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Como denunciar o assédio eleitoral praticado no ambiente de trabalho?

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O MPT também lançou uma cartilha sobre o assédio eleitoral, a qual explica a diferença entre diálogo e assédio, lista condutas que configuram esse crime, aborda os direitos da trabalhadora e do trabalhador no dia da eleição e muito mais

Na última quinta-feira (12), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) renovaram acordo de cooperação técnica para o combate ao assédio eleitoral no trabalho no âmbito das Eleições Municipais de 2024. Mas você sabe o que é assédio eleitoral e como registrar uma denúncia? Confira!

O assédio eleitoral se caracteriza pelas práticas de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento associadas a determinado pleito eleitoral, no intuito de influenciar ou manipular o voto, o apoio, a orientação ou a manifestação política de trabalhadoras e trabalhadores no local de trabalho ou em situações relacionadas ao trabalho.

Para denunciar casos de assédio eleitoral, o TSE disponibilizou, na página das Eleições 2024, um link com redirecionamento automático para o portal do MPT. Basta acessar o endereço https://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2024.

Já para registrar a denúncia diretamente no site do MPT, acesse https://mpt.mp.br/assedio-eleitoral. Após selecionar o estado em que ocorreu o crime, a pessoa interessada assiste a um vídeo sobre como fazer o peticionamento. Há também a opção de mediação de conflitos antes de prosseguir com o registro.

Para completar o registro da denúncia, é preciso fornecer a “notícia dos fatos” (local, qual irregularidade trabalhista deseja denunciar, entre outros detalhes). Em seguida, é necessário informar os dados pessoais do(s) denunciante(s) e, por fim, é possível anexar arquivos.

Após o registro no MPT, as denúncias podem ser encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral para fins de apuração de crimes e infrações de cunho eleitoral. É importante para o desenvolvimento das investigações que a pessoa denunciante preencha corretamente os dados do formulário, inclusive com sua correta identificação. É possível ainda requerer o sigilo de seus dados.

O MPT também lançou uma cartilha sobre o assédio eleitoral, a qual explica a diferença entre diálogo e assédio, lista condutas que configuram esse crime, aborda os direitos da trabalhadora e do trabalhador no dia da eleição e muito mais.

Debate sobre o tema

O acordo de cooperação técnica entre o TSE e o MPT para combater o assédio eleitoral foi assinado em 2023. Já em abril deste ano, o Tribunal promoveu um seminário para debater os impactos dessa prática no ambiente de trabalho. Na semana passada, a parceria com o MPT foi renovada, mediante termo aditivo ao acordo.

Na abertura da sessão plenária da última quinta (12), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, informou aos presentes que houve o registro de mais de 300 denúncias de assédio eleitoral neste ano, segundo dados do MPT.

“Reitero que isso constitui um ilícito. A Justiça Eleitoral está preparada. Por isso, fizemos [hoje] um aditivo a este acordo, aperfeiçoando os mecanismos necessários para que haja enfrentamento e, principalmente, elucidação, processamento [dos ilícitos]”, ressaltou a presidente do TSE.

Penalização

O assédio eleitoral ocorre ainda em outras relações. Segundo o artigo 300 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 1965), é crime o servidor público valer-se da sua autoridade para coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato ou partido. A pena é de até seis meses de detenção, mais multa.

Também é crime usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos. Ou seja: a mera tentativa de constranger a eleitora ou o eleitor é considerada crime, segundo o artigo 301 do Código Eleitoral. Nesse caso, a pena pode chegar a quatro anos de reclusão, mais multa.

O artigo 302, por sua vez, tipifica como crime a promoção, no dia da eleição, com o fim de impedir, embaraçar ou fraudar o exercício do voto, da concentração de eleitores, sob qualquer forma. A pena é a reclusão de quatro a seis anos, mais pagamento de multa.

A Constituição Federal estabelece que o voto é livre e secreto, sendo um direito exercido em eleições periódicas. Por isso, se vivenciar uma situação de assédio eleitoral, denuncie!

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Motorista morre após ônibus com universitários bater em carreta em MG

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O ônibus levava estudantes de Governador Valadares para Conselheiro Pena quando saiu da pista e caiu em ribanceira após a batida

Belo Horizonte — Um acidente entre um ônibus que transportava 40 estudantes universitários e uma carreta deixou um morto e vários feridos na BR-259, em Galileia, no Vale do Rio Doce, na noite dessa segunda-feira (23/3). O veículo levava alunos de Governador Valadares com destino a Conselheiro Pena.

O motorista do ônibus, identificado como Paulo José Pires, de 61 anos, não resistiu aos ferimentos e morreu no local. Segundo as informações iniciais, a colisão aconteceu na altura do km 119, nas proximidades do distrito de Santa Cruz de Galileia.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, o impacto entre os veículos foi lateral e ocorreu em uma curva da rodovia. Após a batida, o ônibus saiu da pista e caiu em uma ribanceira às margens da estrada.

