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Defesa de mãe que perdeu filhos em incêndio diz que não houve abandono e que ela recebe apoio psicológico
Advogado Leonardo Vasconcelos, que representa Jociane Evangelista Monteiro, diz que mãe foi ao bar comprar churrasquinho, mas nunca abandonou os filhos. As três crianças morreram carbonizadas no dia 19 de dezembro do ano passado, no bairro Portal da Amazônia, em Rio Branco.
Três crianças morreram carbonizadas após serem deixadas trancadas em casa por mãe que foi para bar no AC — Foto: Arquivo pessoal
Por Alcinete Gadelha
Após a Justiça do Acre aceitar denúncia contra Jociane Evangelista Monteiro, mãe das três crianças que morreram carbonizadas no dia 19 de dezembro do ano passado, no bairro Portal da Amazônia, em Rio Branco, a defesa dela apresentou resposta, na última semana, e afirmou que ela não abandonou os filhos e que foi ao bar comprar um churrasquinho. Segundo o advogado Leonardo Vasconcelos, ela passa por acompanhamento psicológico desde o episódio e que tem se mantido reclusa.
“Que as pessoas tenham um pouco mais de compaixão pelo que a Jociane viveu e vive. Isso é um sentimento que vai carregar eternamente, ela vai sofrer constantemente, é um impacto que não vai sair da mente dela. O acompanhamento psicológico que ela está fazendo é para aprender a lidar com isso, que sempre vai estar presente [o sofrimento],” disse o advogado.
Jociane foi denunciada pelo Ministério Público Estadual (MP-AC) pelo crime de abandono de incapaz com alguns agravantes, como o fato de ser mãe das vítimas, em janeiro deste ano. A denúncia foi aceita pela 4º Vara Criminal de Rio Branco, no dia 21 de janeiro, quando o inquérito policial foi transformado em ação penal.
O advogado de Jociane disse que a realidade social dela é de alguém que precisava cuidar sozinha dos filhos e por isso acabou saindo de casa e os deixou naquela noite.
“Arrolamos as testemunhas que devem corroborar que ela foi comprar seu alimento como também outras condutas positivas da Jociane. O pouco dinheiro que tinha, havia uma colega do bairro que ela chamava para ser sua babá, quando era financeiramente possível. Outra testemunha que era cliente da Jociane [deve afirmar] que como não tinha com quem deixar, ela levava os filhos para atender junto com ela. Então, ela não abandonava os filhos, como em determinado momento foi citado”, pontuou.
A tragédia ocorreu depois que a mãe das vítimas deixou as crianças, de 4 e 2 anos e um bebê de 8 meses, trancados em casa sozinhos para ir a um bar. Vizinhos ainda tentaram socorrer as crianças ao ouvir os gritos, mas não foi possível retirar os três irmãos.
A mulher chegou a ser presa e levada para a Delegacia de Flagrantes (Defla), na capital, mas foi liberada após audiência de custódia e cumpre medidas cautelares.
“A Jociane é de uma classe social muito baixa, de uma realidade em que muitas mães têm que se virar sozinha sem os pais para ajudar a cuidar dos seus filhos. Essa é a realidade que a Jociane se encontra, ela é manicure, sempre cuidou de sues filhos um pouco com a ajuda da família, já os pais das crianças não comparecem e inevitavelmente pessoas nessa realidade social precisam se ausentar, para ir na mercearia, comprar alguma coisa”, justifica.
Vasconcelos afirmou que a saída da mãe naquela noite foi para ir ao bar e comprar um churrasquinho e que antes disso, ela havia dado banho e alimentado as crianças. E informou ainda que ela iniciou acompanhamento psicológico para lidar com a situação. O protocolo de atendimento deve ser anexado ao processo.
“Foi justamente em uma destas situações que esse fatídico acidente ocorreu. Infelizmente, são situações que muitas mãe estão sujeitas diariamente no Brasil. Não era para ser. Diante de uma situação social como esta, ela naquela noite deu banho nos seus filhos, alimentou e foi cuidar do seu próprio alimento. Mas, foi, de fato, isso que ela foi fazer, a ausência dela foi para ir comprar o churrasquinho no bar, porque em todo bairro tem um barzinho que vende churrasco”, acrescentou.
Casa estava trancada com cadeado e vizinhos não conseguiram abrir — Foto: Eldérico Silva/ Rede Amazônica
Indiciamento
Ainda em dezembro, a Polícia Civil concluiu o inquérito sobre o caso e indiciou a mãe por abandono de incapaz qualificado pela morte da vítima e pena aumentada porque foi cometido pela mãe contra os filhos.
O delegado responsável pelas investigações, Yvens Moreira, chegou a informar que ouviu cerca de dez pessoas sobre o caso, entre familiares, vizinhos e testemunhas.
A suspeita é que o fogo tenha começado por um curto circuito em um ventilador. Mas, somente a perícia deve confirmar. A reportagem tentou confirmar com o departamento científico da Polícia Civil se o laudo já saiu, por vários dias, mas foi informado apenas que a requisição chegou ao órgão no dia 15 de março. O advogado disse que até o início desta semana, o documento ainda não tinha sido anexado ao processo.
Inicialmente a informação repassada pela polícia era de que o laudo deveria ser feito pelo Corpo de Bombeiros. Porém, a assessoria de comunicação da Polícia Civil disse que devido o incêndio ter tido vítima fatal a competência mudou e a perícia criminal ficou sob responsabilidade da Polícia Civil.
