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Câmara Municipal monta nova comissão que vai acompanhar as negociações do PCCR dos servidores de Brasileia
Por Fernando Oliveira/Ascom
Presidida pelo Vereador Presidente, Rogério Pontes (MDB), a 3° Sessão Ordinária, do 4° ano Legislativo. Aconteceu no Plenário José Cordeiro Barbosa da Câmara Municipal nesta terça-feira,18.
Participaram o Vereador Antônio Francisco (PT), Vereador Joelso Pontes(PP), Vereador Mário Jorge Fiesca (MDB), Vereador Reinaldo Gadelha(MDB), Vereador Rosildo Rodrigues(PT), Vereador Zé Gabriele(PSB), Vereador e Líder da Prefeita na Câmara, Edu Queiroz(PT) e o Vereador Vice Presidente Marquinho Tibúrcio(PSDB).
Durante a ordem do dia, o Presidente da Câmara, Rogério Pontes atendeu uma solicitação verbal do Vereador Mário Jorge Fiesca, para eleger os membros da nova Comissão da Casa de Leis, composta pelos os Vereadores Edu Queiroz(PT), Mário Jorge(MDB), Marquinhos Tibúrcio(PSDB), José Gabriele(PSB) e Joelso Pontes(PP) que vão acompanhar junto a prefeitura e os sindicatos das categorias de Saúde e Administração a negociação para implantação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) desses servidores da Prefeitura de Brasileia.
A Câmara Municipal pode convoca ainda essa semana uma Sessão Extraordinária para votação do plano desses servidores municipais saúde e admiração que podem receber o reajuste em seus proventos no final deste mês com data retroativa a Janeiro com aprovação do PCCR dessas categorias pelo os vereadores.
Sendo que em Setembro os Vereadores votaram e aprovaram o Projeto de Lei Nº 04 de 16 de agosto de 2019, de autoria do Poder Executivo, que alterou o dispositivo 31 da lei municipal nº 0947 de 23 de maio de 2002, que dispõe sobre o plano de Cargos Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do município de Brasileia.
Em dezembro, os Parlamentares aprovaram também o Projeto de Lei N°029 de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Brasileia.
No grande expediente, ocasião em que os parlamentares usaram a ‘Tribuna da Casa do Povo’, para apresentar a suas reivindicações junto à comunidade.
As Sessões da Câmara Municipal acontecem às terças-feiras a partir das 8:00 h. Participe e fique informado das ações do nossos Vereadores no Parlamento do nosso município
Veja o que disseram:
Vereador Presidente Rogério Pontes (MDB)
Vereador Presidente Rogério Pontes (MDB), ressaltou a importância da solidariedade e da união das pessoas com mais precisam entre elas os doentes e disse que foi isso que presenciou durante um bingo beneficente na Comunidade do KM 84 zona rural do município. “E quero dizer também aqui nessa tribuna que aprovo a criação de uma comissão para acompanhar a discussões do PCCR dos servidores da Saúde e da Administração. E a firmou que os vereadores não estão contra os direitos dos funcionários.
Parabenizou o esforço do Secretário de Obras Carlinhos do Pelado, pelo melhoramento na Rua do Depasa e ao mesmo cobrou melhorias para todo o bairro Alberto Castro. Rogério Pontes disse ainda que tem recebido muitas reclamações pela falta de médico na Unidade de Saúde do km 68.”Isso é preocupante por que tem gente que anda mais de 5 horas de viagem para chegar ao posto”, salientou Presidente da Câmara.
Vereador Mario Jorge Fiesca(MDB)
Vereador Mario Jorge Fiesca(MDB), sugeriu formar uma comissão para dar uma resposta e tratar do PCCR da Saúde e Educação e deu informes referente ao mesmo assunto.
“Essa semana estava previsto a votação do PCCR dos funcionários da administração e saúde, temos um acordo com o executivo que essa lei chegando na Câmara a gente iria votar e seria pago retroativo de janeiro, pra nossa supressa fomos informados que os sindicatos entraram na justiça contra esse poder para tentar revogar uma lei referente ao FGTS, tendo em vista esse acontecimento não foi possível votar os PCCR da Saúde e Administração, sugeri que nos formássemos uma comissão para tratar diretamente com os sindicatos e com os funcionários do nosso município e resolver essa questão ainda esse mês para que os funcionários não sejam prejudicados”, enfatizou o parlamentar.
