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Governo decreta emergência ambiental e libera contratação de 30 brigadistas no Acre
Decreto que coloca estado em emergência ambiental de abril a novembro foi publicado no Diário da União. Brigadistas devem ser contratados por seis meses.
Ministério do Meio Ambiente autorizou contratação de mais de 2,5 mil brigadistas por seis meses no AC — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre
Por Iryá Rodrigues, G1 AC
O ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles decretou emergência ambiental no Acre entre os meses de abril e novembro deste ano. A portaria foi publicada na terça-feira (9) no Diário Oficial da União.
Com o decreto, o Ministério autorizou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) no Acre a contratar, temporariamente, 30 brigadista pelo período de seis meses.
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Em todo país, são 2.520 mil brigadistas temporários. Os profissionais devem atuar no atendimento e combate de emergências ambientais durante os incêndios ambientais.
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A reportagem, o superintendente em exercício do Ibama no Acre, Sebastião Santos da Silva, informou que o decreto é assinado anualmente pelo governo federal para garantir a contratação temporária de brigadista. Segundo ele, ainda não foi iniciado o processo de seleção dos profissionais.
“O Ibama desenvolve todos os anos o Programa Nacional de Prevenção e Controle de Queimadas e Incêndios Florestais. E, para a execução desse programa, o órgão trabalha com emprego de brigadas que são compostas por 15 a 30 brigadistas. Eles são contratados temporariamente de maio a novembro, que é o período crítico de ocorrências de incêndios e queimadas na região”, disse o superintendente.
Conforme Silva, no Acre, existem duas brigadas, sendo uma em Brasileia e outra em Sena Madura com 15 brigadistas em cada para atuarem nas regiões do Alto Acre e Purus.
“Como o decreto foi publicado agora, a gente vai iniciar o processo seletivo. Vai ser feito a publicação de um edital estabelecendo os critérios exigidos. O pessoal que for selecionado vai passar por um treinamento e só depois disso é que vão ser selecionados os 30 finalistas”, informou Silva.
Decreto
O decreto considera as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Mudanças do Clima, referente aos planejamentos para reduzir a emissão de gás carbônico liberado em queimadas e incêndios florestais.
Conforme o documento, o governo considerou ainda o início do período de seca em diversas regiões do país. Segundo o documento, é nesse período que aumenta o risco de ocorrência de queimadas e incêndios florestais, o que caracteriza alto risco ambiental.
A publicação ressalta que existem ações de prevenção e combate aos incêndios florestais que devem ser utilizadas durante o ano no Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental (PNAPA).
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Prejuízo aos cofres públicos chega a quase R$ 2 milhões; ex-comandante da 5ª CIPM é acusado de falsificar escalas e operar “rachadinha”.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou, nesta quarta-feira (3), com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra três policiais militares — entre eles um ex-comandante da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) — suspeitos de integrar um esquema de “funcionários fantasmas” no município de Boca do Acre. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 1.968.379,57, valor referente a pagamentos indevidos entre 2018 e 2024.
A ação, assinada pelo promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite, é um desdobramento da Operação Joeira, deflagrada em novembro pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). As investigações revelam que dois dos policiais recebiam salários normalmente enquanto residiam em Manaus e exerciam atividades particulares, embora estivessem oficialmente lotados em Boca do Acre.
Para sustentar a fraude, o então comandante da 5ª CIPM teria falsificado escalas de serviço, registrando a presença dos subordinados no quartel. Em acordo de colaboração premiada, os próprios policiais admitiram que eram “fantasmas” e que participavam de um esquema de “rachadinha” envolvendo o superior hierárquico.
“O caso revela um esquema estruturado que drenou quase R$ 2 milhões do erário, exigindo resposta firme e responsabilização”, declarou o promotor.
Na ação, o MPAM solicita o ressarcimento integral do dano, indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, indisponibilidade de bens, afastamento cautelar, perda dos cargos e suspensão dos direitos políticos dos investigados.
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Ação acontece em 92 agências da Previdência; Acre terá 230 atendimentos e Amazonas, 280. INSS informa que cerca de 13 mil agendamentos já foram feitos.
A perícia médica federal realiza, neste fim de semana — sábado (6) e domingo (7) —, um mutirão de atendimentos em 92 agências da Previdência Social em todo o país, oferecendo 18.868 vagas para segurados que aguardam avaliação pericial.
No Amazonas, estarão disponíveis 280 vagas. No Acre, o mutirão contará com 230 atendimentos, sendo 80 em Cruzeiro do Sul e 150 em Rio Branco.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aproximadamente 13 mil atendimentos já foram agendados, restando cerca de seis mil vagas abertas.
Os serviços serão realizados presencialmente e também por teleatendimento, por meio da Perícia Conectada — modalidade criada para ampliar o acesso em regiões com déficit de profissionais.
Segurados interessados podem agendar pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou pelo aplicativo e site Meu INSS.
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Agressor buscava dinheiro para comprar drogas e invadiu a casa armado com uma faca; vítima se defendeu com vassoura e acionou a Polícia Militar.
Um homem identificado como Antônio Carlos, monitorado pela Justiça do Acre por meio de tornozeleira eletrônica, foi preso na tarde de quinta-feira (4) em Cruzeiro do Sul após tentar agredir a própria filha em busca de dinheiro para comprar drogas. O caso ocorreu no bairro Remanso.
Segundo a Polícia Militar, a jovem acionou a guarnição informando que o pai havia invadido a residência e se tornado agressivo depois de exigir dinheiro para consumir entorpecentes. Armado com uma faca, ele teria tentado atingi-la.
Para se defender, a vítima golpeou o agressor na cabeça com uma vassoura, causando uma lesão leve. Antônio Carlos, que cumpre pena no regime semiaberto, foi localizado pelos policiais ainda usando a tornozeleira eletrônica.
O homem foi levado inicialmente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para receber cuidados médicos e, em seguida, encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Cruzeiro do Sul, onde permaneceu detido.
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