Acre
Em reunião com prefeitos, Tião Viana anuncia mais 1bi para Municípios
A Tribuna
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O prefeito de Rio Branco Marcus Alexandre, e o governador Tião Viana abriram ontem a 20ª Assembleia Geral Ordinária Associação dos Municípios do Acre (Amac), que contou com a presença da maioria dos prefeitos no primeiro grande debate que as prefeituras travam em 2013 visando melhorar a gestão.
Na oportunidade, o governador Tião Viana fez uma explanação dos seus projetos para os municípios: “de nossa parte vamos manifestar total apoio aos municípios com investimentos superiores a R$1 bilhão”, disse Tião Viana, que vem percorrendo o Estado anunciando recursos para o desenvolvimento econômico-social dos municípios.
O encontro teve início no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Várias palestras foram ministradas por parceiros como o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Na pauta, a situação das micro e pequenas empresas, as leis gerais sobre políticas governamentais e empreendedorismo individual, além de palestra ministrada pela equipe do TCE-AC sobre prestação de contas.
Os prefeitos puderam tratar diretamente com o governador sobre as parcerias firmadas. Segundo a Associação a discussão é uma necessidade, pois o governo estadual tem feitos investimentos consideráveis nos Municípios. Articulador de um pacto com os prefeitos, o governador Tião Viana teve destaque no encontro da Amac porquanto fez, além da abertura solene, apresentação de temas relacionados à educação e a programas de investimentos diretos.
Os prefeitos trataram também da implantação de aterro sanitário em seus municípios, um grave problema que tem data para ser resolvido. Os prefeitos querem conhecer também os procedimentos da Defesa Civil, outra questão que vem afetando as cidades porque a maioria não possui a comissão municipal para realizar o trabalho de prevenção, monitoramento e atendimento às vítimas de fenômenos naturais, especialmente as enchentes. O encontro tratará também do Plano de Eficiência Energética.
O fim dos lixões é tema urgente na agenda dos prefeitos porque, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, as prefeituras tem até 2014 para implantar aterros sanitários adequados às regras ambientais. Sobre esse tema, o secretário de Estado do Meio Ambiente, Edegard de Deus apresentou aos prefeitos o Plano Estadual Integrado de Resíduos Sólidos, que será, de acordo com ele, uma bússola para os prefeitos implantarem os aterros sanitários. O processo não é simples, por isso celeridade é fundamental. É necessário superar série de etapas “desde os estudos hidrogeológicos da área, passando pelo projeto e as licenças ambientais” para operar o aterro.
A proposto do Governo
E é isso que o plano estadual estabelece – é que as prefeituras se juntem em consórcios para aquisição da área e operação conjunta do aterro. Atualmente, Rio Branco é a única cidade do Acre que destina adequadamente seus resíduos sólidos. Há quatro anos, o ex-prefeito Raimundo Angelim implantou a Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos, a UTRE, a maior e melhor equipada do gênero na Amazônia.
Vários outros temas foram tratados, como a questão dos restos a pagar das emendas parlatamentares de 2012. A Amac já foi conhecida como Associação Dos Prefeitos do Acre, foi fundada em 25 de janeiro de 1997. A mudança de nome ocorreu após a junção da APA com a FDPA, Frente Democrática de Prefeituras do Acre, então conhecida como “Apinha” porque reunia menor número de prefeituras. Hoje, conseguiu unir todas as prefeituras e se constitui no instrumento mais forte que elas dispõe para elaboração, encaminhamento e acompanhamento de projetos junto aos ministérios em Brasília.
Cooperação técnica reduz taxas
Os novos prefeitos estabeleceram uma agenda para debater questões como as ações de enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes e o sistema de atendimento sócioeducativo com liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade. Além disso, demandaram que a Amac discutisse as taxas cobradas pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) para emissão das licenças ambientais “e um acordo de cooperação técnica foi estabelecido entre o Estado e a representação dos prefeitos versando sobre o pagamento de hospedagem e alimentação aos técnicos que viajam de Rio Branco ao município em questão para avaliar o projeto de instalação de equipamentos públicos, especialmente os aterros sanitários. A manutenção dos técnicos (diárias, despesa com locomoção) está embutida na taxa cobrada pelo Imac mas, pelo acordo técnico firmado nesta segunda-feira, 5, a Prefeitura arcará com esse investimento obtendo assim a diminuição no valor da taxa.
