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Edvaldo Magalhães é condenado novamente pelo TCE a devolver mais de R$ 150 mil
O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB), foi condenado novamente pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) a devolver mais de R$ 150 mil reais aos cofres públicos. A condenação se trata da época em que Magalhães era diretor-presidente do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (DEPASA), do governo Sebastião Viana (PT).
Em 2019, Magalhães e Solange da Costa, diretora executiva do Departamento, foram condenados pelo TCE a devolver mais de 190 mil aos cofres públicos, em razão de uma Auditoria de Conformidade no fornecimento e no consumo de combustível do Depasa no ano de 2015.
Nesta segunda-feira (10), o TCE decidiu novamente condenar a dupla Edvaldo e Solange e mais quatros pessoas, em razão de outra Auditoria de Conformidade no fornecimento e no consumo de combustível do Depasa só que referente ao ano de 2016.
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De acordo com o TCE, os gestores em ambos os casos, autorizavam o abastecimento de veículos não oficiais ou sem vínculo institucional ou sem condições de uso.
Segundo o Conselheiro José Augusto Araújo de Faria, relator do processo, Edvaldo Magalhães e Solange da Costa, foram condenados a devolverem solidariamente aos cofres do Tesouro Estadual, a importância de mais de R$ 150 mil reais. As duas condenações já somam a quantia de 340 mil reais.
Procurado por ac24horas, Magalhães enfatizou que “um grande equívoco está sendo cometido nesta decisão” e que recorrerá assim que for notificado.
“2016 o Acre viveu sua maior estiagem desde 1970. Reservatórios secaram como os de Acrelândia e Bujari. Bairros de regiões Altas de Rio Branco sofreram desabastecimentos. Uma frota de carros pipas foram contratados para abastecer esses locais. A imprensa toda registrou esse esforço, um verdadeiro mutirão feito para apoiar a população com abastecimento com carros pipa, isso tudo implicou em gastos adicionais com combustível em veículos que não os da frota própria ou locada do Depasa”, explicou o hoje deputado ressaltando que tem a absoluta “convicção que essa decisão será alterada mediante estas informações adicionais”.
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Vítima realizava manutenção do veículo quando foi atingida; populares tentaram socorro, mas homem morreu no local
Um trabalhador identificado como Abraão morreu na tarde desta quinta-feira (30) após ser atingido por um trator enquanto realizava a manutenção do veículo na zona rural de Tarauacá.
O acidente ocorreu na fazenda do ex-vereador Ezi Aragão, na Comunidade Lago Novo, próxima ao Rio Muru. No momento do ocorrido, Abraão trabalhava ao lado do pai, Sr. Adalto, na construção de um açude e de uma barragem.
Segundo relatos, o trator escorregou da base onde estava apoiado e tombou sobre a vítima. Populares tentaram prestar socorro, mas Abraão já não apresentava sinais vitais quando foi encontrado.
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Harmonia no Trânsito: Prefeitura de Brasileia em parceria com a Honda realiza palestra para mototaxistas
Com a missão de reduzir acidentes através da conscientização de pedestres e motoristas. A montadora Honda com o grupo Star Motos em parceria com a Prefeitura de Brasileia realizou na noite desta quinta-feira, 30, no Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), a palestra “Harmonia no Trânsito” com os mototaxistas do município.
Participaram ainda o Supervisor de vendas do grupo Star Motos da Honda- Marcos Aurélio e o Presidente do Sindmoto de Brasileia Monoel Soares.
A palestra educativa “Harmonia no Trânsito” é um projeto da Honda desde 1970 e desde 2024 passou a ser um projeto da Honda mundial nos Centros de Atendimento da Honda. Que visa reduzir o índice de acidentes com motos da empresa até 2050. Além do projeto com crianças de 06 a 10 anos.
A palestra que teve como instrutor João Paulo Rodrigues natural de Brasileia. Ele destacou as informações, índice de trânsito de acidentes, gastos do governo com trânsito e as vítimas e técnicas de pilotagem.
Essa parceria entre Prefeitura de Brasileia e a Honda demonstra o compromisso da gestão do Prefeito Carlinhos do Pelado em garantir mais segurança e sobre tudo consciência no trânsito para toda a população no município.
” A classe de mototaxistas na verdade o índice com acidentes é quase zero por que são profissionais preparados levando e trazendo pessoas como entrar e sair de uma curva fazendo a melhor pilotagem com segurança. Essa é a ideia do nosso projeto no Acre que começa em Brasileia com o apoio do nosso prefeito parceiro Carlinhos do Pelado. Destacou o Supervisor de vendas da Honda Marcos Aurélio.
O Presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Brasileia ( Sindmoto), Manoel Soares agradeceu a parceria pela realização da palestra e enfatizou a importância de colocar em prática no trânsito do dia a dia: ” Agradecemos a DEUS pela oportunidade e a Honda e a Prefeitura de Brasileia o prefeito da nossa cidade Carlinhos do Pelado que nos convidou para está aqui por essa palestra importante para todos nós Mototaxistas, taxistas e a população do nosso município. Por que é mais uma experiência para nós colocar no dia a dia no trânsito. Concluiu
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Justiça revoga progressão de regime de preso condenado por tortura e determina exame criminológico
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre revogou a progressão de regime concedida a Jefson Castro da Silva Ferreira, condenado a sete anos de prisão por torturar o morador em situação de rua Renan de Souza, conhecido como “Nego Bau”. A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público Estadual.
Jefson Castro foi condenado em setembro de 2023 por tortura, crime no qual a vítima teve um dos dedos decepado por um golpe de terçado. Em novembro do mesmo ano, ele progrediu do regime fechado para o semiaberto, após decisão da Vara de Execuções Penais.
No entanto, o Ministério Público recorreu contra a medida, argumentando que a progressão foi concedida sem a realização do exame criminológico, exigido pela Lei 14.843/24, publicada no Diário Oficial em abril de 2024.
O relator do caso, desembargador Elcio Mendes, votou pela revogação da progressão de regime, sendo acompanhado pela presidente da Câmara Criminal, desembargadora Denise Castelo Bonfim. O desembargador Francisco Djalma foi contrário à decisão, mas ficou vencido no julgamento.
Com a decisão, Jefson Castro retorna ao regime fechado e só poderá progredir para o semiaberto após passar pelo exame criminológico.
Renan de Souza, o “Nego Bau”, morreu em janeiro de 2022, vítima de uma parada cardíaca.
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