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Comissão de Conflitos Fundiários do Poder Judiciário do Acre dialoga com instituições sobre questões agrárias
Florestas públicas desmatadas
Reunião realizada na segunda-feira, 9, contou com a participação dos membros do Judiciário e órgãos públicos que atuam na questão, que envolve fatores políticos, sociais, ambientais e acesso a direitos
Ações de reintegração de posse geram impacto grande e para lidar com esses casos, buscando equilibrar a legalidade e com as vulnerabilidades sociais, fatores políticos e ambientais aconteceu nesta segunda-feira, 10, no Palácio da Justiça, reunião da Comissão de Conflitos Fundiários do Poder Judiciário do Acre.
O encontro foi conduzido pela desembargadora Eva Evangelista e pelo desembargador Francisco Djalma, respectivamente presidente e vice-presidente da comissão. Além disso, participaram do momento, os juízes e juíza de Direito, Zenice Cardozo, Leandro Leri Gross e Erik Farhat, membros desse instrumento instituído pela Portaria 1465/2023, do TJAC.
Mas também estavam presentes representantes de instituições, que lidam com essa questão: Instituto da Reforma Agrária (Incra); Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE); Instituto do Meio Ambiente do Acre (Imac); Polícia Civil; Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública; Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Assistência Social de Rio Branco.
O objetivo da reunião foi apresentar à Comissão de Conflitos aos órgãos e aproximar as instituições que lidam com esse problema, para que juntos possam elaborar estratégias e melhor o atendimento dessas situações. Dessa forma, espera-se realizar a promoção da paz social, a solução coletiva e consensuais dos conflitos fundiários; efetividade; celeridade; economia de recursos públicos.
Para a presidente da comissão do TJAC é essencial essa reunião para que os problemas complexos, como os de conflitos fundiários sejam resolvidos. “Esse é nosso objetivo, nos reunir. Nós estamos em uma situação muito delicada, questões ambientais, sociais, exploração social, vulnerabilidades, políticas públicas, conflitos. Estamos vivenciando tempos muito adversos, nós precisamos cumprir as normas legais, mas garantir direitos e para isso precisamos nos unir”, comentou Evangelista.
Outro ponto abordado que tem preocupado as autoridades de fiscalização ambiental foram as invasões dentro das florestas públicas, feitas por um fluxo migratório de pessoas com condições financeiras que desmatam e depredam áreas de preservação e proteção.
Somados a isso foi debatido a eficiência das ações de reintegração de posse em áreas com ocupação consolidada por muitos anos. O procurador-chefe da Procuradoria de Patrimônio Imobiliário, Érico Pires, enfatizou a complexidade dessas questões e a necessidade de estabelecer esses diálogos de forma contínua.
“As invasões de terra não são fenômenos simples. Esse trabalho é muito importante, porque ele enriquece o processo. A importância dessa comissão é crucial. O que aconteceu quando tem um processo multifacetado? Precisa de diversos conhecimentos técnicos, interinstitucional para compreender o fenômeno de forma efetiva”, disse o procurador
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Buscando organizar, valorizar e padronizar os eventos oficiais no município, a prefeitura de Brasiléia realizou a primeira reunião oficial para criação da equipe de Cerimonial e Protocolo, no Centro Cultural do município.
A ação marca um passo importante para a organização e a valorização dos eventos institucionais promovidos pela gestão municipal.
A equipe é composta por servidores das áreas de Comunicação, Cultura, Gabinete, Assistência Social e Educação. Unindo diferentes experiências e competências com o objetivo de fortalecer a imagem institucional da Prefeitura e garantir a condução adequada dos atos oficiais, solenidades e recepções.
A criação do setor de Cerimonial e Protocolo representa um avanço na profissionalização das cerimônias públicas e reforça o compromisso da gestão com a organização e o respeito às normas de conduta e representação institucional.
O secretário de Comunicação, Chiquinho Chaves, destacou a importância da iniciativa: “Estamos estruturando um setor essencial para garantir que os eventos da Prefeitura sigam o padrão de formalidade e organização que a população merece. O cerimonial é o cartão de visitas da gestão, e essa equipe vai atuar para que cada evento reflita o cuidado e o respeito da administração pública com os cidadãos e autoridades”, afirmou.
A equipe dará suporte a eventos oficiais, como inaugurações, entregas de obras, reuniões públicas e visitas institucionais, sempre zelando pela harmonia, pontualidade e boa imagem da Prefeitura de Brasiléia.
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Moradores de áreas de ocupação situadas ao longo do Ramal dos Paulistas, em Porto Acre, bloquearam, na manhã desta quarta-feira, 23, a Rodovia AC-10, principal via de ligação entre Rio Branco e o município, em protesto contra o andamento de uma ação judicial de reintegração de posse e a condução de uma vistoria técnica nas terras em disputa.
Os manifestantes, ligados à Associação de Moradores e Produtores Rurais Nova Vida, alegam que o processo tem favorecido apenas uma das partes envolvidas no conflito fundiário. O bloqueio ocorreu como forma de pressionar por uma nova vistoria que contemple todos os ocupantes da área.
O impasse teve início após uma visita técnica realizada, em maio deste ano, pela Comissão de Soluções Fundiárias (COMSF) do Poder Judiciário do Estado do Acre, como parte de um processo judicial que tramita na Vara Única da Comarca de Porto Acre. Após a atuação da comissão, foi determinada uma vistoria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) na área.
No entanto, segundo os moradores, a vistoria foi interrompida após três dias, devido a um embargo. Diante da suspensão, os representantes da associação Nova Vida acionaram a Defensoria Pública para solicitar o retorno dos trabalhos.
De acordo com os relatos, uma audiência judicial foi realizada para tratar do tema, mas representantes dos ocupantes afirmam não ter sido devidamente notificados da sessão.
Na audiência, a Justiça determinou a retomada da vistoria, porém, restrita a um grupo de 13 famílias classificadas como posseiros, o que, segundo os ocupantes, desconsidera os demais moradores que também vivem na área.
“O conflito envolve três grupos: os ocupantes, os posseiros e um fazendeiro que também reivindica a posse. O que estamos pedindo é que todas as partes sejam ouvidas e que a vistoria inclua todos os que vivem nessas terras, e não apenas um segmento”, declarou um dos representantes da associação.
Os manifestantes afirmam que a estrada permanecerá bloqueada até que reivindicações dos moradores da região sejam atendidas e uma solução para o conflito seja encontrada.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) lançou a republicação nesta terça-feira, 22, o Edital nº 001/2025, que prevê incentivo financeiro mensal de até R$ 500 para servidores(as) negros(as) do Judiciário acreano se prepararem para concursos da magistratura. A iniciativa integra o Programa de Incentivo à Capacitação de Pessoas Negras para Ingresso na Magistratura, desenvolvido pela Escola do Poder Judiciário do Acre (ESJUD).
O edital tem como público-alvo servidores efetivos ou comissionados do TJAC que tenham se autodeclarado pretos ou pardos e obtido habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM). Ao todo, até 20 candidatos poderão ser selecionados para receber o benefício por até 24 meses, mediante apresentação de comprovantes de despesas educacionais como cursos preparatórios, materiais de estudo, transporte ou acesso a plataformas digitais.
A seleção será feita por uma comissão multidisciplinar formada por membros da ESJUD, da Comissão Permanente de Equidade Racial e da Presidência do TJAC. A classificação será baseada na nota obtida no ENAM, com critérios de desempate que priorizam mulheres, servidores lotados no interior do estado e candidatos de maior idade.
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