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Criada há um ano, delegacia que iria investigar crimes ambientais no Acre ainda não foi efetivada
Especializada foi criada em agosto de 2019 para apurar denúncias e flagrantes de crimes ambientais. MP-AC planeja pedir a efetivação da delegacia.

Delegacia seria instalada na 1ª Regional da Polícia Civil — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre
Por Aline Nascimento
Criada há mais de um ano, a delegacia especializada para investigar crimes ambientais no Acre ainda não foi efetivada por falta de servidores e de regulamentação.
As ocorrências desse tipo de crime são investigadas pelas delegacias regionais da Polícia Civil de Rio Branco e do interior do estado. Nessa segunda (31) o governo decidiu decretar situação de emergência ambiental devido à queimadas no estado.
A Polícia Civil informou que mesmo sem a efetivação de uma especializada, os delegados das regionais atendem as denúncias e apuram os crimes ambientais. Contudo, a polícia ainda planeja implantar a delegacia com a convocação dos demais aprovados no último concurso da Polícia Civil do Acre.
Dados do Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma) mostram que apenas entre sábado (29) e domingo (31) foram registrados mais de 700 focos de queimadas. Entre janeiro e agosto deste ano, os especialistas afirmaram que já são contabilizados mais de 4 mil focos de calor, sendo que 3.578 registrados apenas em agosto.
Em agosto do ano passado, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) anunciou a criação da delegacia após o decreto de emergência devido às queimadas registradas no estado. A ideia era que as equipes destacadas para o serviço investigassem especificamente denúncias e flagrantes de queimadas ambientais.
Porém, um mês depois do decreto de emergência a Sejusp ainda aguardava a publicação do decreto governamental para que a delegacia passe a operar na antiga 3ª Regional de Polícia Civil, atual 1ª Regional, na Baixada da Sobral.
“A Polícia Civil, mesmo não tendo uma delegacia efetivada e não estruturada ainda, as delegacias regionais e do interior estão preparadas para atender todas as ocorrências e estão atuando”, exemplificou o delegado-geral da Polícia Civil, Josemar Portes.

Denúncias e flagrantes de queimadas seriam investigadas por uma delegacia especializada da Polícia Civil — Foto: Ana Paula Xavier/Rede Amazônica Acre
Força-tarefa
No último dia 28, membros do Ministério Público do Acre (MP-AC) empenhados em uma força-tarefa de combate às queimadas e o desmatamento ilegal decidiram em uma reunião que vão propor a implementação da Delegacia Extraordinária de Combate a Crime Ambientais como medida urgente para reduzir os registros de queimadas.
A medida, segundo o MP-AC, vai acelerar as investigações e evitar que os criminosos fiquem impunes. A iniciativa é do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo (Caop-Maphu).
Implementação
Ainda segundo o delegado-geral da Polícia Civil, a efetivação da delegacia especializada depende de uma regulamentação e recursos humanos. Mesmo assim, Josemar Portes destacou que a polícia é parceria na força-tarefa do MP-AC e vem ajudando no combate aos crimes ambientais.
“É uma das estratégias da Polícia Civil a implantação efetiva da delegacia, estamos só no aguardo do incremento dos delegados e agentes novos para o mais rápido possível, talvez até o final do ano. Mas, independentemente de haver ou não a delegacia especializada toda a Polícia Civil do Acre trabalha atendendo crimes de ordem ambientais”, assegurou.
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Cinco cabeças humanas são encontradas penduradas em praia no Equador
Episódio ocorreu na cidade de Puerto López, na província de Manabí, neste domingo (11/1). Região é assolada pela onda de violência armada
A polícia do Equador encontrou cinco cabeças humanas penduradas e expostas ao lado de uma placa de advertência em uma praia turística no sudoeste do país. O episódio ocorreu na cidade de Puerto López, na província de Manabí, neste domingo (11/1).
O local é um destino turístico popular para o avistamento de baleias, mas também é conhecido por ser uma região assolada pela onda de violência armada.
No último fim de semana de dezembro, pelo menos nove pessoas morreram, incluindo uma bebê, em vários ataques armados que as autoridades atribuem a disputas entre gangues locais.
Na manhã deste domingo, investigadores da polícia realizaram “a verificação de cinco restos mortais [cabeças] encontrados pendurados” em uma orla próxima a um hotel, segundo um relatório policial ao qual a AFP teve acesso.
Imagens que circularam nas redes sociais mostram as cinco cabeças amarradas com cordas a dois postes de madeira, em frente ao mar e no meio da areia.
Também havia uma mensagem escrita sobre uma tábua de madeira: “O povoado é nosso. Continuem a assaltar os pescadores e a exigir comprovantes de vacinação, nós já os identificamos.”
No Equador, são chamadas de “vacinas” as taxas cobradas por grupos criminosos a comerciantes e moradores de áreas populares, em troca de uma suposta proteção.
As autoridades estão investigando o caso e ainda não chegaram aos responsáveis. Tampouco foram encontrados os corpos completos das vítimas.
O Equador tem vivido uma onda de violência nos últimos anos, causada, entre outros motivos, pelas alterações nas rotas do tráfico de drogas. Para se ter uma ideia, entre 2019 e 2024, os homicídios aumentaram 588%, tornando o Equador um dos países mais violentos da América Latina.
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Homem se entrega à Polícia Civil após série de assaltos em Cruzeiro do Sul
Suspeito afirma ter cometido roubos e diz que procurou a delegacia após receber ameaças de morte

