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Defesa de mãe que perdeu filhos em incêndio diz que não houve abandono e que ela recebe apoio psicológico
Advogado Leonardo Vasconcelos, que representa Jociane Evangelista Monteiro, diz que mãe foi ao bar comprar churrasquinho, mas nunca abandonou os filhos. As três crianças morreram carbonizadas no dia 19 de dezembro do ano passado, no bairro Portal da Amazônia, em Rio Branco.
Três crianças morreram carbonizadas após serem deixadas trancadas em casa por mãe que foi para bar no AC — Foto: Arquivo pessoal
Por Alcinete Gadelha
Após a Justiça do Acre aceitar denúncia contra Jociane Evangelista Monteiro, mãe das três crianças que morreram carbonizadas no dia 19 de dezembro do ano passado, no bairro Portal da Amazônia, em Rio Branco, a defesa dela apresentou resposta, na última semana, e afirmou que ela não abandonou os filhos e que foi ao bar comprar um churrasquinho. Segundo o advogado Leonardo Vasconcelos, ela passa por acompanhamento psicológico desde o episódio e que tem se mantido reclusa.
“Que as pessoas tenham um pouco mais de compaixão pelo que a Jociane viveu e vive. Isso é um sentimento que vai carregar eternamente, ela vai sofrer constantemente, é um impacto que não vai sair da mente dela. O acompanhamento psicológico que ela está fazendo é para aprender a lidar com isso, que sempre vai estar presente [o sofrimento],” disse o advogado.
Jociane foi denunciada pelo Ministério Público Estadual (MP-AC) pelo crime de abandono de incapaz com alguns agravantes, como o fato de ser mãe das vítimas, em janeiro deste ano. A denúncia foi aceita pela 4º Vara Criminal de Rio Branco, no dia 21 de janeiro, quando o inquérito policial foi transformado em ação penal.
O advogado de Jociane disse que a realidade social dela é de alguém que precisava cuidar sozinha dos filhos e por isso acabou saindo de casa e os deixou naquela noite.
“Arrolamos as testemunhas que devem corroborar que ela foi comprar seu alimento como também outras condutas positivas da Jociane. O pouco dinheiro que tinha, havia uma colega do bairro que ela chamava para ser sua babá, quando era financeiramente possível. Outra testemunha que era cliente da Jociane [deve afirmar] que como não tinha com quem deixar, ela levava os filhos para atender junto com ela. Então, ela não abandonava os filhos, como em determinado momento foi citado”, pontuou.
A tragédia ocorreu depois que a mãe das vítimas deixou as crianças, de 4 e 2 anos e um bebê de 8 meses, trancados em casa sozinhos para ir a um bar. Vizinhos ainda tentaram socorrer as crianças ao ouvir os gritos, mas não foi possível retirar os três irmãos.
A mulher chegou a ser presa e levada para a Delegacia de Flagrantes (Defla), na capital, mas foi liberada após audiência de custódia e cumpre medidas cautelares.
“A Jociane é de uma classe social muito baixa, de uma realidade em que muitas mães têm que se virar sozinha sem os pais para ajudar a cuidar dos seus filhos. Essa é a realidade que a Jociane se encontra, ela é manicure, sempre cuidou de sues filhos um pouco com a ajuda da família, já os pais das crianças não comparecem e inevitavelmente pessoas nessa realidade social precisam se ausentar, para ir na mercearia, comprar alguma coisa”, justifica.
Vasconcelos afirmou que a saída da mãe naquela noite foi para ir ao bar e comprar um churrasquinho e que antes disso, ela havia dado banho e alimentado as crianças. E informou ainda que ela iniciou acompanhamento psicológico para lidar com a situação. O protocolo de atendimento deve ser anexado ao processo.
