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Como denunciar o assédio eleitoral praticado no ambiente de trabalho?

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O MPT também lançou uma cartilha sobre o assédio eleitoral, a qual explica a diferença entre diálogo e assédio, lista condutas que configuram esse crime, aborda os direitos da trabalhadora e do trabalhador no dia da eleição e muito mais

Na última quinta-feira (12), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) renovaram acordo de cooperação técnica para o combate ao assédio eleitoral no trabalho no âmbito das Eleições Municipais de 2024. Mas você sabe o que é assédio eleitoral e como registrar uma denúncia? Confira!

O assédio eleitoral se caracteriza pelas práticas de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento associadas a determinado pleito eleitoral, no intuito de influenciar ou manipular o voto, o apoio, a orientação ou a manifestação política de trabalhadoras e trabalhadores no local de trabalho ou em situações relacionadas ao trabalho.

Para denunciar casos de assédio eleitoral, o TSE disponibilizou, na página das Eleições 2024, um link com redirecionamento automático para o portal do MPT. Basta acessar o endereço https://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2024.

Já para registrar a denúncia diretamente no site do MPT, acesse https://mpt.mp.br/assedio-eleitoral. Após selecionar o estado em que ocorreu o crime, a pessoa interessada assiste a um vídeo sobre como fazer o peticionamento. Há também a opção de mediação de conflitos antes de prosseguir com o registro.

Para completar o registro da denúncia, é preciso fornecer a “notícia dos fatos” (local, qual irregularidade trabalhista deseja denunciar, entre outros detalhes). Em seguida, é necessário informar os dados pessoais do(s) denunciante(s) e, por fim, é possível anexar arquivos.

Após o registro no MPT, as denúncias podem ser encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral para fins de apuração de crimes e infrações de cunho eleitoral. É importante para o desenvolvimento das investigações que a pessoa denunciante preencha corretamente os dados do formulário, inclusive com sua correta identificação. É possível ainda requerer o sigilo de seus dados.

O MPT também lançou uma cartilha sobre o assédio eleitoral, a qual explica a diferença entre diálogo e assédio, lista condutas que configuram esse crime, aborda os direitos da trabalhadora e do trabalhador no dia da eleição e muito mais.

Debate sobre o tema

O acordo de cooperação técnica entre o TSE e o MPT para combater o assédio eleitoral foi assinado em 2023. Já em abril deste ano, o Tribunal promoveu um seminário para debater os impactos dessa prática no ambiente de trabalho. Na semana passada, a parceria com o MPT foi renovada, mediante termo aditivo ao acordo.

Na abertura da sessão plenária da última quinta (12), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, informou aos presentes que houve o registro de mais de 300 denúncias de assédio eleitoral neste ano, segundo dados do MPT.

“Reitero que isso constitui um ilícito. A Justiça Eleitoral está preparada. Por isso, fizemos [hoje] um aditivo a este acordo, aperfeiçoando os mecanismos necessários para que haja enfrentamento e, principalmente, elucidação, processamento [dos ilícitos]”, ressaltou a presidente do TSE.

Penalização

O assédio eleitoral ocorre ainda em outras relações. Segundo o artigo 300 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 1965), é crime o servidor público valer-se da sua autoridade para coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato ou partido. A pena é de até seis meses de detenção, mais multa.

Também é crime usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos. Ou seja: a mera tentativa de constranger a eleitora ou o eleitor é considerada crime, segundo o artigo 301 do Código Eleitoral. Nesse caso, a pena pode chegar a quatro anos de reclusão, mais multa.

O artigo 302, por sua vez, tipifica como crime a promoção, no dia da eleição, com o fim de impedir, embaraçar ou fraudar o exercício do voto, da concentração de eleitores, sob qualquer forma. A pena é a reclusão de quatro a seis anos, mais pagamento de multa.

A Constituição Federal estabelece que o voto é livre e secreto, sendo um direito exercido em eleições periódicas. Por isso, se vivenciar uma situação de assédio eleitoral, denuncie!

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Pesquisa Atlas Intel aponta Gladson Cameli como o governador mais carismático do Brasil

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Levantamento nacional mediu a percepção popular sobre lideranças estaduais; governador do Acre lidera o ranking de carisma

O instituto Atlas Intel é reconhecido por pesquisas de opinião e análises político-eleitorais em âmbito nacional. Foto: captada 

Com AcreNews

O Acre voltou a ganhar destaque nacional com um resultado positivo na avaliação da opinião pública. Levantamento do Atlas Intel sobre a percepção de atributos pessoais dos governadores aponta o governador Gladson Cameli como o mais carismático do país, ocupando a primeira colocação no ranking.

Na sequência aparecem Helder Barbalho, do Pará, em segundo lugar, e Rafael Fonteles, do Piauí, na terceira posição. O resultado reforça a projeção do Acre no cenário político nacional, superando gestores de estados mais populosos e com maior peso econômico.

