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Decreto de calamidade pública é aprovado pela Assembleia Legislativa em RO; veja o que muda
Decreto do Governo do Estado entrou em vigor na última sexta-feira (20). Rondônia apresentou primeiro caso de coronavírus no dia 20 de março.
O governador Marcos Rocha tomou uma série de medidas radicais na noite desta sexta-feira (20), após a Assembleia Legislativa decretar estado de calamidade pública em Rondônia em razão do avanço do Coronavírus.
Por G1 RO
O Governo de Rondônia decretou estado de calamidade pública devido a pandemia do coronavírus. A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) aprovou a medida na noite da última sexta-feira (20) em sessão extraordinária. O decreto já está em vigor. Confira o documento na íntegra.
O primeiro caso da doença foi confirmado no estado pelo Ministério da Saúde no dia 20 de março.
Entre as ações determinadas pelo documento estão a realização compulsória de exames médicos, o fechamento de alguns estabelecimentos comerciais, assim como a proibição da operação de aeroportos estaduais e viagens de ônibus interestaduais e internacionais.
Também ficam proibidos eventos de qualquer natureza com mais de cinco pessoas. As medidas serão adotadas pelo prazo de 15 dias.
Confira o que muda com o decreto:
Transportes
- Estão proibidos ônibus e voos (em aeroportos estaduais) vindos de outros estados ou países;
- Suspensa a entrada no estado de veículos, públicos ou privados, vindos de território internacional;
- Está proibido o transporte por mototáxi;
- Transporte coletivo de passageiros da área urbana e rural devem ser realizados sem exceder a capacidade de passageiros sentados;
- Táxis e motoristas de aplicativos podem transportar apenas dois passageiros por veículo.
Comércio
- Fornecedores de alimentos e itens de higiene devem estabelecer limite de produtos por cliente, para evitar o esvaziamento dos estoques;
- Será considerado abuso do poder econômico a elevação de preços, sem justa causa, com o objetivo de aumentar, arbitrariamente, os preços dos insumos e serviços relacionados ao enfrentamento do COVID-19.
- Proibido o funcionamento de bares, teatros, cinemas, clubes, academias, balneários, além de restaurantes e lanchonetes com possibilidade de retirada de alimentos no próprio estabelecimento;
- Proibido o funcionamento de galerias de lojas e comércios não essenciais;
- Os comércios que puderem permanecer abertos precisam estabelecer horário para o atendimento exclusivo de idosos e pessoas em grupo de risco;
- Para a realização de entrega de produtos a domicílio é necessário que o entregador esteja utilizando máscara, luvas e realize a higienização no veículo ou baú da moto com álcool em gel 70%;
- Deve ser mantida uma distância mínima de 2 metros entre funcionários e clientes.
Saúde
- Serão realizadas contratações temporárias de médicos e outros profissionais da saúde mediante posterior remuneração;
- Está permitida a realização compulsória de exames médicos, testes laboratoriais, coleta de amostras clínicas, vacinação e tratamentos médicos;
- Estão suspensas as cirurgias eletivas;
- Não podem ser realizadas visitas a hospitais, estabelecimentos penais, unidades socioeducativas, asilos, orfanatos e abrigos.
Lazer
- É proibida a permanência em áreas de lazer e convivência, inclusive em condomínios e residenciais;
- Estão proibidos eventos e reuniões de qualquer natureza com mais de cinco pessoas.
As atividades escolares estão suspensas em todo o estado desde o dia 17 de março.
Ainda segundo o decreto, pessoas que tenham regressado nos últimos cinco dias ou que venham a regressar ao estado durante a vigência do decreto, bem como os que tenham contato ou convívio com um caso suspeito ou confirmado, deve ficar afastado do trabalho pelo período mínimo de 14 dias, sob pena de responsabilização criminal. Também é orientado que rondonienses que estejam fora do estado que não retornem enquanto durar o estado de calamidade.
Policiais e Bombeiros Militares deverão, com uso de megafone ou sistemas de som, informar a população sobre as principais restrições. A polícia também está autorizada a dispersar aglomerações de pessoas, sendo permitido o uso proporcional de força, se necessário.
A fiscalização do cumprimento das medidas será realizada pelos órgãos de segurança pública, Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), e pela Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia.
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Polícia Civil prende mulher por tráfico de drogas, irmã foi detida no mesmo dia por assalto na lotérica no centro de Tarauacá
As investigações apontam que parte da família estaria ligada a atividades criminosas na região. Na quinta-feira a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia Geral de Tarauacá, prendeu uma irmão identificada pelas iniciais D.C.A., suspeita de envolvimento no assalto a uma lotérica no centro da cidade
Polícia Civil prende mulher que tentava levar drogas para o presídio Moacir Prado. Foto: cedida
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia Geral de Tarauacá, prendeu na última quinta-feira, 30, uma mulher identificada pelas iniciais M.C.A., em cumprimento a um mandado de prisão por tráfico de drogas. A detida estava foragida após descumprir medidas alternativas e foi capturada quando tentava levar entorpecentes para o presídio Moacir Prado, na cidade de Tarauacá.
