Especializada foi criada em agosto de 2019 para apurar denúncias e flagrantes de crimes ambientais. MP-AC planeja pedir a efetivação da delegacia.

Delegacia seria instalada na 1ª Regional da Polícia Civil — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre
Por Aline Nascimento

Criada há mais de um ano, a delegacia especializada para investigar crimes ambientais no Acre ainda não foi efetivada por falta de servidores e de regulamentação.

As ocorrências desse tipo de crime são investigadas pelas delegacias regionais da Polícia Civil de Rio Branco e do interior do estado. Nessa segunda (31) o governo decidiu decretar situação de emergência ambiental devido à queimadas no estado.

A Polícia Civil informou que mesmo sem a efetivação de uma especializada, os delegados das regionais atendem as denúncias e apuram os crimes ambientais. Contudo, a polícia ainda planeja implantar a delegacia com a convocação dos demais aprovados no último concurso da Polícia Civil do Acre.

Dados do Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma) mostram que apenas entre sábado (29) e domingo (31) foram registrados mais de 700 focos de queimadas. Entre janeiro e agosto deste ano, os especialistas afirmaram que já são contabilizados mais de 4 mil focos de calor, sendo que 3.578 registrados apenas em agosto.

Em agosto do ano passado, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) anunciou a criação da delegacia após o decreto de emergência devido às queimadas registradas no estado. A ideia era que as equipes destacadas para o serviço investigassem especificamente denúncias e flagrantes de queimadas ambientais.

Porém, um mês depois do decreto de emergência a Sejusp ainda aguardava a publicação do decreto governamental para que a delegacia passe a operar na antiga 3ª Regional de Polícia Civil, atual 1ª Regional, na Baixada da Sobral.

“A Polícia Civil, mesmo não tendo uma delegacia efetivada e não estruturada ainda, as delegacias regionais e do interior estão preparadas para atender todas as ocorrências e estão atuando”, exemplificou o delegado-geral da Polícia Civil, Josemar Portes.

Denúncias e flagrantes de queimadas seriam investigadas por uma delegacia especializada da Polícia Civil — Foto: Ana Paula Xavier/Rede Amazônica Acre

Força-tarefa

No último dia 28, membros do Ministério Público do Acre (MP-AC) empenhados em uma força-tarefa de combate às queimadas e o desmatamento ilegal decidiram em uma reunião que vão propor a implementação da Delegacia Extraordinária de Combate a Crime Ambientais como medida urgente para reduzir os registros de queimadas.

A medida, segundo o MP-AC, vai acelerar as investigações e evitar que os criminosos fiquem impunes. A iniciativa é do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo (Caop-Maphu).

Implementação

Ainda segundo o delegado-geral da Polícia Civil, a efetivação da delegacia especializada depende de uma regulamentação e recursos humanos. Mesmo assim, Josemar Portes destacou que a polícia é parceria na força-tarefa do MP-AC e vem ajudando no combate aos crimes ambientais.

“É uma das estratégias da Polícia Civil a implantação efetiva da delegacia, estamos só no aguardo do incremento dos delegados e agentes novos para o mais rápido possível, talvez até o final do ano. Mas, independentemente de haver ou não a delegacia especializada toda a Polícia Civil do Acre trabalha atendendo crimes de ordem ambientais”, assegurou.

Comentários