Acre
Com o apoio de Aníbal “PEC das Domésticas” vai a votação na CCJ nesta quarta
Senador Aníbal Dinis – Foto: Assessoria
Como parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher no Senado, a proposta de emenda à Constituição (PEC 66/2012) que estende aos empregados e empregadas domésticas os direitos já assegurados aos demais trabalhadores, a conhecida “Pec das Domésticas”, foi incluída como primeiro item da pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na próxima quarta-feira (13).
Vice-presidente da CCJ, o senador Aníbal Diniz (PT-AC), em discurso no plenário da Casa na última sexta-feira, 08 de março, portanto o Dia da Mulher, manifestou total compromisso em apoiar a celeridade na tramitação e aprovação da matéria.
“Eu reafirmei aqui o compromisso, assumido pela Senadora Lídice da Mata, que é a Relatora da PEC das domésticas, de que, neste mês de março, nós vamos aprovar aqui no Senado a matéria para garantir condição de salário igual. As conquistas que são extensivas aos trabalhadores de outras categorias também serão usufruídas pelas empregadas domésticas a partir da aprovação dessa lei. E, da mesma forma, em outras matérias em tramitação aqui no Senado, que tratam do tratamento igual aos trabalhadores, também estaremos somando esforços”, reafirmou.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também já anunciou que está empenhado em viabilizar a aprovação da “PEC das Domésticas” em plenário até o final de março. “Eu assumo um compromisso para que nós tenhamos, até o final de março, essa decisão aqui no Senado Federal”, declarou durante sessão de homenagem às mulheres.
A senadora Lídice da Mata (PSB-BA), relatora da PEC na CCJ já deu indicativos da orientação de seu voto. “Desde a [Assembléia Nacional] Constituinte defendemos o direito da mulher, da empregada e do empregado doméstico no Brasil”, afirmou.
Benefícios – Contribuição para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço); seguro-desemprego; pagamento de hora-extra e adicional noturno são alguns dos benefícios trabalhistas garantidos pela Constituição a serem estendidos aos empregados domésticos. Atualmente, a categoria reúne cerca de sete milhões de brasileiros, dos quais 93% são mulheres e apenas dois milhões trabalham com carteira assinada.
Outros direitos assegurados pela PEC 66/2012 são remuneração mensal nunca inferior ao salário mínimo; jornada semanal de 44 horas, com oito horas diárias de trabalho; proibição de qualquer discriminação em função de sexo, idade, cor, estado civil ou deficiência; pagamento de hora-extra em valor, no mínimo, 50% acima da hora normal.
A sensibilização do Senado para apressar a votação da “PEC das Domésticas” também contou com apelo da ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, que participou, na última terça-feira (5), da sessão de reabertura dos trabalhos da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
A PEC 66/2012 precisa ser submetida a dois turnos de votação no Plenário do Senado. Cumprida esta etapa, estará pronta para ser promulgada em sessão conjunta do Congresso Nacional.
(Assessoria com informações da Agência Senado)
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Treinamento mobilizou forças de segurança, veículos, explosões controladas e disparos simulados para preparar equipes contra crimes de alta complexidade
As forças de segurança do Acre realizaram, na noite desta quinta-feira (14), um exercício realista de resposta a ataque contra empresa de transporte de valores, com simulação de tomada de reféns, no bairro Cadeia Velha, em Rio Branco.
A operação ocorreu nas proximidades da sede da Prosegur, na Rua Argentina, e contou com forte aparato policial, viaturas, explosões controladas de veículos e disparos simulados, criando um cenário semelhante a uma ocorrência real.
Organizado pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp), o treinamento buscou integrar policiais militares, civis, federais e outros órgãos estratégicos, melhorando a coordenação das forças em situações críticas. Segundo a pasta, o objetivo é reduzir o tempo de resposta, aprimorar a tomada de decisões sob pressão e aumentar a eficiência operacional.
