Cotidiano
Contas públicas têm déficit de R$ 50,172 bilhões em maio
Dívida bruta está em 73,6% do PIB
Economia, Moeda Real,Dinheiro, Calculadora
As contas públicas fecharam o mês de maio com saldo negativo, resultado principalmente da queda de receitas extraordinárias dos governos estaduais e municipais. O setor público consolidado – formado por União, estados, municípios e empresas estatais – registrou déficit primário de R$ 50,172 bilhões no mês passado, ante déficit primário de R$ 32,993 bilhões em maio de 2022.
Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (30) pelo Banco Central (BC). O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.
Segundo o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, na comparação interanual, a queda na arrecadação dos governos regionais foi o responsável pela piora do resultado primário em R$ 14,1 bilhões.
As contas públicas no mês passado registraram o segundo pior resultado para o mês de maio da série histórica iniciada em dezembro de 2001, atrás dos dados de maio de 2020, quando o déficit primário foi de R$ 131 bilhões. “Aquele mês foi o auge da pandemia de covid-19 e todas as medidas econômicas para combater os seus efeitos se revelarem no déficit daquele momento”, explicou Rocha.
Em 12 meses, encerrados em maio, as contas acumulam superávit primário de R$ 39,023 bilhões, o que corresponde a 0,38% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país).
Rocha explicou que, considerando o resultado em 12 meses, houve pico do superávit primário em agosto do ano passado, quando chegou a R$ 230,6 bilhões (2,44% do PIB). Desde então, esse resultado positivo vem caindo no acumulado em 12 meses, sendo essa a décima redução mensal consecutiva.
Em 2022, as contas públicas fecharam o ano com superávit primário de R$ 125,994 bilhões, 1,28% do PIB.
Esferas de governo
No mês passado, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) apresentou déficit primário de R$ 43,188 bilhões ante o déficit de R$ 40,018 bilhões em maio de 2022. O resultado é explicado pelo aumento das despesas em R$ 22 bilhões, parcialmente cobertas pela alta de R$18 bilhões nas receitas.
O montante do déficit do Governo Central difere do resultado divulgado ontem (29) pelo Tesouro Nacional, de déficit de R$ 45 bilhões em maio, porque, além de considerar os governos locais e as estatais, o BC usa uma metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.
Os governos estaduais também tiveram déficit no mês passado, de R$ 5,527 bilhões, ante superávit de R$ 5,786 bilhões em maio de 2022. Já os governos municipais anotaram déficit de R$ 1,289 bilhão em maio deste ano. No mesmo mês de 2022, houve superávit de R$ 1,546 bilhão para esses entes.
No total, os governos regionais (estaduais e municipais) tiveram déficit de R$ 6,816 bilhões em maio de 2022 contra resultado positivo de R$ 7,332 bilhões no mesmo mês de 2022. A piora no resultado interanual é explicada pela redução de 21,6%, no mês passado, nas transferências regulares do governo federal, no âmbito do compartilhamento de impostos e outras normas federativas.
Fernando Rocha explicou que, na verdade, a base de comparação em maio de 2022 está elevada. “Em maio de 2022, houve a transferência de um bônus de assinatura de cessão onerosa de petróleo de R$ 8 bilhões. Teve essa transferência grande no ano passado e que não se repetiu esse ano”, disse, em coletiva de imprensa para apresentar as estatísticas fiscais.
Além disso, houve redução de 12% nas receitas com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de arrecadação dos governos estaduais e municipais.
Já as empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, tiveram déficit primário de R$ 168 milhões no mês passado.
Despesas com juros
Os gastos com juros ficaram em R$ 69,053 bilhões no mês passado, contra R$ 32,979 bilhões de maio de 2022.
Nesse aumento, há os efeitos das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro), que, nesse caso, contribuíram para a piora da conta de juros na comparação anual. Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita quando há ganhos e como despesa quando há perdas.
No mês passado, a conta de swaps teve perdas de R$ 3 bilhões, contra ganhos R$ 26,7 bilhões em maio de 2022.
