Acre
Declarações de Sebastião Viana põe em xeque o poder Judiciário, diz OAB/AC
A Ordem dos Advogados do Brasil no Acre também se posicionou através de nota sobre as declarações do governador Sebastião Viana que disse em entrevista há pouco mais de uma semana ao ac24horas ter recebido informações de “um desembargador bêbado em uma missa na catedral sobre a Operação G7”.
Para a OAB, a afirmação coloca “em xeque a própria confiabilidade do Poder Judiciário, conquanto a notícia de quebra de deveres profissionais impõe desgostosa dúvida a respeito da segurança jurídica que deveria reinar nos processos afeitos ao Tribunal de Justiça Acreano”.
O posicionamento da OAB/AC ocorreu logo após o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Roberto Barros, ter dito em entrevista ao ac24horas que espera que o governador revele quem o avisou antecipadamente sobre a então sigilosa Operação da Polícia Federal deflagrada em maio de 2013.
“Espera-se do Poder Judiciário uma resposta madura e consentânea com a gravidade das acusações que olvidam da lisura ética dos membros da Magistratura acreana. O Poder Judiciário acreano, no cume de sua altivez, deveria responder de forma exauriente as graves acusações assacadas contra seus membros”, diz a nota.
Abaixo a nota da Ordem dos Advogados do Brasil
“O DIREITO É A MELHOR POLÍTICA DO PODER” [1]
“Só se pode considerar democrático o regime político fundado na soberania popular, e cujo objetivo último consiste no respeito integral aos direitos fundamentais da pessoa humana.” As palavras de Fábio konder Comparato [2] pontuam de forma expressa a fundamentalidade do Poder Judiciário, enquanto instrumento de efetivação dos direitos humanos, símbolo maior de uma sociedade verdadeiramente contemporânea.
É ao Poder Judiciário, por sua própria definição, a atribuição de guarnecer de forma concreta o Estado Democrático de Direito e todos os Princípios fundamentais que refluem do respeito integral aos direitos humanos, cuja legitimação somente se justifica pela honorabilidade da Magistratura. É o Magistrado, condutor da carga moral e filosófica da Toga, que irradia perante a Sociedade a autoridade natural e suficiente para garantir a necessária pacificação social.
É o prestígio público do Magistrado, “fundado no amplo respeito moral”, “que compatibiliza o Poder Judiciário com o espírito da democracia”. “(…) É a legitimidade pelo respeito e a confiança que os juízes inspiram no povo. Ora, essa característica particular dos magistrados, numa democracia, funda-se essencialmente na independência e na responsabilidade com que o órgão estatal em seu conjunto, e os agentes públicos individualmente considerados, exercem as funções políticas que a Constituição, como manifestação original de vontade do povo soberano, lhes atribui.”[3]
Não há, pois, legitimidade do Poder Judiciário sem a ínsita independência e responsabilidade de seus membros. Não há meia estatura para alcançar a credibilidade inescusável da Magistratura e é no esteio da sua respeitabilidade e imponência que o Poder Judiciário acreano, no cume de sua altivez, deveria responder de forma exauriente as graves acusações assacadas contra seus Membros.
Mais que a postura individualizada dos apontados, pôs-se em xeque a própria confiabilidade do Poder Judiciário, conquanto a notícia de quebra de deveres profissionais impõe desgostosa dúvida a respeito da segurança jurídica que deveria reinar nos processos afeitos ao Tribunal de Justiça Acreano.
Espera-se do Poder Judiciário uma resposta madura e consentânea com a gravidade das acusações que olvidam da lisura ética dos membros da Magistratura acreana.
Com informações do ac24horas.com
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Ação de atendimento e orientação gratuita foi realizada no Via Verde Shopping, em Rio Branco. Foto: Asscom/OAB-AC
Em alusão ao Dia do Consumidor, celebrado em 15 de março, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), por meio da Comissão de Defesa do Consumidor, realizou nesta segunda-feira, 16, uma ação de atendimento e orientação gratuita à população no Via Verde Shopping, em Rio Branco.
Durante a atividade, advogados integrantes da comissão estiveram à disposição para esclarecer dúvidas e orientar consumidores sobre direitos e deveres nas relações de consumo, contribuindo para ampliar o acesso à informação e fortalecer práticas mais equilibradas entre consumidores e fornecedores.
A presidente em exercício da OAB/AC, Thaís Moura, destacou que iniciativas como essa fazem parte do compromisso institucional da Ordem com a sociedade.
“A OAB/AC, por meio da Comissão de Defesa do Consumidor, tem realizado diversas ações como essa. Isso reforça o nosso compromisso com a sociedade por relações de consumo mais transparentes, mais justas e mais equilibradas”, afirmou.
De acordo com o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Rafael Vieira, a ação integra as atividades alusivas ao Dia Internacional do Consumidor, comemorado no dia 15 de março, e busca aproximar a advocacia da população.
