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Criada há um ano, delegacia que iria investigar crimes ambientais no Acre ainda não foi efetivada
Especializada foi criada em agosto de 2019 para apurar denúncias e flagrantes de crimes ambientais. MP-AC planeja pedir a efetivação da delegacia.
Delegacia seria instalada na 1ª Regional da Polícia Civil — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre
Por Aline Nascimento
Criada há mais de um ano, a delegacia especializada para investigar crimes ambientais no Acre ainda não foi efetivada por falta de servidores e de regulamentação.
As ocorrências desse tipo de crime são investigadas pelas delegacias regionais da Polícia Civil de Rio Branco e do interior do estado. Nessa segunda (31) o governo decidiu decretar situação de emergência ambiental devido à queimadas no estado.
A Polícia Civil informou que mesmo sem a efetivação de uma especializada, os delegados das regionais atendem as denúncias e apuram os crimes ambientais. Contudo, a polícia ainda planeja implantar a delegacia com a convocação dos demais aprovados no último concurso da Polícia Civil do Acre.
Dados do Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma) mostram que apenas entre sábado (29) e domingo (31) foram registrados mais de 700 focos de queimadas. Entre janeiro e agosto deste ano, os especialistas afirmaram que já são contabilizados mais de 4 mil focos de calor, sendo que 3.578 registrados apenas em agosto.
Em agosto do ano passado, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) anunciou a criação da delegacia após o decreto de emergência devido às queimadas registradas no estado. A ideia era que as equipes destacadas para o serviço investigassem especificamente denúncias e flagrantes de queimadas ambientais.
Porém, um mês depois do decreto de emergência a Sejusp ainda aguardava a publicação do decreto governamental para que a delegacia passe a operar na antiga 3ª Regional de Polícia Civil, atual 1ª Regional, na Baixada da Sobral.
“A Polícia Civil, mesmo não tendo uma delegacia efetivada e não estruturada ainda, as delegacias regionais e do interior estão preparadas para atender todas as ocorrências e estão atuando”, exemplificou o delegado-geral da Polícia Civil, Josemar Portes.
Denúncias e flagrantes de queimadas seriam investigadas por uma delegacia especializada da Polícia Civil — Foto: Ana Paula Xavier/Rede Amazônica Acre
Força-tarefa
No último dia 28, membros do Ministério Público do Acre (MP-AC) empenhados em uma força-tarefa de combate às queimadas e o desmatamento ilegal decidiram em uma reunião que vão propor a implementação da Delegacia Extraordinária de Combate a Crime Ambientais como medida urgente para reduzir os registros de queimadas.
A medida, segundo o MP-AC, vai acelerar as investigações e evitar que os criminosos fiquem impunes. A iniciativa é do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo (Caop-Maphu).
Implementação
Ainda segundo o delegado-geral da Polícia Civil, a efetivação da delegacia especializada depende de uma regulamentação e recursos humanos. Mesmo assim, Josemar Portes destacou que a polícia é parceria na força-tarefa do MP-AC e vem ajudando no combate aos crimes ambientais.
“É uma das estratégias da Polícia Civil a implantação efetiva da delegacia, estamos só no aguardo do incremento dos delegados e agentes novos para o mais rápido possível, talvez até o final do ano. Mas, independentemente de haver ou não a delegacia especializada toda a Polícia Civil do Acre trabalha atendendo crimes de ordem ambientais”, assegurou.
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Polícia Civil afastou tese de legítima defesa com base em vídeo que mostra vítima tentando se esquivar; investigada foi presa em flagrante
De acordo com o inquérito, há um vídeo nos autos que mostra a vítima tentando se esquivar das agressões, enquanto a investigada avança contra ele de forma reiterada. Foto: captada
Uma mulher identificada como M.R.N.P. da Silva foi indiciada por homicídio pela morte de um homem com mais de 60 anos ocorrida em uma praia de Feijó, no interior do Acre. A Polícia Civil finalizou o inquérito e afastou a tese de legítima defesa apresentada pela investigada, que foi presa em flagrante logo após o crime.
