Acre
Plano Estadual Resíduos Sólidos é apresentado para prefeitos do Acre

Prefeitos de todo o Acre participaram nesta terça-feira, 5, de reunião na sede da Amac (Sérgio Vale/Secom)
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) participou da XX Assembleia Geral extraordinária da Associação dos Municípios do Acre (Amac), realizada nesta terça-feira, 5, sob a coordenação do prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, com a presença de secretários de Estado, prefeitos do Acre e do governador Tião Viana. Dentre as inúmeras pautas debatidas, a Sema apresentou as diretrizes gerais do Plano Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos (Pegirs) às autoridades presentes, visando subsidiar a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento e a implementação de aterros sanitários.
Segundo o secretário Estadual de Meio Ambiente, Edgard de Deus, somente o município de Rio Branco possui um aterro específico para os resíduos sólidos no Estado. A meta exigida pelo governo federal é que até 2014 todas as cidades substituam os lixões por aterros sanitários, adequados aos critérios ambientais vigentes. A elaboração dos planos de resíduos sólidos é condição para que os estados, o Distrito Federal e os municípios tenham acesso aos recursos da União, necessários a esta finalidade, bem como para que possam ser beneficiados por incentivos e financiamentos de entidades federais de crédito.
Condições impostas pelo governo federal
Soluções consorciadas intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos, incluída a elaboração e implementação de plano intermunicipal, ou que se inserirem de forma voluntária nos planos microrregionais de resíduos sólidos;
Coleta seletiva implantada com a participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda.
Para cumprir com estas condições, a Sema relembrou aos presentes o pacto assumido em 2012 com as prefeituras, denominado Floresta Sem Lixão. Nele há um termo de compromisso estabelecendo as intenções entre o Estado e os municípios, pretendendo encerrar, sumariamente, a disposição inadequada de resíduos sólidos em áreas existentes no território acreano com sua recuperação até 2013, segundo as diretrizes estabelecidas pelo Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Acre (Pegirs).
Regionais para Resíduos Sólidos Urbanos
A coordenadora do Departamento de Gestão de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental da Sema, Marli Ferreira, apresentou as etapas necessárias para a execução da política municipal de gerenciamento de resíduos sólidos, bem como a proposta de divisão do Estado em duas Regionais para gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU):
Purus e Juruá, com possibilidade de realização de consórcios entre as prefeituras abrigadas nesta configuração proposta. Neste sentido, o secretário de Estado de Meio Ambiente, Edgard de Deus, informou que não há necessidade de cada município instalar um aterro específico. Exemplificou os casos de Epitaciolândia e Brasiléia que poderiam somar forças para a construção de um único aterro. Também citou os casos de Mâncio Lima, Rodrigues Alves e Cruzeiro do Sul, que também poderiam almejar a mesma configuração. O resultado pretendido é a otimização de recursos para o compartilhamento de responsabilidades na gestão dos aterros.
Metas e Prazos do Pegirs
Etapas para a execução da política municipal de gerenciamento de Resíduos Sólidos
- – Elaboração do plano de gerenciamento integrado de resíduos (municipal, intermunicipal ou regional);
- – Definição da área para a implantação de aterro sanitário;
- – Estudos hidrogeológicos;
- – Licenciamento Ambiental;
- – Estudos preliminares e projeto básico para a implantação do aterro sanitário;
- – Encerramento do lixão;
- – Implantação do aterro sanitário
Comentários
Acre
Rio Acre segue em queda e registra 1,76 metros nesta segunda, informa Defesa Civil

Rio Acre – Foto: Jardy Lopes
O nível do Rio Acre continua em declínio na capital acreana. De acordo com o boletim divulgado nesta segunda-feira, 14, pela Defesa Civil de Rio Branco, o manancial registrou marca de 1,76 metros às 5h13 da manhã, indicando uma leve redução em relação ao dia anterior.
Ainda segundo o boletim, não houve registro de chuva nas últimas 24 horas, o que contribui para a manutenção da vazante. A cota de alerta para o Rio Acre é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo está fixada em 14 metros, ambas significativamente distantes do nível atual do rio.
Comentários
Acre
DPU convoca candidata aprovada para vaga de residente em Direito no Acre

Foto: Imagem ilustrativa I Imagem da internet/reprodução
A Defensoria Pública da União (DPU) em Rio Branco, no Acre, publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 14, a convocação de uma candidata aprovada no processo seletivo de residência jurídica. A convocação foi oficializada por meio do Edital nº 15, de 10 de julho de 2025.
Conforme o documento, Ana Flávia Carvalho da Silva, terceira colocada na classificação geral para vaga de ampla concorrência, foi chamada para atuar presencialmente na unidade da DPU no Acre. A candidata deve comparecer à sede da Defensoria em Rio Branco no dia 16 de julho, das 9h às 17h, para apresentação de documentos e formalização do vínculo.
Entre os documentos exigidos estão: identidade com foto, CPF, comprovante de residência, diploma de graduação em Direito, comprovante de matrícula em curso de pós-graduação na área jurídica, currículo, dados bancários, além de informações sobre grupo sanguíneo, estado civil e situação eleitoral. Caso possua, a candidata também deve apresentar a carteira da OAB.
A convocação segue os critérios estabelecidos no Edital nº 1, de 17 de janeiro de 2025, e nas normas internas da instituição. Informações adicionais podem ser obtidas pelos telefones (68) 2106-7802 e (68) 99221-1089.
Comentários
Acre
Governo do Acre regulamenta teletrabalho experimental para servidores públicos

Foto de Sérgio Vale
O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead), publicou nesta segunda-feira, 14, a Portaria nº 642/2025, que regulamenta o regime de teletrabalho experimental para servidores públicos estaduais, conforme previsto no Decreto nº 11.682, de abril deste ano.
A medida estabelece diretrizes, critérios e responsabilidades para adesão ao modelo remoto, que será facultativo e dependerá da aprovação da chefia imediata e do gestor titular de cada órgão. O objetivo é ampliar a produtividade e a qualidade do serviço público, ao mesmo tempo, em que se busca reduzir custos, promover sustentabilidade ambiental e melhorar a qualidade de vida dos servidores.
Segundo a norma, o teletrabalho será destinado apenas a servidores efetivos cujas funções possam ser desempenhadas integralmente por meio eletrônico, excluindo terceirizados, estagiários, servidores em estágio probatório e aqueles com restrições médicas ou disciplinares.
Entre os critérios de prioridade para adesão estão: pessoas com deficiência, servidores com filhos pequenos ou dependentes com deficiência, gestantes, lactantes e idosos. O limite máximo de servidores em regime remoto é de 50% da lotação de cada unidade, podendo haver exceções em casos de força maior, como desastres naturais ou emergências logísticas.
A adesão ao teletrabalho deverá ser formalizada por meio de requerimento, plano de trabalho com metas mensuráveis e termo de compromisso. O servidor será responsável por garantir, às suas próprias expensas, estrutura tecnológica e ambiente adequado para o desempenho das atividades. Também deverá participar de treinamentos e manter canais de comunicação ativos durante o expediente.
O acompanhamento será feito por comissões internas de cada órgão e pela Comissão de Gestão do Teletrabalho da Sead, que monitorará os resultados, avaliará a produtividade e poderá realizar visitas técnicas. Relatórios trimestrais serão usados para subsidiar decisões sobre a continuidade do regime.
A portaria também prevê a possibilidade de desligamento do regime remoto por iniciativa do servidor ou da administração, inclusive em caso de descumprimento de metas ou normas estabelecidas.
Você precisa fazer login para comentar.