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Comissão de Conflitos Fundiários do Poder Judiciário do Acre dialoga com instituições sobre questões agrárias

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Florestas públicas desmatadas

Reunião realizada na segunda-feira, 9, contou com a participação dos membros do Judiciário e órgãos públicos que atuam na questão, que envolve fatores políticos, sociais, ambientais e acesso a direitos

Ações de reintegração de posse geram impacto grande e para lidar com esses casos, buscando equilibrar a legalidade e com as vulnerabilidades sociais, fatores políticos e ambientais aconteceu nesta segunda-feira, 10, no Palácio da Justiça, reunião da Comissão de Conflitos Fundiários do Poder Judiciário do Acre.

O encontro foi conduzido pela desembargadora Eva Evangelista e pelo desembargador Francisco Djalma, respectivamente presidente e vice-presidente da comissão. Além disso, participaram do momento, os juízes e juíza de Direito, Zenice Cardozo, Leandro Leri Gross e Erik Farhat, membros desse instrumento instituído pela Portaria 1465/2023, do TJAC.

Mas também estavam presentes representantes de instituições, que lidam com essa questão: Instituto da Reforma Agrária (Incra); Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE); Instituto do Meio Ambiente do Acre (Imac); Polícia Civil; Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública; Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Assistência Social de Rio Branco.

O objetivo da reunião foi apresentar à Comissão de Conflitos aos órgãos e aproximar as instituições que lidam com esse problema, para que juntos possam elaborar estratégias e melhor o atendimento dessas situações. Dessa forma, espera-se realizar a promoção da paz social, a solução coletiva e consensuais dos conflitos fundiários; efetividade; celeridade; economia de recursos públicos.

Para a presidente da comissão do TJAC é essencial essa reunião para que os problemas complexos, como os de conflitos fundiários sejam resolvidos. “Esse é nosso objetivo, nos reunir. Nós estamos em uma situação muito delicada, questões ambientais, sociais, exploração social, vulnerabilidades, políticas públicas, conflitos. Estamos vivenciando tempos muito adversos, nós precisamos cumprir as normas legais, mas garantir direitos e para isso precisamos nos unir”, comentou Evangelista.

Outro ponto abordado que tem preocupado as autoridades de fiscalização ambiental foram as invasões dentro das florestas públicas, feitas por um fluxo migratório de pessoas com condições financeiras que desmatam e depredam áreas de preservação e proteção.

Somados a isso foi debatido a eficiência das ações de reintegração de posse em áreas com ocupação consolidada por muitos anos. O procurador-chefe da Procuradoria de Patrimônio Imobiliário, Érico Pires, enfatizou a complexidade dessas questões e a necessidade de estabelecer esses diálogos de forma contínua.

“As invasões de terra não são fenômenos simples. Esse trabalho é muito importante, porque ele enriquece o processo. A importância dessa comissão é crucial. O que aconteceu quando tem um processo multifacetado? Precisa de diversos conhecimentos técnicos, interinstitucional para compreender o fenômeno de forma efetiva”, disse o procurador

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Petecão anuncia pagamento de R$ 4,6 milhões para melhorias na Rodovia Transacreana

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Senador Sérgio Petecão (PSD-AC).
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) anunciou, nesta segunda-feira (27), o pagamento de verba no valor de R$ 4,6 milhões destinados a melhorias na infraestrutura da Rodovia Transacreana. A verba é parte de um convênio no valor de, aproximadamente, R$ 8,6 milhões, adquiridos via emenda da bancada acreana em 2021.
De acordo com o parlamentar, além dele que coordenava a bancada, outros deputados daquela época também contribuíram com, aproximadamente, R$ 1,2 milhão, como por exemplo, os então deputados Alan Rick (atualmente senador), Dra. Vanda Milani, Flaviano Melo, Jéssica Sales, Mara Rocha e Perpétua Almeida.
As obras que tiveram início no final de junho de 2023 estão a cargo do Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre).
Para Petecão, a Transacreana destaca-se por abranger uma das regiões mais produtivas da capital, Rio Branco, onde a maioria dos moradores sobrevive da agricultura familiar, com atividades centradas no cultivo de alimentos e na criação de animais. Assim que a estrada estiver em condições de trafegabilidade, o escoamento da produção agrícola se tornará muito mais fácil.
“Este investimento na Transacreana é um compromisso que assumimos com o desenvolvimento de nossa capital, buscando não apenas melhorar as condições da rodovia, mas também promover a qualidade de vida dos moradores e impulsionar a produtividade local,” afirmou.

