Acre
Em reunião com prefeitos, Tião Viana anuncia mais 1bi para Municípios
A Tribuna
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O prefeito de Rio Branco Marcus Alexandre, e o governador Tião Viana abriram ontem a 20ª Assembleia Geral Ordinária Associação dos Municípios do Acre (Amac), que contou com a presença da maioria dos prefeitos no primeiro grande debate que as prefeituras travam em 2013 visando melhorar a gestão.
Na oportunidade, o governador Tião Viana fez uma explanação dos seus projetos para os municípios: “de nossa parte vamos manifestar total apoio aos municípios com investimentos superiores a R$1 bilhão”, disse Tião Viana, que vem percorrendo o Estado anunciando recursos para o desenvolvimento econômico-social dos municípios.
O encontro teve início no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Várias palestras foram ministradas por parceiros como o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Na pauta, a situação das micro e pequenas empresas, as leis gerais sobre políticas governamentais e empreendedorismo individual, além de palestra ministrada pela equipe do TCE-AC sobre prestação de contas.
Os prefeitos puderam tratar diretamente com o governador sobre as parcerias firmadas. Segundo a Associação a discussão é uma necessidade, pois o governo estadual tem feitos investimentos consideráveis nos Municípios. Articulador de um pacto com os prefeitos, o governador Tião Viana teve destaque no encontro da Amac porquanto fez, além da abertura solene, apresentação de temas relacionados à educação e a programas de investimentos diretos.
Os prefeitos trataram também da implantação de aterro sanitário em seus municípios, um grave problema que tem data para ser resolvido. Os prefeitos querem conhecer também os procedimentos da Defesa Civil, outra questão que vem afetando as cidades porque a maioria não possui a comissão municipal para realizar o trabalho de prevenção, monitoramento e atendimento às vítimas de fenômenos naturais, especialmente as enchentes. O encontro tratará também do Plano de Eficiência Energética.
O fim dos lixões é tema urgente na agenda dos prefeitos porque, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, as prefeituras tem até 2014 para implantar aterros sanitários adequados às regras ambientais. Sobre esse tema, o secretário de Estado do Meio Ambiente, Edegard de Deus apresentou aos prefeitos o Plano Estadual Integrado de Resíduos Sólidos, que será, de acordo com ele, uma bússola para os prefeitos implantarem os aterros sanitários. O processo não é simples, por isso celeridade é fundamental. É necessário superar série de etapas “desde os estudos hidrogeológicos da área, passando pelo projeto e as licenças ambientais” para operar o aterro.
A proposto do Governo
E é isso que o plano estadual estabelece – é que as prefeituras se juntem em consórcios para aquisição da área e operação conjunta do aterro. Atualmente, Rio Branco é a única cidade do Acre que destina adequadamente seus resíduos sólidos. Há quatro anos, o ex-prefeito Raimundo Angelim implantou a Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos, a UTRE, a maior e melhor equipada do gênero na Amazônia.
Vários outros temas foram tratados, como a questão dos restos a pagar das emendas parlatamentares de 2012. A Amac já foi conhecida como Associação Dos Prefeitos do Acre, foi fundada em 25 de janeiro de 1997. A mudança de nome ocorreu após a junção da APA com a FDPA, Frente Democrática de Prefeituras do Acre, então conhecida como “Apinha” porque reunia menor número de prefeituras. Hoje, conseguiu unir todas as prefeituras e se constitui no instrumento mais forte que elas dispõe para elaboração, encaminhamento e acompanhamento de projetos junto aos ministérios em Brasília.
Cooperação técnica reduz taxas
Os novos prefeitos estabeleceram uma agenda para debater questões como as ações de enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes e o sistema de atendimento sócioeducativo com liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade. Além disso, demandaram que a Amac discutisse as taxas cobradas pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) para emissão das licenças ambientais “e um acordo de cooperação técnica foi estabelecido entre o Estado e a representação dos prefeitos versando sobre o pagamento de hospedagem e alimentação aos técnicos que viajam de Rio Branco ao município em questão para avaliar o projeto de instalação de equipamentos públicos, especialmente os aterros sanitários. A manutenção dos técnicos (diárias, despesa com locomoção) está embutida na taxa cobrada pelo Imac mas, pelo acordo técnico firmado nesta segunda-feira, 5, a Prefeitura arcará com esse investimento obtendo assim a diminuição no valor da taxa.