Prefeitos precisam dar mais apoio às microempresas
Com o objetivo de conscientizar os prefeitos acrianos sobre a importância de incentivar as micro e pequenas empresas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Associação de Municípios do Acre (Amac) realizaram um encontro durante a manhã de ontem.
O evento, que contou com a participação de gestores, demonstrou, por meio de palestras, que os empreendimentos ajudam a circular dinheiro pelas cidades, além de gerar emprego.
Segundo o presidente do TCE, conselheiro Valmir Gomes Ribeiro, o papel do Tribunal é a utilização correta dos recursos públicos, por isso exerce uma função educativa.
“É preciso tomar mais conhecimento dessa lei que é antiga, de 2006, para que seja implantada de forma efetiva. Os prefeitos antigos têm mais conhecimento, os mais novos não têm, e nós temos que fazer a nossa parte. O Tribunal de Contas nunca foi nem é repressivo. Nós estamos aqui para fazer o papel mais educativo”, justificou Ribeiro.
O presidente da Amac, prefeito Marcus Alexandre, explicou que a participação no evento significa que a entidade busca auxiliar os prefeitos para garantir o crescimento de todos os municípios.
“A Amac elabora projetos, auxiliando na captação de recursos. Ela também presta assessoria em relação ao Bolsa Família e no cadastro único, então é um porto seguro dos prefeitos. Hoje, temos um dia todo de encontro, começando com a análise da implantação da lei geral da micro e pequena empresa e a tarde trataremos desde a questão de aterros sanitários e a política de resíduos sólidos, a questão do enfrentamento da exploração sexual e o combate da criminalidade”, detalhou o prefeito de Rio Branco.
As palestras contaram sobre a Lei 123/2006, que estimula o poder público priorizar a contratação de serviços de micro e pequenas empresas.
O conselheiro-palestrante, Antônio Jorge Malheiro, detalhou toda a regra, explicando até que os prefeitos podem dar prazos para que os empreendedores possam regularizar a situação da empresa para garantir a contratação por meio de licitação. Ele também informou sobre a importância para um prazo curto pelo pagamento pelo serviço de até 30 dias para evitar a falência.
Os representantes da Amac informaram ainda que a associação já encaminhou propostas de projetos de lei aos prefeitos para garantir um melhor atendimento aos empresários.
Feijó, Rodrigues Alves, Mâncio Lima e Porto Valter foram às primeiras prefeituras a colocar em prática a iniciativa de garantir prioridades nas compras e na contratação de serviços de micro e pequenas empresas. (Freud Antunes)
Zen fala sobre ensino superior e educação
Junto com o secretário de Estado da Educação, Daniel Zen, Tião Viana fez a presentação da oferta de cursos superiores para 2013 e metas para educação infantil “um tema complexo tendo em vista que o ensino básico já foi universalizado no Acre mas o público que precisa de creche “crianças de 0 a 3 anos “é o que menos cobertura possui do poder público: “apenas 11% tem acesso à creche”, disse Zen. Crianças de 4 e 5 anos contam com boa oferta de ensino: 64% desse público está contemplado.
O governo ofereceu instrumentos já disponíveis, como a qualificação dos professores, capacitação técnica para ajudar as prefeituras acessarem os recursos e apoiar a Amac visando dotar os municípios das melhores condições para reduzir a falta de creches. No entanto, esse tema será melhor abordado hoje durante a reunião da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) que deve reconduzir Marcio Batista, secretário de Educação e vice-prefeito de Rio Branco, ao cargo de presidente estadual. Os secretários irão se aprofundar no tema educação infantil.
O assunto melhor abordado por Daniel Zen na Amac foi a educação superior. Aos prefeitos ofertou 2.380 vagas (70% delas em pedagogia) para qualificar principalmente os professores das redes municipais. Há vagas para a comunidade também.
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Acre
Operação De Olho no Combustível fiscaliza 52 postos em Rio Branco para coibir abusos nos preços
Ação conjunta reúne Procon, PRF, MPAC e NAT; documentos coletados serão analisados e, se identificadas irregularidades, responsáveis podem ser sancionados
Dando continuidade às ações da Operação De Olho no Combustível, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) realizou na sexta-feira (27) diversas fiscalizações em postos de combustíveis de Rio Branco, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Ministério Público do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor, e o Núcleo de Apoio Técnico (NAT).
A operação faz parte de um conjunto de ações da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e tem por objetivo combater possíveis práticas abusivas relacionadas aos preços dos combustíveis, garantindo maior transparência nas relações de consumo e protegendo os direitos dos consumidores.
