Acre
CIJ prestigia sancionamento de lei que instituiu bolsa-auxílio às Famílias Acolhedoras da capital
Prefeitura Municipal de Rio Branco oferecerá 30 bolsas-auxílio no valor de um salário-mínimo às famílias que participarem do programa, provendo acolhimento a adolescentes que vivem em abrigos da capital
A coordenadora da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e presidente eleita da Corte para o Biênio 2023-2025, desembargadora Regina Ferrari, prestigiou o ato de sancionamento da Lei Municipal n.º 2.446/2022, que prevê o pagamento de bolsa-auxílio às Famílias Acolhedoras em Rio Branco.
Também compareceram ao ato os juízes de Direito Giordane Dourado e José Wagner, além do Procurador de Justiça Francisco Maia, dentre várias outras autoridades, além de assessores, servidores e colaboradores do município de Rio Branco e do Poder Judiciário.
O projeto Família Acolhedora tem como objetivo proporcionar a crianças e adolescentes que vivem nos abrigos da capital a convivência familiar da qual necessitam para o desenvolvimento normal e sadio, com mais qualidade de vida, como previsto na Constituição Federal de 1988 e no ECA (Lei nº 8.069/1990).
Ao todo, serão pagas 30 bolsas-auxílio, no valor de um salário mínimo cada, às famílias que se prestarem a esse nobre gesto de cuidado e amor ao próximo. A supervisão dos acolhimentos e dos gastos ficará por conta das equipes dos Conselhos Tutelares da capital.
A desembargadora Regina Ferrari registrou que a sanção do chefe do Poder Executivo Municipal foi um momento “realmente especial” para o projeto, considerando-se que atualmente somente quatro famílias constam como inscritas no programa da Prefeitura de Rio Branco, que conta com a parceria do TJAC.
A magistrada parabenizou o prefeito Tião Bocalom e destacou a importância do sancionamento da lei para a luta pelos direitos da Infância e da Juventude. Ela também registrou agradecimento especial à vice-prefeita Marfisa Galvão, que recentemente acolheu uma jovem abrigada e a acolheu em sua própria família, demonstrando a importância de que outras autoridades, agentes públicos também sigam o exemplo.
Para o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, o programa Família Acolhedora se reveste de grande relevância para as crianças e adolescentes, que estarão melhor assistidas com a implementação do benefício.
Bocalom também considerou que o programa, em última instância, se traduzirá em “menos crianças nas ruas” e “mais famílias acolhedoras” na capital acreana, conseguindo-se, assim, maior envolvimento da sociedade civil organizada junto à causa da infância e da juventude.
“Essa lei é de um valor imenso, a Prefeitura de Rio Branco faz um grande ato de amor pelas mãos do prefeito Tião Bocalom e também pela Câmara Municipal, muito obrigada. Nossas crianças vão agradecer, porque elas precisam de um colo, de amor, de famílias que as recebam neste momento difícil, muita gratidão”, arrematou a coordenadora da Infância e da Juventude do TJAC.
Para saber mais sobre o programa Família Acolhedora e outras iniciativas da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJAC e de seus parceiros, acesse o link: https://www.tjac.jus.br/infancia-e-juventude/
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Vítima foi socorrida e transferida para Rio Branco, onde deve passar por cirurgia
O motociclista Estaban Tomas Andres, de 22 anos, ficou gravemente ferido após um acidente de trânsito registrado por volta de 23h45 desta segunda-feira (23), na Avenida Manoel Marinho Monte, na parte alta de Brasiléia.
A colisão ocorreu em um cruzamento em frente a uma casa lotérica e envolveu uma motocicleta e um Volkswagen Gol. Durante patrulhamento, uma guarnição policial se deparou com a ocorrência.
Segundo a análise inicial, o carro teria acessado a via principal ao realizar uma conversão à esquerda, momento em que atingiu a motocicleta, que trafegava pela preferencial.
