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Dra. Vanda assegura recursos para Rede Pública de Comunicações do Acre.
A deputada Vanda Milani(SD) garantiu à secretaria de Estado de Comunicações do Acre, Silvânia Pinheiro,que vai alocar recursos( via emenda parlamentar) para a recuperação da Rede Pública de Comunicação do Acre. Em reunião esta terça-feira,26,no gabinete da deputada, em Brasília, Silvânia Pinheiro entregou um relatório com o diagnóstico completo de como recebeu o sistema de comunicação. ”Hoje, a Rede Pública de Comunicação acreana está obsoleta, com equipamentos defasados e precisando de uma revitalização urgente”, disse.
O Sistema Público de Comunicação hoje conta com 22 emissoras de TV’s, 6 FM’s e 5 AM’s (3 Ondas Médias e 2 Ondas Tropicais),além de um sítio de internet abrangendo as regiões do Alto e Baixo Acre, Purus e Juruá. Segundo a secretária, o sistema funciona de forma precária e precisa de cerca de R$ 5 milhões para revitalização de suas sedes e modernização de seus equipamentos. São 8 unidades de rádio – localizadas em Feijó, Tarauacá, Xapuri, Sena Madureira, Brasiléia e 2 unidades em Rio Branco-, com defasagem tecnológica que deixou o Sistema Público sob risco de colapso e possibilidade de fechamento de algumas unidades.
Bombeiros
De acordo com Silvânia Pinheiro, transmissores antigos impedem que as rádios tenham o alcance necessário. As unidades foram submetidas à vistoria tecnológica da Anatel (Agência Nacional de Comunicação) e os prédios alvo de inspeção do próprio Corpo de Bombeiros para verificação da segurança. Foi sugerido ainda que cada parlamentar venha apadrinhar-com recursos da respectiva emenda- uma unidade de rádio existente.Para Vanda Milani, a revitalização da Rede Pública de Comunicação vai possibilitar a abrangência de um maior número de pessoas que, assim, poderá acompanhar os acontecimentos de forma geral. Por fim, Silvânia Pinheiro agradeceu a disponibilidade de Vanda Milani, ”o que demonstra a deferência da deputada pelo setor de comunicação do Estado”.
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Prefeito Jerry Correia recebe deputado estadual Pedro Longo em Assis Brasil
Hoje, sexta-feira(19), o município de Assis Brasil recebeu com entusiasmo o deputado estadual Pedro Longo em uma reunião realizada no auditório da Câmara de Vereadores. O encontro foi mobilizado pelo diretor da Cooperacre e da Coopaeb, José de Araújo, e contou com a presença de importantes representantes, como Valdemiro, presidente da OCB, e um representante do MAPA Acre. O objetivo do encontro foi fortalecer parcerias voltadas ao desenvolvimento da cidade e à valorização das cooperativas locais.
Durante a visita, o prefeito Jerry Correia agradeceu ao deputado pelas emendas destinadas ao município e destacou a importância do ativismo sociativista no fortalecimento da economia local. “Ficamos muito felizes com sua presença e com as palavras de incentivo. Esperamos consolidar ainda mais essa parceria em benefício de Assis Brasil e de toda nossa população”, afirmou o prefeito.
O deputado Pedro Longo parabenizou a gestão de Jerry Correia pelo vínculo próximo com a população e reforçou o compromisso de colaborar com o desenvolvimento do município. “Assis Brasil está avançando graças às oportunidades geradas pelas cooperativas, e nosso objetivo é continuar apoiando iniciativas que fortaleçam os produtores da zona rural”, disse.
Na ocasião, o deputado veio para realizar simbolicamente o lançamento da pedra fundamental para a construção de uma agroindústria voltada ao processamento de polpas de frutas, que será administrada pela Coopaeb. O projeto representa um passo importante para o crescimento econômico do município e para a geração de novas oportunidades para os produtores locais.
Assis Brasil reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento das cooperativas, pilares essenciais para a construção de uma cidade mais próspera e inclusiva.
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Obras do elevado avançam dentro do cronograma e devem ser concluídas ainda este ano
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Empresa varejista é responsabilizada por publicar vídeo de cliente nas redes sociais
1ª Turma Recursal manteve a sentença que determina o pagamento de R$ 5 mil por danos morais ao consumidor
1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por unanimidade, manteve a sentença contra a empresa varejista que publicou a imagem, voz e parte da conversa de um dos seus clientes nas redes sociais, sem qualquer autorização prévia. Foi estabelecido o pagamento de R$ 5 mil por danos morais ao consumidor.
O relator do caso, juiz de Direito Danniel Bomfim, julgou comprovado o tom ofensivo da publicação, conforme prints, boletim de ocorrência e depoimentos anexados ao processo. O magistrado argumentou que o direito à imagem e à honra não podem ser violados sob a justificativa de liberdade de expressão.
Ele também considerou que a empresa infringiu o exercício regular do direito de informação, ao expor de maneira pejorativa o cliente, “especialmente quando existem meios adequados para a defesa de reputação comercial, como Procon ou o Judiciário”.
O colegiado da 1ª Turma Recursal entendeu que “a divulgação em rede social, por fornecedor, de vídeo contendo voz, imagem e conversa privada de consumidor, sem consentimento e de forma depreciativa, configura violação aos direitos da personalidade e enseja indenização por danos morais, nos termos do art. 186 do Código Civil”.
O acordão foi publicado na edição n.° 7.862 do Diário da Justiça (p.24), desta quinta-feira, 18.
(Recurso Inominado Cível n.° 0706217-61.2024.8.01.0070)
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