Prefeitos precisam dar mais apoio às microempresas
Com o objetivo de conscientizar os prefeitos acrianos sobre a importância de incentivar as micro e pequenas empresas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Associação de Municípios do Acre (Amac) realizaram um encontro durante a manhã de ontem.
O evento, que contou com a participação de gestores, demonstrou, por meio de palestras, que os empreendimentos ajudam a circular dinheiro pelas cidades, além de gerar emprego.
Segundo o presidente do TCE, conselheiro Valmir Gomes Ribeiro, o papel do Tribunal é a utilização correta dos recursos públicos, por isso exerce uma função educativa.
“É preciso tomar mais conhecimento dessa lei que é antiga, de 2006, para que seja implantada de forma efetiva. Os prefeitos antigos têm mais conhecimento, os mais novos não têm, e nós temos que fazer a nossa parte. O Tribunal de Contas nunca foi nem é repressivo. Nós estamos aqui para fazer o papel mais educativo”, justificou Ribeiro.
O presidente da Amac, prefeito Marcus Alexandre, explicou que a participação no evento significa que a entidade busca auxiliar os prefeitos para garantir o crescimento de todos os municípios.
“A Amac elabora projetos, auxiliando na captação de recursos. Ela também presta assessoria em relação ao Bolsa Família e no cadastro único, então é um porto seguro dos prefeitos. Hoje, temos um dia todo de encontro, começando com a análise da implantação da lei geral da micro e pequena empresa e a tarde trataremos desde a questão de aterros sanitários e a política de resíduos sólidos, a questão do enfrentamento da exploração sexual e o combate da criminalidade”, detalhou o prefeito de Rio Branco.
As palestras contaram sobre a Lei 123/2006, que estimula o poder público priorizar a contratação de serviços de micro e pequenas empresas.
O conselheiro-palestrante, Antônio Jorge Malheiro, detalhou toda a regra, explicando até que os prefeitos podem dar prazos para que os empreendedores possam regularizar a situação da empresa para garantir a contratação por meio de licitação. Ele também informou sobre a importância para um prazo curto pelo pagamento pelo serviço de até 30 dias para evitar a falência.
Os representantes da Amac informaram ainda que a associação já encaminhou propostas de projetos de lei aos prefeitos para garantir um melhor atendimento aos empresários.
Feijó, Rodrigues Alves, Mâncio Lima e Porto Valter foram às primeiras prefeituras a colocar em prática a iniciativa de garantir prioridades nas compras e na contratação de serviços de micro e pequenas empresas. (Freud Antunes)
Zen fala sobre ensino superior e educação
Junto com o secretário de Estado da Educação, Daniel Zen, Tião Viana fez a presentação da oferta de cursos superiores para 2013 e metas para educação infantil “um tema complexo tendo em vista que o ensino básico já foi universalizado no Acre mas o público que precisa de creche “crianças de 0 a 3 anos “é o que menos cobertura possui do poder público: “apenas 11% tem acesso à creche”, disse Zen. Crianças de 4 e 5 anos contam com boa oferta de ensino: 64% desse público está contemplado.
O governo ofereceu instrumentos já disponíveis, como a qualificação dos professores, capacitação técnica para ajudar as prefeituras acessarem os recursos e apoiar a Amac visando dotar os municípios das melhores condições para reduzir a falta de creches. No entanto, esse tema será melhor abordado hoje durante a reunião da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) que deve reconduzir Marcio Batista, secretário de Educação e vice-prefeito de Rio Branco, ao cargo de presidente estadual. Os secretários irão se aprofundar no tema educação infantil.
O assunto melhor abordado por Daniel Zen na Amac foi a educação superior. Aos prefeitos ofertou 2.380 vagas (70% delas em pedagogia) para qualificar principalmente os professores das redes municipais. Há vagas para a comunidade também.
