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Conversa, advertência, justa causa: o que o MPT diz sobre empregado que recusar vacina
Vacina Oxford/AstraZeneca para imunizacao em profissionais de saude no Centro de Controle de Agravos (CCA) em Pinhais na regiao metropolitana de Curitiba. 03/02/2021. Foto: Geraldo Bubniak/AEN
Os trabalhadores que se recusarem a tomar a vacina contra a Covid-19 sem apresentar razões médicas documentadas poderão ser demitidos por justa causa, de acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT). A orientação do órgão é para que as empresas invistam em conscientização e negociem com seus funcionários, mas o entendimento é de que a mera recusa individual e injustificada à imunização não poderá colocar em risco a saúde dos demais empregados.
No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, embora não possa forçar ninguém a se vacinar, o Estado pode impor medidas restritivas a quem se recusar a tomar o imunizante. Apesar de nenhum governo até o momento ter anunciado sanções aos negacionistas da vacina, essas medidas poderiam incluir multa, vedação a matrículas em escolas e o impedimento à entrada em determinados lugares.
“O interesse coletivo sempre vai se sobrepor ao interesse individual”, diz procurador-geral
Um guia interno elaborado pela área técnica do MPT segue o mesmo critério. “Como o STF já se pronunciou em três ações, a recusa à vacina permite a imposição de consequências. Seguimos o princípio de que a vacina é uma proteção coletiva. O interesse coletivo sempre vai se sobrepor ao interesse individual. A solidariedade é um princípio fundante da Constituição”, diz o procurador-geral do MPT, Alberto Balazeiro.
Ainda assim, a orientação do MPT é de que as demissões ocorram apenas como última alternativa após reiteradas tentativas de convencimento por parte do empregador da importância da imunização em massa.
“Na questão trabalhista é preciso ter muita serenidade. A recusa em tomar vacina não pode ser automaticamente uma demissão por justa causa. Todos temos amigos e parentes que recebem diariamente fake news sobre vacinas. O primeiro papel do empregador é trabalhar com informação para os empregados”, diz o procurador-geral.
Ele lembra que toda empresa precisa incluir em seu Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) o risco de contágio de covid-19 e considerar a vacina no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), a exemplo do uso de máscaras, que já se tornou obrigação básica no ambiente de trabalho desde o começo da pandemia.
“Não são meros protocolos de papel, eles têm que ser levados a sério. É obrigação do empregador ter o fator Covid-19 como risco ambiental e a vacina como meio de prevenção. Ter planejamento é fundamental e gera a simpatia dos órgãos de fiscalização”, recomenda.
Balazeiro enfatiza que a exigência da vacina no trabalho deve seguir a disponibilidade dos imunizantes em cada região e o Plano Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, que determina quais grupos têm prioridade na fila da vacinação.
Empregado deve comprovar que não pode receber vacina
A partir da disponibilidade da vacina para cada grupo, caberá ao trabalhador comprovar a sua impossibilidade de receber o imunizante com a apresentação de laudo médico.
Mulheres grávidas pessoas alérgicas a componentes das vacinas ou portadoras de doenças que afetam o sistema imunológico, por exemplo, podem ser excluídas da vacinação. Nesses casos, a empresa precisará negociar para manter o funcionário em home office.
“A saúde não se negocia quanto ao conteúdo, mas sim quanto à forma. Não posso negociar para que uma pessoa não use máscara, mas posso negociar se ela vai ficar em casa. O limite é a saúde, que é um bem coletivo”, acrescenta o procurador.
Por isso, para proteger os demais funcionários, o empregador deve impedir a permanência no ambiente de trabalho de quem não se imunizar.
“E sem uma recusa justificada, a empresa pode passar ao roteiro de sanções, que incluem advertência, suspensão reiteração e demissão por justa causa. A justa causa é a última das hipóteses. O guia do MPT não é um convite à punição, mas à negociação e à informação. O que não pode é começar com justa causa nem obrigar ninguém a trabalhar em condições inseguras”, diz Balazeiro.
Na demissão por justa causa, o trabalhador fica sem vantagens da rescisão, com direito apenas ao recebimento do salário e das férias proporcionais ao tempo trabalhado. Por outro lado, fica impedido de receber o aviso prévio e 13.° salário proporcional. Além disso, o empregador não precisa pagar a multa rescisória de 40% do FGTS, enquanto o trabalhador fica barrado de habilitar o seguro-desemprego e sacar o Fundo.
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Ação integrada já cumpriu 92 mandados e segue com desdobramentos no estado
O Ministério Público do Estado do Acre, por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou a segunda fase da operação “Checklist”, que resultou no cumprimento de 92 mandados judiciais expedidos pela Vara de Delitos de Organização Criminosa.
A operação, iniciada em agosto de 2022, contabiliza 58 mandados de prisão preventiva e 34 de busca e apreensão em municípios como Rio Branco, Sena Madureira, Xapuri, Porto Acre, Santa Rosa do Purus, Acrelândia e Plácido de Castro, além dos estados de Rondônia e Goiás.
