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Acre

CIJ prestigia sancionamento de lei que instituiu bolsa-auxílio às Famílias Acolhedoras da capital

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Prefeitura Municipal de Rio Branco oferecerá 30 bolsas-auxílio no valor de um salário-mínimo às famílias que participarem do programa, provendo acolhimento a adolescentes que vivem em abrigos da capital

A coordenadora da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e presidente eleita da Corte para o Biênio 2023-2025, desembargadora Regina Ferrari, prestigiou o ato de sancionamento da Lei Municipal n.º 2.446/2022, que prevê o pagamento de bolsa-auxílio às Famílias Acolhedoras em Rio Branco.

Também compareceram ao ato os juízes de Direito Giordane Dourado e José Wagner, além do Procurador de Justiça Francisco Maia, dentre várias outras autoridades, além de assessores, servidores e colaboradores do município de Rio Branco e do Poder Judiciário.

O projeto Família Acolhedora tem como objetivo proporcionar a crianças e adolescentes que vivem nos abrigos da capital a convivência familiar da qual necessitam para o desenvolvimento normal e sadio, com mais qualidade de vida, como previsto na Constituição Federal de 1988 e no ECA (Lei nº 8.069/1990).

Ao todo, serão pagas 30 bolsas-auxílio, no valor de um salário mínimo cada, às famílias que se prestarem a esse nobre gesto de cuidado e amor ao próximo. A supervisão dos acolhimentos e dos gastos ficará por conta das equipes dos Conselhos Tutelares da capital.

A desembargadora Regina Ferrari registrou que a sanção do chefe do Poder Executivo Municipal foi um momento “realmente especial” para o projeto, considerando-se que atualmente somente quatro famílias constam como inscritas no programa da Prefeitura de Rio Branco, que conta com a parceria do TJAC.

A magistrada parabenizou o prefeito Tião Bocalom e destacou a importância do sancionamento da lei para a luta pelos direitos da Infância e da Juventude. Ela também registrou agradecimento especial à vice-prefeita Marfisa Galvão, que recentemente acolheu uma jovem abrigada e a acolheu em sua própria família, demonstrando a importância de que outras autoridades, agentes públicos também sigam o exemplo.

Para o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, o programa Família Acolhedora se reveste de grande relevância para as crianças e adolescentes, que estarão melhor assistidas com a implementação do benefício.

Bocalom também considerou que o programa, em última instância, se traduzirá em “menos crianças nas ruas” e “mais famílias acolhedoras” na capital acreana, conseguindo-se, assim, maior envolvimento da sociedade civil organizada junto à causa da infância e da juventude.

“Essa lei é de um valor imenso, a Prefeitura de Rio Branco faz um grande ato de amor pelas mãos do prefeito Tião Bocalom e também pela Câmara Municipal, muito obrigada. Nossas crianças vão agradecer, porque elas precisam de um colo, de amor, de famílias que as recebam neste momento difícil, muita gratidão”, arrematou a coordenadora da Infância e da Juventude do TJAC.

Para saber mais sobre o programa Família Acolhedora e outras iniciativas da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJAC e de seus parceiros, acesse o link: https://www.tjac.jus.br/infancia-e-juventude/

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Estado encaminha primeiras remessas de medicamentos e insumos do Ministério da Saúde aos municípios atingidos pela cheia dos rios

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O governo do Acre encaminhou na manhã desta sexta-feira, 1°, os insumos e medicamentos recebidos pelo Ministério da Saúde (MS) para distribuição aos municípios atingidos pela cheia dos rios no estado. O governador Gladson Cameli, acompanhado do titular da Secretaria de Saúde (Sesacre), Pedro Pascoal, estiveram no galpão do órgão, em Rio Branco, para despachar as primeiras remessas recebidas.

“Hoje começamos a distribuir os kits recebidos do Ministério da Saúde. Vamos dar celeridade a esse processo, para que as famílias não sejam prejudicadas. Vamos em breve entrar em um segundo momento, que é remover os entulhos e recuperar as casas que foram danificadas”, afirmou o governador.

Cameli frisou a necessidade de união entre governo federal, Estado e municípios para garantir a segurança das pessoas durante o momento de enchente. Foto: Diego Gurgel/Secom

Em alguns municípios, como Assis Brasil, Brasileia, Santa Rosa do Purus e o Jordão, as águas começaram a recuar consideravelmente, e o governo já se prepara para a fase de limpeza e higienização das moradias e ruas afetadas.

Cameli pontuou ainda a situação de Brasileia, em que a maior área da cidade fica na parte baixa. “A solução, não temos outra alternativa, é planejar a cidade para a parte alta, senão nos próximos anos essa situação vai continuar acontecendo. Vamos fazer um planejamento de médio e longo prazo para remover as famílias da cidade para bairros que não alagam”, disse.

Com a descida das águas, os insumos recebidos pelo Ministério da Saúde vão ser importantes para o cuidado com as pessoas durante a limpeza das casas e ruas. Foto: Diego Gurgel/Secom

O secretário de Saúde, Pedro Pascoal, explicou que, no momento de descida das águas é que se faz necessária a utilização dos medicamentos e insumos que foram recebidos do governo federal, pois é quando as pessoas, ao retornarem para suas casas, ficam suscetíveis a doenças.

