Acre
Declarações de Sebastião Viana põe em xeque o poder Judiciário, diz OAB/AC
A Ordem dos Advogados do Brasil no Acre também se posicionou através de nota sobre as declarações do governador Sebastião Viana que disse em entrevista há pouco mais de uma semana ao ac24horas ter recebido informações de “um desembargador bêbado em uma missa na catedral sobre a Operação G7”.
Para a OAB, a afirmação coloca “em xeque a própria confiabilidade do Poder Judiciário, conquanto a notícia de quebra de deveres profissionais impõe desgostosa dúvida a respeito da segurança jurídica que deveria reinar nos processos afeitos ao Tribunal de Justiça Acreano”.
O posicionamento da OAB/AC ocorreu logo após o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Roberto Barros, ter dito em entrevista ao ac24horas que espera que o governador revele quem o avisou antecipadamente sobre a então sigilosa Operação da Polícia Federal deflagrada em maio de 2013.
“Espera-se do Poder Judiciário uma resposta madura e consentânea com a gravidade das acusações que olvidam da lisura ética dos membros da Magistratura acreana. O Poder Judiciário acreano, no cume de sua altivez, deveria responder de forma exauriente as graves acusações assacadas contra seus membros”, diz a nota.
Abaixo a nota da Ordem dos Advogados do Brasil
“O DIREITO É A MELHOR POLÍTICA DO PODER” [1]
“Só se pode considerar democrático o regime político fundado na soberania popular, e cujo objetivo último consiste no respeito integral aos direitos fundamentais da pessoa humana.” As palavras de Fábio konder Comparato [2] pontuam de forma expressa a fundamentalidade do Poder Judiciário, enquanto instrumento de efetivação dos direitos humanos, símbolo maior de uma sociedade verdadeiramente contemporânea.
É ao Poder Judiciário, por sua própria definição, a atribuição de guarnecer de forma concreta o Estado Democrático de Direito e todos os Princípios fundamentais que refluem do respeito integral aos direitos humanos, cuja legitimação somente se justifica pela honorabilidade da Magistratura. É o Magistrado, condutor da carga moral e filosófica da Toga, que irradia perante a Sociedade a autoridade natural e suficiente para garantir a necessária pacificação social.
É o prestígio público do Magistrado, “fundado no amplo respeito moral”, “que compatibiliza o Poder Judiciário com o espírito da democracia”. “(…) É a legitimidade pelo respeito e a confiança que os juízes inspiram no povo. Ora, essa característica particular dos magistrados, numa democracia, funda-se essencialmente na independência e na responsabilidade com que o órgão estatal em seu conjunto, e os agentes públicos individualmente considerados, exercem as funções políticas que a Constituição, como manifestação original de vontade do povo soberano, lhes atribui.”[3]
Não há, pois, legitimidade do Poder Judiciário sem a ínsita independência e responsabilidade de seus membros. Não há meia estatura para alcançar a credibilidade inescusável da Magistratura e é no esteio da sua respeitabilidade e imponência que o Poder Judiciário acreano, no cume de sua altivez, deveria responder de forma exauriente as graves acusações assacadas contra seus Membros.
Mais que a postura individualizada dos apontados, pôs-se em xeque a própria confiabilidade do Poder Judiciário, conquanto a notícia de quebra de deveres profissionais impõe desgostosa dúvida a respeito da segurança jurídica que deveria reinar nos processos afeitos ao Tribunal de Justiça Acreano.
Espera-se do Poder Judiciário uma resposta madura e consentânea com a gravidade das acusações que olvidam da lisura ética dos membros da Magistratura acreana.
Com informações do ac24horas.com
Comentários
Acre
Inscrições para pesquisas com potencial de inovação de mestres e doutores estão prorrogadas até 9 de março
Podem participar mestres, mestrandos, doutores e doutorandos de diversas áreas
Foi prorrogado para o dia 9 de março o prazo de inscrições para o novo ciclo da jornada Catalisa ICT, programa do Sebrae que tem como objetivo transformar pesquisas com potencial de inovação em soluções de impacto para a sociedade. O edital é voltado para mestres e doutores, com pesquisas concluídas ou em andamento, e que participem desde o primeiro ciclo do programa.