Ações de fiscalização
A ação busca fiscalizar os estabelecimentos do setor, verificando a regularidade dos preços praticados, a compatibilidade com os custos de aquisição e a eventual existência de condutas que possam configurar elevação injustificada de preços ou outras infrações à legislação consumerista.
O resultado da operação será conduzido em parceria com o MPAC. Toda a documentação coletada será submetida à análise técnica do NAT, e, caso sejam identificadas irregularidades ou indícios de abusividade nos preços, os responsáveis estarão sujeitos à aplicação das sanções previstas na legislação vigente. Até esta sexta-feira, foram fiscalizados cerca de 52 postos de combustíveis em todo o estado.
Declarações das autoridades
O chefe de fiscalização do Procon, John Lynneker, destacou que a ação também tem como finalidade assegurar que os consumidores tenham acesso a informações claras, adequadas e ostensivas acerca dos valores praticados, contribuindo para a construção de um mercado mais equilibrado, transparente e em conformidade com as normas de proteção e defesa do consumidor.
“Por meio dessa iniciativa, os órgãos de fiscalização reafirmam seu compromisso com a defesa da ordem econômica, atuando de forma firme na coibição de práticas abusivas que possam prejudicar a população, além de promover maior segurança jurídica e fortalecer a confiança nas relações de consumo”, afirmou.
A presidente do Procon, Alana Albuquerque, reforçou a importância da ação. “O nosso objetivo é garantir a transparência ao consumidor. Estaremos realizando todos os procedimentos necessários para verificar se não há nenhum descumprimento à norma, e caso esteja constatada alguma irregularidade, ensejará aplicação legal dentro do previsto na nossa legislação consumerista”, explicou.
Ação nacional coordenada
A presidente da ProconsBrasil, Renata Ruback, salientou que as fiscalizações, como a que está sendo realizada pelo Procon no Acre, integram um movimento nacional coordenado para coibir aumentos abusivos dos preços de combustíveis e garantir maior transparência para a população.
Ela ressaltou que, nas últimas semanas, operações semelhantes vêm ocorrendo em diversos estados, com atuação conjunta de Procons, Agência Nacional do Petróleo (ANP) e forças de segurança, coordenadas pelo Proconsbrasil em conjunto com a Senacon, o que tem ampliado o alcance e a efetividade dessas ações.
“Esse esforço integrado já resultou na fiscalização de milhares de postos em todo o país, com identificação de casos de elevação injustificada de preços e aplicação de sanções administrativas. É fundamental que os consumidores que verificarem indícios de aumento desproporcional denunciem para o Procon”, afirmou Renata.
Qualidade dos combustíveis também é analisada na ação. Foto: Pedro Castro/Procon/Cedidas
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Vítima passou mal enquanto se alimentava; óbito foi confirmado por equipe do Samu no local
Um homem identificado como Antônio Emílio Zingara Borda, de 64 anos, morreu após sofrer um mal súbito na noite deste sábado, em uma praça localizada em frente ao ginásio poliesportivo de Brasiléia.
De acordo com informações preliminares, o idoso, de nacionalidade peruana, havia comprado um salgado e estava sentado em um banco quando passou mal e caiu.
Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionadas, juntamente com a Polícia Militar. No entanto, apesar dos esforços, os socorristas apenas puderam confirmar o óbito ainda no local.
A área foi isolada para os trabalhos da perícia, e o corpo foi removido pela equipe do Instituto Médico Legal (IML).
Segundo apurado, Antônio residia no Brasil há muitos anos e tinha forte vínculo com a cidade, onde atuou como dentista e protético na região de fronteira.
O caso foi registrado pela Polícia Militar e será encaminhado à Polícia Civil para os procedimentos cabíveis.
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Mulher obtém certidão de óbito do companheiro e supera obstáculos que impediam o acesso a serviços básicos; ação social ocorreu nos dias 27 e 28 de março, na Escola Rita Bocalom, em Acrelândia
O tempo é relativo, depende principalmente do referencial do observador. Mardelândia Sobreira, de 49 anos, natural de Boca do Acre, concorda com essa teoria. Enquanto a maioria das pessoas não enfrenta entraves para obter um documento, ela lutou por 32 anos para conseguir a certidão de óbito do companheiro, morto em 1994, no Pará. A conquista veio nesta sexta-feira, 27, durante o Projeto Cidadão, realizado em Acrelândia.
