Geral
Decreto de calamidade pública é aprovado pela Assembleia Legislativa em RO; veja o que muda
Decreto do Governo do Estado entrou em vigor na última sexta-feira (20). Rondônia apresentou primeiro caso de coronavírus no dia 20 de março.
O governador Marcos Rocha tomou uma série de medidas radicais na noite desta sexta-feira (20), após a Assembleia Legislativa decretar estado de calamidade pública em Rondônia em razão do avanço do Coronavírus.
Por G1 RO
O Governo de Rondônia decretou estado de calamidade pública devido a pandemia do coronavírus. A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) aprovou a medida na noite da última sexta-feira (20) em sessão extraordinária. O decreto já está em vigor. Confira o documento na íntegra.
O primeiro caso da doença foi confirmado no estado pelo Ministério da Saúde no dia 20 de março.
Entre as ações determinadas pelo documento estão a realização compulsória de exames médicos, o fechamento de alguns estabelecimentos comerciais, assim como a proibição da operação de aeroportos estaduais e viagens de ônibus interestaduais e internacionais.
Também ficam proibidos eventos de qualquer natureza com mais de cinco pessoas. As medidas serão adotadas pelo prazo de 15 dias.
Confira o que muda com o decreto:
Transportes
- Estão proibidos ônibus e voos (em aeroportos estaduais) vindos de outros estados ou países;
- Suspensa a entrada no estado de veículos, públicos ou privados, vindos de território internacional;
- Está proibido o transporte por mototáxi;
- Transporte coletivo de passageiros da área urbana e rural devem ser realizados sem exceder a capacidade de passageiros sentados;
- Táxis e motoristas de aplicativos podem transportar apenas dois passageiros por veículo.
Comércio
- Fornecedores de alimentos e itens de higiene devem estabelecer limite de produtos por cliente, para evitar o esvaziamento dos estoques;
- Será considerado abuso do poder econômico a elevação de preços, sem justa causa, com o objetivo de aumentar, arbitrariamente, os preços dos insumos e serviços relacionados ao enfrentamento do COVID-19.
- Proibido o funcionamento de bares, teatros, cinemas, clubes, academias, balneários, além de restaurantes e lanchonetes com possibilidade de retirada de alimentos no próprio estabelecimento;
- Proibido o funcionamento de galerias de lojas e comércios não essenciais;
- Os comércios que puderem permanecer abertos precisam estabelecer horário para o atendimento exclusivo de idosos e pessoas em grupo de risco;
- Para a realização de entrega de produtos a domicílio é necessário que o entregador esteja utilizando máscara, luvas e realize a higienização no veículo ou baú da moto com álcool em gel 70%;
- Deve ser mantida uma distância mínima de 2 metros entre funcionários e clientes.
Saúde
- Serão realizadas contratações temporárias de médicos e outros profissionais da saúde mediante posterior remuneração;
- Está permitida a realização compulsória de exames médicos, testes laboratoriais, coleta de amostras clínicas, vacinação e tratamentos médicos;
- Estão suspensas as cirurgias eletivas;
- Não podem ser realizadas visitas a hospitais, estabelecimentos penais, unidades socioeducativas, asilos, orfanatos e abrigos.
Lazer
- É proibida a permanência em áreas de lazer e convivência, inclusive em condomínios e residenciais;
- Estão proibidos eventos e reuniões de qualquer natureza com mais de cinco pessoas.
As atividades escolares estão suspensas em todo o estado desde o dia 17 de março.
Ainda segundo o decreto, pessoas que tenham regressado nos últimos cinco dias ou que venham a regressar ao estado durante a vigência do decreto, bem como os que tenham contato ou convívio com um caso suspeito ou confirmado, deve ficar afastado do trabalho pelo período mínimo de 14 dias, sob pena de responsabilização criminal. Também é orientado que rondonienses que estejam fora do estado que não retornem enquanto durar o estado de calamidade.
Policiais e Bombeiros Militares deverão, com uso de megafone ou sistemas de som, informar a população sobre as principais restrições. A polícia também está autorizada a dispersar aglomerações de pessoas, sendo permitido o uso proporcional de força, se necessário.
A fiscalização do cumprimento das medidas será realizada pelos órgãos de segurança pública, Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), e pela Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia.
