As medidas adotadas pelo governo federal para tentar conter a alta dos combustíveis provocaram reação do setor de petróleo e gás, que vê risco de distorções no mercado, insegurança regulatória e impactos sobre investimentos no país.

Em posicionamento divulgado nesta semana, o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) informou que, embora reconheça o caráter emergencial das ações diante da disparada do petróleo no cenário internacional, as intervenções podem gerar efeitos negativos ao longo da cadeia de combustíveis.

Entre os principais pontos de crítica está a criação de um imposto sobre a exportação de petróleo, instituído por medida provisória.

“É importante observar que intervenções dessa natureza também trazem riscos. Subsídios temporários, alterações na base de tributação e mecanismos adicionais de fiscalização podem gerar incertezas regulatórias e distorções de mercado se não forem acompanhados de previsibilidade nas condições de oferta e na formação de preços ao longo da cadeia”, afirmou o IBP em nota.

Segundo o instituto, a cobrança pode reduzir a competitividade do produto brasileiro e afastar investimentos, especialmente por não prever prazo de vigência e por ter caráter considerado imprevisto.

A entidade argumenta ainda que o setor é amplamente tributado por mecanismos como royalties e participação especial, o que faria do novo imposto uma forma de bitributação.

Na avaliação do IBP, mudanças desse tipo afetam a previsibilidade necessária para uma indústria intensiva em capital e podem comprometer decisões de longo prazo, com reflexos sobre produção, empregos e arrecadação.

Além da tributação sobre o petróleo, o pacote do governo inclui medidas para reduzir o preço do diesel, como a desoneração de tributos federais e a criação de subsídios. O setor reconhece que essas ações podem ajudar a conter a alta no curto prazo, especialmente sobre o transporte de cargas e a inflação de alimentos.

Apesar disso, o IBP alerta que subsídios temporários e alterações na base tributária podem gerar distorções na formação de preços e incertezas regulatórias, caso não haja previsibilidade nas regras e coordenação entre os diferentes elos da cadeia.

Outro ponto levantado pela entidade é o risco de desequilíbrio competitivo. O instituto critica propostas que favoreçam apenas combustíveis importados, o que poderia prejudicar a produção nacional e desestimular investimentos no refino no Brasil.

O setor também defende que medidas de desoneração sejam acompanhadas pelos estados, especialmente no Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), principal tributo sobre combustíveis, para que tenham efeito mais amplo sobre os preços ao consumidor.

“Entendemos que o caminho mais sustentável para o setor passa pelo equilíbrio de preços com o mercado internacional, pela previsibilidade regulatória, pela concorrência saudável e por políticas que assegurem o equilíbrio entre oferta e demanda. Nesse cenário, o papel da Petrobras, responsável pela maior parte do suprimento de derivados de petróleo ao mercado brasileiro, é fundamental”, disse.

Medidas apresentadas pelo governo

As medidas do governo ocorrem em meio a um cenário de forte alta do petróleo no mercado internacional, impulsionada por tensões geopolíticas no Oriente Médio e restrições na oferta global.

No Brasil, a pressão externa se soma a desafios internos, como a dependência de importações, especialmente de diesel, e a necessidade de equilibrar preços domésticos com o mercado internacional.

Nesse contexto, o IBP defendeu que políticas públicas priorizem estabilidade regulatória, previsibilidade e equilíbrio entre oferta e demanda, evitando intervenções que possam comprometer o funcionamento do mercado no médio e longo prazo.

A entidade também destaca o papel da Petrobras como principal fornecedora de combustíveis no país e ressalta a importância de garantir o abastecimento sem rupturas, em um momento de elevada volatilidade.

O preço dos combustíveis no Brasil registra alta há três semanas consecutivas, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (20/3) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Desde o início da guerra envolvendo o Irã, Estados Unidos e Israel, o diesel acumula alta de 20,4%, enquanto a gasolina subiu 5,9% no mesmo período.

O diesel passou de R$ 6,03 por litro, na semana encerrada em 28 de fevereiro — data que marca o início dos ataques de Estados Unidos e Israel contra o Irã — para R$ 7,26 na semana atual. Já a gasolina saiu de R$ 6,28 para R$ 6,65.

A escalada reflete o impacto direto da crise energética global provocada pelo conflito no Oriente Médio. Ataques a instalações de petróleo e gás, além da interrupção do tráfego no Estreito de Ormuz, por onde passa cerca de 20% da produção mundial, têm elevado a volatilidade no mercado internacional.

Como consequência, o petróleo Brent, referência global, chegou a atingir US$ 119 por barril em mais de uma ocasião desde o início da guerra.

Efeito no Brasil

No Brasil, os efeitos já provocaram tensão no setor de transportes. A alta do diesel levou caminhoneiros a discutirem uma paralisação, mas, em assembleia realizada na quinta-feira (19/3), a categoria decidiu não avançar com a greve e manter diálogo com o governo federal.

Para tentar conter os impactos, a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adotou uma série de medidas. Entre elas, a criação de um programa de subvenção ao diesel, com subsídio para produtores e importadores, além da zeragem de tributos federais como PIS e Cofins sobre o combustível.

Além disso, o governo tem atribuído à alta a prática de preços abusivos. Uma força-tarefa foi montada e na última semana o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor fiscalizou mais de mil postos e 64 distribuidoras em todo o território nacional.

Manobra de Trump

Na tentativa de conter a alta dos preços globais do petróleo, pressionados pelo conflito no Oriente Médio, o presidente norte-americano, Donald Trump, autorizou a suspensão temporária de sanções sobre cerca de 140 milhões de barris de petróleo do Irã.

A medida permite que o país venda o petróleo bruto que já está armazenado em navios-tanque, em uma licença válida até o dia 19 de abril.

Cinco apostas acertaram as 15 dezenas do concurso 3641 da Lotofácil, sorteado na noite desta sexta-feira (20/3). Os sortudos vão dividir o prêmio principal e cada um vai levar R$ 2,1 milhões.

Veja de onde são as apostas vencedoras:

• Barreiras (BA)
• Morro do Chapéu (BA)
• Serra (ES)
• Parauapebas (PA)
• Itaquaquecetuba (SP)

O sorteio da Lotofácil desta sexta-feira teve o seguinte resultado: 01 – 02 – 03 – 05 – 06 – 09 – 10 – 13 – 14 – 16 – 19 – 20 – 21 – 22 – 25;

Como jogar

Para apostar na Lotofácil os concorrentes devem marcar entre 15 e 20 números dentre os 25 disponíveis no volante.

Faturam prêmios quem acertar 11, 12, 13, 14 ou 15 números.

A aposta mínima, de 15 números, custa R$ 3,50.

O próximo sorteio da Lotofácil está marcado para sábado (21/3) e o prêmio estimado é de R$ 2 milhões.