Mardelândia conta que, ainda jovem, ela e o marido decidiram tentar a vida em um garimpo. No local, o companheiro se envolveu em conflitos que culminaram em seu assassinato. Sem qualquer meio para deixar a região, ela viu o esposo ser enterrado como indigente. Meses depois, conseguiu retornar ao Acre. A intenção era reconstruir a vida e superar as dificuldades vividas.
O que ela não imaginava era que a ausência do documento que comprovava a morte do companheiro lhe traria inúmeros obstáculos ao longo das décadas seguintes. Sem a certidão de óbito, não conseguiu registrar corretamente a filha mais nova, fruto de outro relacionamento, nem acessar diversos serviços públicos básicos. Durante mais de 30 anos, enfrentou constrangimentos e barreiras burocráticas.
“Tinha vez que eu chegava até a querer chorar nos cantos. Toda vez que eu ia resolver, tirar algum documento ou colocar um terreno no meu nome, casa, exigiam o documento dele, né? E eu não tinha a certidão de óbito que comprovava que ele faleceu”, relembrou.
Em março do ano passado, Mardelândia decidiu tentar resolver novamente a situação. Procurou a Defensoria Pública, que ingressou com uma ação judicial de registro tardio de óbito. Desde então, acompanhava de perto o andamento do processo, na expectativa por uma decisão. A surpresa veio por meio de um telefonema do fórum de Acrelândia. O caso dela estava entre os pautados para julgamento durante o Projeto Cidadão.
No dia 27 de março, às 9h30, Mardelândia compareceu à audiência diante da juíza de Direito Rayane Gobbi, do promotor de Justiça Renan Augusto Gonçalves e do defensor público Moacir Assis. Durante o depoimento, explicou como a ausência da certidão de óbito impactou sua vida por tantos anos. Após ouvir também a irmã do falecido companheiro, a Justiça deu um veredito positivo e determinou a emissão imediata do documento.
Em menos de 24 horas, Mardelândia finalmente teve em mãos a certidão que buscava havia mais de três décadas. “Foi rápido. Não sei nem como me expressar pelo que eles fizeram por mim. A gente sempre tem uma dúvida se vai dar certo ou não, né? Mas, graças a Deus, deu certo. Espero não passar mais constrangimento e pretendo me casar. Não tem mais impedimento”, disse, sorridente.
A juíza Rayane Gobbi explicou que a decisão judicial supriu uma lacuna que perdurava havia décadas: “Hoje a gente conseguiu aqui suprir a omissão de um registro de óbito. Determinamos que ela tenha a certidão de que é viúva e a retirada do nome de casada da época”.
Segundo a magistrada, situações como essa demonstram o papel social do Judiciário na resolução de problemas que afetam diretamente a vida das pessoas, bem como o empenho da Justiça em priorizar demandas que envolvem mulheres em situação de vulnerabilidade.“É muito importante que haja esse incentivo [em pedir ajuda], que ela se sinta acolhida”, comentou.
Ressaltou ainda no impacto positivo da experiência no Projeto Cidadão, especialmente por ter sido sua primeira participação no trabalho social. “Sinto que, tendo esse contato direto com a população, minha atuação fica um pouco mais humana, atendendo as situações, ouvindo e analisando ali, sem que haja aquela formalidade do papel”, declarou.
Para o coordenador do Projeto Cidadão e decano da Corte de Justiça, desembargador Samoel Evangelista, a história de Mardelândia demonstra a relevância da iniciativa para garantir cidadania à população. “Hoje a gente resolveu uma questão, um problema para essa cidadã que, talvez, para nós não representasse muita coisa, mas que para ela significa tudo. Isso mostra a importância do Projeto Cidadão e reforça que, cada vez mais, ele é necessário. A iniciativa cumpre exatamente o seu propósito, que é levar cidadania a quem dela precisa”, afirmou.
Direito das mulheres e cidadania
Assim como Mardelândia, milhares de moradoras e moradores de Acrelândia foram beneficiados com o programa social do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que assegura serviços públicos de forma rápida e gratuita às populações mais vulneráveis, em especial às mulheres, mas também comunidades tradicionais, ribeirinhos, indígenas, produtoras e produtores rurais.
Nesta edição, o Projeto Cidadão aconteceu nos dias 27 e 28 de março, na Escola Rita Bocalom, e ofertou mais de 100 serviços públicos. Entre eles, emissão de Carteira de Identidade (1ª e 2ª via), certidões de nascimento e casamento (1ª e 2ª via), título de eleitor, orientação jurídica, atualização cadastral em programas sociais, regularização fundiária, concessão de crédito rural, além do ônibus Justiça sobre Rodas, onde ocorreram audiências e a mediação de conflitos.