Comentários
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp), por meio do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), participa do 4º Drone Policial e 1º Drone Bombeiro, evento nacional, voltado ao uso de tecnologias aéreas aplicadas à segurança pública, bombeiros e defesa civil. O encontro está sendo realizado entre os dias 17 e 19, em Foz do Iguaçu (PR) e reune representantes de mais de 20 estados brasileiros.
O primeiro evento, que chegou à sua quarta edição, tradicionalmente reunia discussões sobre o uso de drones em operações policiais. Neste ano, a programação foi ampliada e passou a incluir também o Drone Bombeiro, voltado às aplicações da tecnologia em ocorrências de resgate, desastre e combate a incêndios.
De acordo com o coordenador de Veículo Aéreo Não Tripulado da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Adálio Pontes, a ampliação do evento demonstra o avanço do uso de drones por diferentes instituições da segurança pública. “O evento reúne profissionais de diversas áreas para discutir o uso de drones nas operações de segurança pública, fortalecendo o intercâmbio de experiências e o aprimoramento das tecnologias utilizadas”, destacou.
O estado do Acre esteve representado no encontro por servidores da Coordenadoria de Veículo Aéreo Não Tripulado (Vant) da Sejusp, que acompanharam a programação técnica e as discussões sobre o aprimoramento do uso de drones nas operações de segurança pública. A Coordenadoria é responsável pelo apoio aéreo às forças de segurança do Estado e tem acompanhado o avanço do uso de aeronaves remotamente pilotadas para fortalecer ações de monitoramento, inteligência e apoio às operações.
O coordenador do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), Assis dos Santos, afirma a importância da capacitação. “O Acre hoje é o primeiro estado do Brasil a utilizar o Vant, que também é uma tecnologia relacionada ao uso de drones. Essa capacitação vem fortalecer ainda mais as ações e o uso de meios tecnológicos na segurança pública do estado”.
A programação do evento conta com palestras, painéis técnicos, debates jurídicos, demonstrações operacionais e oficinas práticas sobre o uso de drones na segurança pública. Entre os temas abordados o panorama global da tecnologia, sua aplicação em desastres, em combate a incêndios, busca e salvamento, além de detecção e rastreamento de drones. O encontro também inclui demonstrações de operações, oficinas de investigação e manutenção de drones, simuladores de voo e exercícios práticos de inteligência, vigilância e reconhecimento.
The post Segurança Pública participa de evento voltado ao uso de tecnologias aéreas appeared first on Noticias do Acre.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
Comentários
Fernanda ocupava cargo na Secretaria de Governo (Segov)
O Governo do Estado publicou em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE), na noite desta quarta-feira (18), a exoneração da ex-prefeita de Brasiléia, Fernanda Hassem.
Fernanda ocupava cargo na Secretaria de Governo (Segov) e representava o executivo acreano no Alto Acre. Nesta quarta, ela entregou seu pedido de exoneração porque decidiu apoiar o senador Alan Rick na disputa ao Governo em 2026.
A exoneração de Fernanda foi assinada pelo governador Gladson Cameli.
Também foi exonerado do governo o filho de Fernanda, Carlos Fernando Hassem César, que tinha uma CAS-5.
Comentários
A Operação “Força Integrada” das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs), deflagrada nesta quarta-feira (18/3), resultou na prisão de 116 criminosos e na apreensão de mais de 700 kg de drogas, além do bloqueio de R$ 97 milhões em contas vinculadas ao crime.
A ação atuou no combate ao tráfico de drogas e de armas, à atuação de facções criminosas, à lavagem de dinheiro, entre outros crimes.
- 174 mandados de busca e apreensão;
- 116 prisões, sendo 22 em flagrante;
- 21 armas apreendidas;
- + 100 kg de cocaína;
- +600 kg de maocnha e derivados;
- R$ 266 mil em espécie e;
- 97 milhões de reais bloqueados.
Em 2025, as FICCOs realizaram 246 operações, nas quais foram cumpridos mais de dois mil mandados de busca e apreensão e mais de 1500 mandados de prisão.
Criadas com base no conceito de força-tarefa, as FICCOs têm como objetivo fortalecer o enfrentamento às organizações criminosas por meio da integração entre instituições de Segurança Pública.
As FICCOs estão presentes em todos os estados da Federação e no Distrito Federal. Atualmente, 39 unidades atuam em diferentes localidades do país.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Você precisa fazer login para comentar.