“Esses kits possuem medicamentos e materiais médico-hospitalares para o segundo momento da alagação, a limpeza das casas. As doenças vêm quando o nível das águas baixa. Nessa ocasião, como Estado, precisamos prover o mínimo das condições de atendimento à população. Jordão foi um dos municípios mais atingidos, onde tivemos que montar um hospital de campanha. Brasileia sofreu muito também, ficamos em alguns momentos lá, sem energia, o que dificultou as operações no município”, relatou.

De acordo com Suelen Dantas, até 500 pessoas podem ser atendidas com cada kit. Foto: Diego Gurgel/Secom

A primeira remessa disponibilizada pelo Ministério da Saúde vai ser encaminhada para cinco municípios acreanos: Assis Brasil, Brasileia, Jordão, Plácido de Castro e Santa Rosa do Purus.

A chefe do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos (Dafi) da Sesacre, Suelen Dantas, afirma que a escolha dos contemplados foi feita pelo MS, atendendo às diretrizes estabelecidas. “Recebemos cinco kits calamidade, cada um com 32 medicamentos diferentes e 16 insumos [4500 itens em cada kit], como seringas, gazes, máscaras e luvas. Um kit tem a capacidade de atender até 1.500 pessoas, e já existe a previsão de mais remessas na próxima semana”, frisou.

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Prefeito acompanha senador e deputado federal em visita no Parque de Exposições

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Salomão Matos/Assecom

O prefeito de Rio Branco Tião Bocalom, acompanhado do senador Márcio Bittar e o deputado federal Ulisses Araújo, ambos do União Brasil, percorreu na manhã desta sexta-feira (01), as instalações dos abrigos montados no parque de exposições, onde mais de 2.350 pessoas, estão alojadas, após saírem de suas casas, devido a enchente do Rio Acre.

A princípio, os dois políticos, foram até a sede do Ministério Público Estadual, montada dentro do parque, para se certificarem de que as famílias desabrigadas estão sendo bem assistidas pela municipalidade.

O deputado federal Ulisses Araújo, elogiou a Prefeitura de Rio Branco, por ter dado uma resposta rápida e eficiente para atender as famílias afetadas pelas enchentes.

“A prefeitura está de parabéns, pelo que eu vi, a medida do possível, as pessoas estão sendo bem cuidadas. Até mesmo os animais estão sendo cuidados, a comida está saindo quente não é a melhor de todas, mas é de qualidade, assim como os abrigos também.”

Prefeito acompanhado do senador Márcio Bittar durante visita às instalações dos abrigos” (Foto: Assecom)

Sempre acompanhado do prefeito, o senador Márcio Bittar entrou em alguns boxes e conversou com as famílias alojadas. O senador acreano, também reconheceu que essa ação humanitária proporcionada pela prefeitura da capital, deve-se ao trabalho sério e honesto da atual gestão.

“São mais de 2 mil pratos de refeição por dia só aqui no parque, café, almoço e janta, são três refeições. Não temos como evitar essas enchentes, mas o prefeito com a sua equipe faz o acolhimento dessas pessoas. Parabéns Bocalom, parabéns Rio Branco. É isso aí, parabéns ao povo de Rio Branco.”

O prefeito da capital, agradeceu a visita dos parlamentares, elogiou também a atuação do Ministério Público dentro do parque de Exposições, e disse que a humanização é cuidar de gente. É a principal marca de seu governo.

“O Ministério Público tem sido um grande parceiro. Eles são fiscalizadores, mas estão nos orientando e nos educando. O mais importante é isso e fazer sempre o melhor. E é por isso que a gente ganhou os prêmios em 2021, 2022, e vamos ganhar agora, de novo, o Prêmio Nacional de Acolhimento. Isso para nós é uma honraria muito grande”.

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Criança de 4 anos morre atropelada por ônibus escolar no interior do Acre

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Por Sandra Assunção

Uma criança de 4 anos morreu na tarde desta sexta-feira, 1°, após ser atropelada por um ônibus de transporte escolar do governo do Estado no município de Rodrigues Alves.

O pequeno Lyan morreu ainda no local do acidente. O motorista do ônibus se entregou na Delegacia de Polícia Civil. O nome do condutor não foi divulgado.

Segundo informações da polícia, Lyan estava atravessando a rua com a mãe, para ir para a casa do avô, quando foi atropelado. O acidente aconteceu no Bairro São Francisco e, segundo testemunhas, havia estudantes dentro do ônibus no momento do atropelamento.

O delegado Marcilio Laurentino, que atua no município, disse que o caso está sob responsabilidade do delegado plantonista de Cruzeiro do Sul. Mas adiantou que o motorista disse na delegacia que um caminhão da prefeitura de Rodrigues Alves, que estava parado na rua, atrapalhou sua visão.

“O motorista contou que o caminhão da prefeitura atrapalhou a visão dele. A perícia foi ao local. Se não houver imperícia, nem nem negligência, não há caracterização de homicídio culposo. Mas isso tudo o delegado de plantão que vai resolver, se é caso de autuação ou não”, contou.

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