A carreta envolvida no acidente transportava carga de papel higiênico, que ficou espalhada pela pista.

Equipes do Samu, dos bombeiros e ambulâncias de cidades da região foram mobilizadas para socorrer as vítimas. Pelo menos três passageiros foram levados em estado grave para unidades de saúde, segundo levantamentos iniciais divulgados nas primeiras horas após o acidente.

Outros ocupantes receberam atendimento no local, e parte deles, com ferimentos leves ou sem lesões aparentes, recusou atendimento e seguiu por meios próprios.

Ainda conforme os bombeiros, a vítima que morreu ficou presa ao cinto de segurança e precisou ser retirada do veículo após a liberação da perícia da Polícia Civil. As circunstâncias da batida ainda serão investigadas.

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Irã lança mísseis contra Israel após declarações de Trump sobre negociações

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Explosões abalaram cidades israelenses enquanto forças de defesa reagiram, um dia após o presidente dos EUA comentar possibilidade de acordo

O Irã lançou ondas de mísseis contra Israel nesta terça-feira (24), segundo as Forças Armadas israelenses, um dia depois de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmar que houve conversações “muito boas e produtivas” com o objetivo de encerrar o conflito no Oriente Médio.

Três autoridades israelenses de alto escalão, falando sob condição de anonimato, disseram que Trump parecia determinado a fechar um acordo, mas consideravam altamente improvável que o Irã aceitasse as exigências dos EUA em qualquer nova rodada de negociações.

Após o comentário de Trump no Truth Social na segunda-feira (23), o Irã declarou que nenhuma negociação havia sido realizada até então.

O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, que conversou com Trump menos de 48 horas antes do início da guerra entre os dois países, deve convocar uma reunião de autoridades de segurança para analisar a proposta de acordo com o Irã, segundo duas autoridades israelenses de alto escalão.

Uma autoridade paquistanesa afirmou que conversações diretas podem ocorrer em Islamabad ainda nesta semana.

Os Estados Unidos e Israel lançaram ataques contra o Irã em 28 de fevereiro, após afirmarem que não conseguiram avançar nas negociações para encerrar o programa nuclear iraniano, embora Omã, mediador do processo, tenha relatado progresso significativo.

A crise se intensificou em toda a região. O Irã atacou países que abrigam bases norte-americanas, atingiu importantes instalações de energia e praticamente bloqueou o Estreito de Ormuz, passagem por onde circula cerca de um quinto do petróleo e do gás natural liquefeito do mundo.

Sirenes de ataque aéreo soam em Tel Aviv

Nesta terça-feira (24), mísseis iranianos dispararam sirenes de alerta aéreo na maior cidade de Israel, Tel Aviv, onde um prédio de apartamentos de vários andares sofreu aberturas no teto e nas fachadas. Não ficou claro de imediato se os danos foram causados por impactos diretos ou por destroços de interceptações.

O Serviço de Bombeiros e Resgate de Israel afirmou que buscava civis presos em um prédio e encontrou pessoas abrigadas em outro edifício danificado.

As Forças Armadas de Israel informaram que seus caças realizaram uma grande ofensiva no centro de Teerã na segunda-feira (23), atingindo centros de comando, incluindo instalações ligadas à inteligência da Guarda Revolucionária Islâmica e ao Ministério da Inteligência.

Também afirmaram que mais de 50 outros alvos foram atingidos durante a noite, incluindo locais de armazenamento e lançamento de mísseis balísticos.

Os sistemas de defesa aérea foram ativados em Teerã quando explosões foram ouvidas em várias áreas da capital, de acordo com a agência de notícias iraniana Nournews.

Trump anunciou que adiaria por cinco dias um plano para atacar as usinas de energia do Irã, caso o país não reabrisse o Estreito de Ormuz.

O Irã havia prometido responder aos ataques atingindo a infraestrutura dos aliados dos EUA na região.

Irã nega negociações com os EUA

O recuo de Trump fez com que os preços das ações subissem e o petróleo caísse para menos de US$100 por barril.

No entanto, esses ganhos foram ameaçados nesta terça-feira (24), depois que o presidente do Parlamento iraniano, Mohammad Baqer Qalibaf — interlocutor do lado iraniano, segundo autoridades israelenses e outras fontes — afirmou que não houve negociações.

“Nenhuma negociação foi realizada com os EUA, e as fakenews são usadas para manipular os mercados financeiros e de petróleo e escapar do atoleiro em que os EUA e Israel se encontram”, escreveu ele no X.

O Ministério das Relações Exteriores do Irã, porém, mencionou iniciativas para reduzir as tensões na região.

