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Governador Gladson Cameli entrega à Assembleia Legislativa projeto de Reforma Administrativa para o próximo governo

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Nesta segunda, 12, o governador Gladson Cameli participou de uma solenidade na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para entregar o Projeto de Lei contendo a Reforma Administrativa para a sua próxima gestão. Aos jornalistas, o governador afirmou que o documento não aumenta as despesas internas do governo.

Projeto de lei foi entregue pelo governador Gladson Cameli aos deputados. Foto: Marcos Vicentti/Secom

“Será uma proposta de mudança da nossa estrutura governamental que trará mais transparência para a população e fortalecerá a atuação dos órgãos de controle sobre as secretarias e autarquias. Temos que colocar as pessoas certas nos lugares certos para que possamos otimizar as nossas ações na gestão”, ressaltou Gladson.

Ele ainda agradeceu à Aleac pela parceria nos seus primeiros quatro anos de governo e reforçou a importância dos parlamentares estaduais para garantir melhorias à população acreana.

“A Aleac é fundamental para que nós, do Executivo, possamos governar com paz e justiça social. A nossa meta é reduzir os altos índices de desemprego que temos no nosso estado e melhorar a vida das pessoas. Assim, com a Reforma Administrativa, vamos nos reorganizar e colocar toda a máquina governamental para funcionar com mais eficiência. Dessa maneira, o nosso povo saberá exatamente onde está sendo aplicado o dinheiro público”, destacou Cameli.

“A nossa meta é reduzir os altos índices de desemprego que temos no nosso estado e melhorar a vida das pessoas”, disse o governador. Foto: Marcos Vicentti/Secom

Um outro ponto contemplado pela Reforma Administrativa, segundo o governador, é a valorização dos servidores.

“A gente tem que olhar além da política. É preciso que haja harmonia entre os lados técnicos e políticos para o governo dar as respostas que a nossa população espera. Todas as secretarias serão dotadas de recursos para realizarem os seus trabalhos com mais eficiência. E também queremos que o governo como um todo funcione com mais unidade, sem separação”, concluiu o governador.

Reforma vai para comissões

Documento será enviado às comissões. Foto: Marcos Vicentti/Secom

O líder do governo, deputado estadual Pedro Longo (PDT), explicou que depois da entrada da Reforma Administrativa na Casa haverá a sua distribuição para as comissões parlamentares.

“O projeto da reforma passará pelas comissões e será debatido pelos deputados, mas acredito que, até a próxima quarta, 14, deverá entrar em pauta para votação. Essa aprovação tem que acontecer antes do recesso parlamentar de final do ano, mas não vejo obstáculos para a sua célere aprovação no plenário”, ponderou Longo.

Projeto deve entrar em pauta no dia 14. Foto: Marcos Vicentti/Secom

O presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (PP), se comprometeu com o governador a encaminhar o projeto da reforma às comissões. Ele também acredita numa resposta rápida por parte dos deputados antes do recesso.

“O governador Gladson está buscando transparência e eficiência com esse projeto da reforma. Então, temos que colaborar para a sua aprovação, porque não tenho dúvidas que ela trará benefícios à nossa população, tornando a máquina governamental mais ágil e eficaz”, disse ele.

Alguns pontos da reforma

A reforma é ampla e foi elaborada pela Comissão de Transição do governo. Mas, alguns pontos se destacam:

Projeto da reforma passará pelas comissões e será debatido pelos deputados. Foto: Marcos Vicentti/Secom

Será criada a Secretaria de Assistência Social, da Mulher e dos Direitos Humanos (SEAMD), antiga SEASDHM, com a instalação da Secretaria Adjunta da Mulher, que visa fortalecer as políticas e ações sociais para valorizar o papel das mulheres na sociedade acreana.

Será criada a Secretaria Adjunta de Produção para o fortalecimento das políticas estaduais de agricultura, pecuária e demais atividades rurais, a Secretaria de Produção e Agronegócio (SEPROD), antiga SEPA.

Será criada ainda a Diretoria de Povos Indígenas, na Secretaria de Meio Ambiente e Políticas Indígenas (Semapi), buscando fortalecer políticas públicas, programas e projetos relacionados às comunidades das várias etnias indígenas do Acre.

A Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) será reestruturada e passará a ser chamada de Secretaria de Estado de Obras Públicas, com competência para projetos técnicos, ações de infraestrutura, o fortalecimento da execução e fiscalização de obras.

Também será reestruturada a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Regional (Sedur), que passará a se chamar Secretaria de Habitação e Urbanismo (Sehurb), que terá como principal foco de atuação o fortalecimento de projetos de habitação e urbanismo.

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Espírito Santo vai investir R$ 10 milhões em projetos de pesquisa agropecuária

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O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, lançou um novo edital de pesquisa agropecuária, destinado a apoiar o Programa de Incentivo à Pesquisa, à Extensão, ao Desenvolvimento e à Inovação Agropecuária (Inovagro). A iniciativa, realizada em parceria com a Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes), vai investir um total de R$ 10 milhões para a contratação de 30 a 40 projetos.

