O Governo do Acre tornou público, por meio da Portaria SEFAZ nº 704, de 18 de novembro de 2025, o resultado do 13º sorteio e rateio do Programa Nota Premiada Acreana, referente à competência de outubro. O documento foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 21, e é assinado pelo secretário de Estado da Fazenda, José Amarísio Freitas de Souza.
A portaria considera normas previstas em decretos e regulamentos que regem o programa, incluindo as regras de participação de cidadãos e entidades sociais. O sorteio foi realizado no dia 12 de novembro de 2025, e os prêmios foram distribuídos entre pessoas físicas e instituições sem fins lucrativos cadastradas.
Ganhadores por regionais — Sorteio de outubro de 2025
Regional Tarauacá–Envira
Na regional Tarauacá–Envira, foram contemplados Francisca O. S. A., com prêmio de R$ 5.000,00; a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio Branco (APAE), com R$ 2.500,00; e Francisco P. G. F., que recebeu R$ 10.000,00. Também foram premiados a Associação Nossa Senhora da Saúde, com R$ 5.000,00; Maria C. M. S., contemplada com R$ 20.000,00; e o Centro Espírita Beneficente União do Vegetal – Núcleo João Brandinho, que recebeu R$ 10.000,00.
Regional Alto Acre
No Alto Acre, os ganhadores foram Tailon M. S. M., premiado com R$ 5.000,00; a Paróquia São Sebastião de Xapuri (Diocese de Rio Branco), que recebeu R$ 2.500,00; e Fabiana M. L. N., contemplada com R$ 10.000,00. A mesma paróquia voltou a ser sorteada, recebendo mais R$ 5.000,00. Também ganharam Maria D. C. B. M. S., com prêmio de R$ 20.000,00, e a Associação Nossa Senhora da Saúde, que recebeu R$ 10.000,00.
Regional Vale do Juruá
No Vale do Juruá, os premiados foram Lidiane S. L., com R$ 5.000,00; a Associação Amigos do Bem, com prêmio de R$ 2.500,00; e Kemilly M. L., contemplada com R$ 10.000,00. Também receberam valores João P. G. S., com R$ 10.000,00, e novamente a Associação Nossa Senhora da Saúde, premiada com mais R$ 10.000,00.
Regional Baixo Acre
Na regional Baixo Acre, foram sorteados Valerya M. A. F. S., que recebeu R$ 2.500,00; o Educandário Santa Margarida, também com R$ 2.500,00; e Eile M. A. T., contemplado com R$ 5.000,00. A APAE de Rio Branco foi premiada duas vezes: uma com R$ 5.000,00 e outra com R$ 10.000,00. Francisco G. P. também figura entre os ganhadores, com prêmio de R$ 20.000,00.
Regional Purus
No Purus, receberam prêmios Massileudo M. T., contemplado com R$ 5.000,00; a APAE de Sena Madureira, que recebeu R$ 2.500,00; e Carolina P. D., premiada com R$ 10.000,00. A Associação dos Jovens de Sena Madureira – Arco-Íris foi contemplada com R$ 5.000,00, enquanto Lucas M. F. S. recebeu R$ 20.000,00. A Associação Favela Viva também foi premiada, com R$ 10.000,00.
Rateio para entidades sociais — Anexo III
O Anexo III da portaria apresenta o rateio destinado às entidades sociais cadastradas no Programa Nota Premiada Acreana, com repasses divididos entre 30% e 70%. Entre as organizações beneficiadas estão a Associação Sonhar e Realizar, que recebeu R$ 339,54, e a Associação Amigos do Bem, contemplada com R$ 371,31. A AAPEI – Amigos do Peixoto foi uma das que mais receberam, somando R$ 1.627,80.
Também foram repassados valores à Associação Lar das Acácias, que recebeu R$ 1.160,08, e ao Centro de Treinamento Walter Combate, com R$ 447,57. A APAE de Rio Branco foi novamente destaque, com R$ 3.179,76, assim como a APAE de Sena Madureira, contemplada com R$ 569,18.
