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Defesa de mãe que perdeu filhos em incêndio diz que não houve abandono e que ela recebe apoio psicológico

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Três crianças morreram carbonizadas após serem deixadas trancadas em casa por mãe que foi para bar no AC — Foto: Arquivo pessoal

Por Alcinete Gadelha

Após a Justiça do Acre aceitar denúncia contra Jociane Evangelista Monteiro, mãe das três crianças que morreram carbonizadas no dia 19 de dezembro do ano passado, no bairro Portal da Amazônia, em Rio Branco, a defesa dela apresentou resposta, na última semana, e afirmou que ela não abandonou os filhos e que foi ao bar comprar um churrasquinho. Segundo o advogado Leonardo Vasconcelos, ela passa por acompanhamento psicológico desde o episódio e que tem se mantido reclusa.

“Que as pessoas tenham um pouco mais de compaixão pelo que a Jociane viveu e vive. Isso é um sentimento que vai carregar eternamente, ela vai sofrer constantemente, é um impacto que não vai sair da mente dela. O acompanhamento psicológico que ela está fazendo é para aprender a lidar com isso, que sempre vai estar presente [o sofrimento],” disse o advogado.

Jociane foi denunciada pelo Ministério Público Estadual (MP-AC) pelo crime de abandono de incapaz com alguns agravantes, como o fato de ser mãe das vítimas, em janeiro deste ano. A denúncia foi aceita pela 4º Vara Criminal de Rio Branco, no dia 21 de janeiro, quando o inquérito policial foi transformado em ação penal.

O advogado de Jociane disse que a realidade social dela é de alguém que precisava cuidar sozinha dos filhos e por isso acabou saindo de casa e os deixou naquela noite.

“Arrolamos as testemunhas que devem corroborar que ela foi comprar seu alimento como também outras condutas positivas da Jociane. O pouco dinheiro que tinha, havia uma colega do bairro que ela chamava para ser sua babá, quando era financeiramente possível. Outra testemunha que era cliente da Jociane [deve afirmar] que como não tinha com quem deixar, ela levava os filhos para atender junto com ela. Então, ela não abandonava os filhos, como em determinado momento foi citado”, pontuou.

A tragédia ocorreu depois que a mãe das vítimas deixou as crianças, de 4 e 2 anos e um bebê de 8 meses, trancados em casa sozinhos para ir a um bar. Vizinhos ainda tentaram socorrer as crianças ao ouvir os gritos, mas não foi possível retirar os três irmãos.

A mulher chegou a ser presa e levada para a Delegacia de Flagrantes (Defla), na capital, mas foi liberada após audiência de custódia e cumpre medidas cautelares.

“A Jociane é de uma classe social muito baixa, de uma realidade em que muitas mães têm que se virar sozinha sem os pais para ajudar a cuidar dos seus filhos. Essa é a realidade que a Jociane se encontra, ela é manicure, sempre cuidou de sues filhos um pouco com a ajuda da família, já os pais das crianças não comparecem e inevitavelmente pessoas nessa realidade social precisam se ausentar, para ir na mercearia, comprar alguma coisa”, justifica.

Vasconcelos afirmou que a saída da mãe naquela noite foi para ir ao bar e comprar um churrasquinho e que antes disso, ela havia dado banho e alimentado as crianças. E informou ainda que ela iniciou acompanhamento psicológico para lidar com a situação. O protocolo de atendimento deve ser anexado ao processo.

“Foi justamente em uma destas situações que esse fatídico acidente ocorreu. Infelizmente, são situações que muitas mãe estão sujeitas diariamente no Brasil. Não era para ser. Diante de uma situação social como esta, ela naquela noite deu banho nos seus filhos, alimentou e foi cuidar do seu próprio alimento. Mas, foi, de fato, isso que ela foi fazer, a ausência dela foi para ir comprar o churrasquinho no bar, porque em todo bairro tem um barzinho que vende churrasco”, acrescentou.

Casa estava trancada com cadeado e vizinhos não conseguiram abrir — Foto: Eldérico Silva/ Rede Amazônica

Indiciamento

Ainda em dezembro, a Polícia Civil concluiu o inquérito sobre o caso e indiciou a mãe por abandono de incapaz qualificado pela morte da vítima e pena aumentada porque foi cometido pela mãe contra os filhos.

