Fortalecimento das políticas públicas no Acre marca novas destinações do Programa Imóvel da Gente
O Governo Federal, por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) destinou, nesta quinta-feira (6/11), imóveis da União ao Estado do Acre e a instituições parceiras, no âmbito do Programa Imóvel da Gente. A cerimônia, realizada no aeródromo de Xapuri, reuniu representantes do Governo Federal, do Governo do Estado e moradores beneficiados. As destinações contemplam áreas voltadas à educação, segurança alimentar, qualificação profissional, agricultura familiar e regularização fundiária
Entre as entregas, destaca-se a doação da área que permitirá a regularização fundiária de 250 famílias do bairro Mutirão, em Xapuri. O terreno será transferido ao Estado para emissão dos títulos definitivos de propriedade, garantindo segurança jurídica e cidadania às famílias.: “De fato, é uma doação do governo federal ao Estado, para que o Estado possa consolidar a regularização das famílias do Mutirão”, afirmou. Ele também destacou o papel da Presidência da República nesse avanço: “Graças a Deus e ao nosso presidente Lula, com essa doação do terreno ao Estado para garantir a regularização das famílias do Mutirão, a gente se sente muito grato”.
A professora Luiza Melo de Souza, também moradora do bairro, destacou a relevância social e educacional das iniciativas: “É um orgulho saber que vamos receber o título, porque é cidadania para nós. E como professora, vejo na escola de ensino integral uma oportunidade de transformação para nossos alunos”.
O superintendente do Patrimônio da União no Acre, Tiago Mourão, enfatizou que imóveis antes ociosos voltam a cumprir função social. “Foram entregues mais de quarenta imóveis da União para a população acreana. São terrenos e prédios que se tornam escolas, cozinhas comunitárias e centros de agricultura familiar. É o patrimônio público retornando às mãos do povo”, afirmou.
A governadora em exercício, Mailza Assis, ressaltou a importância da parceria entre os entes federativos: “Estamos recebendo esse repasse da União, que inclui o aeródromo e a área do Corpo de Bombeiros. A partir de agora, novos investimentos poderão ser feitos, reforçando a cooperação entre Estado e União”, destacou.
As iniciativas partem de uma orientação do Governo Federal de colocar o patrimônio da União à serviço das principais demandas dos estados, como reforçou a secretária adjunta do Patrimônio da União, Alessandra D’Avila: “O presidente Lula reforça que o patrimônio público precisa gerar benefícios diretos à população. A regularização fundiária é uma prioridade nacional do governo federal e do Programa Imóvel da Gente”, declarou. Segundo ela, a iniciativa garante segurança jurídica, dignidade e estabilidade às famílias beneficiadas.
As destinações realizadas no Acre envolvem patrimônio público reutilizado que passa a atender políticas voltadas à educação, ao combate à fome, à qualificação profissional e ao fortalecimento da agricultura familiar.
As principais entregas foram:
1. Cozinha Comunitária “Mãos Amigas – Juntos pelo Acre – Cuidando de Pessoas” (Rio Branco): imóvel da União cedido ao Estado para implantação de cozinha comunitária com capacidade para produção de até 500 refeições diárias, além de oficinas de capacitação em manipulação de alimentos e inclusão produtiva.
2. Escola de Tempo Integral (Rio Branco): terreno de 11.896 m² destinado à construção de unidade escolar com 13 salas de aula, biblioteca, laboratórios e quadra poliesportiva.
3. Laboratórios Tecnológicos do IEPTEC (Rio Branco): área de 71.990 m² destinada à implantação de laboratórios de piscicultura, informática e agronegócio, apoiando cursos técnicos e superiores voltados à inovação e ao mercado de trabalho.
4. Centro de Referência da Agricultura Familiar e Economia Solidária – CRAF (Rio Branco): imóvel de 1,4 milhão de m² cedido à UNICAFES/AC para criação de centro voltado ao beneficiamento, capacitação e comercialização de produtos da agricultura familiar.
5. Aeródromo de Xapuri e Regularização Fundiária do Bairro Mutirão (Xapuri): área de 351.790 m² doada ao Estado, garantindo a regularização do aeródromo e a titulação de 250 famílias do bairro Mutirão.