Serão selecionadas cerca de 2 mil pesquisas com potencial de inovação, terão apoio até 300 planos de inovação e até 150 deeptechs serão atendidas. Ao longo de 24 meses, os participantes contarão com capacitação, mentorias, eventos de conexão e, nas etapas subsequentes, receberão fomento para desenvolver suas pesquisas em soluções práticas.
A ação é promovida pelo Sebrae em parceria com diversas entidades do ecossistema nacional de inovação com o objetivo de acelerar negócios inovadores de base tecnológica, além de promover a aproximação entre universidades e mercado.
Catalisa
O Catalisa usa os princípios da inovação aberta para conectar pessoas e organizações com o objetivo de gerar soluções, abrir mercados e ampliar as trocas de conhecimento entre empresas, governos, instituições de ensino e demais players do ecossistema de inovação brasileiro.
Há quatro linhas de atuação: Catalisa HUB, Catalisa Corp, Catalisa ICT e Catalisa GOV. Entre as vantagens do Catalisa para os participantes, destacam-se: acesso à inteligência coletiva para resolver problemas; redução de custos, tempo e riscos dos seus projetos de inovação; e desenvolvimento de novos negócios a partir de pesquisas de base tecnológica.
Para obter mais informações e se inscrever no programa, acesse sebrae.com.br/catalisaict. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail: [email protected]
Comentários
Acre
Mototaxista brasileiro é gravemente ferido em atropelamento na Bolívia; motorista embriagado é preso
Adevâncio Chaves da Conceição, de 55 anos, foi transferido para o Acre após ser atingido por caminhonete. Outras vítimas bolivianas também foram socorridas.
Um grave atropelamento ocorrido na última terça-feira (04) na cidade de Porvenir, a cerca de 30 km da capital da Bolívia, deixou várias pessoas feridas, entre elas o brasileiro Adevâncio Chaves da Conceição, de 55 anos. O mototaxista, que trabalha na região, estava parado em um ponto quando foi atingido por uma caminhonete dirigida por um motorista embriagado. Além do brasileiro, outras pessoas bolivianas também foram atropeladas.
As vítimas bolivianas foram socorridas e encaminhadas a hospitais locais. Já Adevâncio, que sofreu trauma no tórax e múltiplas escoriações pelo corpo, foi atendido inicialmente no Hospital Regional de Brasiléia, no Acre. Devido à gravidade dos ferimentos, ele foi transferido na noite desta quinta-feira (06) para o Pronto-Socorro de Rio Branco, onde permanece em estado estável.
O motorista da caminhonete foi preso pelas autoridades bolivianas, e o caso segue sob investigação. O incidente reforça os riscos de acidentes causados por motoristas embriagados e a importância de medidas preventivas para garantir a segurança nas vias.
Comentários
Motocicleta tentou fugir de barreira policial; droga foi arremessada na vegetação durante perseguição. Detidos foram encaminhados à Polícia Civil de Xapuri-AC.
No fim da tarde desta quinta-feira (06/02), uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizava uma operação de fiscalização na BR-317 quando flagrou uma motocicleta que tentou fugir ao avistar a barreira policial. Após um acompanhamento tático, os agentes conseguiram interceptar o veículo.
Durante a perseguição, um pacote foi arremessado na vegetação e, com o apoio do Grupo Especial de Fiscalização de Fronteira (GEFRON-AC), foram encontrados 3 kg de Skunk, uma potente variedade de cannabis.
Os dois ocupantes da moto foram detidos e encaminhados à Polícia Civil de Xapuri-AC. A ação reforça o compromisso das forças de segurança no combate ao tráfico de drogas e na proteção da população, especialmente em regiões estratégicas como a fronteira do Acre.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.