O delegado responsável pelas investigações, Yvens Moreira, chegou a informar que ouviu cerca de dez pessoas sobre o caso, entre familiares, vizinhos e testemunhas.

A suspeita é que o fogo tenha começado por um curto circuito em um ventilador. Mas, somente a perícia deve confirmar. A reportagem tentou confirmar com o departamento científico da Polícia Civil se o laudo já saiu, por vários dias, mas foi informado apenas que a requisição chegou ao órgão no dia 15 de março. O advogado disse que até o início desta semana, o documento ainda não tinha sido anexado ao processo.

Inicialmente a informação repassada pela polícia era de que o laudo deveria ser feito pelo Corpo de Bombeiros. Porém, a assessoria de comunicação da Polícia Civil disse que devido o incêndio ter tido vítima fatal a competência mudou e a perícia criminal ficou sob responsabilidade da Polícia Civil.

Casa foi totalmente destruída — Foto: Eldérico Silva/ Rede Amazônica

Denúncia do Conselho Tutelar

Jociane já tinha sido denunciada no Conselho Tutelar por negligência e maus-tratos. A informação foi confirmada pelo conselheiro tutelar Celso Inácio, em entrevista ao Bom Dia Amazônia Acre, dois dias após a morte das crianças.

Conforme o Conselho Tutelar, no mês de setembro, foi recebida uma denúncia anônima contra a mulher. O próprio conselheiro chegou a ir ao endereço da família por três vezes e somente na terceira foi que encontrou a mulher em casa.

Naquele momento, ela foi advertida, segundo o conselheiro, tanto verbalmente como por escrito sobre os deveres de uma mãe. Durante a entrevista, a mulher informou ao conselho que cuidava sozinha dos filhos e que eles não tinham pai.

“Nós havíamos recebido denúncia anônima da população, fomos até o local por três vezes e na terceira vez conseguimos encontrá-la em casa. Conversamos com a genitora, pedimos para ver as crianças e demos todas as orientações. Aplicamos ainda uma advertência nela por escrito para ela ficar ciente dos deveres de mãe para com seus filhos. Ela disse que era mãe solo, cuidava das crianças sozinha, que não tinham pai. Falamos que se ela precisasse da nossa ajuda, nós estaríamos com os braços abertos para ajudá-la”, afirmou o conselheiro.

O advogado disse que a informação de que ela já tinha sido denunciada pelo Conselho Tutelar não faz parte do processo e ele não pode se manifestar sobre o que não está nos autos.

Duas crianças estavam embaixo da cama

“Foi justamente em uma destas situações que esse fatídico acidente ocorreu. Infelizmente, são situações que muitas mãe estão sujeitas diariamente no Brasil. Não era para ser. Diante de uma situação social como esta, ela naquela noite deu banho nos seus filhos, alimentou e foi cuidar do seu próprio alimento. Mas, foi, de fato isso que ela foi fazer, a ausência dela foi para ir comprar o churrasquinho no bar, porque em todo bairro tem um barzinho que vende churrasco”, acrescentou.

Segundo informações do tenente que atendeu a ocorrência, Felipe Lima, os dois irmãos mais velhos tentaram se proteger embaixo da cama. “Os dois maiores estavam embaixo da cama. Já o bebê de 8 meses estava em cima da cama”, contou o tenente.

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PRF no Acre apreende mais de 100 kg de drogas em menos de 48 horas

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Em um dos casos, Km 144 da BR 317, uma equipe da PRF abordou 02 (dois) veículos durante fiscalização, um deles o Jeep/Renegade empreendeu fuga, e só parou após colidir com outro carro que era conduzido por uma gestante.

As ações foram registradas nos municípios de Senador Guiomard, Capixaba e Rio Branco. – Foto: Assessoria

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), divulgou balanço das ocorrências nas rodovias do estado do Acre, onde em menos de 48 horas 8 homens e uma mulher foram presos, e mais de 100 kg de Skunk e 4 veículos foram apreendidos.

A primeira ocorrência foi registrada no Km 65 da BR 364, em Senador Guiomard/AC, por volta das 19h30, da terça-feira (30), quando a equipe da PRF, com o apoio da Polícia Militar, abordou 02 (dois) veículos e encontrou 61 kg de Skunk e 7 trouxas de cocaína.