A Associação Arco-Íris de Sena Madureira recebeu R$ 826,42; a Associação Favela Viva, R$ 680,54; e a Associação Nossa Senhora da Saúde, R$ 730,02. O Centro Educativo Adilis Nogueira Maciel também foi beneficiado, com R$ 325,02.
A lista inclui ainda diversos núcleos da União do Vegetal, com repasses entre R$ 274,12 e R$ 537,60; o Centro Espírita Portal Francisco Cândido Xavier, com R$ 750,91; e as paróquias São Sebastião de Xapuri (R$ 655,55), Nossa Senhora das Dores de Brasileia (R$ 933,11) e São Sebastião de Epitaciolândia (R$ 531,76).
Entre os maiores repasses estão os valores destinados ao Educandário Santa Margarida, que recebeu R$ 4.221,66, e à Fundação Dom José Hascher – Lar dos Vicentinos de Cruzeiro do Sul, contemplada com R$ 1.360,33. O rateio inclui ainda recursos para o Instituto Maturi (INMA), que recebeu R$ 333,51; Jovens com uma Missão – Rio Branco, com R$ 632,81; o Lar Vicentino Dona Raimunda Odília, com R$ 322,20; e a Sociedade Eunice Weaver de Cruzeiro do Sul, que recebeu R$ 565,41.
Ao todo, o rateio distribuiu R$ 22.916,67, sendo R$ 6.875,01 referentes à parte social e R$ 16.041,66 destinados à parcela cidadã.
Com o objetivo de fortalecer a transparência, a ética e a integridade na administração pública, a Prefeitura de Rio Branco lançou, na manhã desta sexta-feira (6), no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Programa de Integridade Pública do Poder Executivo Municipal. A iniciativa é voltada ao aprimoramento da gestão e à correta aplicação dos recursos públicos, em benefício da população rio-branquense.
Iniciativa é voltada ao aprimoramento da gestão e à correta aplicação dos recursos públicos, em benefício da população rio-branquense. (Foto: Anderson Oliveira/Secom)
Idealizador do programa, o prefeito Tião Bocalom destacou que a principal finalidade da ação é o combate à corrupção, ressaltando que a consolidação de uma cultura organizacional ética depende do engajamento de todos os servidores públicos.
“A coisa pública precisa ter o máximo de transparência. É necessário cuidar com zelo do dinheiro público para que ele renda e gere mais benefícios à sociedade. Cada servidor precisa cuidar bem da sua área, trabalhar com responsabilidade e buscar resultados, porque quando todos cuidam corretamente dos recursos, não há espaço para a corrupção”, enfatizou o prefeito.
Segundo o controlador-geral Oscar Vareda Moreira Neto, o Programa de Integridade fortalece a transparência e aproxima a gestão municipal da população. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Segundo o controlador-geral do município, Oscar Vareda Moreira Neto, o Programa de Integridade representa um avanço significativo na aproximação entre a administração pública e a população, ao ampliar os mecanismos de transparência e controle social.
“O programa envolve princípios como transparência, gasto ético e gasto eficiente. Quando a população compreende como os recursos estão sendo utilizados, ela pode acompanhar, fiscalizar e cobrar seus gestores. Isso garante mais confiança e segurança de que o dinheiro público está sendo aplicado de forma correta”, explicou.
Durante o evento, o prefeito Tião Bocalom assinou a Declaração de Compromisso com a Integridade, ao lado de secretários e dirigentes, reafirmando o apoio da Prefeitura à implantação do programa. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Durante o evento, foi realizada a assinatura da Declaração Pública de Compromisso com a Integridade, momento em que o prefeito Tião Bocalom fez questão da presença de todos os secretários municipais e dirigentes de autarquias. Na ocasião, o gestor reafirmou o apoio institucional da Prefeitura para a implantação do programa.
“Manifestamos o compromisso de apoiar a estruturação e implementação do Programa de Integridade e Gestão de Riscos no âmbito do município de Rio Branco, garantindo prioridade política e administrativa às ações previstas e assegurando suporte às unidades envolvidas”, destacou.
Com a iniciativa, a Prefeitura de Rio Branco reforça seu compromisso com uma gestão pública responsável, ética e transparente, voltada à eficiência administrativa e à confiança da sociedade.
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