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URGENTE: além da dengue, dois novos vírus circulam por cidades do Acre com casos identificados

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Os profissionais da saúde, entretanto, orientam que a população não precisa entrar em pânico

Exames realizados no Laboratório Central (Lacen), em Rio Branco, confirmaram casos de Mayaro e Oropouche em pelo menos sete municípios Acreanos. De acordo com especialistas, ambas as doenças apresentam sintomas bem parecidos com Dengue, Zika e Chikungunya.

Os casos vieram à tona justamente porque os moradores procuraram a saúde pública apresentando vários sintomas e todas as testagens para dengue deram negativo. A partir daí, foram feitos os exames para Mayaro e Oropouche e veio a confirmação.

Os profissionais da saúde, entretanto, orientam que a população não precisa entrar em pânico, visto que, esses vírus circulam na região Amazônica com certa frequência. Porém, não existem kits comerciais para a realização de exames de rotina.

CASOS CONFIRMADOS NAS SEGUINTES CIDADES:

Oropouche: Acrelândia, Brasileia, Manoel Urbano, Porto Acre e Rio Branco

Mayaro: Cruzeiro do Sul e Rio Branco

O que é febre oropouche?

A febre oropouche é uma doença infecciosa aguda e é causada pelo vírus de mesmo nome. Além disso, a doença é causada  por um arbovírus. 

Quais são as causas da febre oropouche?

A febre oropouche ocorre em dois ciclos, o silvestre e o urbano. 

No ciclo silvestre, geralmente, costuma infectar macacos e bichos-preguiça, além de aves silvestres.

Seus transmissores na natureza são os mosquitos como Aedes serratus (Pará) e Coquillettidia venezuelensis (Trinidad).

No ciclo urbano, o único hospedeiro é o ser humano e ela normalmente é transmitida pelo Culicoides paraensis, também conhecido como borrachudo ou maruim.

Quais são os sintomas da febre oropouche ?

Os principais sintomas da febre oropouche são:

— febre;

– calafrios;

– dor de cabeça;

– dor nas articulações;

– náuseas. 

FEBRE DE MAYARO

O vírus Mayaro é transmitido por diferentes mosquitos – principalmente o Haemogogus – e causa principalmente febre e dores nas articulações, que podem persistir por meses. Ele já é considerado endêmico na região Amazônica, mas há indícios de que pode ter se espalhado para outros locais, como o estado do Rio de Janeiro.

Não há vacina que previna contra a chamada Febre do Mayaro. Por outro lado, é possível evitar a infecção e, se for o caso, controlar seus sintomas.

Sintomas:

-Febre

-Dores musculares

-Dores e inchaço nas articulações, que podem persistir por meses

-Manchas vermelhas pelo corpo

-Náuseas

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Colisão na estrada mata um dos maiores pecuaristas na divisa do Acre com o Amazonas

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Morreu na noite desta segunda-feira, 27, o pecuarista Sebastião Gardingo, mais conhecido como Tonzinho, de 76 anos, vítima de um acidente ocorrido no KM 19 da Estrada de Boca do Acre (AM). Informações preliminares apontam que o fazendeiro que conduzia uma caminhonete Hilux colidiu na traseira de um ônibus escolar, que estava parado na pista. Não se sabe ainda se no veículo escolar havia estudantes.

Gardingo é considerado um dos maiores fazendeiros do Amazonas e sempre vinha Rio Branco em busca de serviços, principalmente para comprar insumos para suas fazendas e comprar veículos.

Em maio de 2019, Tonzinho e mais 17 fazendeiros  foram presos em uma ação da Polícia Federal, com a cooperação do Ministério Público Federal e apoio do Exército Brasileiro, na Operação OJUARA, que visava desarticular organização criminosa dedicada a crimes ambientais, responsável por extensos desmatamentos no sul do Amazonas, lavagem de dinheiro e corrupção, praticados, em tese, por servidores do IBAMA no Acre, por policiais militares lotados na cidade de Boca do Acre/AM e por grandes pecuaristas da região sul do Estado do Amazonas.

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