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Projeto cultural teve gravações em estúdio, filmagens na cidade e lançamento oficial no Centro do Idoso
O município de Epitaciolândia realizou o lançamento oficial do videoclipe “Feliz Ano Novo 2026”, um projeto cultural que reuniu 22 cantores locais — entre crianças, jovens, adolescentes e adultos — com o objetivo de celebrar a chegada do novo ano e valorizar os talentos da cidade. A iniciativa foi desenvolvida em etapas distintas, envolvendo gravação musical em estúdio, produção de imagens em diferentes pontos do município e um evento oficial de apresentação ao público.
O lançamento oficial do segundo videoclipe Feliz Ano Novo Epitaciolândia aconteceu na última quinta-feira (18), no Centro do Idoso do município. O evento reuniu cantores participantes, familiares e moradores da cidade, entre eles crianças, jovens, adultos e a representante do Centro do Idoso, Maria Alcântara.
Durante a cerimônia, o professor Jessé de Oliveira, da Escola de Música Dó Ré Mi, agradeceu a Deus pela oportunidade de coordenar mais um projeto cultural, destacando o sucesso alcançado pelo videoclipe produzido no ano anterior. Ele também ressaltou o apoio do prefeito Sérgio Lopes, considerado fundamental para a viabilização do trabalho em todas as etapas.
O vereador Cleomar Portela também participou do evento e destacou a satisfação em ver o resultado do projeto, no qual seu filho, o cantor mirim Arthur Portela, participa pela segunda vez. Representantes dos cantores e familiares enfatizaram a importância da iniciativa para a valorização cultural e artística do município.
A etapa de gravação das imagens foi realizada em diversos pontos de Epitaciolândia, reforçando a identidade local e a mensagem de fé, união, esperança e alegria que marca o projeto. As cenas mostram interpretações carregadas de emoção, refletindo as experiências vividas em 2025 e os desejos para o ano de 2026.
Participaram do videoclipe os cantores: Yohana Johann, Amanda de Freitas, Maysa Sodré, Eloáh Rebouças, Geovani Otávio, Ana Sara, Isabele Viana, Samuel Dávila, Alice Borges, Maria Alcântara, Isaías Gonzaga, Ana Paula Johann, Jessé de Oliveira, Maria Vitória, Ana Dhulia, Arthur Portela, Leiliane Araújo, Zé Nobre, Alcy Pontes, Dayana Ribeiro, Melissa Reis e Jéssica de Oliveira.
A captação das imagens ficou sob responsabilidade de Alex Morais, com finalização da Menorá Praise Film.
A primeira etapa do projeto ocorreu no Estúdio Menorá, em Rio Branco, onde foi gravada a música que dá nome ao videoclipe. A produção musical foi assinada por David Santos, da Gravadora Menorá, em parceria com o compositor e cantor Zé Nobre, de Senador Guiomard.
Segundo o produtor, a gravação foi concluída com agilidade graças ao preparo e à dedicação dos artistas. Ele também destacou o empenho do professor Jessé de Oliveira, cuja organização e profissionalismo foram considerados decisivos para o bom andamento do projeto, além de reforçar a expectativa de novas produções futuras.
O videoclipe “Feliz Ano Novo 2026 – Epitaciolândia” já está disponível no canal Menorá Praise e nas plataformas digitais, levando uma mensagem de fé, amor e esperança à população e fortalecendo a identidade cultural do município.
Imagens do evento de lançamento do videoclipe Feliz Ano Novo 2026, realizado no Centro do Idoso de Epitaciolândia, com a presença de cantores, familiares, autoridades e convidados.
Registros das filmagens realizadas em diferentes pontos da cidade, destacando os artistas participantes, os cenários urbanos e a identidade cultural de Epitaciolândia.
Momentos da gravação da música em estúdio, com os cantores reunidos no Estúdio Menorá, evidenciando o trabalho técnico, a produção musical e a dedicação dos artistas.
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Em colaboração com Ludymila Maia
A Secretaria de Estado de Administração do Acre (Sead) encerra 2025 com um conjunto expressivo de entregas que reafirmam o compromisso do governo com a inovação, a modernização dos serviços públicos e a valorização dos servidores. Ao longo do ano, a pasta avançou em áreas como transformação digital, gestão patrimonial, atendimento ao cidadão e políticas de recursos humanos, consolidando o Acre como referência nacional em eficiência administrativa.
