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Câmara Municipal monta nova comissão que vai acompanhar as negociações do PCCR dos servidores de Brasileia
Por Fernando Oliveira/Ascom
Presidida pelo Vereador Presidente, Rogério Pontes (MDB), a 3° Sessão Ordinária, do 4° ano Legislativo. Aconteceu no Plenário José Cordeiro Barbosa da Câmara Municipal nesta terça-feira,18.
Participaram o Vereador Antônio Francisco (PT), Vereador Joelso Pontes(PP), Vereador Mário Jorge Fiesca (MDB), Vereador Reinaldo Gadelha(MDB), Vereador Rosildo Rodrigues(PT), Vereador Zé Gabriele(PSB), Vereador e Líder da Prefeita na Câmara, Edu Queiroz(PT) e o Vereador Vice Presidente Marquinho Tibúrcio(PSDB).
Durante a ordem do dia, o Presidente da Câmara, Rogério Pontes atendeu uma solicitação verbal do Vereador Mário Jorge Fiesca, para eleger os membros da nova Comissão da Casa de Leis, composta pelos os Vereadores Edu Queiroz(PT), Mário Jorge(MDB), Marquinhos Tibúrcio(PSDB), José Gabriele(PSB) e Joelso Pontes(PP) que vão acompanhar junto a prefeitura e os sindicatos das categorias de Saúde e Administração a negociação para implantação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) desses servidores da Prefeitura de Brasileia.
A Câmara Municipal pode convoca ainda essa semana uma Sessão Extraordinária para votação do plano desses servidores municipais saúde e admiração que podem receber o reajuste em seus proventos no final deste mês com data retroativa a Janeiro com aprovação do PCCR dessas categorias pelo os vereadores.
Sendo que em Setembro os Vereadores votaram e aprovaram o Projeto de Lei Nº 04 de 16 de agosto de 2019, de autoria do Poder Executivo, que alterou o dispositivo 31 da lei municipal nº 0947 de 23 de maio de 2002, que dispõe sobre o plano de Cargos Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do município de Brasileia.
Em dezembro, os Parlamentares aprovaram também o Projeto de Lei N°029 de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Brasileia.
No grande expediente, ocasião em que os parlamentares usaram a ‘Tribuna da Casa do Povo’, para apresentar a suas reivindicações junto à comunidade.
As Sessões da Câmara Municipal acontecem às terças-feiras a partir das 8:00 h. Participe e fique informado das ações do nossos Vereadores no Parlamento do nosso município
Veja o que disseram:
Vereador Presidente Rogério Pontes (MDB)
Vereador Presidente Rogério Pontes (MDB), ressaltou a importância da solidariedade e da união das pessoas com mais precisam entre elas os doentes e disse que foi isso que presenciou durante um bingo beneficente na Comunidade do KM 84 zona rural do município. “E quero dizer também aqui nessa tribuna que aprovo a criação de uma comissão para acompanhar a discussões do PCCR dos servidores da Saúde e da Administração. E a firmou que os vereadores não estão contra os direitos dos funcionários.
Parabenizou o esforço do Secretário de Obras Carlinhos do Pelado, pelo melhoramento na Rua do Depasa e ao mesmo cobrou melhorias para todo o bairro Alberto Castro. Rogério Pontes disse ainda que tem recebido muitas reclamações pela falta de médico na Unidade de Saúde do km 68.”Isso é preocupante por que tem gente que anda mais de 5 horas de viagem para chegar ao posto”, salientou Presidente da Câmara.
Vereador Mario Jorge Fiesca(MDB)
Vereador Mario Jorge Fiesca(MDB), sugeriu formar uma comissão para dar uma resposta e tratar do PCCR da Saúde e Educação e deu informes referente ao mesmo assunto.
“Essa semana estava previsto a votação do PCCR dos funcionários da administração e saúde, temos um acordo com o executivo que essa lei chegando na Câmara a gente iria votar e seria pago retroativo de janeiro, pra nossa supressa fomos informados que os sindicatos entraram na justiça contra esse poder para tentar revogar uma lei referente ao FGTS, tendo em vista esse acontecimento não foi possível votar os PCCR da Saúde e Administração, sugeri que nos formássemos uma comissão para tratar diretamente com os sindicatos e com os funcionários do nosso município e resolver essa questão ainda esse mês para que os funcionários não sejam prejudicados”, enfatizou o parlamentar.