A solenidade contou ainda com a presença do secretário de Governo, Luiz Calixto, da presidente do Iteracre, Gabriela Câmara, que coordenará o processo de regularização fundiária, do vice-prefeito de Xapuri, Vânio Miranda, e de lideranças comunitárias.
Imóvel da Gente
O Programa Imóvel da Gente destina imóveis da União sem uso para políticas públicas nas áreas de habitação, educação, cultura, assistência social e infraestrutura. A meta é alcançar 1.600 destinações até 2026 — já são 1.376 imóveis destinados desde 2023, em 525 municípios. O programa também beneficia povos e comunidades tradicionais, garantindo acesso e preservação de seus territórios e modos de vida. No estado do Acre, já foram destinados 42 imóveis, beneficiando muitas famílias em 11 municípios.
Dando seguimento às atividades em alusão ao Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Escola de Educação Ambiental do Horto Florestal, realizou nesta semana a palestra “Água e Desigualdades” na Escola Sebastião Pedrosa.
A atividade foi direcionada a estudantes do ensino médio e abordou a importância da água como recurso essencial à vida, além de discutir como o acesso desigual à água potável e ao saneamento básico ainda afeta milhões de pessoas no mundo. Durante o encontro, os educadores ambientais também destacaram a relação entre água, saúde pública, qualidade de vida e justiça social.
A palestra integra a programação educativa desenvolvida pela Escola de Educação Ambiental ao longo do mês de março, período em que diversas ações de sensibilização estão sendo realizadas em escolas e comunidades da capital.
Para a gestora da Escola de Educação Ambiental, Luzimar Oliveira, trabalhar o tema com os jovens é fundamental para estimular uma consciência ambiental crítica e responsável.
“Quando falamos de água, não estamos tratando apenas de um recurso natural, mas também de uma questão social. Discutir as desigualdades no acesso à água com os estudantes é uma forma de formar cidadãos mais conscientes, capazes de compreender os desafios ambientais e sociais que envolvem esse tema”, destacou.
A Prefeitura de Rio Branco segue promovendo atividades educativas, oficinas e ações de conscientização como parte da programação da Semana da Água 2026, reforçando o compromisso da gestão municipal com a educação ambiental e a preservação dos recursos hídricos.
Em alusão ao Dia Nacional dos Animais, celebrado em 14 de março, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou neste fim de semana, uma ação especial de vacinação antirrábica para cães e gatos na capital. A mobilização aconteceu no sábado (14), no Supermercado Mercale, e no domingo (15), no Via Verde Shopping.
O objetivo foi reforçar a importância da proteção dos animais e da saúde pública, já que a vacinação é a principal forma de prevenir a raiva. (Foto: Jarderson Silva/Secom)
A iniciativa teve como objetivo reforçar a importância da proteção dos animais e da saúde pública, já que a vacinação é a principal forma de prevenir a raiva, uma zoonose de alta letalidade que pode afetar tanto os animais, quanto os seres humanos.
A ação contou com grande participação da população e resultou na imunização de 1.030 cães e gatos durante os dois dias de atendimento. (Foto: Jarderson Silva/Secom)
A ação contou com grande participação da população e resultou na imunização de 1.030 cães e gatos durante os dois dias de atendimento, demonstrando o compromisso dos tutores com a saúde e o bem-estar de seus animais de estimação.
Somente no sábado, durante a ação realizada no Mercale Supermercado, foram aplicadas 742 doses da vacina antirrábica. Já no domingo, no Via Verde Shopping, 288 animais foram imunizados, ampliando a cobertura vacinal e reforçando a prevenção da doença no município.
Em 2025, Rio Branco vacinou 38.289 cães e gatos, alcançando 100% da meta da campanha. (Foto: Jarderson Silva/Secom)
A imunização de cães e gatos é considerada a principal estratégia para interromper a circulação do vírus da raiva e proteger a população. Em 2025, Rio Branco vacinou 38.289 cães e gatos, alcançando 100% da meta da campanha. Desse total, cerca de 11.604 doses foram aplicadas em áreas da zona rural, ampliando a cobertura vacinal e garantindo maior proteção sanitária em todo o município.
O gerente do Departamento de Controle de Zoonoses, Herbert Teixeira, destacou que ações como essa ampliam o acesso da população aos serviços de saúde animal e fortalecem a prevenção de doenças.