Em parceria com o Banco Mundial, no âmbito do Progestão, o Estado estruturou, ainda, um plano robusto de investimentos estratégicos para 2026, voltado ao aprimoramento dos processos de gestão e ao fortalecimento dos serviços oferecidos à população.
Entre os principais marcos do ano está a expansão do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para as 22 prefeituras acreanas, tornando o Acre o primeiro Estado do país a alcançar cobertura total. Além de garantir suporte técnico, infraestrutura e capacitação às equipes municipais, a Sead promoveu ganhos de celeridade, integração administrativa e redução do uso de papel.
O governo também avançou em iniciativas de governo digital, como o lançamento do aplicativo MeuAc, que reúne centenas de serviços públicos, a implantação do novo Sistema de Compras e Contratos, a criação do Hemocentro Digital e a ampliação do acesso digital a medicamentos de alto custo. O conjunto dessas ações garantiu ao Acre três premiações no Secop [Seminário Nacional de TIC para a Gestão Pública] 2025.
Premiação reconheceu avanços promovidos pelo Estado na oferta de serviços digitais. Foto: Andressa Larissa
Na área de compras públicas, a Sead concluiu mais de 700 análises de processos ao longo do ano, fortalecendo o monitoramento das contratações e avaliando projetos estratégicos, como obras de infraestrutura e aquisição de equipamentos essenciais.
Para 2026, estão previstos cerca de R$ 8 milhões em investimentos destinados à modernização dos processos de compras, assegurando contratações mais ágeis, transparentes e alinhadas às melhores práticas nacionais. Foto: Paulo Henrique/Sead
A gestão patrimonial também registrou avanços na modernização dos processos internos, reorganização dos acervos e ampliação do controle sobre os bens públicos. Em 2025, foram instruídos 50 leilões de bens móveis, volume que superou amplamente a meta inicial e refletiu melhorias no saneamento de cadastros, reorganização de lotes e aplicação rigorosa das normas. A atualização da política de imóveis trouxe maior eficiência ao identificar espaços ociosos e iniciar procedimentos para leilões urbanos, contribuindo para a redução de custos. O programa Reuse Acre, que redistribui bens entre órgãos estaduais, foi ampliado com auditorias, treinamentos e novas funcionalidades, consolidando reconhecimento nacional. Para o próximo ano, o Progestão prevê investimento de quase R$ 600 mil para modernizar ainda mais a gestão de ativos, com consultorias especializadas, novas tecnologias de monitoramento e práticas aprimoradas de auditoria.
O Arquivo Público do Estado também avançou, com a obra da nova sede em estágio acelerado, implantação de laboratório de higienização e digitalização, capacitação de mais de 300 servidores e ampliação de parcerias institucionais para preservação documental.
Na gestão de pessoas, os destaques incluem a ampliação dos programas de cuidado com a saúde do servidor, capacitação e desenvolvimento profissional. Em 2025, foram ofertados atendimentos psiquiátricos e psicossociais, práticas integrativas, salas de bem-estar, eventos esportivos e ações temáticas voltadas à saúde mental e prevenção à violência. O RH Itinerante alcançou diversas regionais com formações presenciais, enquanto o novo Sistema de Gestão de Pessoas garantiu digitalização de prontuários, melhoria no saneamento cadastral e maior conformidade com os órgãos de controle.
RH Itinerante de Gestão de Pessoas percorreu as cinco regionais do Acre, levando conhecimento e atualização: Alto Acre, Baixo Acre, Purus, Juruá e Tarauacá-Envira. Foto: Ingrid Andrade/Sead
A Sead também concluiu mais de 4,6 mil processos jurídicos e realizou centenas de convocações e nomeações. Para 2026, estão previstos R$ 15 milhões em investimentos voltados à modernização da gestão de recursos humanos, com foco no dimensionamento da força de trabalho e no aprimoramento das práticas de gestão de pessoal em todo o Estado.
