Acre
Governadora em exercício, Mailza Assis entrega mil títulos definitivos em Feijó
Famílias garantem o direito à propriedade nesta sexta-feira. Foto: Neto Lucena/Secom
Mil famílias conquistaram, nesta sexta-feira, 7, o direito ao título definitivo de propriedade urbana e rural no município de Feijó. A iniciativa, que integra o programa Juntos pelo Acre, levou serviços de saúde, cidadania, bem-estar e dignidade para milhares de pessoas, na Escola Estadual de Ensino Médio José Gurgel Rabello, ação conduzida pelo Instituto de Terras do Acre (Iteracre) e pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH). A governadora em exercício Mailza Assis participou do ato simbólico da entrega da documentação e das demais atividades do programa.
Com o investimento de R$ 8 milhões, os títulos definitivos garantem o direito legal à propriedade, protegendo contra conflitos fundiários e fortalecendo o sentimento de pertencimento, além da valorização dos imóveis, da cidadania e da dignidade, o fortalecimento das comunidades religiosas, a inclusão social e territorial e o planejamento urbano e rural mais eficiente.
A governadora em exercício, Mailza Assis, destacou que essa iniciativa reforça cada vez mais o compromisso do governo do Estado junto aos municípios, em prol da população acreana, unindo serviços de qualidade e dignidade.
Governadora em exercício Mailza Assis com contemplada com o titulo de terra. Foto: Neto Lucena/Secom
“Representa o governo perto das pessoas, cuidando das pessoas, e essa é a nossa missão, nosso objetivo. Estar com essa programação, com essas ações, em cada município do nosso estado é uma realização. É o compromisso nosso como gestores do Estado, sempre compartilhando com os nossos prefeitos, com as prefeituras, com as comunidades ribeirinhas e rurais.”
Com o título na mão, o representante da Igreja Assembleia de Deus, Madson Júnior, recebeu o documento ao lado da esposa. Para ele, o sentimento é de gratidão:
Instituições religiosas também foram beneficiadas. Foto: Neto Lucena/Secom
“É um sentimento muito gratificante pelo fato de nós podermos receber os nossos títulos. Nós queremos agradecer ao governador do Estado, Gladson Camelí, na pessoa da governadora em exercício, a Mailza, e também à representante do Iteracre, a Gabriela, e a todos aqueles que estiveram empenhados nessa ação. O título nos dá segurança jurídica. Nós estamos há 92 anos no município de Feijó, algumas das nossas congregações ainda não tinham o título definitivo, então hoje nós podemos receber”, evidenciou o líder religioso.
Milhares de propriedades passam a estar legalizadas nos bairros Cidade Nova, Nair Araújo, Zenaide de Paiva, Polo Agroflorestal de Feijó, além de entidades religiosas, por meio dos programas Minha Terra de Papel Passado e Igreja Legal. Na ocasião, também participaram representantes de famílias urbanas, de instituições religiosas e de associações de moradores locais beneficiados pela Semana Solo Seguro Favela 2025.
Prefeito Railson Ferreira discursou durante o ato solene. Foto: Neto Lucena/Secom
O prefeito de Feijó, Railson Ferreira, disse que toda essa ação representa conquistas e avanços: “A nossa gestão, tanto municipal quanto o governo do Estado do Acre, nos propusemos a ser diferentes. E o diferente é entregar, o diferente é modificar a vida das pessoas, é transformar, é entrar no lar, é entrar na rua, é entrar na escola. Isso é o que vai fazer a mudança acontecer. Então, hoje nós vemos a concretização, e não apenas mera especulação ou falácia de algo que deveria vir. Algo chegou — chegou representando mudança e aconchego”, declarou o gestor.
No ato simbólico, a governadora entregou, junto ao prefeito e à presidente do Iteracre, a representação dos títulos definitivos — momento que simboliza o compromisso do Estado com a segurança jurídica, a dignidade das famílias e o fortalecimento das comunidades religiosas.
Iniciativa é um marco e representa a concretização de direitos da população, o direito à terra e o resultado de um trabalho técnico, social e legal que transforma vidas. Foto: Neto Lucena/Secom
Para a presidente do Iteracre, Gabriela Câmara, a entrega de títulos representa mais do que um papel, é um marco histórico para as pessoas do município: “Com o programa Minha Terra de Papel Passado, nós estamos vivendo mais uma manhã histórica para o município de Feijó. Aqui, o governo do Estado do Acre já investiu mais de R$ 19 milhões no ordenamento do solo, na segurança jurídica das famílias e na valorização dos imóveis de mais de 2.500 famílias que já foram beneficiadas pelo programa do governo Minha Terra de Papel Passado”.
