Comissão liderada pelo juiz Marcelo Carvalho visita áreas ocupadas por famílias nas comunidades Nova Esperança e 30 de Julho e propõe acordo pacífico

A ação faz parte de uma tentativa de solução pacífica e definitiva para o conflito fundiário que envolve cerca de 400 famílias que ocupam o local desde a pandemia. Foto/captura

Com Marcus José e Fernando Oliveira

Uma comissão formada por representantes do Tribunal de Justiça do Acre, Defensoria Pública, Ministério Público, Prefeitura de Brasiléia, Governo do Estado e demais órgãos realizou, nesta manhã de sexta-feira, dia 11, uma visita às comunidades Nova Esperança e 30 de Julho, localizadas na área do bairro José Peixoto, em Brasiléia. A ação faz parte de uma tentativa de solução pacífica e definitiva para o conflito fundiário que envolve cerca de 400 famílias que ocupam o local desde a pandemia.

Foto/captura

A Comissão de Questões Fundiárias do TJ-AC, que atua no caso, tem como relator o juiz Marcelo Carvalho. O magistrado destacou que a iniciativa tem caráter conciliatório e que não cabe a ele decidir sobre a reintegração de posse, uma vez que a decisão judicial autorizando a retirada das famílias foi emitida em 2021. “Estamos aqui para buscar o diálogo e construir um possível acordo entre as partes”, afirmou.

Juiz Marcelo Carvalho – Foto/captura

Durante a visita, representantes da Defensoria Pública, incluindo o defensor de Brasiléia, Henri Andress, conversaram com os moradores das ocupações e também com uma advogada representante da proprietária da área. A ideia central do encontro foi reunir todas as partes envolvidas — moradores, órgãos públicos e representantes legais — para evitar um possível despejo forçado e discutir alternativas viáveis que considerem os direitos humanos e a dignidade das famílias.

Segundo dados apresentados no processo, são aproximadamente 330 famílias identificadas, mas o número real pode ultrapassar as 400, segundo estimativas das lideranças comunitárias.

Defensor Público de Brasiléia, Henri Andress – Foto/captura

A ação faz parte de uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Acre para mediar conflitos fundiários no estado, promovendo o diálogo e evitando confrontos judiciais desnecessários. Uma nova reunião deve ser agendada nos próximos dias para dar continuidade às tratativas e avaliar possíveis soluções, como regularização fundiária ou remanejamento assistido.

Veja vídeos com entrevistas abaixo:

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O município de Epitaciolândia participou, nesta quinta-feira, 10, de mais uma reunião da CIR – Comissão Intergestores Regional do Alto Acre. O encontro, que acontece mensalmente de forma itinerante entre os municípios da regional, reuniu secretários e representantes das secretarias municipais de saúde, além de membros da gestão estadual, para debater diretrizes, pactuações e estratégias para o fortalecimento da saúde pública na região. A encontro aconteceu no município de Xapuri.

Representando o Governo do Estado, a secretária adjunta de Saúde, Ana Maria, esteve presente, reforçando a importância da parceria entre os entes municipais e estaduais para garantir um atendimento de saúde cada vez mais eficiente e humanizado à população.

Um dos temas de destaque desta edição foi a preocupação com o recente aumento de casos de sarampo na Bolívia, país vizinho, o que exige atenção redobrada para manter o Brasil livre da doença. Na oportunidade, foram discutidas metas e ações preventivas para conter riscos de transmissão na faixa de fronteira.

Segundo Sérgio Mesquita, secretário municipal de Saúde de Epitaciolândia, essas reuniões são fundamentais para alinhar decisões importantes e compartilhar experiências entre os municípios.

“A CIR é um espaço estratégico onde pactuamos ideias, metas e projetos em conjunto. Quando o secretário não pode comparecer, é obrigatório o envio de um representante, pois decisões coletivas são tomadas e precisam do aval de todos os municípios participantes”, destacou.

Além disso, foram debatidos outros temas relevantes para o fortalecimento da saúde regional, como melhorias na rede de atenção básica, ampliação de serviços especializados e o fortalecimento de campanhas de prevenção.

A Comissão Intergestores Regional é um colegiado essencial para o planejamento e gestão compartilhada do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo que as decisões e ações sejam adequadas às necessidades específicas de cada região.

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Antes do início da audiência pública que debate os embargos das terras acreanas, realizada na manhã desta quinta-feira (11), o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (PP), concedeu entrevista à imprensa e destacou o papel de mediação da Casa diante da crise enfrentada por produtores rurais. A audiência, proposta pela Mesa Diretora, reúne representantes de órgãos federais e estaduais, além de parlamentares e trabalhadores do campo.

“A Assembleia está fazendo a parte dela com muito respeito e carinho pelos nossos produtores. Essa é uma situação muito grave. Tem gente perdendo tudo. Desde o início desse problema, a Aleac foi procurada e nossas portas sempre estiveram abertas”, afirmou Nicolau. Ele ressaltou que foram convidados todos os órgãos competentes, como Incra, Ibama, ICMBio, além de deputados federais, senadores e os principais representantes do setor produtivo do Acre.

O presidente da Aleac também cobrou ações efetivas a partir da mobilização conjunta. “Esperamos que essa audiência tenha encaminhamentos concretos. A bancada federal precisa atuar em Brasília para mudar o que for necessário no Código Florestal ou nas normas dos ministérios. O importante é o resultado final: levar uma resposta e uma luz para essas pessoas que estão sendo prejudicadas pelos embargos”, concluiu.

Texto: Andressa Oliveira
Foto: Ismael Medeiros

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