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realiza o primeiro Projeto Cidadão do ano no município de Acrelândia, oferecendo atendimento direto à população. A ação levou serviços essenciais, fortalecendo a cidadania, a inclusão social e o acesso à Justiça para os moradores da região.
Foto: Gleilson Miranda/Secom TJAC
A coordenadora de Apoio a Programas Sociais (Coaps), Isnailda Silva, explicou que, assim como a sociedade, o Projeto Cidadão tem se transformado para oferecer mais serviços e alcançar novas parcelas da população. Neste ano, buscou reforçar os atendimentos voltados às mulheres, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social ou vítimas de violência doméstica e familiar.
“Nós estamos num mês emblemático, que é o mês da mulher, e o Projeto Cidadão em 2026 mais uma vez inovou, trazendo serviços específicos para o público feminino. A intenção é que nós continuemos por todo o ano porque, na verdade, todos os dias e todos os meses são das mulheres”, disse.
Mais saúde para as mulheres
A ação social contou com o apoio da Coordenadoria de Bem-Estar e Saúde (Cobes) do TJAC, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde. Durante os dois dias de atividades, foram realizados atendimentos ambulatoriais, com testes rápidos para hepatites B e C, HIV e sífilis, aferição de pressão arterial e glicemia, vacinação e assistência médica, odontológica, fisioterapêutica e psicológica.
Segundo a coordenadora da Cobes, Dala Nogueira, a proposta é ampliar o acesso das mulheres à rede pública de saúde e facilitar o encaminhamento para serviços especializados. “Esses serviços aqui que nós estamos oferecendo no Projeto Cidadão, especialmente para as mulheres, são um resgate do autoconhecimento e do autocuidado. Tem sido gratificante pra nós enquanto profissionais e com certeza também pra população”, declarou.
Novidades
A edição de 2026 ganhou novas parcerias. Uma delas foi com o Hospital do Amor, por meio do projeto “Missão Gênese: Uma Jornada Nanocientífica”, que utiliza realidade aumentada para orientar jovens sobre hábitos saudáveis, diagnóstico precoce e prevenção do câncer. Ao longo do ano, o hospital realizará exames de mamografia e Papanicolau para mulheres atendidas pelo Projeto Cidadão.
Outra parceria foi firmada com o Departamento de Trânsito do Acre (Detran), que promoveu atividades educativas para o público infantil, como minicidade com circuito de trânsito, contação de histórias, pinturas e jogos.
Também o Rotary Club de Rio Branco, uma organização global de líderes comunitários que atua em projetos sociais, humanitários e de saúde. No evento, eles foram entregaram duas cadeiras de rodas à comunidade.
Educação e prevenção
Como parte da programação do mutirão de serviços, houve uma palestra com 45 jovens do 1º ano do ensino médio da Escola Estadual Professor Marcílio Pontes dos Santos. Eles aprenderam sobre as formas de violência contra a mulher, os sinais de alerta para reconhecer um relacionamento abusivo, os direitos das vítimas e os canais de denúncia.
Promovida pela Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cosiv), a apresentação educativa informou os adolescentes acerca da Lei Maria da Penha (n.º 11.340/2006) e da Lei de Importunação Sexual (n.º 13.718/2018).
Estiveram presentes servidoras do TJAC, do Ministério Público e da Secretaria da Mulher. Ao final, as alunas e os alunos foram incentivados a redigir uma redação com o tema “A violência doméstica e familiar contra a mulher e os impactos na sociedade”. As melhores produções concorrem a um computador, doado pela Administração do TJAC.
Casamento coletivo
A programação também incluiu a realização do casamento coletivo. A cerimônia ocorreu no sábado, às 10h, na quadra poliesportiva da Escola Municipal Rita Bocalom, local onde também eram realizados os atendimentos. Os matrimônios foram celebrados pela juíza Titular da Comarca de Acrelândia, Rayane Gobbi.
Parceiros
A edição teve o apoio da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Ministério Público do Acre (MPAC), Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Receita Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Prefeitura de Acrelândia, Cartório de Acrelândia, Hospital do Amor e do Governo do Estado, por meio da Organização Central de Atendimentos (OCA), Detran, Polícia Civil, Secretaria da Mulher (Semulher) e Secretaria de Saúde (Sesacre).
Fotos: Gleilson Miranda/Secom TJAC
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