“É fundamental que nossas forças estejam preparadas para conter ações criminosas que possam colocar em risco vidas e patrimônio”, afirmou a Sejusp, destacando a importância da cooperação entre instituições na proteção da população e do setor financeiro.
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Anúncio oficial será feito em Brasília na próxima semana; decisão muda cenário político e afasta pré-candidatura do senador Alan Rick, que busca nova legenda
O anúncio oficial de Mailza como candidata deve ocorrer em Brasília no próximo dia 19, durante uma convenção que selará a união entre os partidos. Foto: cedida
A vice-governadora Mailza Assis será a candidata da federação União Brasil-Progressistas (PP) ao governo do Acre nas eleições de 2026. A informação foi confirmada por uma liderança do grupo a reportagem nesta quinta-feira (14), com base em um áudio enviado pelo presidente nacional do PP, Ciro Nogueira, à própria Mailza.
A federação entre os dois partidos foi formalizada em abril deste ano e, no Acre, tem como principal líder o governador Gladson Cameli, que já havia manifestado apoio à candidatura de Mailza. O anúncio oficial está marcado para o próximo dia 19, em Brasília, durante uma convenção que consolidará a aliança partidária.
A vice-governadora Mailza Assis será a candidata da federação União-Progressistas ao Governo do Acre nas eleições de 2026, com base em um áudio enviado pelo presidente nacional do Progressistas (PP), Ciro Nogueira. Foto: captada
Mudança no cenário político
A decisão altera diretamente a disputa pelo governo do estado. Antes da formação da federação, o senador Alan Rick (União Brasil) era um dos pré-candidatos ao cargo. Agora, ele já sinalizou que deve se filiar ao PSD para concorrer, buscando apoio de legendas como Republicanos, MDB e NOVO.
O governador Gladson Cameli ressaltou a relevância da interlocução com o partido a nível nacional. “Essa união é fundamental para garantir que nossas demandas politicas para que possamos construir um futuro ainda melhor para os acreanos”, disse ao lado do presidente nacional do PP, Ciro Nogueira.
A presença dos deputados federais e estaduais reforçou a representatividade do Acre no encontro, demonstrando o comprometimento da bancada federal e estadual de deputados progressistas com o crescimento do estado.
A definição de Mailza como candidata fortalece a articulação de Gladson Cameli para manter a base aliada no estado. Foto: captada
A definição de Mailza como candidata fortalece a articulação de Gladson Cameli para manter a base aliada no estado, enquanto a oposição ainda busca se reorganizar diante da nova configuração partidária.
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Prefeitura de Brasiléia, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, participou na 1ª Conferência Regional dos Direitos Humanos (CorDH), realizada em Rio Branco nesta quinta-feira (14). O encontro reuniu representantes de diversos municípios com o objetivo de fortalecer o Sistema Nacional de Direitos Humanos e construir diretrizes para políticas públicas mais inclusivas e efetivas.
A Conferência propôs debates e encaminhamentos para o enfrentamento das violações de direitos humanos e da cidadania, além de contribuir para a elaboração do Plano Estadual de Direitos Humanos e para a preparação da etapa estadual da 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos.
O evento foi estruturado em eixos temáticos, contemplando temas como igualdade racial, direitos das mulheres, população LGBTQIA+, pessoas com deficiência, idosos, juventude e povos tradicionais. Ao final, foram eleitos delegados que irão representar a região na 4ª Conferência Estadual dos Direitos Humanos.
A secretária municipal de Assistência Social de Brasiléia destacou a importância da participação do município nesse espaço de discussão e construção coletiva.
“Participar de um evento como esse é fundamental para que possamos ouvir diferentes vozes, compreender realidades diversas e contribuir com propostas que ajudem a garantir o respeito e a promoção dos direitos humanos para todos. É um momento de troca e de fortalecimento das políticas públicas em nosso estado”, afirmou.
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