De acordo com o coordenador do Gaeco, o promotor Bernardo Albano, a operação é resultado de um trabalho investigativo de longo prazo. “A produção de conhecimento que levou à deflagração dessa operação já vem de um trabalho que ocorre há vários anos”, afirmou.
Mais de 100 policiais militares participaram da ação, que contou ainda com apoio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, além de promotores dos Gaecos do Acre e de Rondônia e servidores do MPAC.
Desdobramento em Xapuri
Na manhã desta segunda-feira (30), a Polícia Civil do Estado do Acre prendeu um foragido da Justiça no município de Xapuri, como parte dos desdobramentos da operação.
Segundo a polícia, o homem foi localizado após trabalho de investigação e monitoramento realizado por agentes que atuam na cidade. Ele estava residindo no próprio município, onde vinha se mantendo fora do alcance da Justiça.
Após a prisão, o suspeito foi encaminhado à delegacia para os procedimentos legais e, posteriormente, colocado à disposição do Poder Judiciário.
A Polícia Civil destacou que segue atuando de forma contínua no combate à criminalidade e no cumprimento de decisões judiciais em todo o estado.
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A professora e atleta Francisca dos Santos Nascimento Barros, moradora de Assis Brasil, vem se destacando no cenário esportivo do Acre, unindo sua paixão pela atividade física com um importante trabalho social no município.
Formada em Educação Física (bacharelado e licenciatura), Francisca atua como professora no programa “Educação ao Ar Livre”, desenvolvido pela Prefeitura de Assis Brasil por meio da secretaria municipal de educação, que incentiva a prática de atividades físicas e promove mais saúde e qualidade de vida para a população.
À frente do CT da Fran, centro treinamento que vem ganhando cada vez mais adeptos, ela desenvolve um trabalho que vai além do treinamento físico, incentivando disciplina, bem-estar e autoestima entre seus alunos.
Há três anos no mundo das corridas, Francisca participa de provas nas modalidades de 5 km, 10 km, 21 km e 50 km, acumulando resultados expressivos. Ela já competiu em diversos municípios e regiões, como Assis Brasil, Brasileia, Xapuri, Epitaciolândia, Rio Branco, além de provas realizadas na Bolívia e no Peru — conquistando pódio em todas as participações.
Entre seus maiores feitos, destaca-se a participação em sua primeira ultramaratona, que reuniu atletas de vários estados do país, onde conquistou o 3º lugar geral, reafirmando seu alto nível competitivo.
Hoje, Francisca é considerada um dos grandes nomes da corrida no Alto Acre, ocupando posição de destaque ao alcançar frequentemente o 1º lugar no pódio em competições da região.
Para ela, o esporte vai muito além das medalhas. Sua trajetória é marcada por superação, disciplina e força mental, valores que também transmite aos seus alunos e à comunidade.
“Na corrida, assim como na vida, existem etapas e obstáculos que precisamos vencer para continuar e chegar ao pódio. O corpo alcança o que a mente acredita”, destaca Francisca.
Sua história é um exemplo de dedicação e inspiração para toda a população de Assis Brasil, mostrando que, com esforço e determinação, é possível transformar vidas por meio do esporte.
A Prefeitura de Assis Brasil reconhece e valoriza histórias como a de Francisca, que contribuem para o desenvolvimento social, esportivo e humano do município.
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Perícia aponta que vítima foi morta em outro local e arrastada por mais de 30 metros
Um homem identificado como Gilson Aparecido Ferreira, de 57 anos, natural do município de Capixaba, foi encontrado morto com sinais de extrema violência na madrugada deste domingo (29), na rua Belém, região central de Brasiléia.
A ocorrência foi atendida por uma guarnição da Polícia Militar do 5º Batalhão, acionada via Copom. Ao chegar ao local, a equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) já havia constatado o óbito da vítima, que não apresentava sinais vitais.
O corpo foi localizado em uma área de gramado e apresentava diversos indícios de tortura, com lesões graves na parte posterior da cabeça, lacerações na região do pescoço e do tórax, além de ferimentos no braço esquerdo.
De acordo com a Polícia Científica, a vítima foi morta em algum ponto da rua Belém e teve o corpo arrastado por aproximadamente 34 metros até o local onde foi encontrado, próximo a praça Ugo Poli. A perícia identificou ainda extensas lesões nas costas, compatíveis com o arrasto sobre o asfalto, e realizou o levantamento detalhado de todo o trajeto.
Uma testemunha que passava pela região acionou a polícia após encontrar o corpo e informou não ter presenciado o crime. No entanto, outro relato aponta que, por volta das 3h30, foram ouvidos barulhos semelhantes a uma agressão, indicando a possível participação de ao menos três pessoas.
A área teria sido isolada para os trabalhos periciais, conduzidos pelo perito da Polícia Científica. Após a conclusão dos procedimentos, o caso foi repassado à Polícia Civil, que iniciou as investigações para identificar os autores e a motivação do crime.
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