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Corte Eleitoral do Acre apresenta relatório geral de apuração das Eleições de 2018
Em sessão realizada na Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), nesta segunda-feira, 29, o vice-presidente do Tribunal, desembargador Elcio Mendes, que presidiu a Comissão Apuradora, apresentou o relatório geral da apuração das Eleições Gerais de 2018 neste segundo turno.
De acordo com o relatório, emitido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal, o comparecimento às urnas em todo o Estado foi de 399.129 eleitores, que representam 72,89% do total de 547.590 aptos a votar. A abstenção, portanto, foi de 148.461 eleitores, que representam 27,11%. Votos brancos foram 6.594 (1,65%) e votos nulos foram 10.659 (2,67%).
Do total de 1.924 urnas utilizadas em todo o Estado, 12 foram substituídas ao longo do dia e não houve registro de votação manual em nenhuma seção eleitoral.
O relatório, que informa esses e outros dados, ficará disponível na Secretaria Judiciária do TRE para eventuais consultas, informou o presidente da Comissão Apuradora. Ele salientou que não houve apresentação de impugnação às juntas eleitorais.
“Fechando esse ciclo, que será a homologação do processo eleitoral, já teremos uma equipe de planejamento estratégico do Tribunal pensando nas Eleições de 2020”, comentou.
O juiz-membro Marcelo Badaró agradeceu pela oportunidade de compor a comissão e contribuir mais de perto com o processo eleitoral. “O trabalho da Justiça Eleitoral é feito com muita transparência e celeridade. Fica aqui o meu agradecimento pela confiança depositada para que eu fizesse parte desse trabalho”, disse.
A sessão desta segunda-feira foi a última em que o juiz federal Guilherme Michelazzo participou. Ele, que já compôs a Corte Eleitoral na gestão anterior, voltou ao pleno substituindo a juíza federal Carolynne Macedo, que se encontra de licença, mas deixará o cargo de juiz-membro substituto do Tribunal em razão de transferência para o Estado do Piauí.
“Meu agradecimento por essa acolhida que sempre tive aqui no TRE do Acre. Foi um momento especial participar da segunda eleição consecutiva, junto desse corpo qualificado do Tribunal”, destacou o magistrado, que recebeu saudações dos demais membros no momento da despedida.
Segundo a corregedora regional eleitoral, juíza Olívia Ribeiro, em uma eleição do porte como foi a de 2018, quando o eleitor teve que ir às urnas escolher seis candidatos, era de se esperar algumas dificuldades na votação e, consequentemente, filas grandes nas seções eleitorais. “Apesar das dificuldades, não podemos deixar de reconhecer os acertos e o envolvimento de tantos voluntários para que tudo desse certo”, destacou.
Em complemento às palavras da magistrada, o juiz-membro Armando Dantas Júnior disse que “nunca é demais reconhecer os relevantes serviços prestados pelos servidores da Justiça Eleitoral”.
A presidente do Tribunal, desembargadora Regina Ferrari, encerrou a sessão afirmando que as Eleições de 2018 foram rigorosamente planejadas. “Guarnecer a legitimidade e a normalidade da eleição é o nosso foco, é o que interessa para a nossa missão constitucional de garantir o exercício do voto e a construção da democracia. Essa é a importância de estarmos juntos. E aqui fica o meu sentimento de gratidão a todos que se envolveram nas Eleições Gerais de 2018”.
A magistrada fez um agradecimento especial: “aos irmãos de jornada cívica, extensivos aos nossos servidores, motoristas, canoeiros, pilotos, auxiliares, mesários, carregadores, policiais, militares, delegados, promotores de justiça, juízes, zeladores, supervisores de prédio, técnicos e todos aqueles colaboradores voluntários que vieram abnegadamente nos ajudar. Feliz aquele que pode ser humilde. E que pode ainda ajudar sua Pátria, sem murmurar, com paciência fraternal”.
Ela destacou ainda que mesmo diante das dificuldades, com localidades isoladas no Acre para transmitirem os votos via satélite, o TRE-AC totalizou os resultados às 19h40, apenas 2h40 minutos após o final da votação. “O meu agradecimento especial também aos técnicos da TI, na pessoa da secretária Rosana Magalhães, que foram bravos guerreiros e não mediram esforços para que essa logística de transmissão ocorresse com êxito”, finalizou.
Renata Brasileiro
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Xapuri conquista Selo Diamante pela primeira vez no Programa Nacional de Transparência Pública
Prefeito Maxsuel Maia comemorou Selo Diamente de Transparência – Foto: Cedida
O município de Xapuri alcançou pela primeira vez o Selo Diamante no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas do Mato Grosso (MT). O anúncio oficial foi feito nesta quinta-feira (04) durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, em Florianópolis.
A avaliação mede o nível de transparência dos órgãos públicos em todo o país, com base em critérios técnicos relacionados ao acesso à informação e à publicidade dos atos administrativos.
De acordo com o relatório oficial do PNTP 2025, a Prefeitura de Xapuri obteve índice de 95,56% no Índice de Transparência, com 100% dos itens essenciais atendidos, garantindo o mais alto nível da certificação: o Selo Diamante. O resultado coloca Xapuri entre os municípios mais transparentes do Acre e do Brasil, consolidando uma nova referência em governança pública no interior do estado.