O objetivo do Inovagro é subsidiar o desenvolvimento e a implementação de políticas públicas estratégicas para o setor agropecuário no Espírito Santo. Criado em 2023, o programa teve seu primeiro ciclo de projetos no mesmo ano, quando contratou 12 iniciativas, sendo seis voltadas para extensão, cinco para pesquisa em cafeicultura e uma para monitoramento de políticas públicas. O investimento nessa fase chegou a R$ 7,8 milhões, tornando-se um dos maiores aportes da história do estado para a agropecuária.

O secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli, ressaltou a importância de investir em pesquisa e tecnologia para a inovação no campo. “Aplicar novas tecnologias garante uma vantagem competitiva, promovendo o aumento da produtividade, redução de custos e melhoria na qualidade dos produtos finais”, afirmou.

O governador Renato Casagrande destacou, em seu discurso, as consequências das fortes chuvas que atingiram o estado nos últimos anos, reforçando a necessidade de pesquisas para o desenvolvimento sustentável. “Estamos enfrentando eventos climáticos extremos com maior frequência. Investir em novas tecnologias é uma forma de avançar na direção da descarbonização e minimizar esses impactos”, afirmou Casagrande.

O novo edital do Inovagro, além de responder a uma demanda do segmento de pesquisa agropecuária, também busca apoiar a inovação em áreas fundamentais para a agricultura e pesca. Os recursos, divididos em cinco grandes temas, abordarão desde a cafeicultura e fruticultura até temas transversais como agroecologia, biotecnologia e descarbonização.

Rodrigo Varejão, diretor-presidente da Fapes, celebrou a parceria entre a fundação e a Seag, que já investiu mais de R$ 40 milhões no agro capixaba ao longo de quase uma década. “Agora, com este novo edital, serão mais R$ 10 milhões destinados a projetos de pesquisa científica e inovação, tanto para a produção vegetal quanto para a produção animal, além de outras áreas estratégicas”, destacou Varejão.

O edital estará aberto para inscrições a partir de 10 de maio de 2024, com encerramento em 19 de junho do mesmo ano. Os interessados poderão se inscrever através do portal da Fapes (SIGFAPES). Com esse novo incentivo, o governo do Espírito Santo reafirma seu compromisso com o avanço da pesquisa e inovação no setor agropecuário, buscando soluções para os desafios atuais e futuros da agricultura brasileira.

Fonte: Pensar Agro

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Prorrogada obrigatoriedade do uso da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica

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Os produtores rurais que ainda utilizam a nota fiscal em papel para comercializar seus produtos terão mais tempo para migrar para a versão eletrônica. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) adiou para 2 de janeiro de 2025 o início da obrigatoriedade do uso da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) em todo o Brasil.

O prazo anterior era 1º de dezembro deste ano, mas a prorrogação do prazo beneficiará 99% dos produtores rurais catarinenses que seriam obrigados a adotar a nota eletrônica. O Confaz também determinou que a medida valerá para todos os agricultores e pecuaristas, independentemente do faturamento.

Para apoiar os produtores durante a transição para a nota eletrônica, as Secretarias de Estado da Fazenda e da Agricultura formaram um grupo de trabalho em conjunto com entidades representativas. O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e as Secretarias de Estado da Fazenda firmaram um Acordo de Cooperação Técnica para oferecer treinamento e capacitação aos agricultores e pecuaristas.

Fonte: Pensar Agro

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CMN vai prorrogar dívidas rurais do Rio Grande do Sul por 106 dias

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O Conselho Monetário Nacional (CMN) deve aprovar até segunda-feira (13.05) a prorrogação da cobrança de parcelas de financiamentos de crédito rural no Rio Grande do Sul. A medida irá beneficiar pequenos, médios e grandes produtores, com parcelas vencendo entre 1º de maio e 14 de agosto de 2024.

A suspensão, que inicialmente estava prevista para durar 90 dias, foi ampliada para um período de 106 dias, abrangendo também operações com vencimento nos primeiros dias de agosto, atendendo a uma demanda do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Essa medida emergencial terá um impacto direto no alívio financeiro dos produtores gaúchos, especialmente em um momento em que muitos enfrentam dificuldades devido a desastres naturais e crises econômicas. A suspensão das dívidas será aplicada apenas a financiamentos de crédito rural, conforme esclarecido pela equipe técnica do Ministério da Agricultura.

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, também defendeu a proposta apresentada pelas cooperativas gaúchas para estender a prorrogação às operações de crédito pessoal. No entanto, foi explicado que a competência do CMN se limita ao crédito rural, abrangendo todas as modalidades de operações, como custeio, investimento e comercialização, e todas as fontes de recursos, tanto controlados quanto livres.

É importante destacar que a medida será direcionada apenas aos municípios que tiverem decretado estado de calamidade pública, já reconhecido pelo governo, até o momento. No entanto, há a possibilidade de inclusão de outras cidades que venham a fazer essa declaração até 15 ou 20 de maio, visando ampliar o alcance do suporte financeiro aos produtores rurais em todo o estado do Rio Grande do Sul.

Fonte: Pensar Agro

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