Vereador Antônio Francisco (PT), destacou a realização do Programa Brasileia + Saúde que atendeu mais de mil pessoas com diversas especialidades.
“Vamos fazer uso da tribuna em nome da comunidade, quero citar as 4 edição do Brasileia + Saúde, atividade é muito importante, é um esforço muito grande da prefeita Fernanda Hassem e do Secretário de Saúde Borges, foram feitos mais de mil atendimentos, essas pessoas não teriam condições de sair daqui para ser atendidos em Rio Branco, a cada dia o Brasiléia + Saúde está melhorando seus atendimentos, aumentou as especialidade com uma atenção melhor a população”.
Falou ainda sobre a realização do Bye Bye Férias e solicitou a Prefeitura de Brasileia a reabertura da escola Hosana de Freitas. Cobrou da SEPA informações sobre seu planejamento para atender os produtores, e disse que em Brasileia não houve atendimento para produtores.” Que a Cageacre retome o gerenciamento do Silo Graneleiro e atenda os produtores porque a visão da empresa Peruana que administra não tem um olhar para os produtores locais”, disse o parlamentar.
Vereador Edu Queiroz(PT)
Vereador Edu Queiroz(PT), Fez pedido de providências para a Secretaria de Saúde e destacou agenda com o DERACRE sobre a construção da ponte do km 59.
“Estou Solicitando da Secretaria Municipal de Saúde, que coloque um funcionário para abrir
A Unidade de Saúde José Maria, disse que seus clientes chegam muito cedo e ficam na chuva”. Sugeriu que a prefeita Fernanda Hassem, possa buscar parcerias para fazer melhorias nos ramais entre eles na linha 8 é gigantesco.
Destacou uma reunião que participou em Rio Branco, onde os vereadores pediram providências do DERACRE para a construção da Ponte do km 59, disse que o presidente do órgão acenou positivamente.
Pediu ainda que seja encaminhado documento para o DENIT e a prefeitura de Brasileia, para fazer uma manutenção na ponte José Augusto, antes que fique em situação crítica e venha causar transtorno. Alertou o Vereador.
Vereador Joelso Pontes(PP)
Vereador Joelso Pontes(PP), iniciou o seu pronunciamento parabenizando a Secretária de Obras pelo os serviços prestados no município. E ressaltou que agora o problema é a poeira nas avenidas Manoel Marinho Monte e Rui Lino que está prejudicando os comerciantes principalmente de alimentos. Fez pedido de indicação para a construção de uma ponte no Ramal KM18, sobre o igarapé Monte Negro. Pediu que seja feito um tapa buraco na Rua Arealdo Bispo Barroso.
Destacou a inauguração do Núcleo de Educação de Brasiléia, disse que é uma estrutura moderna e Parabenizou Silvia Pacheco ex-coordenadora que que foi procurar pelo ex-prefeito José Alvanir morador do Conjunto Jatobá, que desde de 2004 não tem nenhum documento das áreas. Pediu encaminhamento de ofício para Secretaria de desenvolvimento urbano para tratar do assunto. Falou de uma agenda positiva com o DERACRE para tratar sobre a ponte a construção da ponte do km 59. Disse que as categorias da saúde e Administração estão aguardando a aprovação dos planos de cargos e carreiras. Alertou que um pedaço do muro do cemitério caiu, e que é preciso que a prefeitura com urgência.
Vereador Rosildo Rodrigues(PT)
Vereador Rosildo Rodrigues(PT), em seu pronunciamento na tribuna disse que a população está desacreditada das políticas governamentais,” são muitas promessas vazia, entra governo e sai governo e os projetos que vem é para massacrar o povo, vai chegar no funcionários e a nossa população está desacreditada, e não vemos uma política para levantar o povo Brasileiro”. Tem família que moram na Agrovila do KM 26 há 20 anos, e as famílias estão sendo obrigado a dar suas terras para alguém para ter regularização da terra. Os moradores estão pedindo socorro, eu peço providências desta casa e também do Ministério Público.
