Acre
Com o apoio de Aníbal “PEC das Domésticas” vai a votação na CCJ nesta quarta
Senador Aníbal Dinis – Foto: Assessoria
Como parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher no Senado, a proposta de emenda à Constituição (PEC 66/2012) que estende aos empregados e empregadas domésticas os direitos já assegurados aos demais trabalhadores, a conhecida “Pec das Domésticas”, foi incluída como primeiro item da pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na próxima quarta-feira (13).
Vice-presidente da CCJ, o senador Aníbal Diniz (PT-AC), em discurso no plenário da Casa na última sexta-feira, 08 de março, portanto o Dia da Mulher, manifestou total compromisso em apoiar a celeridade na tramitação e aprovação da matéria.
“Eu reafirmei aqui o compromisso, assumido pela Senadora Lídice da Mata, que é a Relatora da PEC das domésticas, de que, neste mês de março, nós vamos aprovar aqui no Senado a matéria para garantir condição de salário igual. As conquistas que são extensivas aos trabalhadores de outras categorias também serão usufruídas pelas empregadas domésticas a partir da aprovação dessa lei. E, da mesma forma, em outras matérias em tramitação aqui no Senado, que tratam do tratamento igual aos trabalhadores, também estaremos somando esforços”, reafirmou.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também já anunciou que está empenhado em viabilizar a aprovação da “PEC das Domésticas” em plenário até o final de março. “Eu assumo um compromisso para que nós tenhamos, até o final de março, essa decisão aqui no Senado Federal”, declarou durante sessão de homenagem às mulheres.
A senadora Lídice da Mata (PSB-BA), relatora da PEC na CCJ já deu indicativos da orientação de seu voto. “Desde a [Assembléia Nacional] Constituinte defendemos o direito da mulher, da empregada e do empregado doméstico no Brasil”, afirmou.
Benefícios – Contribuição para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço); seguro-desemprego; pagamento de hora-extra e adicional noturno são alguns dos benefícios trabalhistas garantidos pela Constituição a serem estendidos aos empregados domésticos. Atualmente, a categoria reúne cerca de sete milhões de brasileiros, dos quais 93% são mulheres e apenas dois milhões trabalham com carteira assinada.
Outros direitos assegurados pela PEC 66/2012 são remuneração mensal nunca inferior ao salário mínimo; jornada semanal de 44 horas, com oito horas diárias de trabalho; proibição de qualquer discriminação em função de sexo, idade, cor, estado civil ou deficiência; pagamento de hora-extra em valor, no mínimo, 50% acima da hora normal.
A sensibilização do Senado para apressar a votação da “PEC das Domésticas” também contou com apelo da ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, que participou, na última terça-feira (5), da sessão de reabertura dos trabalhos da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
A PEC 66/2012 precisa ser submetida a dois turnos de votação no Plenário do Senado. Cumprida esta etapa, estará pronta para ser promulgada em sessão conjunta do Congresso Nacional.
(Assessoria com informações da Agência Senado)
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Fragmento ósseo circula em grupos de WhatsApp e causa comoção na região; Polícia Civil tenta localizar pescador para investigar origem
O achado foi registrado e circula em grupos de WhatsApp da região, causando espanto e levantando especulações entre os moradores. Foto: captada
Um pescador fez uma descoberta macabra durante uma pescaria no rio Juruá: um fragmento ósseo humano, identificado como parte de uma mandíbula inferior, ainda com dentes fixados. O achado, registrado em foto, rapidamente circulou em grupos de WhatsApp de moradores da região, gerando espanto e diversas especulações.
A localização exata do ocorrido ainda está sendo apurada, mas acredita-se que o fato tenha acontecido em uma área de difícil acesso do rio. A Polícia Civil já foi acionada e busca identificar o pescador responsável pela descoberta para coletar mais detalhes sobre o local e as circunstâncias em que o osso foi encontrado.
Próximos passos:
Perícia: O fragmento será analisado para determinar tempo de morte e possível identificação.
Busca por mais vestígios: A área pode ser vasculhada para encontrar outras partes do corpo.
Investigação: Autoridades avaliam se o caso pode estar ligado a desaparecimentos na região.
O rio Juruá, conhecido por sua extensão e áreas isoladas, já foi palco de outros achados incomuns, mas casos com restos humanos exigem apuração cuidadosa. A comoção entre os moradores reflete a falta de informações iniciais.
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Acre
Escândalo em Cobija: Ex-secretário é acusado de desviar mais de 2 milhões de bolivianos; funcionários ficaram sem salários
Investigação aponta documentos com assinaturas falsas e falta de transparência na gestão pública; prefeitura do MAS é alvo de denúncia
De acordo com as investigações que está em andamento, o caso teria deixado dezenas de funcionários sem receber seus salários por messes. Foto: captada da TVU
Uma denúncia grave envolvendo o desvio de mais de 2 milhões de bolivianos abalou o Governo Autônomo Municipal de Cobija, capital do Departamento de Pando.
O ex-secretário administrativo-financeiro, Giovanni Monje, que trabalhava sob a gestão da prefeita Ana Lucia Reis (MAS), é o principal acusado. As investigações em andamento revelam que o suposto esquema deixou dezenas de servidores sem receber salários por meses em Cobija.
- Funcionários sem pagamento: Servidores públicos teriam ficado sem receber por meses, mesmo com registros de pagamento.
- Assinaturas falsificadas: Investigadores identificaram documentos com rubricas adulteradas.
- Prefeitura sob pressão: A administração de Ana Lucia Reis (MAS) é questionada sobre fiscalização.
- Ações judiciais: Ministério Público e órgãos de controle já foram acionados para apurar o caso.
Documentos com assinaturas falsas foram identificados, levantando dúvidas sobre a transparência na administração dos recursos públicos. As autoridades já foram acionadas para apurar as irregularidades, que envolvem também outras unidades da prefeitura.
O caso que envolve dinheiro público, debate sobre transparência na gestão pública em Pando, enquanto a oposição cobra explicações da prefeitura. A defesa de Monje ainda não se manifestou oficialmente.
Valor em real:
2 milhões de bolivianos equivalem a aproximadamente R$ 1,6 milhão (câmbio atual).
Suposto desvio de mais de 2 milhões de bolivianos (cerca de R$ 1,6 milhão) envolvendo o ex-secretário administrativo-financeiro Giovanni Monje, atuava na gestão da prefeita Ana Lucia Reis (MAS). Foto: captada
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Fotos: Ascom/PMRB
O Parque de Exposições Wildy Viana já começou a ser preparado para receber a 50ª edição da Expoacre. Nesta sexta-feira, 18, teve início uma força-tarefa de limpeza e manutenção tanto no interior do parque quanto nas principais vias de acesso, marcando o início efetivo dos trabalhos para a maior feira agropecuária do estado.
As ações incluem serviços nas Avenidas Amadeo Barbosa, Presidente Médici e Estrada da Sobral (AC-40), com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana, garantir a segurança de pedestres e motoristas e deixar o espaço pronto para o público.
Fotos: Ascom/PMRB
Segundo a Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade, responsável pela execução dos serviços, cerca de 250 trabalhadores e mais de 50 máquinas estão mobilizados na operação.
Marcada para começar no dia 26 de julho, com a tradicional cavalgada, a Expoacre 2025 seguirá até 3 de agosto.
Fotos: Ascom/PMRB
A programação inclui quatro noites de rodeio, de 28 a 31 de julho, atrações nacionais e uma ampla vitrine de negócios, reforçando a feira como o principal evento do agronegócio acreano.
Fotos: Ascom/PMRB
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