Durante a atividade, advogados integrantes da comissão estiveram à disposição para esclarecer dúvidas e orientar consumidores sobre direitos e deveres nas relações de consumo. Foto: Asscom/OAB-AC
“Estamos aqui em uma ação itinerante em comemoração ao Dia Internacional do Consumidor. A comissão está à disposição da sociedade para orientar e esclarecer dúvidas sobre direitos do consumidor”, explicou.
A iniciativa também foi bem recebida por quem atua do outro lado da relação de consumo. Para o fornecedor Fabrício Freitas, ações educativas contribuem para que consumidores e empresas compreendam melhor seus direitos e responsabilidades.
“É muito interessante essa iniciativa de trazer informações sobre direitos do consumidor. Muitas vezes as pessoas não conhecem bem essas leis, e quando o consumidor aprende mais sobre isso, acaba trazendo mais segurança para todos”, comentou.
A ação integrou a programação institucional da OAB/AC voltada à promoção da cidadania e ao fortalecimento das relações de consumo no estado.
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Cronograma foi atualizado no Diário Oficial e segue até outubro, conforme o final da placa dos veículos
Os proprietários de veículos no Acre devem ficar atentos ao novo calendário de licenciamento anual de 2026, divulgado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A mudança foi publicada na edição desta terça-feira (17) do Diário Oficial do Estado (DOE) e já está em vigor em todo o estado.
De acordo com a nova portaria, os prazos de regularização começam no final de maio e seguem até outubro, sendo definidos conforme o número final da placa dos veículos.
Os automóveis com placas terminadas em 1 e 2 devem ser licenciados até o dia 29 de maio. Já os finais 3 e 4 têm prazo até 30 de junho. Para placas com final 5 e 6, o vencimento ocorre em 31 de julho, enquanto os veículos com final 7 e 8 devem regularizar a situação até 31 de agosto.
Os proprietários de veículos com placas terminadas em 9 têm até o dia 30 de setembro para realizar o licenciamento. Já aqueles com final 0 devem cumprir a obrigação até o dia 30 de outubro.
A nova medida substitui a portaria anterior, publicada em dezembro de 2025, e busca alinhar o cronograma ao calendário do IPVA deste ano. Segundo o Detran, a alteração tem como objetivo organizar o fluxo de atendimento e evitar sobrecargas no sistema ao longo dos meses.
O órgão alerta que circular com o licenciamento em atraso configura infração. Nesses casos, o motorista pode ser multado, além de ter o veículo apreendido durante fiscalizações.
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Acre
Estudantes do Colégio Militar Dom Pedro II conquistam medalhas na Olimpíada de Química Quimeninas 2025
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), destacou o desempenho de estudantes do Colégio Militar Dom Pedro II na Olimpíada de Química Quimeninas 2025. A cerimônia de premiação foi realizada nesta segunda-feira, 16, no Teatro dos Náuas.
Ao todo, a unidade escolar conquistou 10 medalhas, sendo 5 em nível estadual e 5 na Região Norte, além de certificados e menções honrosas. A olimpíada tem como objetivo incentivar a participação feminina nas Ciências da Natureza e integra o Programa Nacional Olimpíadas de Química.
Estudantes do 9º ano obtiveram três medalhas estaduais: Clara de Lima Rodrigues (ouro), Ana Luiza Almeida de Andrade (prata) e Yasmin Ferreira Soares (bronze). Na etapa da Região Norte, o Colégio Militar Dom Pedro II conquistou cinco medalhas: ouro para Clara de Lima Rodrigues e Ana Luiza Almeida de Andrade; prata para Yasmin Ferreira Soares e Grazielen Costa de Araújo; e bronze para Clívia Ketlyn da Silva.
Já as estudantes do 1º ano do ensino médio, conquistaram duas medalhas estaduais: Francisca Luana Costa dos Reis (prata) e Isis Karolainy Machado de Moraes (bronze). Na Região Norte, as duas estudantes conquistaram medalhas de prata.
Entre os destaques está Isis Karolainy Machado de Moraes, que recebeu três premiações: medalha de bronze em nível estadual, medalha de prata na Região Norte e certificado de menção honrosa.
De acordo com o diretor do Colégio Militar Dom Pedro II, capitão José dos Santos Corrêa, os resultados refletem o trabalho desenvolvido pela escola. “Essas conquistas são resultado da dedicação das estudantes, do trabalho dos professores e de uma política que incentiva a participação em olimpíadas. Esses espaços ampliam o aprendizado e contribuem para o desenvolvimento dos estudantes”, afirmou.
A estudante Isis também destacou a importância do apoio recebido. “Participar da olimpíada me fez estudar mais e acreditar no meu potencial. O apoio dos professores fez diferença”, declarou.
Gerido pela SEE, o Colégio Militar Dom Pedro II desenvolve ações voltadas ao incentivo de olimpíadas científicas como estratégia para fortalecer o desempenho escolar e ampliar oportunidades para os estudantes.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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