Coincidentemente, no mesmo dia, a Polícia Civil também prendeu a irmã de M.C.A., suspeita de envolvimento em um assalto a uma lotérica no centro da cidade. As investigações apontam que parte da família estaria ligada a atividades criminosas na região.
A Polícia Civil segue com as investigações para combater o tráfico de drogas e outros crimes, reforçando o compromisso com a segurança da população.
Polícia Civil prende mulher acusada de ajudar criminosos em assalto a lotérica de Tarauacá. Foto: cedida.
Já na quinta-feira a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia Geral de Tarauacá, prendeu uma irmão identificada pelas iniciais D.C.A., suspeita de envolvimento no assalto a uma lotérica no centro da cidade. O crime ocorreu em 24 de janeiro, quando dois criminosos subtraíram mais de R$ 16 mil do estabelecimento.
“As investigações apontaram que a mulher prestou apoio aos assaltantes, chegando a esconder um deles em sua residência, além de ficar com parte do dinheiro roubado. “Daiana” chegou a ser conduzida à delegacia no dia do crime, mas foi liberada após prestar depoimento”, informou o delegado José Ronério.
Após a audiência de custódia do primeiro preso pelo assalto, a Justiça decretou a prisão preventiva de D.C.A., que passou a ser considerada foragida. Desde então, a Polícia Civil e a Polícia Militar realizaram buscas ininterruptas até localizá-la e efetuar sua prisão. A mulher está detida na delegacia e permanece à disposição da Justiça da Comarca de Tarauacá.
A quantia subtraída não foi recuperada, uma vez que se tratava de dinheiro em espécie, o que pode ter contribuído para o financiamento do tráfico de drogas na periferia da cidade, onde residiam os autores do crime.
A Polícia Civil reforça seu compromisso com a segurança pública e disponibiliza o Disque-Denúncia pelo número (68) 99242-7952. As denúncias podem ser feitas de forma sigilosa.
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A rodovia foi inaugurada com grande expectativa, sendo uma importante via de acesso para o transporte de pessoas e mercadorias
Alguns motoristas relatam que as primeiras falhas no asfalto começaram a aparecer pouco tempo após a inauguração. Foto: captada
Com Notícias do Juruá
Menos de quatro meses após sua inauguração, a rodovia AC-405, que liga o município de Cruzeiro do Sul a Mâncio Lima, já apresenta sinais evidentes de deterioração. Motoristas que transitam pelo trecho têm se deparado com buracos.
A rodovia foi inaugurada com grande expectativa, sendo uma importante via de acesso para o transporte de pessoas e mercadorias. No entanto, a rápida degradação do asfalto tem gerado preocupação entre os moradores da região.
Especialistas apontam que o ciclo de chuvas, que ocorre frequentemente na região, pode ter contribuído para a fragilidade do pavimento, mas questionam a qualidade do material utilizado na obra. Alguns motoristas relatam que as primeiras falhas no asfalto começaram a aparecer pouco tempo após a inauguração.
Especialistas apontam que o ciclo de chuvas, que ocorre frequentemente na região, pode ter contribuído para a fragilidade do pavimento. Foto: captada
Para muitos, a situação é frustrante, já que os investimentos na rodovia foram significativos e, até o momento, não parecem ter sido suficientes para garantir uma infraestrutura de qualidade a longo prazo.
Veja vídeo:
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MPAC obtém prisão preventiva de policial aposentado acusado de agredir esposa em Sena Madureira
Segundo o inquérito policial, o acusado, sob efeito de álcool, agrediu fisicamente a vítima, lhe causando múltiplos ferimentos
Policial aposentado que espancou a esposa em distribuidora no Acre é preso. Foto: cedida
Com Cris Menezes/Yaco Menezes
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) anunciou nesta sexta-feira (31) que obteve a prisão preventiva do policial aposentador Sebastião Bregense, acusado de agredir sua esposa no dia 27 de dezembro, em uma distribuidora no bairro Cidade Nova, em Sena Madureira. Além da prisão, o MPAC solicitou a suspensão da posse de arma de fogo do acusado por no mínimo dois anos ou enquanto durar o processo criminal.
O inquérito policial revela que o acusado, sob efeito de álcool, agrediu fisicamente a vítima, causando-lhe múltiplos ferimentos. “Ele possui histórico de agressões contra a mulher, conforme registrado em Termo Circunstanciado de Ocorrência de outro episódio de violência doméstica, ocorrido no mesmo local em outubro do ano passado”, informou o MPAC.
De acordo com a vítima, as agressões começaram com ofensas verbais, que rapidamente evoluíram para agressões físicas. Ela também relatou que o agressor estava armado. O episódio de violência ocorreu quando a vítima se levantou de sua cadeira, ao lado do homem, para conversar com uma amiga. Ela contou que o agressor apontou a arma para seu rosto e a agrediu com chutes, tapas e socos por todo o corpo. Testemunhas que estavam no local presenciaram a cena, mas não puderam intervir devido à presença da arma.
O caso segue em investigação, e as autoridades trabalham para garantir a segurança da vítima e responsabilizar o agressor.
O episódio de violência aconteceu por ela ter se levantado de sua cadeira, ao lado do homem, e ter ido conversar com uma amiga. Foto: cedida
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