Conforme a investigação, o idoso foi atingido por golpes de canivete durante uma briga e não resistiu aos ferimentos. Testemunhas foram ouvidas e provas foram reunidas, incluindo um vídeo que mostra a vítima tentando se esquivar das agressões enquanto a mulher avança contra ele de forma reiterada.
O delegado titular de Feijó, Dione Lucas, afirmou que as imagens e depoimentos demonstram que a vítima tentou evitar a agressão e que a investigada partiu para o ataque, o que descaracteriza a legítima defesa. “A investigação foi conduzida com base em provas técnicas que apontam a autoria e a materialidade do crime”, declarou.
Com o inquérito finalizado, o caso foi encaminhado ao Poder Judiciário para as providências cabíveis.
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A Polícia Civil do Acre, por meio da Delegacia-Geral de Feijó, concluiu a investigação sobre o homicídio de um homem de mais de 60 anos ocorrido em uma praia do município e indiciou a mulher M.R.N.P. da Silva pelo crime de homicídio, previsto no artigo 121 do Código Penal.
O crime aconteceu durante uma briga entre a vítima e a investigada. Na ocasião, o idoso foi atingido por golpes de canivete e não resistiu aos ferimentos, vindo a óbito. A mulher foi presa em flagrante logo após o ocorrido.
Durante a apuração, a Polícia Civil ouviu testemunhas e reuniu elementos que, segundo a investigação, afastam a versão apresentada pela suspeita de que teria agido em legítima defesa, com base nos artigos 23, inciso I, e 25 do Código Penal.
De acordo com o inquérito, há nos autos um vídeo que mostra a vítima tentando se esquivar da agressora, enquanto a investigada investe contra ele de forma reiterada. As imagens reforçam a conclusão de que não houve situação que justificasse a alegação de legítima defesa.
O delegado titular de Feijó, Dione Lucas, destacou que a investigação foi conduzida de forma técnica e baseada em provas. “Desde o início, nossa equipe se dedicou a esclarecer os fatos com responsabilidade. As imagens e os depoimentos colhidos demonstram que a vítima tentou evitar a agressão, e que a investigada foi quem partiu para o ataque, o que afasta a tese de legítima defesa”, afirmou.
Com base no conjunto de provas colhidas, a Polícia Civil concluiu que a investigada atacou e esfaqueou a vítima, resultando em sua morte. O inquérito foi finalizado e encaminhado ao Poder Judiciário para as providências cabíveis.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
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A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Sena Madureira, indiciou, na última terça-feira, 3, três pessoas, entre elas dois empresários, pelo crime de divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia, tipificado no artigo 218-C do Código Penal.
Conforme apurado no inquérito, a vítima havia encaminhado vídeos de caráter íntimo a um dos indiciados, que, sem autorização, repassou o material a terceiros. Uma das investigadas, motivada por sentimento de vingança, disseminou o conteúdo em grupos de WhatsApp da cidade e também o enviou a pessoas do convívio social e familiar da vítima.
Após tomar conhecimento dos fatos, a Polícia Civil instaurou procedimento investigativo e passou a rastrear os vestígios digitais deixados pelos envolvidos. As diligências realizadas, aliadas à perícia técnica, confirmaram a autenticidade dos vídeos e afastaram a hipótese de manipulação do material.
Com a conclusão das investigações e a reunião de elementos probatórios suficientes, os responsáveis foram formalmente indiciados. O Inquérito Policial foi encaminhado ao Poder Judiciário para as providências cabíveis e a continuidade da persecução penal.
“A divulgação não autorizada de conteúdo íntimo constitui crime e acarreta graves consequências às vítimas, além de sujeitar os autores às sanções previstas em lei”, ressaltou a delegada Rivânia Franklin.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
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