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Criada há um ano, delegacia que iria investigar crimes ambientais no Acre ainda não foi efetivada

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Especializada foi criada em agosto de 2019 para apurar denúncias e flagrantes de crimes ambientais. MP-AC planeja pedir a efetivação da delegacia.

Delegacia seria instalada na 1ª Regional da Polícia Civil — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre

Por Aline Nascimento

Criada há mais de um ano, a delegacia especializada para investigar crimes ambientais no Acre ainda não foi efetivada por falta de servidores e de regulamentação.

As ocorrências desse tipo de crime são investigadas pelas delegacias regionais da Polícia Civil de Rio Branco e do interior do estado. Nessa segunda (31) o governo decidiu decretar situação de emergência ambiental devido à queimadas no estado.

A Polícia Civil informou que mesmo sem a efetivação de uma especializada, os delegados das regionais atendem as denúncias e apuram os crimes ambientais. Contudo, a polícia ainda planeja implantar a delegacia com a convocação dos demais aprovados no último concurso da Polícia Civil do Acre.

Dados do Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma) mostram que apenas entre sábado (29) e domingo (31) foram registrados mais de 700 focos de queimadas. Entre janeiro e agosto deste ano, os especialistas afirmaram que já são contabilizados mais de 4 mil focos de calor, sendo que 3.578 registrados apenas em agosto.

Em agosto do ano passado, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) anunciou a criação da delegacia após o decreto de emergência devido às queimadas registradas no estado. A ideia era que as equipes destacadas para o serviço investigassem especificamente denúncias e flagrantes de queimadas ambientais.

Porém, um mês depois do decreto de emergência a Sejusp ainda aguardava a publicação do decreto governamental para que a delegacia passe a operar na antiga 3ª Regional de Polícia Civil, atual 1ª Regional, na Baixada da Sobral.

“A Polícia Civil, mesmo não tendo uma delegacia efetivada e não estruturada ainda, as delegacias regionais e do interior estão preparadas para atender todas as ocorrências e estão atuando”, exemplificou o delegado-geral da Polícia Civil, Josemar Portes.

Denúncias e flagrantes de queimadas seriam investigadas por uma delegacia especializada da Polícia Civil — Foto: Ana Paula Xavier/Rede Amazônica Acre

Força-tarefa

No último dia 28, membros do Ministério Público do Acre (MP-AC) empenhados em uma força-tarefa de combate às queimadas e o desmatamento ilegal decidiram em uma reunião que vão propor a implementação da Delegacia Extraordinária de Combate a Crime Ambientais como medida urgente para reduzir os registros de queimadas.

A medida, segundo o MP-AC, vai acelerar as investigações e evitar que os criminosos fiquem impunes. A iniciativa é do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo (Caop-Maphu).

Implementação

Ainda segundo o delegado-geral da Polícia Civil, a efetivação da delegacia especializada depende de uma regulamentação e recursos humanos. Mesmo assim, Josemar Portes destacou que a polícia é parceria na força-tarefa do MP-AC e vem ajudando no combate aos crimes ambientais.

“É uma das estratégias da Polícia Civil a implantação efetiva da delegacia, estamos só no aguardo do incremento dos delegados e agentes novos para o mais rápido possível, talvez até o final do ano. Mas, independentemente de haver ou não a delegacia especializada toda a Polícia Civil do Acre trabalha atendendo crimes de ordem ambientais”, assegurou.

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Acre fortalece cooperação regional no 29º Fórum de Governadores da Amazônia Legal

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), participa do 29º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, realizado nesta segunda-feira, 16, e terça, em São Luís (MA). O evento reúne gestores dos nove estados da região para alinhar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável e ao fortalecimento da segurança nas fronteiras e áreas ambientais.

Acre fortalece cooperação regional no 29º Fórum de Governadores da Amazônia Legal. Foto: Ascom SSP

Durante a tarde do primeiro dia, a Câmara Setorial de Segurança Pública concentrou debates em pautas fundamentais para a região, como a validação do diagnóstico de crimes ambientais e a proposta de criação de um plano de ação interestadual para 2026. Entre os destaques, esteve o apoio ao Projeto de Lei 4513/2024, que visa incluir a investigação de crimes fluviais e o policiamento fluvial como atribuições oficiais das Polícias Civis e Militares, respectivamente.

Entre os destaques debatidos pelos gestores, esteve o apoio ao Projeto de Lei 4513/2024. Foto: Ascom SSP

A pauta de segurança também avançou na discussão sobre a implantação de 20 bases fluviais integradas em toda a Amazônia Legal. O projeto prevê o uso de alta tecnologia, como drones, radares, câmeras térmicas e sistemas de comunicação por satélite com inteligência de dados, essenciais para o combate ao narcotráfico e crimes transfronteiriços.

Câmara Setorial de Segurança Pública concentrou debates em pautas fundamentais para a região. Foto: Ascom SSP

O secretário adjunto de Segurança Pública do Acre, Evandro Bezerra, enfatizou que a união dos estados é o único caminho para enfrentar os desafios geográficos da região.