A pesquisa avalia atributos subjetivos ligados à imagem pública, como empatia, proximidade com a população, capacidade de comunicação e identificação popular — fatores cada vez mais relevantes na política contemporânea. O desempenho de Gladson Cameli indica uma percepção amplamente favorável do eleitorado quanto ao seu estilo pessoal de governar e de se relacionar com a sociedade.

O resultado reflete a popularidade do governador, que está no segundo mandato à frente do Executivo acreano. Foto: captada 

Especialistas em comunicação política apontam que o carisma tem impacto direto na consolidação de lideranças, na sustentação de capital político e na capacidade de diálogo com diferentes segmentos sociais. Nesse contexto, a liderança de Gladson no ranking sugere vantagem simbólica importante para o Acre no debate nacional.

O resultado também sinaliza uma tendência observada em outras pesquisas recentes: governadores do Norte e do Nordeste têm ganhado maior visibilidade e aprovação em atributos pessoais, rompendo a tradicional concentração de protagonismo político nos grandes centros do Sul e Sudeste.

Para o Acre, a primeira colocação no levantamento do Atlas Intel fortalece a imagem institucional do Estado e projeta seu governador como uma das lideranças políticas mais populares do país, num cenário em que credibilidade, comunicação e identificação com a população se tornaram ativos centrais da gestão pública. Do Top Five dos governadores mais carismáticos, a lista conta ainda com Ronaldo Caiado, de Goiás, e Ratinho Júnior, do Paraná.

A avaliação de carisma considerou fatores como capacidade de mobilização, identificação com as demandas populares e presença nas redes sociais. Cameli, conhecido por seu estilo político direto e atuação em plataformas digitais. Foto: captada 

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Iapen promove momento em família para detentos com portaria de trabalho externo

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A atividade contou também com um almoço servido para os detentos e suas famílias, e um momento de oração, conduzido pelos pastores da igreja Família Videira, Edmilson Assis e Valéria Rigamonte

Iapen promove momento em família para detentos com portaria de trabalho externo. Foto: Diogo José/Iapen

Com o objetivo de garantir a ressocialização de pessoas privadas de liberdade e o acolhimento e aproximação com familiares, o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) promoveu um momento em família para detentos com portaria de trabalho externo no Complexo Penitenciário de Rio Branco, nesta quinta-feira, 18. O momento foi destinado para a reunião de 65 detentos com seus familiares, como esposa e filhos. Aqueles que não têm nem esposa nem filhos puderam convidar o pai e a mãe.

O detento E. O. S., que trabalha na Fazendinha, a horta do complexo, reencontrou a esposa e quatro dos oito filhos. Ele conta que sempre foi próximo das crianças e que sente saudades: “O sonho da gente é toda hora sair daqui e ir pra perto deles. Eles são o meu coração”. A esposa dele, R. O. explica que, para os filhos, a atividade foi muito importante: “Pra mim está sendo muito bom, e eu acredito que pros filhos dele está sendo melhor, porque ele é um pai muito presente. Os dois menores são autistas, é mais difícil ainda pra eles entender, sentem muita falta dele.”

Com foco na ressocialização, ação de reintegração entre detentos e familiares é realizada no Complexo Penitenciário de Rio Branco. Foto: Isabelle Nascimento/Iapen

André Vinício Assis, diretor de Reintegração Social do Iapen, explica que essa ação é parte essencial da ressocialização: “Isso é reintegrar o convívio familiar, ressocializar essas pessoas. Esse é um dos papéis fundamentais do Iapen, e essa ação não tem sido diferente. Ela tem sido feita nas unidades dos municípios e hoje nós estamos fazendo aqui no Complexo Penitenciário de Rio Branco.”

A atividade contou também com um almoço servido para os detentos e suas famílias, e um momento de oração, conduzido pelos pastores da igreja Família Videira, Edmilson Assis e Valéria Rigamonte.

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Produção de café dobra em um ano e safra total de grãos de novembro no Acre é estimada em mais de 187 mil toneladas

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O projeto é fruto da articulação da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), em parceria com a Cooperativa de Café do Juruá (Coopercafé), consolidando-se como ponte estratégica entre o governo estadual

Produção de café tem aumentado com investimentos, resultado de parcerias. Foto: Secom

A produção de café no Acre teve um aumento de 113,3% no período que abrange novembro de 2024 e deste ano. Segundo o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), divulgado no último dia 22 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a produção do grão, que tem sido um dos cultivos em ascensão no Acre, saiu de 3.079 toneladas no ano passado para 6.581 toneladas neste ano.

Os dados apontam ainda que a safra total no estado deve chegar a 187.062 toneladas em uma área plantada de 62.913 hectares para cultivo de cereais, leguminosas e oleaginosas. Além do café, foram estimadas as seguintes produções.

Produção agrícola (em toneladas)
  • Mandioca – 494.311
  • Milho – 123.214
  • Banana – 89.854
  • Soja – 56.656
  • Cana-de-açúcar – 10.181
  • Laranja – 5.252
  • Arroz – 4.339
  • Feijão – 2.829
  • Fumo – 112

O cultivo da mandioca lidera com folga, seguido pelo milho e pela banana, enquanto o fumo aparece como a menor produção.