Foto: Reprodução
Um homem identificado como Weliton Pereira, de 24 anos, se apresentou espontaneamente à Delegacia-Geral da Polícia Civil de Cruzeiro do Sul nesta sexta-feira (9), após relatar o envolvimento em uma série de crimes na cidade.
De acordo com o próprio suspeito, ele cometeu um assalto contra uma mulher na Avenida Mâncio Lima e, em seguida, roubou um mototaxista na região do Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre). Weliton informou ainda que subtraiu o celular de uma das vítimas, mas que o aparelho teria sido tomado posteriormente por usuários de drogas.
Segundo o homem, ele vinha recebendo ameaças de morte de uma facção criminosa, situação que o motivou a procurar a unidade policial. Diante dos relatos, Weliton permaneceu detido na delegacia enquanto os fatos eram apurados e esclarecidos pela Polícia Civil.
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Acre está entre estados que descumprem teto legal para exames da CNH, diz ministro
Governo federal anuncia fiscalização nos Detrans; valor dos exames médico e psicológico não pode ultrapassar R$ 180

O Acre integra a lista dos 17 estados brasileiros que não cumprem o teto de R$ 180 estabelecido em lei federal para o valor total dos exames médico e psicológico exigidos na emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A informação foi confirmada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, em vídeo divulgado neste domingo (11) pela página oficial do GovBR.
Na gravação, o ministro reforçou que a legislação é clara ao fixar o limite máximo para os dois exames somados. “A Lei Federal determinou que médico e psicológico não podem ultrapassar juntos o valor de R$ 180,00. Não é R$ 180,00 cada, é R$ 180,00 para os dois exames. Isso é lei, não é sugestão, não é orientação, é obrigação”, afirmou.
Além do Acre, Renan Filho citou outros estados que ainda não se adequaram à norma: Amapá, São Paulo, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins. Segundo o ministro, o descumprimento da regra impacta diretamente os condutores. “Na prática, isso significa que milhões de brasileiros estão pagando mais caro do que a lei permite para tirar ou renovar a CNH”, declarou.
Diante do cenário, o Ministério dos Transportes anunciou a abertura de procedimento administrativo para fiscalizar o cumprimento da legislação pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), responsáveis pelo credenciamento das entidades que realizam os exames. “Lei deve ser respeitada, e no Brasil todo”, concluiu o ministro.
Em nota ao portal ac24horas, o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) informou que está em processo de adequação às normas federais. O órgão afirmou que trabalha para atender às determinações da Resolução nº 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e da Medida Provisória nº 1.327, que instituiu a CNH do Brasil e flexibilizou regras do processo de habilitação.
Segundo o Detran, as mudanças serão efetivadas após a conclusão das adequações no Sistema de Gestão de Trânsito (Getran). Durante o período de transição, o departamento informou que segue alinhando procedimentos e rotinas operacionais com autoescolas, instrutores, médicos, psicólogos e demais entidades credenciadas.
O órgão destacou ainda que busca garantir, no menor prazo possível, a prestação do serviço em conformidade com a legislação vigente e orientou a população a acompanhar as informações oficiais nos canais institucionais para evitar golpes.


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