Geral
Comissão de Conflitos Fundiários do Poder Judiciário do Acre dialoga com instituições sobre questões agrárias
Florestas públicas desmatadas
Reunião realizada na segunda-feira, 9, contou com a participação dos membros do Judiciário e órgãos públicos que atuam na questão, que envolve fatores políticos, sociais, ambientais e acesso a direitos
Ações de reintegração de posse geram impacto grande e para lidar com esses casos, buscando equilibrar a legalidade e com as vulnerabilidades sociais, fatores políticos e ambientais aconteceu nesta segunda-feira, 10, no Palácio da Justiça, reunião da Comissão de Conflitos Fundiários do Poder Judiciário do Acre.
O encontro foi conduzido pela desembargadora Eva Evangelista e pelo desembargador Francisco Djalma, respectivamente presidente e vice-presidente da comissão. Além disso, participaram do momento, os juízes e juíza de Direito, Zenice Cardozo, Leandro Leri Gross e Erik Farhat, membros desse instrumento instituído pela Portaria 1465/2023, do TJAC.
Mas também estavam presentes representantes de instituições, que lidam com essa questão: Instituto da Reforma Agrária (Incra); Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE); Instituto do Meio Ambiente do Acre (Imac); Polícia Civil; Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública; Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Assistência Social de Rio Branco.
O objetivo da reunião foi apresentar à Comissão de Conflitos aos órgãos e aproximar as instituições que lidam com esse problema, para que juntos possam elaborar estratégias e melhor o atendimento dessas situações. Dessa forma, espera-se realizar a promoção da paz social, a solução coletiva e consensuais dos conflitos fundiários; efetividade; celeridade; economia de recursos públicos.
Para a presidente da comissão do TJAC é essencial essa reunião para que os problemas complexos, como os de conflitos fundiários sejam resolvidos. “Esse é nosso objetivo, nos reunir. Nós estamos em uma situação muito delicada, questões ambientais, sociais, exploração social, vulnerabilidades, políticas públicas, conflitos. Estamos vivenciando tempos muito adversos, nós precisamos cumprir as normas legais, mas garantir direitos e para isso precisamos nos unir”, comentou Evangelista.
Outro ponto abordado que tem preocupado as autoridades de fiscalização ambiental foram as invasões dentro das florestas públicas, feitas por um fluxo migratório de pessoas com condições financeiras que desmatam e depredam áreas de preservação e proteção.
Somados a isso foi debatido a eficiência das ações de reintegração de posse em áreas com ocupação consolidada por muitos anos. O procurador-chefe da Procuradoria de Patrimônio Imobiliário, Érico Pires, enfatizou a complexidade dessas questões e a necessidade de estabelecer esses diálogos de forma contínua.
“As invasões de terra não são fenômenos simples. Esse trabalho é muito importante, porque ele enriquece o processo. A importância dessa comissão é crucial. O que aconteceu quando tem um processo multifacetado? Precisa de diversos conhecimentos técnicos, interinstitucional para compreender o fenômeno de forma efetiva”, disse o procurador
-
- Florestas públicas desmatadas
Comentários
Foto: Isabelle Nascimento
“Hoje eu me sinto muito feliz. Desde criança tenho esse sonho de um dia ser policial e poder prestar um serviço para a sociedade”. A frase dita pelo novo policial penal Thiago Lima, expressa a alegria que ele estava ao entregar os documentos necessários para assumir o cargo. Thiago foi um dos primeiros aprovados a chegar à Sede do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), nessa quinta-feira, 18.
Ele contou um pouco de sua trajetória até chegar a este momento tão importante. “Quando já tinha aquela expectativa do concurso eu comecei a me preparar, a estudar, e foram ali mais ou menos um ano e meio ali estudando. Teve muitos momentos difíceis, porque a gente não tinha certeza de quando seria a prova, e a gente ficava naquela expectativa estudando, mas quando realmente saiu, eu foquei. Abdiquei de muita coisa na minha vida, o que era possível, e foquei em estudar, porque eu sabia que ainda tinha um caminho longo, prova, TAF, psicotécnico, exame de saúde, depois o curso de formação, que foram ali três meses de muita determinação, muita garra. Então é uma realização, é uma felicidade a gente poder ver aquilo que a gente está se dedicando dar certo.”
Thiago falou sobre a alegria de ser policial penal Foto: Isabelle Nascimento
Thiago foi um dos primeiros nomeados a fazer a entrega da documentação na sede do Iapen. Foto: Isabelle Nascimento
Os 183 novos servidores, aprovados no concurso do Iapen, sendo 170 policiais penais e 13 para cargos administrativos, iniciam agora uma etapa muito importante, que contempla a inspeção médica e a entrega de documentos e, em seguida, a posse. Josiane Maia, Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, explica que os convocados devem entregar a documentação exigida no edital até o dia 30 de setembro, das 8h às 14h, na sede do Iapen, em Rio Branco, ou também na Unidade Prisional Manoel Neri da Silva, em Cruzeiro do Sul. Os candidatos terão até o dia 13 de outubro para concluir todas as etapas e garantir a posse nos cargos.
Comentários
Foto: rede social/divulgação
O advogado Keldheky Maia da Silva, que foi preso no dia 7 de agosto acusado de tentativa de homicídio durante uma confusão que resultou na morte da assistente jurídica Juliana Chaar Marçal, de 36 anos, na madrugada de 21 de junho, em frente à casa noturna Dibuteco, no bairro Isaura Parente, em Rio Branco, teve a prisão preventiva revogada nesta quinta-feira (18) por determinação dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e utilizou as redes sociais para agradecer a atuação de sua defesa durante o processo.
A revogação da prisão de Keldheky aconteceu depois que sua defesa argumentou à justiça que não foram apresentados elementos que justificassem a prisão. O desembargador Francisco Djalma, relator do caso, se manifestou favorável ao pedido de liberdade, e foi acompanhado pelos desembargadores Samuel Evangelista e Denise Bomfim. O Ministério Público do Acre (MPAC) também se manifestou favorável à liberdade, mas recomendou medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno – recomendações que foram acatadas pelos magistrados.
Foto: rede social/divulgação
Na primeira publicação em rede social após ser solto, o advogado destacou a competência de sua defensora, a advogada Paula Belmino. “Quero agradecer imensamente essa minha amiga e advogada de excelência! Obrigado por todo o teu esforço e competência para com minha causa”, escreveu. Belmino aparece ao lado de Keldheky em frente ao Batalhão de Operações Especiais, onde ele estava preso.
Comentários
Caso Juliana Marçal
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.