Fortalecimento das políticas públicas no Acre marca novas destinações do Programa Imóvel da Gente
O Governo Federal, por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) destinou, nesta quinta-feira (6/11), imóveis da União ao Estado do Acre e a instituições parceiras, no âmbito do Programa Imóvel da Gente. A cerimônia, realizada no aeródromo de Xapuri, reuniu representantes do Governo Federal, do Governo do Estado e moradores beneficiados. As destinações contemplam áreas voltadas à educação, segurança alimentar, qualificação profissional, agricultura familiar e regularização fundiária
Entre as entregas, destaca-se a doação da área que permitirá a regularização fundiária de 250 famílias do bairro Mutirão, em Xapuri. O terreno será transferido ao Estado para emissão dos títulos definitivos de propriedade, garantindo segurança jurídica e cidadania às famílias.: “De fato, é uma doação do governo federal ao Estado, para que o Estado possa consolidar a regularização das famílias do Mutirão”, afirmou. Ele também destacou o papel da Presidência da República nesse avanço: “Graças a Deus e ao nosso presidente Lula, com essa doação do terreno ao Estado para garantir a regularização das famílias do Mutirão, a gente se sente muito grato”.
A professora Luiza Melo de Souza, também moradora do bairro, destacou a relevância social e educacional das iniciativas: “É um orgulho saber que vamos receber o título, porque é cidadania para nós. E como professora, vejo na escola de ensino integral uma oportunidade de transformação para nossos alunos”.
O superintendente do Patrimônio da União no Acre, Tiago Mourão, enfatizou que imóveis antes ociosos voltam a cumprir função social. “Foram entregues mais de quarenta imóveis da União para a população acreana. São terrenos e prédios que se tornam escolas, cozinhas comunitárias e centros de agricultura familiar. É o patrimônio público retornando às mãos do povo”, afirmou.
A governadora em exercício, Mailza Assis, ressaltou a importância da parceria entre os entes federativos: “Estamos recebendo esse repasse da União, que inclui o aeródromo e a área do Corpo de Bombeiros. A partir de agora, novos investimentos poderão ser feitos, reforçando a cooperação entre Estado e União”, destacou.
As iniciativas partem de uma orientação do Governo Federal de colocar o patrimônio da União à serviço das principais demandas dos estados, como reforçou a secretária adjunta do Patrimônio da União, Alessandra D’Avila: “O presidente Lula reforça que o patrimônio público precisa gerar benefícios diretos à população. A regularização fundiária é uma prioridade nacional do governo federal e do Programa Imóvel da Gente”, declarou. Segundo ela, a iniciativa garante segurança jurídica, dignidade e estabilidade às famílias beneficiadas.
As destinações realizadas no Acre envolvem patrimônio público reutilizado que passa a atender políticas voltadas à educação, ao combate à fome, à qualificação profissional e ao fortalecimento da agricultura familiar.
As principais entregas foram:
1. Cozinha Comunitária “Mãos Amigas – Juntos pelo Acre – Cuidando de Pessoas” (Rio Branco): imóvel da União cedido ao Estado para implantação de cozinha comunitária com capacidade para produção de até 500 refeições diárias, além de oficinas de capacitação em manipulação de alimentos e inclusão produtiva.
2. Escola de Tempo Integral (Rio Branco): terreno de 11.896 m² destinado à construção de unidade escolar com 13 salas de aula, biblioteca, laboratórios e quadra poliesportiva.
3. Laboratórios Tecnológicos do IEPTEC (Rio Branco): área de 71.990 m² destinada à implantação de laboratórios de piscicultura, informática e agronegócio, apoiando cursos técnicos e superiores voltados à inovação e ao mercado de trabalho.
4. Centro de Referência da Agricultura Familiar e Economia Solidária – CRAF (Rio Branco): imóvel de 1,4 milhão de m² cedido à UNICAFES/AC para criação de centro voltado ao beneficiamento, capacitação e comercialização de produtos da agricultura familiar.
5. Aeródromo de Xapuri e Regularização Fundiária do Bairro Mutirão (Xapuri): área de 351.790 m² doada ao Estado, garantindo a regularização do aeródromo e a titulação de 250 famílias do bairro Mutirão.