Vereador Antônio Francisco (PT), destacou a realização do Programa Brasileia + Saúde que atendeu mais de mil pessoas com diversas especialidades.
“Vamos fazer uso da tribuna em nome da comunidade, quero citar as 4 edição do Brasileia + Saúde, atividade é muito importante, é um esforço muito grande da prefeita Fernanda Hassem e do Secretário de Saúde Borges, foram feitos mais de mil atendimentos, essas pessoas não teriam condições de sair daqui para ser atendidos em Rio Branco, a cada dia o Brasiléia + Saúde está melhorando seus atendimentos, aumentou as especialidade com uma atenção melhor a população”.
Falou ainda sobre a realização do Bye Bye Férias e solicitou a Prefeitura de Brasileia a reabertura da escola Hosana de Freitas. Cobrou da SEPA informações sobre seu planejamento para atender os produtores, e disse que em Brasileia não houve atendimento para produtores.” Que a Cageacre retome o gerenciamento do Silo Graneleiro e atenda os produtores porque a visão da empresa Peruana que administra não tem um olhar para os produtores locais”, disse o parlamentar.
Vereador Edu Queiroz(PT)
Vereador Edu Queiroz(PT), Fez pedido de providências para a Secretaria de Saúde e destacou agenda com o DERACRE sobre a construção da ponte do km 59.
“Estou Solicitando da Secretaria Municipal de Saúde, que coloque um funcionário para abrir
A Unidade de Saúde José Maria, disse que seus clientes chegam muito cedo e ficam na chuva”. Sugeriu que a prefeita Fernanda Hassem, possa buscar parcerias para fazer melhorias nos ramais entre eles na linha 8 é gigantesco.
Destacou uma reunião que participou em Rio Branco, onde os vereadores pediram providências do DERACRE para a construção da Ponte do km 59, disse que o presidente do órgão acenou positivamente.
Pediu ainda que seja encaminhado documento para o DENIT e a prefeitura de Brasileia, para fazer uma manutenção na ponte José Augusto, antes que fique em situação crítica e venha causar transtorno. Alertou o Vereador.
Vereador Joelso Pontes(PP)
Vereador Joelso Pontes(PP), iniciou o seu pronunciamento parabenizando a Secretária de Obras pelo os serviços prestados no município. E ressaltou que agora o problema é a poeira nas avenidas Manoel Marinho Monte e Rui Lino que está prejudicando os comerciantes principalmente de alimentos. Fez pedido de indicação para a construção de uma ponte no Ramal KM18, sobre o igarapé Monte Negro. Pediu que seja feito um tapa buraco na Rua Arealdo Bispo Barroso.
Destacou a inauguração do Núcleo de Educação de Brasiléia, disse que é uma estrutura moderna e Parabenizou Silvia Pacheco ex-coordenadora que que foi procurar pelo ex-prefeito José Alvanir morador do Conjunto Jatobá, que desde de 2004 não tem nenhum documento das áreas. Pediu encaminhamento de ofício para Secretaria de desenvolvimento urbano para tratar do assunto. Falou de uma agenda positiva com o DERACRE para tratar sobre a ponte a construção da ponte do km 59. Disse que as categorias da saúde e Administração estão aguardando a aprovação dos planos de cargos e carreiras. Alertou que um pedaço do muro do cemitério caiu, e que é preciso que a prefeitura com urgência.
Vereador Rosildo Rodrigues(PT)
Vereador Rosildo Rodrigues(PT), em seu pronunciamento na tribuna disse que a população está desacreditada das políticas governamentais,” são muitas promessas vazia, entra governo e sai governo e os projetos que vem é para massacrar o povo, vai chegar no funcionários e a nossa população está desacreditada, e não vemos uma política para levantar o povo Brasileiro”. Tem família que moram na Agrovila do KM 26 há 20 anos, e as famílias estão sendo obrigado a dar suas terras para alguém para ter regularização da terra. Os moradores estão pedindo socorro, eu peço providências desta casa e também do Ministério Público.
