Brasil
Dino nega vínculo entre operação da PF e entrevista do presidente Lula
Investigações da Polícia Federal começaram há 45 dias, diz ministro
Brasília (DF) 02/03/2023 O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, durante assinatura de termo de cooperação interministerial para finalização do Censo Demográfico na Terra Yanomami.
O ministro da Justiça e Segurança Publica, Flávio Dino, disse hoje (22), em São Paulo, que a Operação Sequaz, da Polícia Federal (PF) não tem qualquer ligação com a entrevista dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao portal Brasil 247, nessa terça-feira (21).
Na conversa, Lula disse que, quando estava preso em Curitiba, queria se vingar do então juiz Sérgio Moro, que comandava a Operação Lava Jato e o condenou a prisão.
Hoje (22), a PF desarticulou uma organização criminosa que pretendia realizar ataques contra servidores públicos e autoridades, entre eles Moro, atualmente senador pelo União Brasil-PR.
“É vil, é leviana, é descabida qualquer vinculação desses eventos [a operação] com a política brasileira. Fico realmente espantado com o nível de mau-caratismo de quem tenta politizar uma investigação séria. Investigação essa que é tão séria que foi feita em defesa da vida e da integridade de um senador de oposição ao nosso governo”, disse Flávio Dino.
Segundo o ministro, as investigações começaram há 45 dias, após ter sido avisado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de que criminosos estariam planejando atentados violentos contra autoridades. De posse dessa informação, Dino determinou que a Polícia Federal procedesse com as investigações, que identificaram como alvos Moro e o promotor Lincoln Gakiya.
De acordo com as investigações, Moro poderia ser alvo de extorsão mediante sequestro ou homicídio. Segundo o ministro, seria uma retaliação dos criminosos à ação de Moro enquanto ministro da Justiça. “Ao longo do trabalho da PF, houve a identificação de que esses indícios eram consistentes. Esses elementos de prova conduziram a PF a avançar na investigação e chegar à conclusão de que efetivamente havia planejamento em curso para a execução de ações violentas tendo vários alvos: o promotor do estado de São Paulo, doutor Lincoln; autoridades do sistema penitenciário de vários estados; integrantes das polícias de vários estados e também o hoje senador Sérgio Moro”, detalhou o ministro.
Redes sociais
Ele acrescentou que a politização ocorre nas redes sociais. “Estamos vendo em redes sociais narrativas escandalosamente falsas, falando que haveria uma relação entre a entrevista de Lula com esses planejamentos. Isso é um disparate. Isso é uma violência”, afirmou Dino. “Dei, darei e reitero todas as declarações críticas em relação à atuação do então juiz Sergio Moro. Ocorre que essas declarações críticas a Sergio Moro não impedem, e não impedirão, a PF de proteger uma pessoa que é crítica ao nosso governo. Quem neste momento faz politização indevida está ajudando a quadrilha.”
O ministro pediu seriedade no debate político no Brasil e disse que “não se pode pegar isoladamente uma declaração de ontem e vincular a uma investigação que tem meses. Não temos nenhum aparelhamento político de Estado nem a favor, nem contra ninguém.” Ele informou aos jornalistas que a operação foi deflagrada hoje por decisão da própria PF.
Flávio Dino participa nesta quarta-feira de reunião organizada pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), na qual pretende falar sobre as ações em curso no Ministério da Justiça.
Edição: Kelly Oliveira
Comentários
Brasil
Câmara avança na regulamentação de influenciadores mirins com exigência de autorização judicial
Projeto aprovado na Comissão de Comunicação prevê poupança bloqueada com 50% da renda e limite de 4 horas diárias de atividade; conteúdo sem autorização poderá ser removido
Caso o material seja divulgado sem autorização, o Ministério Público deverá notificar os pais e os provedores para que o conteúdo seja removido até que as regras sejam cumpridas. Foto: captada
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) proposta que estabelece regras rígidas para a atuação de influenciadores digitais menores de 16 anos. O projeto, que equipara a atividade ao trabalho artístico infantil, exige autorização judicial e cria mecanismos de proteção financeira e social para as crianças.
Entre os critérios para a autorização judicial estão a garantia de que a atividade não comprometa a frequência e o desempenho escolar, assim como a saúde física e mental da criança ou adolescente. A proposta também determina que a carga máxima dedicada à função de influenciador não ultrapasse quatro horas diárias.
O substitutivo aprovado pelo relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos/DF), ao Projeto de Lei 2310/25, da deputada Duda Salabert (PDT/MG), prevê que 50% da renda gerada pelos influenciadores mirins seja depositada em caderneta de poupança, que só poderá ser movimentada com a maioridade ou por decisão judicial. A versão original previa o depósito integral da renda.