Para o secretário de Administração, Paulo Roberto Correia, os resultados alcançados consolidam um novo modelo de gestão pública. “Nosso foco é ampliar a modernização, valorizar servidores e garantir serviços mais acessíveis à população. Encerramos 2025 com avanços importantes e seguimos trabalhando para entregar ainda mais em 2026”, afirmou. Foto: Ingrid Andrade/Sead
OCA aproximando ainda mais o Estado do cidadão
O ano de 2025 consolidou a OCA como referência nacional em inovação, humanização e eficiência no atendimento ao cidadão. Por meio de ações estruturantes, projetos pioneiros e parcerias estratégicas, a instituição reforçou sua atuação como articuladora da Política de Atendimento ao Cidadão, promovendo avanços concretos em linguagem, mobilidade, reconhecimento e padronização dos serviços públicos.
O primeiro grande marco do ano foi o lançamento do Guia de Linguagem Simples do Governo do Estado, em 9 de julho, no Museu dos Povos Acreanos. Coordenado pela Sead e pela OCA, com parceria técnica da Agência Clara e Simples, o documento se tornou o primeiro guia oficial voltado à simplificação da comunicação pública no Acre. Integrado à Política de Atendimento ao Cidadão, o guia estabelece a linguagem simples como prática obrigatória nos órgãos estaduais, garantindo maior transparência, acessibilidade e eficiência.
Outro avanço estruturante foi a entrega do ônibus da OCA Móvel, inaugurado em 10 de julho no município de Porto Acre. A unidade itinerante marca uma nova etapa na descentralização dos serviços públicos, levando cidadania a regiões de difícil acesso e permitindo que populações rurais e ribeirinhas resolvam demandas essenciais sem deslocamentos longos. A iniciativa reforça a presença do Estado nas comunidades e amplia a inclusão social.
Em outubro, a OCA promoveu o 1º Fórum da Política de Atendimento do Estado, reunindo cerca de 120 servidores de diferentes instituições para discutir boas práticas, inclusão, acessibilidade, acolhimento e inovação digital. O encontro marcou os 17 anos da política estadual e consolidou a Rede de Representantes Institucionais, que atuará na difusão e no fortalecimento das diretrizes de atendimento em todo o governo, além de estabelecer um calendário permanente de formação e debate.
Em celebração aos 15 anos das unidades OCA Xapuri e Rio Branco, foi instituído o Prêmio OCA de Reconhecimento Público, destinado a valorizar servidores, instituições parceiras e atores públicos que se destacaram na promoção da excelência no atendimento. A iniciativa reforça a cultura de valorização e mérito dentro do serviço público.
Servidores, autoridades e parceiros durante a cerimônia dos 15 anos da OCA e entrega do Prêmio de Reconhecimento Público. Foto: Samuel Moura/Secom
Encerrando o ano, a OCA avançou na implantação do projeto “Padrão OCA de Atendimento”, desenvolvido em parceria com a Secretaria de Saúde e em implementação no Pronto-Socorro de Rio Branco. O projeto revisa fluxos de acolhimento, capacita equipes e reorganiza a comunicação visual, levando o modelo de excelência da OCA para áreas sensíveis, como a saúde. A iniciativa prevê acompanhamento contínuo e monitoração de indicadores, fortalecendo a qualidade do atendimento em serviços essenciais.
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Gessé Diomar Mendes Barros, ex-empresário de 67 anos e considerado um dos homens mais procurados do país, foi preso neste sábado (20) no estado do Acre. Ele deverá ser transferido para Roraima, onde cumpre condenação judicial.
Mendes Barros foi condenado como mandante do assassinato do empresário Rogério de Oliveira Rosa, conhecido como “Rogério BC”, executado em agosto de 2007, em Boa Vista. O crime teve grande repercussão à época e, após anos de investigações e trâmites judiciais, resultou na condenação do ex-empresário.
Além desse caso, o Ministério Público aponta que Gessé Diomar responde ou já respondeu a outros processos criminais, incluindo porte ilegal de arma de fogo, embriaguez ao volante, direção perigosa e tentativa de homicídio contra um sobrinho. O histórico criminal contribuiu para que ele fosse incluído entre os alvos prioritários das forças de segurança.
O ex-empresário também integra a lista de procurados da Interpol, o que ampliou o alcance das investigações e demandou cooperação entre órgãos de segurança em âmbito estadual, interestadual e internacional.
Após a prisão no Acre, Gessé Diomar permanece sob custódia, aguardando os procedimentos legais para a transferência ao estado de Roraima, onde deverá cumprir a pena determinada pela Justiça.
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