“Essas ações são fundamentais para ampliar a cobertura vacinal no município e reforçar a prevenção da raiva. Quando a população participa e leva seus animais para vacinar, estamos protegendo não apenas os pets, mas também toda a comunidade, já que se trata de uma zoonose grave. Nosso objetivo é facilitar o acesso à vacina e incentivar cada vez mais os tutores a manterem a imunização dos animais em dia”, destacou o gestor.
“Eu acho fundamental, tanto para o animal quanto para a família, evitar exatamente algum tipo de doença, que no caso é a raiva”, afirmou Sueli Severino. (Foto: Jarderson Silva/Secom)
A aposentada Sueli Severino, que levou seu animal para vacinar, ressaltou a importância da iniciativa tanto para os pets quanto para as famílias.
“Eu acho fundamental, tanto para o animal quanto para a família, evitar exatamente algum tipo de doença, que no caso é a raiva. Assim, preservamos tanto o animal quanto a família”, afirmou a aposentada.
Ela também deixou um recado para outros tutores: “Eu super recomendo. Acho fundamental que todas as famílias tragam ou levem seus bichinhos para vacinar, cuidem deles e mantenham as vacinas em dia. Isso ajuda a evitar doenças e a preservar o seu animal”.
“Eu acho muito importante porque previne quem convive com ela e também evita que ela contraia doenças de outros cães”, explicou Silvia Bahia. (Foto: Jarderson Silva/Secom)
Já Silvia Bahia, que também participou da ação, destacou que a vacinação é uma forma de proteção coletiva. “Eu acho muito importante porque previne quem convive com ela e também evita que ela contraia doenças de outros cães. Quando todo o ciclo de animais está vacinado, isso é bom para todos”, explicou.
Alta nos preços está relacionada a tensões no Oriente Médio, diz presidente do órgão; denúncias podem ser feitas pela população
De acordo com a presidente do órgão, Alana Albuquerque, destacou que operações de fiscalização são realizadas de forma periódica. Foto: captada
O aumento no preço dos combustíveis registrado nos últimos dias tem gerado preocupação entre consumidores acreanos. Diante da situação, o Procon Acre informou que está intensificando a fiscalização nos postos para evitar reajustes abusivos e garantir transparência nos valores cobrados.
De acordo com a presidente do órgão, Alana Albuquerque, a alta está relacionada ao cenário internacional, especialmente às tensões e conflitos no Oriente Médio, que têm provocado impacto no mercado global de petróleo e, consequentemente, no preço final pago pelos consumidores.
Segundo ela, a formação do preço do combustível envolve diferentes fatores. “Essa é uma questão bastante complexa pela própria formação do preço do combustível. São quatro fatores que influenciam: o preço de distribuição obrigatório, o etanol obrigatório na mistura, a carga tributária incidente e o custo de revenda”, explicou.
Para reforçar o controle, o Procon atua em parceria com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), por meio de um termo de cooperação que delega ao órgão estadual parte das ações de fiscalização.
Além disso, também há atuação conjunta com o Instituto de Pesos e Medidas do Acre (Ipem), responsável por verificar a qualidade dos produtos e dos serviços oferecidos nos postos.
Entre as medidas adotadas está a fiscalização do cumprimento do chamado decreto da transparência, que determina que os estabelecimentos exibam de forma clara as tabelas com os preços dos combustíveis para que o consumidor possa acompanhar eventuais mudanças.
Penalidades e ações periódicas
Caso seja identificado aumento injustificado, o estabelecimento pode sofrer as sanções previstas na legislação por prática abusiva.
A presidente destacou ainda que operações de fiscalização são realizadas de forma periódica. “Na semana passada realizamos uma operação, mas esse tipo de ação acontece todos os meses justamente para investigar possíveis irregularidades”, afirmou.
Papel da população
Albuquerque também reforçou o papel da população na fiscalização. “Caso o consumidor tenha algum tipo de suspeita de irregularidade, é importante denunciar para que possamos enviar nossa equipe ao local e fazer as verificações necessárias”, orientou.
O Procon-AC disponibiliza canais de atendimento para receber denúncias e orientar os consumidores sobre seus direitos em relação aos reajustes nos combustíveis.
Você precisa fazer login para comentar.