Geral
TCE publica acórdão que condena Edvaldo Magalhães a devolver mais de R$ 190 mil aos cofres públicos
Edvaldo Magalhães tem prestação de contas reprovada pelo TCE-AC — Foto: Alexandre Noronha/Asscom Depasa
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) publicou na edição desta terça-feira, 15, do Diário Eletrônico de Contas o acórdão que confirma a condenação do deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) , na época em que era diretor-presidente do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (DEPASA), a devolver mais de R$ 190 mil aos cofres públicos.
O ex-gestor da pasta foi condenado após o TCE realizar uma Auditoria de Conformidade no fornecimento e no consumo de combustível do Depasa no ano de 2015. De acordo com o Conselheiro José Augusto Araújo de Faria, relator do processo, Edvaldo Magalhães, diretor-presidente na época, e Solange da Costa, diretora-executiva do Departamento, foram condenados a devolverem solidariamente aos cofres do Tesouro Estadual, a importância de mais de R$ 190 mil. O relator determina ainda o encaminhamento de cópia da decisão ao Ministério Público Estadual para eventual Ação Civil Pública de improbidade administrativa.
Segundo o TCE, os gestores autorizavam o abastecimento de veículos não oficiais ou sem vínculo institucional ou sem condições de uso e também pelo abastecimento acima da capacidade dos tanques de combustíveis dos carros.
Procurado por ac24horas, Edvaldo Magalhães, que toma posse do cargo de deputado em fevereiro, afirmou que isso é uma condenação de novembro do ano passado e que não valeria a pena “requentar” tal matéria. Ele esclarece que está recorrendo da Decisão do TCE e enfatiza que o uso do combustível foi no período em que o Acre teve a sua maior cheia, no início de 2015, e sua pior seca, no final do mesmo ano. “Temos provas documentais que o combustível era usado em carros pipas e até mesmo em parceria com o Corpo de Bombeiros para ajudar as pessoas que mais precisavam. Na época apresentamos a situação ao TCE, que não aceitou os argumentos, mas acreditamos que podemos reverter a decisão”, disse o ex-gestor aparentando tranquilidade.
Comentários
O vereador João Marcos Luz apresentou, na sessão realizada na manhã desta quarta-feira, 24, um Projeto de Lei que propõe a parceria entre o setor público e o privado para a concessão dos pontos de ônibus às empresas. A ideia central é garantir a conservação dos “abrigos”, como são popularmente conhecidos, oferecendo em contrapartida a possibilidade de exploração publicitária do espaço.
O projeto define que a concessionária terá a responsabilidade de realizar a devida limpeza e manutenção, assegurando a funcionalidade. A seleção dos interessados em explorar o serviço será feita por meio de licitação.
De acordo com o vereador, tanto a população quanto as empresas serão beneficiadas, pois haverá novos espaços para a divulgação de informações e propagandas, proporcionando maior conforto para a população, que poderá exigir maior eficiência do equipamento utilizado para proteger as pessoas da chuva e do sol.
“Tudo o que for benéfico para a população na parceria público-privada, vamos buscar. Este projeto é uma oportunidade comercial que contribui para a otimização dos recursos públicos utilizados na manutenção e no combate ao vandalismo”, concluiu João Marcos Luz.
Comentários
O prefeito do município de Assis Brasil, Jerry Correia, anunciou na manhã desta quarta-feira, 23, a programação oficial dos festejos para comemorar o aniversário de 48 anos de fundação.
A programação prevê a realização de diversas atividades esportivas, Marcha para Jesus, com show nacional, desfile cívico e o já conhecido CarnavAssis, o carnaval fora de época da tríplice fronteira.
Em reunião no seu gabinete, o gestor recebeu representantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Detran, Conselho Tutelar, Associação de Vendedores de Alimentação e Bebidas, além da Comissão Municipal de Organização de Eventos Públicos para apresentar a estrutura do evento e tratar sobre a segurança durante os festejos.
As atividades alusivas ao aniversário da cidade já começam no dia 1º de maio, com a abertura oficial do mês de Assis Brasil e a Semana Evangélica.
No dia 3 de maio acontece o 2º Festival da Canção Gospel e no dia 4 a Marcha para Jesus, com o show nacional do cantor Juliano Son.
Entre os dias 6 e 11 de maio serão realizadas diversas atividades esportivas no estádio municipal e ginásio Sidney Nascimento. Já nos dias 17, 18 e 19 de maio acontece o Carnavassis 2024 com diversas atrações locais, regionais e nacionais.
Comentários
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC), anuncia que as inscrições para o concurso público do Detran seguem até o dia 23 de maio. O certame conta com remunerações que podem passar dos R$ 9.500, quando somadas às gratificações, e dispõe de 91 vagas para profissionais de nível superior em diversas áreas.
Concurso dispõe de 91 vagas para nível superior em diversas áreas. Foto: Eduardo Gomes/Detran
Comentários