Pedimos a suspensão desse trabalho. Onde está o direito da posse? É melhor que não faça, as pessoas estão aflitas”. Sugeriu uma reunião para ouvir os moradores de chácaras e denunciou conta da Energiza referente a conta de luz que considera abusiva.
Vereador Marquinho Tibúrcio (PSDB)
Vereador Marquinho Tibúrcio (PSDB), solicitou que a secretaria municipal de obras vá até o Ramal KM 17, onde segundo o vereador é preciso construir algumas pontes no local. Pediu a que seja feito um reparo com bueiros na Rua Raimundo Tuchaua. “Peço que o Depasa veja com carinho a situação da Rua José Rabelo, lá não tem água e nem Luz”. Reivindicou melhorias com tapa buracos para o Ramal do Polo.
Vereador José Gabriele (PSB), solicitou melhorias para o ramal Santa Inês, disse que tem muitos produtores de banana que estão com dificuldades para escoar. Cobrou um maior incentivo para o plantio de café no município, avalia que o mercado é muito bom para esse produto. Disse que muitos produtores estão querendo aderir a essa produção, porém necessitam de maior incentivo até mesmo na produção de mudas.
Vereador José Gabriele (PSB)
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Defesa Civil do Acre entra em alerta por elevação do Rio Acre e risco de alagamentos na capital
Rio Acre na fronteira já deu sinal de estabilidade e poderá dar sinais de vazantes nas próximas horas – Foto: Eldson Júnior
A Defesa Civil do Acre colocou suas equipes em estado de alerta em razão das fortes chuvas que atingiram o estado nas últimas horas e elevaram o nível do Rio Acre, com possibilidade de alagamentos e famílias desabrigadas, principalmente em Rio Branco.
De acordo com dados do sistema de hidrotelemetria, a chuva ultrapassou 100 milímetros em cerca de 12 horas, especialmente na região das Aldeias dos Patos, acima de Assis Brasil. Apesar do volume elevado, o nível do rio apresenta tendência de estabilização e leve recuo. Nas últimas quatro horas, a medição indicou nível abaixo dos 4 metros nos pontos mais altos do curso do rio.
Ponte metálica Dr José Augusto, que liga os municípios de Brasiléia e Epitaciolândia – Foto: Eldson Júnior
Na régua de medição instalada na ponte que liga Brasiléia e Epitaciolândia, o Rio Acre chegou próximo dos 9 metros por volta das 10h (horário local), mas também apresenta sinal de estabilização.
O coordenador da Defesa Civil na região de fronteira, major do Corpo de Bombeiros Sandro, divulgou vídeo tranquilizando a população, ao mesmo tempo em que reforçou que as equipes seguem em prontidão, com apoio das prefeituras de Brasiléia e Epitaciolândia.
Em Rio Branco, no entanto, a situação exige mais atenção. Nas próximas 48 horas, o cenário pode demandar maior atuação das autoridades estaduais e municipais, já que foram registrados alagamentos em áreas mais baixas próximas ao Rio Acre, além de bairros e igarapés atingidos pelas águas da chuva.
Em Rio Branco, regiões como o Bairro da Base já foi alcançados pelas águas em alguns pontos deixando a dEfesa Civil em alerta – Foto ac24horas
Diante do quadro, o governador Gladson Cameli e a vice-governadora Mailza Assis se reuniram com secretários e técnicos para definir estratégias, alinhar ações e colocar em prática o Plano de Contingência, com foco em reduzir impactos e prestar assistência às famílias afetadas.
A reunião do Gabinete de Crise ocorreu na Secretaria de Estado da Casa Civil e contou com a participação de órgãos estaduais e instituições envolvidas direta ou indiretamente na gestão ambiental e de riscos, reforçando a articulação para enfrentar o período de chuvas intensas no Acre.
Governo do Acre reuniu pastas comprometidas com o plano de contigência para antecipar ações emergenciais. Foto: José Caminha/Secom
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Apenas Brasiléia e Rio Branco estão aptas a receber recursos do governo federal por estarem adimplentes no CAUC
Dos 22 municípios do Acre, 20 estão impossibilitados de receberem recursos do governo federal por não cumprirem recomendações do Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC).
