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Governo anuncia inclusão na folha de março de promoções e titulações para servidores públicos

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*609 servidores serão beneficiados e mais de R$ 6,5 milhões injetados na economia acreana

Mostrando compromisso e valorização do servidor público de carreira para honrar os compromissos não cumpridos pelo governo anterior, o governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, anunciou o pagamento de titulações e promoções a partir do mês de março.

Somente em promoções, 485 funcionários serão contemplados. Com responsabilidade e transparência, serão injetados quase R$ 459 mil na economia local, por mês. Anualmente, o montante será de R$ 5,5 milhões.

Em titulações, mais 124 servidores públicos foram reconhecidos e beneficiados. Mensalmente, o impacto financeiro na folha de pagamento será de R$ 62,2 mil. Por ano, serão injetados R$ 747 mil.

De acordo com a secretária de Gestão Administrativa, Maria Alice Araújo, o reconhecimento e valorização dos funcionários públicos por meio de promoções e titulações foi uma determinação pessoal do governador Gladson Cameli.

“Com muita responsabilidade, fizemos os estudos sobre o impacto financeiro em nossa folha de pagamento, juntamente com a equipe econômica, e vimos que será possível honrar o servidor público, como solicitou o governador”, ressaltou.

Para Gladson Cameli, o reconhecimento do funcionalismo público faz parte do seu ousado Plano de Governo. Segundo o chefe do Executivo, esta será a postura adotada durante sua gestão.

“Queremos que os nossos valorosos servidores públicos trabalhem motivados para atenderem bem a nossa população. Este reconhecimento é a prova do nosso compromisso e dedicação com todos eles”, frisou o governador.

Wesley Moraes/Secom

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MPAC apura irregularidades no Fundo da Criança e do Adolescente em Epitaciolândia

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Procedimento acompanha falhas na gestão e busca garantir regularização e aplicação correta de recursos destinados à infância

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a regularização do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Epitaciolândia.

A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 0005/2026/PJC/EPITAC, assinada pelo promotor de Justiça Rafael Maciel da Silva, no âmbito do SAJ/MP nº 09.2026.00000214-1.

Irregularidades na gestão do fundo

De acordo com a portaria, o procedimento foi instaurado após a constatação de irregularidades na gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, além de prejuízos decorrentes da ausência de regulamentação adequada.

Segundo o MPAC, a situação compromete a captação e a destinação de recursos para o financiamento de projetos e programas voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes no município.

O documento também considera informações constantes na Notícia de Fato nº 01.2025.00003996-8.

Medidas adotadas

Com a instauração do procedimento, o Ministério Público determinou:

  • a autuação e registro no Sistema de Automação da Justiça (SAJ/MP);

  • a publicação da portaria no Diário Eletrônico do MPAC;

  • a fixação do prazo de um ano para vigência ordinária do procedimento, com possibilidade de prorrogação fundamentada;

  • o cumprimento de despacho anterior relacionado ao caso.

O procedimento tem como objetivo acompanhar, de forma continuada, as políticas públicas e medidas necessárias para regularizar o Fundo Municipal, garantindo a efetiva aplicação de recursos destinados à infância e adolescência.

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Justiça mantém condenação do Detran-AC por leiloar veículo sem notificação

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Turma Recursal entende que órgão não comprovou comunicação prévia ao proprietário e confirma indenização por danos morais e materiais

A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) negou, na terça-feira (17), recurso interposto pelo Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) e manteve a condenação do órgão ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a um proprietário de veículo que teve seu bem levado a leilão sem comunicação prévia adequada.

O caso envolve Wilson da Silva Lima, que não foi devidamente notificado pelo Detran antes da realização da hasta pública. O órgão alegou ter utilizado o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) para comunicar o proprietário, mas não conseguiu comprovar que o usuário havia aderido ao sistema nem que a notificação foi efetivamente recebida.

O relator do caso, juiz de direito Clovis de Souza Lodi, entendeu que o ônus de provar a adesão ao sistema e a efetiva notificação era do órgão de trânsito, e que essa comprovação não foi apresentada. Sem a demonstração de que o proprietário foi comunicado antes do leilão, o tribunal considerou que o dano moral ficou configurado.

O valor da indenização por danos materiais foi fixado com base no preço do veículo à época do leilão, conforme a Tabela FIPE.

A decisão foi unânime entre os membros da turma, composta pelos juízes Clovis de Souza Lodi, Adimaura Souza da Cruz e Erik da Fonseca Farhat.

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Operação da Polícia Civil prende dois suspeitos por tráfico de drogas em Rodrigues Alves

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PCAC, GEFRON e IAPEN atuam juntos no combate ao tráfico de drogas no interior do Acre. Foto: cedida

Ação integrada foi desencadeada após denúncia sobre possível esconderijo de foragidos do presídio Manoel Neri

A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Rodrigues Alves, realizou na manhã desta terça-feira (17) uma operação integrada após receber denúncia anônima indicando que foragidos do presídio Manoel Neri estariam escondidos no município.

A ação contou com o apoio do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), que realizaram incursões em diversos pontos considerados suspeitos.

Durante a operação, em um dos endereços alvo, os policiais localizaram dois indivíduos em posse de drogas e materiais utilizados no tráfico. Diante da situação, os suspeitos foram presos em flagrante e autuados pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.

Denúncia anônima leva à prisão de dois indivíduos com drogas e apetrechos do tráfico. Foto: cedida

De acordo com o delegado responsável pelo caso, Marcílio Laurentino, o imóvel já vinha sendo monitorado após sucessivas denúncias da população.

Segundo ele, havia informações de que o local funcionava como ponto de venda de entorpecentes, além de registrar intensa movimentação de usuários, o que motivou a ação policial.

Os presos serão apresentados à audiência de custódia nesta quarta-feira, quando o Juízo das Garantias deverá decidir sobre a manutenção das prisões.

A Polícia Civil segue com as investigações para verificar a possível ligação dos detidos com foragidos do sistema prisional.

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