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Criada há um ano, delegacia que iria investigar crimes ambientais no Acre ainda não foi efetivada
Especializada foi criada em agosto de 2019 para apurar denúncias e flagrantes de crimes ambientais. MP-AC planeja pedir a efetivação da delegacia.

Delegacia seria instalada na 1ª Regional da Polícia Civil — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre
Por Aline Nascimento
Criada há mais de um ano, a delegacia especializada para investigar crimes ambientais no Acre ainda não foi efetivada por falta de servidores e de regulamentação.
As ocorrências desse tipo de crime são investigadas pelas delegacias regionais da Polícia Civil de Rio Branco e do interior do estado. Nessa segunda (31) o governo decidiu decretar situação de emergência ambiental devido à queimadas no estado.
A Polícia Civil informou que mesmo sem a efetivação de uma especializada, os delegados das regionais atendem as denúncias e apuram os crimes ambientais. Contudo, a polícia ainda planeja implantar a delegacia com a convocação dos demais aprovados no último concurso da Polícia Civil do Acre.
Dados do Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma) mostram que apenas entre sábado (29) e domingo (31) foram registrados mais de 700 focos de queimadas. Entre janeiro e agosto deste ano, os especialistas afirmaram que já são contabilizados mais de 4 mil focos de calor, sendo que 3.578 registrados apenas em agosto.
Em agosto do ano passado, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) anunciou a criação da delegacia após o decreto de emergência devido às queimadas registradas no estado. A ideia era que as equipes destacadas para o serviço investigassem especificamente denúncias e flagrantes de queimadas ambientais.
Porém, um mês depois do decreto de emergência a Sejusp ainda aguardava a publicação do decreto governamental para que a delegacia passe a operar na antiga 3ª Regional de Polícia Civil, atual 1ª Regional, na Baixada da Sobral.
“A Polícia Civil, mesmo não tendo uma delegacia efetivada e não estruturada ainda, as delegacias regionais e do interior estão preparadas para atender todas as ocorrências e estão atuando”, exemplificou o delegado-geral da Polícia Civil, Josemar Portes.

Denúncias e flagrantes de queimadas seriam investigadas por uma delegacia especializada da Polícia Civil — Foto: Ana Paula Xavier/Rede Amazônica Acre
Força-tarefa
No último dia 28, membros do Ministério Público do Acre (MP-AC) empenhados em uma força-tarefa de combate às queimadas e o desmatamento ilegal decidiram em uma reunião que vão propor a implementação da Delegacia Extraordinária de Combate a Crime Ambientais como medida urgente para reduzir os registros de queimadas.
A medida, segundo o MP-AC, vai acelerar as investigações e evitar que os criminosos fiquem impunes. A iniciativa é do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo (Caop-Maphu).
Implementação
Ainda segundo o delegado-geral da Polícia Civil, a efetivação da delegacia especializada depende de uma regulamentação e recursos humanos. Mesmo assim, Josemar Portes destacou que a polícia é parceria na força-tarefa do MP-AC e vem ajudando no combate aos crimes ambientais.
“É uma das estratégias da Polícia Civil a implantação efetiva da delegacia, estamos só no aguardo do incremento dos delegados e agentes novos para o mais rápido possível, talvez até o final do ano. Mas, independentemente de haver ou não a delegacia especializada toda a Polícia Civil do Acre trabalha atendendo crimes de ordem ambientais”, assegurou.
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Bombeiros encerram buscas por diarista desaparecido no Rio Purus, no Acre
Paulo do Graça foi visto pela última vez em uma canoa; embarcação foi encontrada abandonada, mas vítima não foi localizada.

A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia. Foto: cedida
O Corpo de Bombeiros encerrou as buscas pelo corpo de Paulo do Graça, diarista que desapareceu nas águas do Rio Purus, em Sena Madureira, no Acre, na última segunda-feira (24). As operações, que incluíram buscas subaquáticas e superficiais, não obtiveram sucesso em localizar a vítima.
De acordo com relatos de moradores, Paulo foi visto pela última vez saindo do porto da comunidade Silêncio em uma canoa. No dia seguinte, o barco foi encontrado abandonado nas proximidades do seringal Regeneração, aumentando as preocupações sobre o seu paradeiro.
As equipes de resgate trabalharam por dias na região, mas as condições do rio e a falta de pistas concretas dificultaram as operações. A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia.
O Corpo de Bombeiros informou que, por enquanto, as buscas estão suspensas, mas podem ser retomadas caso novas informações surjam. Enquanto isso, familiares e amigos aguardam por respostas sobre o destino do diarista.
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Juiz da execução penal pode mandar monitorar conversa de advogado e preso
As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas

A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia. Foto: internet
O juiz da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o Ministério Público, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso em Habeas Corpus ajuizado por uma advogada que teve suas conversas com um preso monitoradas pela Justiça de Goiás.
As escutas foram feitas no parlatório da unidade prisional, a pedido do MP, por indícios de que as atividades do preso, membro de uma organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada.
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia relacionadas ao sigilo entre advogado e cliente.
Juiz da execução penal é competente
No entanto, a relatora do recurso, ministra Daniela Teixeira, observou que o Tribunal de Justiça de Goiás identificou motivos suficientes para justificar o monitoramento das conversas entre advogada e preso.
Isso porque ela não possuía vínculo formal com ele, como procuração para atuar em seu nome nos processos. E não foi designada pela família do detento.
As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas.
“A inviolabilidade do sigilo profissional pode ser mitigada em situações excepcionais, como quando há indícios da prática de crimes por parte do advogado”, explicou a ministra Daniela ao citar a jurisprudência do STJ sobre o tema.
Além disso, ela apontou que o juízo da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o MP, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
“No caso em questão, o pedido do Gaeco foi motivado por indícios de que as atividades de um dos presos, líder da organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada”, concluiu ela. A votação foi unânime.
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Briga generalizada entre menores viraliza nas redes durante festa de Carnaval em Cobija
Confronto ocorreu na Praça do Estudante durante tradicional jogo com balões e água; vídeos mostram momento de descontrole

O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. Foto: captada
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma briga descontrolada entre menores de idade durante as comemorações de Carnaval na Praça do Estudante, em Cobija, Bolívia, nesta segunda-feira. O confronto aconteceu enquanto os jovens participavam de um jogo tradicional boliviano que envolve balões e água, comum durante a festividade.
Nas imagens, é possível ver o momento em que a briga se inicia, com empurrões, socos e correria, deixando os espectadores em choque. Apesar da natureza lúdica da atividade, a situação rapidamente escalou para a violência, chamando a atenção de moradores e autoridades locais.
Até o momento, não há informações sobre feridos ou intervenção policial no local. O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. As celebrações, que costumam ser marcadas por alegria e diversão, foram manchadas pelo episódio de descontrole.
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