“Foi justamente em uma destas situações que esse fatídico acidente ocorreu. Infelizmente, são situações que muitas mãe estão sujeitas diariamente no Brasil. Não era para ser. Diante de uma situação social como esta, ela naquela noite deu banho nos seus filhos, alimentou e foi cuidar do seu próprio alimento. Mas, foi, de fato, isso que ela foi fazer, a ausência dela foi para ir comprar o churrasquinho no bar, porque em todo bairro tem um barzinho que vende churrasco”, acrescentou.
Casa estava trancada com cadeado e vizinhos não conseguiram abrir — Foto: Eldérico Silva/ Rede Amazônica
Indiciamento
Ainda em dezembro, a Polícia Civil concluiu o inquérito sobre o caso e indiciou a mãe por abandono de incapaz qualificado pela morte da vítima e pena aumentada porque foi cometido pela mãe contra os filhos.
O delegado responsável pelas investigações, Yvens Moreira, chegou a informar que ouviu cerca de dez pessoas sobre o caso, entre familiares, vizinhos e testemunhas.
A suspeita é que o fogo tenha começado por um curto circuito em um ventilador. Mas, somente a perícia deve confirmar. A reportagem tentou confirmar com o departamento científico da Polícia Civil se o laudo já saiu, por vários dias, mas foi informado apenas que a requisição chegou ao órgão no dia 15 de março. O advogado disse que até o início desta semana, o documento ainda não tinha sido anexado ao processo.
Inicialmente a informação repassada pela polícia era de que o laudo deveria ser feito pelo Corpo de Bombeiros. Porém, a assessoria de comunicação da Polícia Civil disse que devido o incêndio ter tido vítima fatal a competência mudou e a perícia criminal ficou sob responsabilidade da Polícia Civil.
Casa foi totalmente destruída — Foto: Eldérico Silva/ Rede Amazônica
Denúncia do Conselho Tutelar
Jociane já tinha sido denunciada no Conselho Tutelar por negligência e maus-tratos. A informação foi confirmada pelo conselheiro tutelar Celso Inácio, em entrevista ao Bom Dia Amazônia Acre, dois dias após a morte das crianças.
Conforme o Conselho Tutelar, no mês de setembro, foi recebida uma denúncia anônima contra a mulher. O próprio conselheiro chegou a ir ao endereço da família por três vezes e somente na terceira foi que encontrou a mulher em casa.
Naquele momento, ela foi advertida, segundo o conselheiro, tanto verbalmente como por escrito sobre os deveres de uma mãe. Durante a entrevista, a mulher informou ao conselho que cuidava sozinha dos filhos e que eles não tinham pai.
“Nós havíamos recebido denúncia anônima da população, fomos até o local por três vezes e na terceira vez conseguimos encontrá-la em casa. Conversamos com a genitora, pedimos para ver as crianças e demos todas as orientações. Aplicamos ainda uma advertência nela por escrito para ela ficar ciente dos deveres de mãe para com seus filhos. Ela disse que era mãe solo, cuidava das crianças sozinha, que não tinham pai. Falamos que se ela precisasse da nossa ajuda, nós estaríamos com os braços abertos para ajudá-la”, afirmou o conselheiro.
O advogado disse que a informação de que ela já tinha sido denunciada pelo Conselho Tutelar não faz parte do processo e ele não pode se manifestar sobre o que não está nos autos.
Duas crianças estavam embaixo da cama
“Foi justamente em uma destas situações que esse fatídico acidente ocorreu. Infelizmente, são situações que muitas mãe estão sujeitas diariamente no Brasil. Não era para ser. Diante de uma situação social como esta, ela naquela noite deu banho nos seus filhos, alimentou e foi cuidar do seu próprio alimento. Mas, foi, de fato isso que ela foi fazer, a ausência dela foi para ir comprar o churrasquinho no bar, porque em todo bairro tem um barzinho que vende churrasco”, acrescentou.
Segundo informações do tenente que atendeu a ocorrência, Felipe Lima, os dois irmãos mais velhos tentaram se proteger embaixo da cama. “Os dois maiores estavam embaixo da cama. Já o bebê de 8 meses estava em cima da cama”, contou o tenente.
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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