Presidente do Iteracre Gabriela Câmara. Foto: Neto Lucena/Secom
O agricultor aposentado João Rodrigues, de 82 anos, morador da zona rural, esperava há 15 anos pelo seu tão sonhado título de terra. Hoje, ele comemora a conquista e relembra um pouco da própria trajetória:
“Nasci e me criei na zona rural, né? E até hoje continuo por lá. Antes eu era seringueiro, depois passei a ser agricultor. Parei com a seringa e continuei na roça. No começo, não tava muito por dentro das coisas, sabe? Mas fui procurando, correndo atrás… até que deu certo”, contou.
Agricultor João Rodrigues e sua esposa agora podem desfrutar de sua propriedade sem preocupações. Foto: Neto Lucena/Secom
Com um sorriso no rosto, João resume o sentimento de ter a posse definitiva do seu pedaço de chão: “Agora, com esse título, é uma alegria grande”.
Ordem de serviço
Na solenidade, também foi assinada a ordem de serviço para pavimentação de ruas de Feijó, fruto de emenda do senador Márcio Bittar no valor de R$ 5 milhões, o parlamentar parabenizou o governo do Estado pela entrega de títulos e ressaltou a importância da iniciativa: “Esse programa de titularização é muito importante para a pessoa que tem um terreno, uma moradia — seja em área urbana ou rural — mas que ainda não tem o título. Ela sabe a dificuldade que enfrenta. Portanto, quando recebe o título, recebe também cidadania e dignidade.”
Governadora assinou a ordem de serviço junto ao senador e ao prefeito. Foto: Neto Lucena/Secom
E reforçou a concretização de mais um investimento no município: “Hoje, anunciamos aqui dois milhões de reais de uma emenda de quase cinco milhões destinados à pavimentação urbana. Eu fico feliz, porque o meu objetivo — o objetivo de todo parlamentar — é esse: ver a obra acontecendo”.
Além da regularização, Juntos pelo Acre leva serviços de cidadania, saúde e bem-estar
O programa Juntos pelo Acre garantiu a oferta de 1.500 kits de vestuário social, com roupas femininas, aos moradores de Feijó. A ação também disponibilizou emissão de segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito, e oficina culinária para mulheres.
Um total de 1.500 kits foram disponibilizados para a população. Foto: Neto Lucena/Secom
Sobre as atividades do programa Juntos pelo Acre, a chefe do Poder Executivo em exercício frisou que, durante todo o dia, centenas de pessoas seriam atendidas.
“Tanto com atendimento médico, com o guarda-roupa social — que é uma parceria nossa com a Receita Federal, com roupas apreendidas — foi possível a gente distribuir por todo o nosso estado. Já passamos por todo o município, levando dignidade, que é a vestimenta para as pessoas”, explicou Mailza Assis.
Gabriela também destacou a importância de integrar o programa Juntos pelo Acre: “Nós também temos aqui o Juntos pelo Acre, que está dando uma grande contribuição em todo o Estado do Acre na assistência às famílias acreanas, e o Iteracre tem essa oportunidade de também integrar esse momento com essa grande ação do programa Juntos pelo Acre”.
Maria Valnisia expressa o sentimento de ter a ação no município. Foto: Carolina Torres/Secom
Logo nas primeiras horas da manhã, a aposentada Maria Valnisia de Lima Mastins já garantia o seu kit de roupas na escola: “Da primeira vez eu estava em Rio Branco, não consegui ir, aí agora eu vim e gostei, graças a Deus. Acho muito bonita essa ação, muito bonita mesmo”, destacou.
Serviços de saúde também marcaram o dia. Foto: Carolina Torres/Secom
Na parte de saúde, a comunidade teve acesso a consultas com médico pediatra, ginecologista e clínico geral. Mais de 100 atendimentos foram concretizados durante o dia. Nieda Xavier do Nascimento, moradora do município, foi uma das mais de cem pessoas que buscaram atendimento de saúde. Ela destaca a facilidade de encontrar os serviços na ação: “Isso, eu vim atrás de consultar, porque tô com um problema no meu joelho há mais de dois anos. E pra mim, eu achei muito bom, porque fazia muito tempo que eu não conseguia atendimento”, realçou.