“A participação do Acre neste fórum é fundamental para garantirmos que as particularidades da nossa região de fronteira sejam consideradas nas políticas macro. Debater temas que vão desde a padronização do registro de crimes ambientais até a modernização do policiamento fluvial, com o apoio do PL 4513/2024, é um passo decisivo. Precisamos dessa integração tecnológica e jurídica para dar mais segurança aos nossos agentes e eficácia no combate às organizações criminosas que atuam nos rios e florestas”, destacou.

Também foi pauta do encontro a implantação de 20 bases fluviais integradas em toda a Amazônia Legal. Foto: Ascom SSP

O encontro também avaliou a possibilidade de missões internacionais para intercâmbio com países como Colômbia e Chile, buscando modelos de sucesso no combate a delitos ambientais. As resoluções aprovadas nas câmaras setoriais serão levadas à Assembleia Geral dos Governadores para a redação da carta final do evento.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Cruzeiro do Sul passa a integrar pesquisa de custo da cesta básica realizada pela Seplan

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Por Celis Fabrícia

A Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) incluiu Cruzeiro do Sul no monitoramento mensal do custo da cesta básica. A ampliação da pesquisa representa um avanço no acompanhamento do custo de vida no Acre e permite a incorporação dos dados do Vale do Juruá nas análises econômicas do estado.

Até então concentrado em Rio Branco, o levantamento passa agora a contemplar também o segundo maior município acreano, considerado estratégico do ponto de vista econômico e demográfico. “A inclusão do município é essencial devido à sua relevância, garantindo que as análises sobre o poder de compra do trabalhador acreano não fiquem restritas à capital”, afirmou o diretor de Desenvolvimento Regional da Seplan, Marky Brito.

O estudo segue os parâmetros do Decreto-Lei nº 399, que estabelece as provisões mínimas necessárias para o sustento de um trabalhador adulto, e considera os custos das cestas alimentar, de limpeza doméstica e de higiene pessoal. Em Cruzeiro do Sul, o primeiro levantamento apontou o valor de R$682,16 para o conjunto desses itens.

A coleta de dados foi realizada em fevereiro pela equipe do Departamento de Estudos, Pesquisas e Indicadores (DEEPI), em 30 estabelecimentos comerciais – entre mercados de pequeno, médio e grande porte, além de açougues e panificadoras – distribuídos em 14 bairros do município. Esses locais passam a integrar a base permanente da pesquisa e serão visitados mensalmente para a atualização dos preços.

A chefe do DEEPI, Belisa Souza, destaca que o trabalho segue critérios técnicos e preserva a identidade dos participantes. “Reforçamos que os comerciantes podem ficar tranquilos, pois não divulgamos os nomes dos estabelecimentos e nem realizamos comparações diretas de preços entre eles”, explica.

Os dados iniciais indicam que o custo da cesta básica em Cruzeiro do Sul é bastante semelhante ao registrado em Rio Branco. Em fevereiro, o valor foi de R$ 682,16 no município do Juruá, contra R$ 681,70 na capital, uma diferença de apenas R$ 0,46.

Apesar da proximidade no valor total, a composição dos custos apresenta diferenças. Em Rio Branco, a cesta alimentar é mais cara, impulsionada principalmente pela alta de itens como mandioca e feijão. Já em Cruzeiro do Sul, os preços de produtos de limpeza doméstica e higiene pessoal são mais elevados, o que equilibra o custo final.

O levantamento também aponta que o comprometimento do salário mínimo bruto é semelhante nas duas cidades, em torno de 42,1%. O tempo médio de trabalho necessário para adquirir a cesta básica também é próximo, com leve diferença a mais para Cruzeiro do Sul.

Com a inclusão do município, a Seplan amplia a capacidade de análise sobre as variações regionais de preços, especialmente aquelas influenciadas por fatores logísticos e sazonais. A iniciativa fortalece a produção de dados estratégicos e contribui para a formulação de políticas públicas mais alinhadas à realidade das diferentes regiões do estado.

O relatório completo está disponível no site da Seplan.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Governo do Acre convoca aprovados em processos seletivos do Ieptec para bolsistas docentes e não docentes

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Foto: ASCOM/IEPTEC

O Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec) segue convocando candidatos aprovados em processos seletivos da autarquia do governo do Acre. Foram publicados nesta terça-feira, 17, no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE/AC), chamamentos de bolsistas docentes e não docentes para atuação em Rio Branco.

As convocações são referentes aos editais 04/2025 e 03/2025.

Os bolsistas não docentes trabalharão na área administrativa do Ieptec. Já os bolsistas docentes desenvolverão atividades de mediação em sala de aula nos Centros de Educação Profissional e Tecnológica da rede Ieptec.

Os convocados têm até quinta-feira, 19, das 8h às 12h, para comparecer à unidade central do Ieptec, localizada na Rua Riachuelo, 138,  bairro José Augusto, a fim de apresentar a documentação exigida em edital e assinar o termo de compromisso válido por 2 anos.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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