Além do Executivo municipal, o Legislativo de Xapuri também apresentou excelente desempenho, alcançando o Selo Ouro, com índice de 93,25%, reforçando o ambiente institucional de transparência no município.
Ao comentar a conquista, o prefeito Maxsuel Maia destacou a importância do reconhecimento para a administração municipal.
“Recebemos com muita alegria o Selo Diamante de transparência na gestão pública. Fomos o município mais bem avaliado do Estado do Acre. Isso significa que a nossa prefeitura é eficiente e transparente, que não temos nada a esconder. Todos os nossos contratos, processos licitatórios, publicações e pagamentos estão à disposição da população e dos órgãos de controle. Parabéns a toda a nossa equipe e é assim que vamos seguir trabalhando, tratando a coisa pública com seriedade e transparência”, afirmou o gestor.
O anúncio oficial foi feito nesta quinta-feira (04) durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, em Florianópolis – Foto: Cedida
O controlador interno do município, Maurilho Silva, também ressaltou o caráter histórico do resultado e o trabalho contínuo de fortalecimento das práticas de governança.
“É um marco histórico que reflete o empenho contínuo da Prefeitura de Xapuri em consolidar uma gestão baseada na integridade, responsabilidade e inteiramente comprometida com o acesso amplo e qualificado às informações públicas, por determinação constitucional e legal. A Controladoria-Geral do Município, como órgão avaliador prévio da transparência pública municipal, reafirma seu compromisso com a excelência no controle interno, aprimorando práticas, fortalecendo mecanismos de governança e assegurando à sociedade xapuriense padrões elevados de transparência ativa e passiva”, destacou.
A conquista do Selo Diamante é resultado de uma evolução consistente nos últimos anos. Em 2023, Xapuri registrava 35,44% no índice de transparência. Em 2024, o percentual avançou para 45,70%. Já em 2025, o município deu um salto expressivo, atingindo 95,56%, o que revela um crescimento técnico, estrutural e institucional significativo em apenas dois anos.
No cenário estadual, apenas um número restrito de prefeituras conseguiu alcançar o patamar máximo do Selo Diamante em 2025. A maioria dos municípios acreanos ficou nos níveis Ouro e Prata, enquanto alguns permanecem nos níveis Intermediário e Básico, o que reforça ainda mais a relevância do desempenho alcançado por Xapuri.
O Selo Diamante é concedido apenas aos órgãos que atendem plenamente aos requisitos da Lei de Acesso à Informação (LAI), com portais atualizados, dados completos de receitas e despesas, contratos, licitações, estrutura administrativa, remuneração de servidores, entre outros indicadores essenciais ao controle social.
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Prejuízo aos cofres públicos chega a quase R$ 2 milhões; ex-comandante da 5ª CIPM é acusado de falsificar escalas e operar “rachadinha”.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou, nesta quarta-feira (3), com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra três policiais militares — entre eles um ex-comandante da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) — suspeitos de integrar um esquema de “funcionários fantasmas” no município de Boca do Acre. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 1.968.379,57, valor referente a pagamentos indevidos entre 2018 e 2024.
A ação, assinada pelo promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite, é um desdobramento da Operação Joeira, deflagrada em novembro pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). As investigações revelam que dois dos policiais recebiam salários normalmente enquanto residiam em Manaus e exerciam atividades particulares, embora estivessem oficialmente lotados em Boca do Acre.
Para sustentar a fraude, o então comandante da 5ª CIPM teria falsificado escalas de serviço, registrando a presença dos subordinados no quartel. Em acordo de colaboração premiada, os próprios policiais admitiram que eram “fantasmas” e que participavam de um esquema de “rachadinha” envolvendo o superior hierárquico.
“O caso revela um esquema estruturado que drenou quase R$ 2 milhões do erário, exigindo resposta firme e responsabilização”, declarou o promotor.
Na ação, o MPAM solicita o ressarcimento integral do dano, indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, indisponibilidade de bens, afastamento cautelar, perda dos cargos e suspensão dos direitos políticos dos investigados.
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Ação acontece em 92 agências da Previdência; Acre terá 230 atendimentos e Amazonas, 280. INSS informa que cerca de 13 mil agendamentos já foram feitos.
A perícia médica federal realiza, neste fim de semana — sábado (6) e domingo (7) —, um mutirão de atendimentos em 92 agências da Previdência Social em todo o país, oferecendo 18.868 vagas para segurados que aguardam avaliação pericial.
No Amazonas, estarão disponíveis 280 vagas. No Acre, o mutirão contará com 230 atendimentos, sendo 80 em Cruzeiro do Sul e 150 em Rio Branco.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aproximadamente 13 mil atendimentos já foram agendados, restando cerca de seis mil vagas abertas.
Os serviços serão realizados presencialmente e também por teleatendimento, por meio da Perícia Conectada — modalidade criada para ampliar o acesso em regiões com déficit de profissionais.
Segurados interessados podem agendar pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou pelo aplicativo e site Meu INSS.
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