A solenidade contou ainda com a presença do secretário de Governo, Luiz Calixto, da presidente do Iteracre, Gabriela Câmara, que coordenará o processo de regularização fundiária, do vice-prefeito de Xapuri, Vânio Miranda, e de lideranças comunitárias.
Imóvel da Gente
O Programa Imóvel da Gente destina imóveis da União sem uso para políticas públicas nas áreas de habitação, educação, cultura, assistência social e infraestrutura. A meta é alcançar 1.600 destinações até 2026 — já são 1.376 imóveis destinados desde 2023, em 525 municípios. O programa também beneficia povos e comunidades tradicionais, garantindo acesso e preservação de seus territórios e modos de vida. No estado do Acre, já foram destinados 42 imóveis, beneficiando muitas famílias em 11 municípios.
O prefeito de Brasiléia, Carlinhos do Pelado e a secretária de educação, Raiza Dias, realizaram, na manhã desta terça-feira (23), a entrega de brinquedos pedagógicos e playgrounds para a escola de Ensino Infantil Vitória Salvaterra, como parte da segunda etapa de distribuição de materiais destinados à educação especial.
A ação contempla todas as escolas e creches do município, que também estão sendo beneficiadas com os mesmos materiais pedagógicos.
No ano de 2025, foram investidos cerca de R$ 300 mil na aquisição de brinquedos e playgrounds destinados às escolas de educação infantil e creches da rede municipal de ensino.
Já em 2026, esse compromisso foi ampliado com um investimento superior a R$ 350 mil em brinquedos pedagógicos, como blocos lógicos, bolas, caixas de percepção tátil, fantoches, jogos de construção de palavras, jogos pedagógicos, entre outros materiais fundamentais para o desenvolvimento cognitivo, motor e social dos alunos.
Além disso, durante a gestão do prefeito Carlinhos do Pelado, também foram adquiridos, ao longo desses dois anos, materiais específicos voltados à inclusão, fortalecendo o trabalho realizado nas salas de recursos multifuncionais das 11 escolas municipais.
O prefeito Carlinhos do Pelado destacou que a Prefeitura de Brasiléia, por meio da Secretaria Municipal de Educação, segue firme no propósito de construir uma educação cada vez mais inclusiva, humana e de qualidade.
“A chegada desses brinquedos pedagógicos e playgrounds representa um avanço muito importante para a nossa escola. Para nós, é gratificante ver esse investimento chegando diretamente aos nossos alunos, porque sabemos o quanto o brincar é essencial no processo de aprendizagem”, destacou a gestora da escola Vitória Salvaterra, Rosilene Fontes.
O prefeito Carlinhos do Pelado destacou que a Prefeitura de Brasiléia, por meio da Secretaria Municipal de Educação, segue firme no propósito de construir uma educação cada vez mais inclusiva, humana e de qualidade.
“Cada criança importa, cada aluno tem um potencial e cada escola é um espaço de transformação”, afirmou o prefeito.
O prefeito de Rio Branco e presidente da Associação dos Municípios do Acre (Amac), Tião Bocalom, participou, na noite dessa segunda-feira (23), da cerimônia de entrega de certificados dos cursos de Assistente Administrativo e Assistente em Recursos Humanos, promovida pelo Instituto Federal do Acre (Ifac).
As capacitações foram ofertadas por meio do programa Formar para Incluir, iniciativa voltada à qualificação profissional e ampliação de oportunidades no mercado de trabalho. A ação foi viabilizada por emenda parlamentar no valor de R$ 200 mil, destinada pela deputada federal Meire Serafim.
“Essa é uma oportunidade concreta para quem deseja se capacitar e ampliar perspectivas profissionais. Parabenizo todos os alunos pela conquista”, declarou o prefeito. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
O prefeito Tião Bocalom enfatizou a relevância da presença do Ifac em todos os municípios acreanos, destacando o impacto social da iniciativa.
“Essa é uma oportunidade concreta para quem deseja se capacitar e ampliar perspectivas profissionais. Parabenizo todos os alunos pela conquista”, declarou.
O gestor também destacou o alcance estadual do programa, que permitiu a participação de estudantes de municípios distantes.