Governo criou concurso da qualidade de café e agora desenvolve Programa Solo Fértil para apoiar o produtor. Foto: Secom

Incentivo ao café

Nos últimos anos, o Acre tem apostado e incentivado na produção do café, se tornando um modelo de desenvolvimento sustentável, aliando economia e preservação em um dos produtos mais consumidos no mundo. Além disso, fortalece uma dinâmica de cooperativismo, que tem dado resultado e alcançado pequenos e médios produtores que agora já conseguem contribuir para essa safra.

Este ano, a cidade de Mâncio Lima, no interior do Acre, ganhou o maior complexo industrial da agricultura familiar da Região Norte, com investimento de R$ 10 milhões, e acendeu novas luzes sobre o cooperativismo e a bioeconomia amazônica, agregando tecnologia e valor ao café cultivado por mãos que conhecem profundamente a terra.

O projeto é fruto da articulação da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), em parceria com a Cooperativa de Café do Juruá (Coopercafé), consolidando-se como ponte estratégica entre o governo estadual, o governo federal e a iniciativa privada.

Além da vocação produtiva, o Complexo Industrial do Café do Juruá é um modelo exemplar de respeito ambiental e tecnologia limpa. Com uma estrutura física de 1.640 m², o parque fabril opera com energia 100% renovável, fornecida por 356 painéis solares que geram mensalmente 21.500 kWh, e adota práticas como o reuso inteligente da água da chuva e o uso de lenha certificada.

Somado a isso, no último dia 9, o setor cafeeiro do Acre recebeu um impulso de R$ 14,7 milhões com a assinatura de um convênio entre a ABDI e a Cooperativa dos Extrativista do Acre (Cooperacre). Durante o ato, o governador em exercício, Nicolau Júnior, ressaltou o papel do governo como parceiro no fortalecimento dos produtores rurais e na criação de um ambiente favorável aos negócios.

O complexo em Acrelândia será construído em um terreno cedido pelo governo do Acre, que tem contribuído com o fortalecimento da cadeia também com a mecanização, entrega de insumos e tecnologias que chega à zona rural.

Este ano, a cidade de Mâncio Lima, no interior do Acre, ganhou o maior complexo industrial da agricultura familiar da Região Norte, com investimento de R$ 10 milhões. Foto: Secom

Projetos

O secretário de Estado de Agricultura, José Luis Tchê, disse que as parcerias ao longo dos anos tem fortalecido a cultura do café, resultando na expansão do produto em todo o estado.

“O Complexo do Juruá já é um sinal disso, e agora teremos mais dois complexos. Foi publicado no Diário Oficial o lançamento do edital para a compra de mudas de café e cacau, aprovado pela nossa Assembleia Legislativa. Essas mudas serão adquiridas diretamente dos viveiristas locais, o que representa um grande avanço. Já temos garantido recurso para um milhão e meio de mudas de café neste ano e mais seis milhões para o próximo. Nosso governo vem trabalhando para fortalecer a cafeicultura do Acre, que já é reconhecida não apenas no Estado, mas também no Brasil e no mundo pela qualidade do nosso café”, destacou.

Produção de café teve aumento de mais de 100%, aponta IBGE. Foto: Secom

Ele acredita que esses investimentos como esse devem gerar mais emprego e renda para a população, além de agregar valor ao produto acreano. Ele também destacou a importância do programa Solo Fácil, voltado para a análise de solo na agricultura familiar.

“Detectamos logo no início que 95% da nossa agricultura familiar não realiza análise de solo, algo básico e fundamental para qualquer produção. O programa Solo Fácil utiliza uma tecnologia nova, os equipamentos NIRS, que já estão em fase de testes. Enviamos provas e contraprovas para São Paulo e acreditamos que até o início do próximo mês os aparelhos estarão prontos para uso. Esse é um primeiro passo: com a análise correta, conseguimos corrigir o solo da maneira necessária. Além disso, a mecanização implementada pelo governo tem dado muito resultado.”

Tchê ressaltou ainda o programa Plantando Água, que busca garantir irrigação durante o período de seca.

“Vivemos em uma região com dois climas bem definidos: chuva e seca. Por isso, criamos o programa Plantando Água, que consiste na construção de tanques e barragens para armazenar a água da chuva e utilizá-la na irrigação. Um exemplo é a produtora Kate, que no ano passado colheu 90 sacos de café por hectare, mesmo sem irrigação. Este ano, devido ao verão severo, a produção caiu para 14 sacos por hectare. Agora, com a construção de tanques, esperamos que ela e outros produtores possam colher muito mais. O café e o cacau, mas principalmente o café, trazem dignidade ao agricultor familiar, mudando sua vida quando ele passa a colher 70, 80 ou até 100 sacos por hectare.”

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