Brasil
Governo e Banco da Amazônia firmam cooperação para aplicação de R$ 496 milhões no Acre
O governador Gladson Cameli e o presidente do Banco da Amazônia, Valdecir Tose, assinaram na manhã desta terça-feira, 10, no Palácio Rio Branco, um termo de cooperação para aplicação de R$ 496 milhões em linhas de crédito para todo o estado em 2020, por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).
Só em 2019, as linhas de crédito pelo Banco da Amazônia alcançaram a aplicação de R$ 208 milhões em todo o Acre, o melhor valor em cinco anos.
O termo de cooperação almeja ainda a redução das burocracias de acesso ao crédito e fomento na assistência técnica Foto: Diego Gurgel/Secom
Com ações previstas em todas as agências do banco no estado, o termo de cooperação com o governo almeja ainda a redução das burocracias de acesso ao crédito e fomento na assistência técnica, apoiando pequenos e médios produtores a fazerem parte do FNO. Para este ano, uma das novidades será a abertura dos repasses para cooperativas.
Gladson Cameli destacou que o principal elemento a ser combatido é a burocracia, para que o acesso a esse crédito essencial para o desenvolvimento da região seja facilitado para quem quer trabalhar. Abrir mercados e estimular a iniciativa privada é um dos seus principais projetos de governo, alçado principalmente pelo desenvolvimento do agronegócio.
“É a disposição de meio bilhão de reais que vai movimentar nossa economia, colocar em desenvolvimento nossa política de agronegócio, e o governo também vai apresentar as propostas aos produtores, mobilizar quem está interessado e reduzir os trâmites. É gerar emprego, renda, mas cumprindo todas as regulamentações”, conta o governador.
Fomento para todos
O FNO é a principal fonte de recursos financeiros estáveis para o crédito de fomento da Região Norte e um dos principais instrumentos econômico-financeiros de execução da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). Nas políticas federais, o caminho de redução das desigualdades passa pela valorização da diversidade regional. Isso significa dizer que o problema regional encontra uma via de superação na exploração consistente dos potenciais endógenos de desenvolvimento das diversidades regionais do país.
O presidente do Banco da Amazônia, Valdecir Tose, reforçou que a instituição é justamente um elemento para o fomento regional, com a região amazônica necessitando de um olhar especial em suas políticas de desenvolvimento.
“Esse é um recurso para atingir todo o público empreendedor. Somos um banco para o empreendedor. Então, todo empresário e produtor rural vão poder ter acesso a esse recurso, já podem fazer a simulação no nosso site e até enviar suas propostas, inclusive por aplicativo de celular. Estamos nos esforçando para ser mais eficientes e menos burocráticos”, ressalta Tose.
O secretário de Produção e Agronegócio (Sepa), Edivan Azevedo, destacou que agora é papel do governo mostrar as novas oportunidades principalmente para os produtores rurais.
“Esse é um recurso que vem para fortalecer a produção e assim dar força para o agronegócio. Para isso, o governo tem apoiado o produtor rural, dando facilidades, diminuindo a burocracia para que ele tenha acesso ao crédito”, disse o secretário.
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A investigação sobre fraude bilionária envolvendo o Banco Master colhe, nesta terça-feira (30), os depoimentos do dono do Master, o banqueiro Daniel Vorcaro, do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e do diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino.
Os depoimentos à Polícia Federal (PF) serão tomados no prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), a partir das 14h.
As oitivas são parte de inquérito, no STF, que apura as negociações sobre a venda do Banco Master ao BRB, banco público do Distrito Federal (DF).
O BRB tentou comprar o Master pouco antes do Banco Central (BC) decretar a falência extrajudicial da instituição, e apesar de suspeitas sobre a sustentabilidade do negócio.
Paulo Henrique Costa foi afastado da presidência da instituição por decisão judicial.
Em novembro, o ex-presidente do BRB e Daniel Vorcaro foram alvos da Operação Compliance Zero, que investiga a concessão de créditos falsos. As fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões em títulos forjados.
As oitivas dos investigados foram determinadas pelo ministro Dias Toffoli e serão realizadas individualmente. Inicialmente, o ministro do STF queria uma acareação entre os envolvidos. Porém, Toffoli definiu, dias depois, que a acareação só deve ocorrer caso a PF ache necessária. Acareação é quando os envolvidos ficam frente a frente para confrontar versões contraditórias.