“Alunos de cidades como Santa Rosa puderam realizar o curso e obter um diploma federal, o que representa uma conquista significativa”, completou.
“Fico muito feliz em poder contribuir para contemplar moradores dos 22 municípios do Acre por meio da nossa emenda”, afirmou Meire. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Durante o evento, a parlamentar Meire Serafim destacou a importância do investimento na formação profissional da população acreana.
“Fico muito feliz em poder contribuir para contemplar moradores dos 22 municípios do Acre por meio da nossa emenda”, afirmou.
Segundo a pró-reitora do Ifac, Ana Cláudia, os cursos possuem caráter estratégico por estarem diretamente relacionados à área de gestão e rotinas administrativas, segmentos com forte demanda tanto no setor público quanto na iniciativa privada.
Segundo a gestora, as capacitações contemplam tanto profissionais que já atuam no mercado quanto aqueles que procuram a primeira oportunidade ou desejam retornar ao mercado de trabalho. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
De acordo com a gestora, as formações atendem profissionais já inseridos no mercado de trabalho, bem como pessoas que buscam a primeira oportunidade de emprego ou recolocação profissional.
Ao todo, o programa registrou 1.140 matrículas em todo o estado. Nesta etapa, 180 alunos concluíram os cursos e receberam certificação, em formato presencial e on-line. A pró-reitora também ressaltou os resultados alcançados.
“A procura foi positiva, mas o destaque maior foi a permanência dos alunos. Conseguimos atingir o objetivo esperado”, avaliou.
A iniciativa reforça o papel da educação profissional como ferramenta de inclusão, geração de renda e desenvolvimento regional.
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, recebeu, na manhã desta terça-feira (24), em seu gabinete, o superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Acre (CGU-AC), Osmar Nilo. A reunião teve como objetivo alinhar ações para a realização do projeto Integridade Itinerante no município.
Durante o encontro, foram discutidos os detalhes da organização do evento, programado para ocorrer entre os dias 6 e 8 de abril, em Rio Branco. A iniciativa contará com a participação de gestores e auditores da Controladoria-Geral da União (CGU), vindos de Brasília, que irão ministrar palestras e promover debates sobre governança, transparência e integridade na gestão pública.
“A integridade na gestão pública é essencial. O evento, de alcance nacional, reunirá em Rio Branco representantes de todas as prefeituras do Acre e será importante para o aperfeiçoamento da gestão”, destacou o prefeito. (Foto: Secom)
O prefeito destacou a relevância da temática para o fortalecimento da administração pública e reafirmou o compromisso da gestão municipal com práticas voltadas à ética e à transparência.
“A integridade na gestão pública é fundamental. Este é um evento de abrangência nacional, que vem sendo promovido em todas as capitais. Em Rio Branco, além do município, reuniremos representantes de todas as prefeituras acreanas. Como presidente da AMAC, já determinei à diretoria que providencie os convites aos prefeitos e às equipes municipais. Trata-se de uma iniciativa de grande importância para o aperfeiçoamento da gestão pública”, afirmou Tião Bocalom.
“O projeto Integridade Itinerante, da CGU, promove integridade e prevenção à corrupção, com apoio da Prefeitura para ampliar a participação dos gestores”, afirmou Osmar. (Foto: Secom)
O superintendente da CGU-AC, Osmar Nilo, ressaltou que a visita institucional teve como finalidade fortalecer a parceria com o município e ampliar a mobilização dos gestores públicos.
“O projeto Integridade Itinerante integra a agenda nacional da CGU e tem como objetivo fomentar a cultura da integridade, da prevenção à corrupção e das boas práticas administrativas. A colaboração da Prefeitura de Rio Branco é essencial para ampliarmos o alcance da iniciativa e garantirmos a participação dos gestores municipais”, destacou.
O projeto Integridade Itinerante faz parte das ações estratégicas da Controladoria-Geral da União voltadas ao fortalecimento das políticas de integridade e ao aprimoramento da gestão pública nos estados e municípios. A expectativa é reunir representantes de diversas prefeituras acreanas, promovendo a troca de experiências e o alinhamento de boas práticas.red on Prefeitura de Rio Branco.</p>
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