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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, realizou nesta quarta-feira(14), no auditório da Prefeitura, a Oficina de Elaboração de Projetos Culturais. A ação teve como objetivo auxiliar os fazedores de cultura do município na construção e organização de propostas para participação na Política Nacional Aldir Blanc.
A Política Nacional Aldir Blanc é uma lei do Ministério da Cultura que tem como finalidade fortalecer e incentivar a produção cultural em todo o país, beneficiando artistas e trabalhadores da cultura em diversas áreas, como música, artesanato, capoeira e outras manifestações artísticas.
Durante a oficina, os participantes receberam orientações práticas sobre como estruturar projetos culturais, preencher formulários, elaborar orçamentos e atender aos critérios exigidos pelos editais. A iniciativa buscou democratizar o acesso aos recursos e ampliar as oportunidades para os agentes culturais locais.
Atualmente, o município de Assis Brasil conta com edital vigente no valor de R$ 60 mil, destinado a atender os fazedores de cultura, promovendo o fortalecimento da identidade cultural local e incentivando a valorização das expressões artísticas do município.
A Prefeitura reafirma seu compromisso com o desenvolvimento cultural de Assis Brasil, apoiando os artistas e promovendo ações que estimulem a criatividade, a inclusão e o acesso às políticas públicas de cultura.
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Acre
Sefaz repassa R$ 55,5 milhões aos municípios do Acre em dezembro; Rio Branco concentra 44% do total
Recursos do Fundeb, ICMS e IPVA evidenciam desigualdade na distribuição da arrecadação estadual
A Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) publicou no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (15) o demonstrativo da distribuição da arrecadação estadual referente ao mês de dezembro de 2025. Ao todo, R$ 55,5 milhões foram repassados aos 22 municípios acreanos por meio do Fundeb, ICMS e IPVA, recursos fundamentais para o custeio da educação, manutenção da máquina pública e investimentos em serviços básicos.
Os dados revelam forte concentração dos repasses nos maiores centros urbanos do estado. Rio Branco recebeu R$ 24,28 milhões, o equivalente a cerca de 44% de todo o volume distribuído no mês, consolidando-se como o município com maior participação nos recursos estaduais.
Na sequência aparecem Cruzeiro do Sul, com R$ 6,55 milhões, Brasiléia, com R$ 2,45 milhões, Sena Madureira, com R$ 2,19 milhões, e Senador Guiomard, que recebeu R$ 2,11 milhões. Municípios de menor porte, como Jordão, Capixaba, Assis Brasil e Santa Rosa do Purus, ficaram com repasses inferiores a R$ 800 mil.
A lista completa evidencia as desigualdades na repartição da arrecadação estadual, reflexo dos critérios constitucionais que levam em conta fatores como população, valor adicionado e arrecadação própria.
A divulgação do demonstrativo atende ao que determina a Lei Complementar nº 63/1990, que obriga os estados a publicarem mensalmente os repasses constitucionais feitos aos municípios. O documento é assinado pelo secretário adjunto da Receita Estadual, Clóvis Monteiro Gomes.
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Nível chegou a 11,92 metros na manhã desta quinta-feira (15); Defesa Civil mantém equipes de prontidão
O rio Juruá segue em elevação em Cruzeiro do Sul e ultrapassou a cota de alerta no início da manhã desta quinta-feira (15). O nível do manancial era de 11,86 metros nas primeiras horas do dia e subiu para 11,92 metros na medição realizada às 9h.
A cota de alerta no município é de 11,80 metros. No bairro da Lagoa, a água já alcança os quintais e começa a avançar em direção às residências, mas até o momento não houve solicitação de retirada de famílias.
De acordo com o coordenador da Defesa Civil Municipal, Iranilson Nunes, as equipes estão em estado de alerta e prontas para atuar em conjunto com o Corpo de Bombeiros, caso seja necessário. Segundo ele, os pedidos de remoção costumam ocorrer quando o rio ultrapassa a cota de transbordamento, fixada em 13 metros.
Em caso de necessidade, as famílias serão encaminhadas para escolas municipais, entre elas a Marcelino Champagnat, Madre Adelgundes e Maria Lima, que estão entre as primeiras unidades previstas para acolhimento. As medidas a serem adotadas serão definidas em reunião geral entre o prefeito Zequinha Lima e o secretariado municipal.
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