Na comparação interanual, também contribuíram para a evolução dos juros o aumento do estoque da dívida e a alta da taxa Selic no período, que passou de 12,75% ao ano em maio do ano passado para os atuais 13,75% ao ano. Por outro lado, a queda da inflação ajuda a reduzir a conta de juros.
O resultado nominal – formado pelo resultado primário e os gastos com juros – também aumentou na comparação interanual. Em maio, o déficit nominal ficou em R$ 119,226 bilhões, contra o resultado negativo de R$ 65,971 bilhões em igual mês de 2022.
Em 12 meses, o setor público acumula déficit R$ 656,549 bilhões, ou 6,39% do PIB. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador observado por investidores.
Dívida pública
A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 5,935 trilhões em maio, o que corresponde a 57,8% do PIB. Em abril, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 57%.
Em maio deste ano, a dívida bruta do governo geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 7,563 trilhões ou 73,6% do PIB, contra R$ 7,456 trilhões (72,9% do PIB) no mês anterior. Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.
Edição: Denise Griesinger
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Justiça condena criadores por degradação de 88 hectares na Reserva Chico Mendes; leia a decisão aqui
Justiça Federal responsabiliza criadores por degradação de 88 hectares na Reserva Chico Mendes e determina reparação ambiental
A decisão também determinou que o ICMBio fosse comunicado para fiscalizar o cumprimento das medidas, incluindo a desocupação da área e a retirada do rebanho. Foto: captada
Uma operação do ICMBio realizada em 6 de junho na Reserva Extrativista Chico Mendes, em Xapuri, cumpriu decisão judicial que condenou dois criadores por danos ambientais em área protegida. A ação faz parte do cumprimento da sentença proferida em novembro de 2024 pelo juiz federal Hugo Leonardo Abas Frazão, da 2ª Vara Federal do Acre, que reconheceu a responsabilidade de Gutierri Ferreira da Silva e Caticilene Rodrigues pela degradação de 88 hectares de floresta nativa.
A condenação, decorrente da Ação Civil Pública nº 1003195-31.2020.4.01.3000, do Ministério Público Federal, estabeleceu a responsabilidade solidária de Caticilene Rodrigues, já que parte do gado encontrado na área irregular estava registrado em seu nome. A operação do ICMBio visa garantir o cumprimento das medidas determinadas pela Justiça para reparação dos danos ambientais na unidade de conservação.
A ação civil pública movida pelo MPF (nº 1003195-31.2020.4.01.3000) resultou na condenação solidária de Caticilene Rodrigues, já que parte do rebanho encontrado na área irregular estava registrado em seu nome.
Entre as principais determinações da sentença estão:
Pagamento de indenização por danos materiais: R$ 687.488,00, com base na Nota Técnica nº 02001.000483/2016-33 do IBAMA, que estipula o valor de R$ 10.742,00 por hectare de área degradada.
Indenização por danos morais coletivos: R$ 34.374,40, correspondente a 5% do valor do dano material.
Obrigação de recuperação da área degradada: os réus devem apresentar um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) no prazo de um ano.
Indisponibilidade de bens: Bloqueio de bens móveis e imóveis até o limite da condenação.
Suspensão de benefícios fiscais e de acesso a linhas de crédito público.
Desocupação da área: Determinação para que os réus desocupem a “Colocação Fé em Deus”, com a retirada do gado, no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
A decisão também determinou que o ICMBio fosse comunicado para fiscalizar o cumprimento das medidas, incluindo a desocupação da área e a retirada do rebanho. Foi com base nessa determinação judicial que a operação do ICMBio foi realizada no início de junho de 2025.
Após a prolação da sentença, a defesa dos réus interpôs recurso de apelação e, em petição protocolada no dia 8 de junho de 2025, dois dias após a operação, requereu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a ratificação expressa do efeito suspensivo ao recurso.
A operação foi realizada pelo ICMBio, no dia 6 de junho, na “Colocação Fé em Deus”, localizada dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes, em Xapuri (AC). Foto: captada
No pedido, os advogados argumentam que a sentença de primeiro grau reconheceu que o recurso seria recebido, com efeito suspensivo, mas que decisões recentes, como a do juízo plantonista da Seção Judiciária do Acre, geraram insegurança jurídica ao permitir a continuidade de atos administrativos e de fiscalização antes do julgamento definitivo da apelação.