Apesar do diretor do Banco Central não ser investigado, seu depoimento foi considerado pelo ministro Toffoli de “especial relevância” para esclarecer os fatos, uma vez que o BC é a instituição que fiscaliza a integridade das operações do mercado financeiro.
A defesa do banqueiro Vorcaro informou à Agência Brasil que não vai se manifestar sobre o depoimento porque o processo corre em sigilo.
A defesa do ex-chefe do BRB, Paulo Henrique Costa, por sua vez, informou que não se manifesta antes do depoimento.
O Banco Central também não se manifestou em relação ao depoimento do diretor de fiscalização da instituição.
BRB quis comprar Master
Em março deste ano, o BRB anunciou a intenção de comprar o Master por R$ 2 bilhões – valor que, segundo o banco, equivaleria a 75% do patrimônio consolidado do Master.
A negociação chamou a atenção de todo o mercado, da imprensa e do meio político, pois, já na época a atuação do banco de Daniel Vorcaro causava desconfiança entre analistas do setor financeiro.
No início de setembro, o Banco Central (BC) rejeitou a compra do Master pelo BRB. Em novembro, foi decretada falência da instituição financeira.
Compliance Zero
A Operação Compliance Zero é fruto das investigações que a PF iniciou em 2024, para apurar e combater a emissão de títulos de créditos falsos.
As instituições investigadas são suspeitas de criar falsas operações de créditos, simulando empréstimos e outros valores a receber. Estas mesmas instituições negociavam estas carteiras de crédito com outros bancos.
Após o Banco Central aprovar a contabilidade, as instituições substituíam estes créditos fraudulentos e títulos de dívida por outros ativos, sem a avaliação técnica adequada.
O Banco Master é o principal alvo da investigação instaurada a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Na nota, o BRB afirmou que “sempre atuou em conformidade com as normas de compliance e transparência, prestando, regularmente, informações ao Ministério Público Federal e ao Banco Central sobre todas as operações relacionadas [às negociações de compra do] Banco Master”.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - NOTÍCIAS
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Investimentos do Novo PAC vão da nova Maternidade de Rio Branco ao linhão elétrico entre Feijó e Cruzeiro do Sul; transferências federais ao estado cresceram 29% em relação a 2022
Serão investidos R$5,7 bilhões para acelerar a saúde, a educação, a cultura, a sustentabilidade, o transporte e a infraestrutura do Acre, segundo publicação. Foto: captada
O Acre terá R$ 5,7 bilhões em investimentos até 2030 por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), abrangendo setores como saúde, educação, cultura, sustentabilidade, transporte e infraestrutura. Além disso, até 2027, a expectativa é de que 3 mil acreanos recebam a chave da casa própria por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.
Entre as principais obras previstas estão a construção da nova Maternidade de Rio Branco, no Segundo Distrito; o linhão de transmissão de energia entre Feijó e Cruzeiro do Sul, com 277 quilômetros de extensão; e a restauração da BR-364. Até 2030, serão 250 empreendimentos em todo o estado.
Em 2024, o governo federal transferiu R$ 9,9 bilhões para complementar o orçamento do estado e das prefeituras acreanas, valor 29% maior que o repassado em 2022, último ano do governo Bolsonaro.
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Lei sancionada pela governadora em exercício Mailza Assis formaliza estruturas já existentes na Secretaria de Meio Ambiente; governo garante que não gerará aumento de despesas
A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP) foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Foto: captada
Foi sancionada nesta terça-feira (30) a lei que cria o Sistema Integrado de Meio Ambiente e Mudança do Clima (SIMAMC) e o Centro Integrado de Inteligência, Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (CIGMA) no Acre. A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP), também institui o Grupo Operacional de Comando, Controle e Gestão Territorial, com foco no fortalecimento do combate ao desmatamento e às queimadas.
Segundo o governo, a medida não implica aumento de despesas, uma vez que o CIGMA já está em funcionamento dentro da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), carecendo apenas de institucionalização legal. A lei visa integrar e otimizar ações de monitoramento, inteligência e gestão territorial no estado, ampliando a capacidade de resposta a crimes ambientais.
A publicação ocorreu no Diário Oficial do Estado (DOE) e representa mais um passo na estruturação da política ambiental acreana, em meio a discussões nacionais sobre clima e preservação.
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