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Queda de avião militar da Colômbia deixa ao menos 34 mortos e 83 feridos

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Informação foi confirmada pelo governador do departamento de Putumayo, Jhon Gabriel Molina; autoridades têm divulgado informações divergentes

Pelo menos 34 pessoas morreram e outras 83 ficaram feridas, 14 das quais em estado crítico, após a queda de um avião C-130 Hércules da Força Aérea Colombiana nesta segunda-feira (23) em Puerto Leguízamo, perto da fronteira com o Peru.

A informação foi confirmada pelo governador do departamento de Putumayo, Jhon Gabriel Molina.

Molina detalhou que 125 pessoas estavam a bordo da aeronave: 112 membros do Exército Nacional, dois policiais e 11 tripulantes da Força Aérea.

Entre os feridos em estado grave, segundo o governador, dois já foram retirados do local e outros dois devem ser em breve.

À medida que a situação de emergência se desenrola, as autoridades têm divulgado informações divergentes. Anteriormente, o presidente Gustavo Petro havia relatado que pelo menos uma pessoa havia falecido e expressado suas condolências às famílias dos soldados falecidos e feridos.

Em publicação nas redes sociais, Petro acrescentou: “As causas do acidente com o avião Hércules ainda são desconhecidas. Força às famílias dos jovens soldados da Pátria”, concluiu Petro.

A mensagem do presidente foi acompanhada de um vídeo que mostra o avião no momento da queda.

Inicialmente, o comandante da Força Aeroespacial Colombiana, Carlos Fernando Silva Rueda, informou que 125 pessoas estavam a bordo da aeronave – 114 passageiros e 11 tripulantes – e que “48 feridos já foram resgatados”, sem especificar o número de mortos.

O Ministro da Defesa, Pedro Arnulfo Sánchez, informou em sua conta oficial X que a aeronave C-130 Hercules estava cobrindo a rota entre Puerto Leguízamo e Puerto Asís, e que se encontrava “em condições de voo” com uma tripulação “devidamente qualificada”.

Sobre as causas do acidente, Sánchez disse: “A aeronave caiu logo após a decolagem, a uma distância de aproximadamente um quilômetro e meio do aeródromo.”

O ministro da Defesa acrescentou que vários feridos foram retirados do local e que ainda estão verificando o número de feridos e o número total de vítimas. Ele também afirmou que “não há indícios de um ataque por agentes ilegais”.

“Como resultado do fogo da aeronave, parte da munição transportada pelas tropas detonou, o que corresponde ao que se pode ouvir em alguns vídeos que circulam nas redes sociais”, explicou ele.

Anteriormente, Silva comentou que a aeronave “apresentou algum problema” logo após a decolagem e “caiu no solo a alguns quilômetros do aeroporto”.

Em resposta ao acidente, a Força Aérea Colombiana mobilizou diversas aeronaves para prestar socorro aos feridos, incluindo um King Air adaptado para transporte aeromédico, um C-130 com capacidade para 50 macas, um C-295 com 24 macas, um helicóptero UH-60 e uma equipe médica, segundo o comandante-geral das Forças Armadas da Colômbia, Hugo Alejandro López Barreto.

López Barreto acrescentou que o Exército mobilizou três aeronaves adicionais para apoiar a evacuação, enquanto a Marinha auxilia nos esforços de resgate. A Polícia Nacional também participa das operações judiciais e de apoio na área.

A aeronave envolvida no acidente na Colômbia

A Força Aérea confirmou que se tratava de uma aeronave C-130 Hercules, com capacidade para aproximadamente 100 passageiros.

Os dados de voo indicam que se tratava de um C-130H Hercules, um modelo mais antigo da série C-130 que entrou em serviço em março de 1965, segundo a fabricante Lockheed Martin. A aeronave havia sido doada à Colômbia pela Força Aérea dos Estados Unidos em setembro de 2020.

Os aviões de carga C-130 são amplamente utilizados e capazes de operar em condições adversas e locais remotos.

Mais cedo, o presidente Petro havia se pronunciado quando ainda não havia detalhes sobre as vítimas. “Espero que não tenhamos mortes neste acidente horrível que nunca deveria ter acontecido”, disse ele em uma mensagem nas redes sociais, na qual lamentou a falta de modernização das Forças Armadas, que atribuiu a “dificuldades burocráticas”.

A vice-presidente Francia Márquez lamentou o “trágico acidente aéreo”. “Me junto em pensamento e oração por aqueles que ainda aguardam notícias e apelo urgentemente a todas as agências de resgate e autoridades competentes para que redobrem os seus esforços, coordenem as ações e prestem todo o apoio necessário nos esforços de assistência e socorro”, declarou ela no X.

Por sua vez, o diretor da Polícia Nacional, general William Rincón, declarou: “Todos os nossos recursos estão disponíveis para apoiar o trabalho no local, o atendimento aos afetados e o desenvolvimento da investigação correspondente. Hoje, todos compartilhamos essa dor.”

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