Com o impacto, o jovem foi arremessado ao solo e sofreu ferimentos graves na perna. Posteriormente, foi constatada uma fratura no fêmur. Ele recebeu atendimento imediato de uma equipe de emergência que passava pelo local e foi encaminhado ao hospital da cidade.
Na manhã desta terça-feira, o motociclista foi transferido para o Pronto-Socorro de Rio Branco, onde deve passar por procedimento cirúrgico.
A área foi isolada para perícia, e após os trabalhos técnicos, os veículos foram liberados, ambos com danos materiais significativos.
O motorista do carro alegou não ter visto a motocicleta e sugeriu a possibilidade de falha no farol do veículo. Já a vítima não pôde prestar depoimento devido ao estado de saúde.
As partes foram orientadas a procurar a delegacia e buscar imagens de câmeras de segurança que possam ajudar a esclarecer as circunstâncias do acidente.
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A Polícia Civil do Acre (PCAC) instituiu, por meio de portaria publicada nesta terça-feira, 24, no Diário Oficial do Estado, o Núcleo de Observação e Análise Digital (Noad), uma nova estrutura voltada ao enfrentamento de crimes praticados em ambientes virtuais.
O núcleo será subordinado ao Departamento de Inteligência da instituição e terá como principal missão identificar e monitorar atividades criminosas em redes sociais, aplicativos e demais plataformas digitais. Entre os focos de atuação estão o combate ao crime organizado, crimes contra crianças e adolescentes, ataques em ambientes educacionais, além de outras práticas de alta gravidade.
De acordo com a portaria, o “Noad” atuará como um órgão de apoio técnico, responsável pela produção de relatórios de inteligência e análise de dados digitais, que irão subsidiar investigações conduzidas pelas delegacias da capital e do interior do estado.
A nova estrutura também terá a função de fortalecer a integração entre unidades policiais e ampliar a cooperação com outras instituições, inclusive em nível nacional e internacional, contribuindo para uma resposta mais eficiente no enfrentamento à criminalidade digital.
Outro ponto destacado é que o núcleo não realizará ações operacionais em campo, concentrando sua atuação na análise técnica e no processamento de informações, garantindo suporte qualificado às equipes investigativas.
O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel Ferreira, ressaltou a importância da criação do núcleo para modernizar as ações da instituição.
“A criação do Noad representa um avanço estratégico no fortalecimento da nossa atividade de inteligência. Estamos ampliando a capacidade da Polícia Civil de atuar no ambiente digital, identificando ameaças com mais rapidez e precisão. Esse núcleo vai permitir investigações mais eficientes, principalmente no enfrentamento de crimes graves e na proteção de crianças, adolescentes e da sociedade como um todo”, destacou.
A medida já está em vigor e integra o conjunto de ações da Polícia Civil voltadas ao aprimoramento da investigação criminal e à adaptação às novas dinâmicas da criminalidade no ambiente virtual.
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A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), cumpriu, nesta terça-feira, 24, um mandado de prisão em desfavor de L.J.M., conhecido pela alcunha “Adrenalina”. A ação foi realizada no bairro Cabreúva, localizado na região da Baixada da Sobral, em Rio Branco.
A prisão ocorreu em cumprimento a mandado expedido pela Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas da capital. O investigado é alvo de decisão judicial de regressão cautelar, vinculada a processo que apura crimes previstos na Lei nº 12.850/2013, que trata de organização criminosa.
De acordo com o mandado, L.J.M. possui pena remanescente de 14 anos a ser cumprida em regime fechado.
Suspeito conhecido como “Adrenalina” foi preso pela DHPP em Rio Branco. Foto: cedida
Após a captura, o preso foi conduzido à unidade policial, onde foram realizados os procedimentos de praxe. Em seguida, ele foi colocado à disposição do Poder Judiciário para as medidas cabíveis.
A Polícia Civil do Acre reforçou, por meio de nota, seu compromisso com a segurança pública, destacando que ações dessa natureza são essenciais para garantir o cumprimento das decisões judiciais e intensificar o combate à criminalidade organizada no estado.
Fonte: PCAC
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