A defesa alegou ainda que a execução provisória da sentença, antes do trânsito em julgado, violaria o direito ao devido processo legal e pediu ao relator da 5ª Turma do TRF1 que reafirmasse o efeito suspensivo para impedir novas ações de retirada ou apreensão de bens.
Segundo consta na própria sentença, os réus foram autuados repetidas vezes por órgãos como o ICMBio e o IBAMA, entre 2008 e 2018, por infrações ambientais, incluindo desmatamento, uso irregular de fogo, descumprimento de embargos administrativos e ampliação de áreas de pastagem sem autorização.
O MPF também argumentou na ação que os réus descumpriram medidas administrativas e termos de ajustamento de conduta (TACs) anteriores, reforçando a gravidade dos danos ambientais acumulados na unidade de conservação.
O recurso de apelação segue em tramitação no TRF1, com pedido de ratificação do efeito suspensivo ainda pendente de decisão. Até o julgamento do recurso, às medidas liminares e de tutela ambiental continuam vigentes, amparando as ações de fiscalização em campo pelo ICMBio.
A 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Seção Judiciária do Acre, o juiz federal Hugo Leonardo Abas Frazão julgou procedente o pedido do MPF. Foto: captada
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Foto: Reprodução
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, investiga o caso de racismo contra um jogador do Galvez Esporte Clube.
O episódio foi registrado durante a partida contra o Santa Cruz na última terça-feira, 17, pelo Campeonato Acreano Sub-20, no Estádio Florestão em Rio Branco.
Segundo a Diretoria do Galvez, Erick Rodrigues da Silva sofreu ataques racistas praticados por um jogador do time rival, o que foi registrado pelo árbitro na súmula oficial do jogo.
A Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania instaurou um procedimento investigatório criminal e expediu ofício à Polícia Civil solicitando informações sobre o caso, entre outras providências.
No decorrer da investigação, o MPAC pretender reunir elementos de provas para que, sendo comprovado o crime de racismo, sejam adotadas as medidas judiciais cabíveis.
Agência de Notícias do MPAC
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Foto: Zayra Amorim/Iapen
O governo do Acre, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), divulgou nesta quinta-feira, 19, uma nota pública sobre as medidas adotadas para recapturar os nove presos que escaparam do Complexo Penitenciário de Rio Branco nas primeiras horas da manhã. Os presos pertenciam à ala do pavilhão P.
De acordo com o presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, todas as forças de segurança do Estado estão mobilizadas nas buscas. A Polícia Penal lidera a operação, com apoio das demais instituições da Segurança Pública. Além das ações em solo, uma aeronave também está sendo empregada para auxiliar na localização dos foragidos.
A lista com os nomes dos presos foragidos foi oficialmente divulgada pelo Iapen. São eles: Arthur Carvalho Gomes, Carlos Vitor de Castro Cardoso, Davi Castro de Souza, Francisco Guimarães Santana, Geovane Costa Almeida, Isaquiel Martins de Souza, Johnatan Silva Magalhães, Natanael do Nascimento Salgueiro e Ozeias Paulo Germana Ferreira.
NOTA PÚBLICA:
O governo do Estado, por meio do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), informa que foi identificada a fuga de nove presos do pavilhão P da Divisão de Estabelecimento Penal de Recolhimento Provisório, no Complexo Penitenciário de Rio Branco, por volta de 6h da manhã, nesta quinta-feira, 19.
Estão foragidos:
Arthur Carvalho Gomes
Carlos Vitor de Castro Cardoso
Davi Castro de Souza
Francisco Guimarães Santana
Geovane Costa Almeida
Isaquiel Martins de Souza
Johnatan Silva Magalhães
Natanael do Nascimento Salgueiro
Ozeias Paulo Germana Ferreira
A Polícia Penal, bem como as demais forças de segurança, vem empregando todos os esforços na tentativa de realizar a captura dos foragidos, inclusive com emprego de aeronave.
Marcos Frank Costa
Presidente do Iapen
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