As ações foram registradas nos municípios de Senador Guiomard, Capixaba e Rio Branco. – Foto: Assessoria

O outro caso aconteceu na capital acreana, por volta das 23h02, dois motoristas de ônibus intermunicipais, pararam na Unidade Operacional da PRF, no Km 115 da BR 364, e informaram terem encontrado um saco preto próximo ao local de embarque dos passageiros, e que não encontraram dono. Dentro do saco havia 1kg de substância análoga a Skunk.

As ações foram registradas nos municípios de Senador Guiomard, Capixaba e Rio Branco. – Foto: Assessoria

Em Capixaba, já na quarta-feira (01), entre o Km 175 e Km 144 da BR 317, uma equipe da PRF abordou 02 (dois) veículos durante fiscalização, um deles o Jeep/Renegade empreendeu fuga, e só parou após colidir com outro carro que era conduzido por uma gestante. No automóvel foram encontrados 41 kg de Skunk. A gestante foi atendida pelo Serviço Móvel de Urgência.

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Tesoureiro do crime, suspeito por extorquir comerciantes de Cruzeiro do Sul, é preso em operação da Polícia Civil

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A Polícia Civil do Acre (PCAC) prendeu nesta semana o tesoureiro de uma organização criminosa, que atua na regional do Vale do Juruá.

Após um minucioso trabalho de investigação dos agentes do Núcleo Especializado em Investigação Criminal (NEIC) foi possível identificar o faccionado em um bairro de Cruzeiro do Sul e, desta forma, os policiais cumpriram o mandado de prisão, expedido pela Justiça do Acre.

O indivíduo era apontado como o principal recebedor das “caixinhas”, uma espécie de extorsão contra comerciantes da região.

Após saber “modus operandi” do criminoso, os policiais colheram elementos de informação, onde foi possível a autoridade policial representar pela prisão preventiva.

O homem passa a responder pelo crime de participação em organização criminosa e extorsão. O mesmo foi apresentado ao Poder Judiciário, onde foi submetido à audiência de custódia, e em seguida encaminhado ao presídio Manoel Néri, em Cruzeiro do Sul.

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MPAC visita Escritório de Proteção de Dados do MPPA e fortalece intercâmbio

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, no dia 26 de abril, uma visita institucional ao Escritório de Proteção de Dados (EPD) do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). A iniciativa teve como objetivo fortalecer o intercâmbio de informações e experiências entre as duas instituições na área de proteção de dados pessoais e implementação da conformidade institucional com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

O promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, Encarregado de Proteção de Dados do MPAC, esteve em Belém para participar do 22º Congresso da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e aproveitou a oportunidade para conhecer a estrutura do EPD-MPPA, suas atividades e desafios na proteção de dados pessoais e implementação da LGPD.

Durante a visita, ele foi recebido pelo promotor de Justiça Lauro Francisco da Silva Freitas Jr, Encarregado da Proteção de dados e gestor do EPD-MPPA, além de diretor de Finanças do Colégio dos Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais do MP (Cedamp), e pela assessora Alexandra Silva. Criado em 2023, o EPD-MPPA busca fomentar o desenvolvimento da política de proteção de dados no âmbito do MP do Pará e é responsável por assessorar os órgãos e servidores da instituição na proteção dos dados pessoais e implementação da LGPD.

A unidade é composta por uma equipe de servidores e estagiários que atuam no atendimento às demandas dos órgãos e servidores da instituição, na elaboração de relatórios de impacto à privacidade, na capacitação de membros e servidores, no monitoramento da política de privacidade de dados e na assessoria jurídica em geral.

“Essa troca de experiências é essencial para fortalecer a proteção de dados em nossas instituições, especialmente com o fortalecimento da parceria com o promotor Lauro Jr., também membro do Cedamp e uma referência nessa área. Conhecer a estrutura e o funcionamento do EPD do MPPA também foi importante, uma vez que estamos implementando no MPAC a conformidade com a LGPD e fortalecendo nossa política de proteção de dados pessoais na instituição”, afirmou o promotor Luis Rolim.

Fonte: Ministério Publico – AC

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