valorização do petróleo no mercado internacional, agravada por tensões geopolíticas, como os conflitos envolvendo o Irã.

O impacto do diesel mais caro já é sentido na economia local. Setores como transporte, comércio e agricultura registram aumento nos custos, especialmente no frete, o que tende a pressionar os preços finais de produtos e serviços.

Frete mais caro afeta toda a cadeia produtiva

O impacto não se restringe ao bolso do consumidor na bomba. Setores estratégicos da economia local já sentem os efeitos:

  • Transportadores repassam o aumento nos fretes
  • Comércio opera com margens reduzidas ou repõe preços
  • Agricultura vê custos de insumos e escoamento da produção dispararem

Especialistas alertam que, se mantido o patamar elevado, a tendência é de alta generalizada nos preços de produtos e serviços no interior do estado.

Governo federal promete medidas, mas efeitos demoram

Diante da pressão, o governo federal afirmou que adota estratégias para conter a alta, como subsídios pontuais e reforço na fiscalização da cadeia de combustíveis. No entanto, especialistas avaliam que os resultados ainda são limitados, especialmente em regiões mais distantes dos centros de distribuição, caso do Vale do Juruá.

Destaques:
  • Diferença regional ultrapassa R$ 1,70 por litro entre a média nacional e o preço em Cruzeiro do Sul
  • Custo logístico é apontado como vilão estrutural no abastecimento do interior acreano
  • Efeito dominó no transporte, comércio e agricultura pode elevar inflação local
  • Governo federal sob pressão para ampliar efetividade das medidas de contenção

O governo federal afirma ter adotado medidas para conter a alta, como subsídios e reforço na fiscalização. Especialistas, porém, avaliam que os efeitos ainda são limitados, sobretudo em regiões mais distantes dos grandes centros, como o interior do Acre.

A diferença é atribuída, principalmente, aos custos logísticos, já que o abastecimento da região depende de transporte por vias fluviais e rodoviárias, o que encarece o produto. Foto: captada 

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Acre deve abrir escola ou fornecer transporte para alunos de comunidade rural em Brasileia

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O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, em publicação nesta segunda-feira (30) decisão que obriga o Estado do Acre a garantir acesso à educação básica para estudantes da comunidade rural Colocação São João, no município de Brasileia. A determinação prevê a abertura de turmas de Ensino Fundamental II e Ensino Médio no prazo de 30 dias ou, como alternativa, a disponibilização de transporte escolar gratuito e adequado.

A decisão foi da Segunda Câmara Cível do TJAC, que negou argumento do Estado do Acre contra tutela de urgência concedida em ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual.

O Estado argumentou que dificuldades administrativas, logísticas e orçamentárias impediam o cumprimento imediato da medida. O TJAC rejeitou o argumento. Para o colegiado, tais dificuldades não configuram impossibilidade material absoluta, sobretudo quando há violação de direito fundamental comprovada.

O acórdão fixou ainda multa diária por descumprimento e determinou a apresentação de plano de execução pelo Estado. A decisão ressaltou que o direito à educação tem prioridade constitucional e que cabe ao poder público assegurar acesso efetivo ao ensino fundamental e médio, inclusive por meio de medidas estruturais para estudantes de áreas rurais.

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