Casa foi totalmente destruída — Foto: Eldérico Silva/ Rede Amazônica
Denúncia do Conselho Tutelar
Jociane já tinha sido denunciada no Conselho Tutelar por negligência e maus-tratos. A informação foi confirmada pelo conselheiro tutelar Celso Inácio, em entrevista ao Bom Dia Amazônia Acre, dois dias após a morte das crianças.
Conforme o Conselho Tutelar, no mês de setembro, foi recebida uma denúncia anônima contra a mulher. O próprio conselheiro chegou a ir ao endereço da família por três vezes e somente na terceira foi que encontrou a mulher em casa.
Naquele momento, ela foi advertida, segundo o conselheiro, tanto verbalmente como por escrito sobre os deveres de uma mãe. Durante a entrevista, a mulher informou ao conselho que cuidava sozinha dos filhos e que eles não tinham pai.
“Nós havíamos recebido denúncia anônima da população, fomos até o local por três vezes e na terceira vez conseguimos encontrá-la em casa. Conversamos com a genitora, pedimos para ver as crianças e demos todas as orientações. Aplicamos ainda uma advertência nela por escrito para ela ficar ciente dos deveres de mãe para com seus filhos. Ela disse que era mãe solo, cuidava das crianças sozinha, que não tinham pai. Falamos que se ela precisasse da nossa ajuda, nós estaríamos com os braços abertos para ajudá-la”, afirmou o conselheiro.
O advogado disse que a informação de que ela já tinha sido denunciada pelo Conselho Tutelar não faz parte do processo e ele não pode se manifestar sobre o que não está nos autos.
Duas crianças estavam embaixo da cama
“Foi justamente em uma destas situações que esse fatídico acidente ocorreu. Infelizmente, são situações que muitas mãe estão sujeitas diariamente no Brasil. Não era para ser. Diante de uma situação social como esta, ela naquela noite deu banho nos seus filhos, alimentou e foi cuidar do seu próprio alimento. Mas, foi, de fato isso que ela foi fazer, a ausência dela foi para ir comprar o churrasquinho no bar, porque em todo bairro tem um barzinho que vende churrasco”, acrescentou.
Segundo informações do tenente que atendeu a ocorrência, Felipe Lima, os dois irmãos mais velhos tentaram se proteger embaixo da cama. “Os dois maiores estavam embaixo da cama. Já o bebê de 8 meses estava em cima da cama”, contou o tenente.
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Paulo do Graça foi visto pela última vez em uma canoa; embarcação foi encontrada abandonada, mas vítima não foi localizada.
A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia. Foto: cedida
O Corpo de Bombeiros encerrou as buscas pelo corpo de Paulo do Graça, diarista que desapareceu nas águas do Rio Purus, em Sena Madureira, no Acre, na última segunda-feira (24). As operações, que incluíram buscas subaquáticas e superficiais, não obtiveram sucesso em localizar a vítima.
De acordo com relatos de moradores, Paulo foi visto pela última vez saindo do porto da comunidade Silêncio em uma canoa. No dia seguinte, o barco foi encontrado abandonado nas proximidades do seringal Regeneração, aumentando as preocupações sobre o seu paradeiro.
As equipes de resgate trabalharam por dias na região, mas as condições do rio e a falta de pistas concretas dificultaram as operações. A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia.
O Corpo de Bombeiros informou que, por enquanto, as buscas estão suspensas, mas podem ser retomadas caso novas informações surjam. Enquanto isso, familiares e amigos aguardam por respostas sobre o destino do diarista.
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As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia. Foto: internet
O juiz da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o Ministério Público, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso em Habeas Corpus ajuizado por uma advogada que teve suas conversas com um preso monitoradas pela Justiça de Goiás.
As escutas foram feitas no parlatório da unidade prisional, a pedido do MP, por indícios de que as atividades do preso, membro de uma organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada.
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia relacionadas ao sigilo entre advogado e cliente.
Juiz da execução penal é competente
No entanto, a relatora do recurso, ministra Daniela Teixeira, observou que o Tribunal de Justiça de Goiás identificou motivos suficientes para justificar o monitoramento das conversas entre advogada e preso.
Isso porque ela não possuía vínculo formal com ele, como procuração para atuar em seu nome nos processos. E não foi designada pela família do detento.
As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas.
“A inviolabilidade do sigilo profissional pode ser mitigada em situações excepcionais, como quando há indícios da prática de crimes por parte do advogado”, explicou a ministra Daniela ao citar a jurisprudência do STJ sobre o tema.
Além disso, ela apontou que o juízo da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o MP, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
“No caso em questão, o pedido do Gaeco foi motivado por indícios de que as atividades de um dos presos, líder da organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada”, concluiu ela. A votação foi unânime.
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Confronto ocorreu na Praça do Estudante durante tradicional jogo com balões e água; vídeos mostram momento de descontrole
O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. Foto: captada
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma briga descontrolada entre menores de idade durante as comemorações de Carnaval na Praça do Estudante, em Cobija, Bolívia, nesta segunda-feira. O confronto aconteceu enquanto os jovens participavam de um jogo tradicional boliviano que envolve balões e água, comum durante a festividade.
Nas imagens, é possível ver o momento em que a briga se inicia, com empurrões, socos e correria, deixando os espectadores em choque. Apesar da natureza lúdica da atividade, a situação rapidamente escalou para a violência, chamando a atenção de moradores e autoridades locais.
Até o momento, não há informações sobre feridos ou intervenção policial no local. O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. As celebrações, que costumam ser marcadas por alegria e diversão, foram manchadas pelo episódio de descontrole.
Veja vídeo com TV Unitel:
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