Apenas Brasiléia e Rio Branco estão adimplentes com esse sistema, atendendo a todas as exigências legais para a celebração de convênios e o recebimento de transferências voluntárias de recursos da União.
Fruto de um trabalho técnico e bem elaborado, Brasiléia voltou a adimplência, depois de anos nessa batalha, o que deixou o prefeito Carlinhos do Pelado bastante animado. “Fechar o ano com o município totalmente regular no CAUC, além de conquistar o Selo Ouro de Transparência e uma certificação nacional em governança, demonstra que estamos no caminho certo. Isso é fruto de muito trabalho, organização e compromisso da nossa equipe com o dinheiro público e com a população de Brasiléia”, afirmou o gestor.
O CAUC é um sistema informatizado, de acesso público e atualização diária, que reúne informações sobre o cumprimento de requisitos fiscais necessários para que estados e municípios possam receber transferências voluntárias da União. Ele consolida dados financeiros, contábeis e fiscais em um único documento, facilitando a verificação da regularidade dos entes federativos.
Entre os pontos avaliados estão o cumprimento dos limites constitucionais e legais, as obrigações de transparência, o adimplemento na prestação de contas de convênios e a regularidade financeira, regularidade no pagamento de precatórios, transparência da execução orçamentária, adoção do SIAFIC, aplicação correta dos recursos do Fundeb do município, dentre outros.
A regularidade no CAUC garante que os municípios continuem aptos a captar recursos, firmar parcerias e investir em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. É um trabalho contínuo, que exige atenção diária e integração entre as secretarias em favor da gestão como um todo.
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Primeiro a ser detido foi Antônio de Souza Morais, de 22 anos, estava escondido em uma área de mata na região do Eldorado, nas proximidades do bairro Quixadá.
Crime ocorrido no fim de semana teve repercussão estadual; polícia aponta motivação passional e segue investigando a dinâmica do assassinato
A Polícia Civil do Acre prendeu os dois principais suspeitos envolvidos no assassinato do ativista cultural e jornalista Moisés Alencastro, encontrado morto em seu apartamento na noite da última segunda-feira (22), em Rio Branco. O crime ocorreu no domingo (21), mas só foi descoberto após uma amiga registrar boletim de ocorrência informando o desaparecimento da vítima.
Moisés Alencastro foi encontrado morto na segunda-feira (22) no apartamento onde morava — Foto: Arquivo pessoal
Diante da ausência de contato, amigos foram até o imóvel, arrombaram a porta e encontraram Moisés deitado sobre a cama, já sem vida. A cena apresentava sinais claros de violência, levantando de imediato a suspeita de homicídio.
Durante as diligências iniciais, a Polícia Civil localizou o veículo da vítima abandonado no bairro São Francisco, na parte alta da capital, o que reforçou as investigações e auxiliou na identificação dos envolvidos.
No início da semana, a polícia deteve o primeiro suspeito, na casa de quem foram encontrados objetos pessoais pertencentes à vítima. O nome não foi divulgado para não comprometer o andamento do inquérito.
Na madrugada desta quinta-feira (25), Antônio de Souza Morais, de 22 anos, se entregou à polícia após ter a prisão decretada. Ele estava escondido em uma área de mata entre os bairros Eldorado e Quixadá, conforme denúncias recebidas pelos investigadores. Antônio teria confessado a autoria do crime, mas os detalhes ainda não foram tornados públicos.
Ainda nesta quinta-feira, a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu o segundo suspeito, Nataniel Oliveira de Lima, em uma residência localizada na Rua Sete de Setembro, no bairro Eldorado.
Ainda nesta quinta-feira, a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu o segundo suspeito, Nataniel Oliveira de Lima, em uma residência localizada na Rua Sete de Setembro, no bairro Eldorado. A prisão foi realizada após análise da perícia, que apontava a participação de mais de uma pessoa na dinâmica do crime.
Segundo a Polícia Civil, a principal linha de investigação indica que o homicídio pode ter sido motivado por razões passionais. As investigações seguem em andamento para esclarecer completamente as circunstâncias do assassinato e a participação individual de cada suspeito.
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