Principais regras do projeto:
- Autorização judicial obrigatória – pais deverão comprovar que atividade não prejudica estudos ou saúde
- Jornada máxima de 4 horas diárias – limite semelhante ao estabelecido para atores mirins
- 50% da renda em poupança bloqueada – só poderá ser sacada aos 18 anos ou por decisão judicial (texto original previa 100%)
- Identificação do conteúdo – plataformas deverão marcar posts de influenciadores mirins regulamentados
- Remoção de material irregular – MP poderá exigir retirada de conteúdo postado sem autorização
Fiscalização e penalidades
O relator Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) manteve a responsabilidade principal dos pais, que deverão:
• Apresentar autorização às plataformas
• Garantir frequência escolar e acompanhamento médico
• Comprovar aplicação correta dos recursos
Provedores que não cumprirem as regras poderão ser notificados pelo Ministério Público a remover o conteúdo até regularização.
Próximos passos
O texto segue agora para análise em três comissões:
Previdência e Assistência Social
Infância e Adolescência
Constituição e Justiça
A proposta tem apoio de entidades de proteção à infância, mas gera debate entre especialistas em direito digital sobre a viabilidade de fiscalização. Caso aprovada, será a primeira lei nacional a tratar especificamente do trabalho de influenciadores mirins.
Comentários
Brasil
Prefeitura de Assis Brasil realiza ação com orientação odontológica, vigilância sanitária e vacinação na Escola Joaquim Rodrigues Cardilha
Nesta quarta-feira, a Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou mais uma importante ação de cuidado e prevenção em saúde, desta vez na Escola Rural Estadual Joaquim Rodrigues Cardilha.
A programação contou com orientação odontológica, reforçando a importância da higiene bucal e dos cuidados preventivos para manter a saúde dos dentes e gengivas. Além disso, a equipe de Vigilância Sanitária esteve presente para repassar informações sobre boas práticas de higiene, segurança alimentar e prevenção de doenças.
Também foi realizada vacinação, garantindo a atualização da caderneta de vacinas e reforçando a proteção contra diversas doenças.
A Prefeitura de Assis Brasil segue comprometida em promover ações que levem informação, prevenção e atendimento de qualidade para todos os moradores, fortalecendo o cuidado com a saúde da comunidade escolar e rural.
Comentários
Brasil
Emendas parlamentares para Saúde no Acre mais que triplicam em 5 anos, mas beneficiaram apenas hospitais públicos
Estudo do Ipea revela que recursos saltaram de R$ 194 milhões em 2019 para R$ 663 milhões em 2024; apenas Márcio Bittar destinou verba a entidade privada
Dados divulgados pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostram que o incremento na Saúde, por meio de emendas parlamentares, mais que triplicado de 2019 a 2024. Foto: captada
Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgado na terça-feira (13/8) mostra que os recursos destinados à Saúde no Acre por meio de emendas parlamentares mais que triplicaram entre 2019 e 2024, saltando de R$ 194 milhões para R$ 663 milhões. O crescimento coloca o estado entre os que tiveram maior aumento no país, ao lado de Amapá e Roraima.
Dados do financiamento:
2019: R$ 194,7 milhões
2020: R$ 218,2 milhões
2021: R$ 216,5 milhões (ligeira queda)
2022: R$ 235,6 milhões
2023: R$ 231,6 milhões
2024: R$ 663,7 milhões (maior salto)
Desigualdade regional
Enquanto o Acre e outros estados do Norte e Nordeste tiveram aumentos expressivos, unidades como São Paulo (+28%) e Santa Catarina (+49%) registraram os menores crescimentos. Em 2024, o limite per capita no Acre chegou a R$ 700 por habitante, contra R$ 369 em São Paulo – menos da metade.
Foco em hospitais públicos
O relatório aponta que, com exceção do senador Márcio Bittar (UB), que em 2021 destinou 0,1% dos recursos à Santa Casa da Amazônia, nenhum parlamentar acreano direcionou emendas para hospitais privados sem fins lucrativos. A maior parte dos recursos foi para instituições públicas.
Críticas à distribuição
O estudo do Ipea destaca que as mudanças na metodologia em 2024 ampliaram as desigualdadesentre estados. Enquanto em 2023 a diferença entre o maior e o menor limite per capita era de R$ 124, em 2024 essa disparidade subiu para R$ 419.
A análise reforça a necessidade de debates sobre o critério de distribuição dos recursos do SUS, especialmente em um cenário onde alguns estados recebem o dobro de investimentos por habitante em comparação a outros.
Destinação de emendas parlamentares à Saúde do Acre mais que triplicaram de 2019 a 2024, mostra Ipea. Foto: captada
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.