Pedimos a suspensão desse trabalho. Onde está o direito da posse? É melhor que não faça, as pessoas estão aflitas”. Sugeriu uma reunião para ouvir os moradores de chácaras e denunciou conta da Energiza referente a conta de luz que considera abusiva.
Vereador Marquinho Tibúrcio (PSDB)
Vereador Marquinho Tibúrcio (PSDB), solicitou que a secretaria municipal de obras vá até o Ramal KM 17, onde segundo o vereador é preciso construir algumas pontes no local. Pediu a que seja feito um reparo com bueiros na Rua Raimundo Tuchaua. “Peço que o Depasa veja com carinho a situação da Rua José Rabelo, lá não tem água e nem Luz”. Reivindicou melhorias com tapa buracos para o Ramal do Polo.
Vereador José Gabriele (PSB), solicitou melhorias para o ramal Santa Inês, disse que tem muitos produtores de banana que estão com dificuldades para escoar. Cobrou um maior incentivo para o plantio de café no município, avalia que o mercado é muito bom para esse produto. Disse que muitos produtores estão querendo aderir a essa produção, porém necessitam de maior incentivo até mesmo na produção de mudas.
Vereador José Gabriele (PSB)
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Nesta sexta-feira, 19, a Prefeitura de Brasiléia promoveu um evento especial para celebrar e homenagear os Povos Indígenas Jaminawa que residem em contexto urbano do município.
Com objetivo de reconhecer ainda mais sua cultura e suas tradições, promover a conscientização sobre a inclusão e reafirmar os direitos previstos na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, o dia foi marcado por uma programação diversificada e emocionante.
O evento teve início com a presença de autoridades dos três poderes constituídos ( Executivo, Legislativo e Judiciário), convidados, incluindo a representante dos Povos Originários – Marilza Jaminawa, a Secretária de Educação – Francisca Oliveira, o Secretário de Meio Ambiente representando a Prefeita Fernanda Hassem- Professor Val, Presidente da Câmara Municipal- Marquinhos Tibúrcio, Promotor de Justiça do MPAC- Dr. Juleandro Martins, Gerente de Organismo de Política para as Mulheres ( OPM), Suly Guimarães, Coordenadora do Núcleo de Educação – Maria Cecília e o Juiz da Vara Civil de Brasileia Dr. Robson Medeiros.
Durante as atividades culturais promovidas pelos os povos originários da etnia Jaminawa que vivem em condição urbana no município e enalteceram as tradições dos Povos Indígenas. Além da realização do Programa Criança Feliz para as crianças indígenas da comunidade.
No Brasil existem aproximadamente 260 povos indígenas. O censo de 2022 mostra que são mais de um milhão e meio de pessoas. No Acre são aproximadamente 36 terras indígenas de 16 povos de etnias diferentes.
Em Brasileia temos 56 famílias no total sendo 224 pessoas indígenas da etnia Jaminawa vivendo em contexto urbano.
Os Povos Originários são exemplos de luta e resiliência, afirmou o Secretário Municipal de Meio Ambiente Prof Val.
“Quero agradecer a gestão municipal em nome da prefeita Fernanda Hassem que proporcionou esse momento como os Povos Originários. Esse evento representa reconhecimento e o respeito pelos povos indígenas,são exemplo de luta e resiliência ao longo da história”,disse.
Marilza Jaminawa representante da comunidade fala da homenagem especial recebida.
“é muito importante e especial quando a gente ver que somos vistos e valorizados, estamos sendo homenageados e que poder público estar aqui conosco para nos apoiar”.
O Promotor de Justiça Dr. Juleandro Martins,prestigiou falou da importância da homenagem.
“Quero reconhecer os avanços que foram feitos nessa comunidade, sabemos que ainda precisam ser ajustadas políticas públicas, mas o fato é que muito já avançou. Hoje é um dia muito simbólico para reconhecer a cultura, a resiliência e a força desse povo”, afirmou.
Para o Juiz vara Civil de Brasiléia Dr, Robson Medeiros,os povos originários são de fundamental importância para a história de nosso país.
“O Poder Judiciário está sempre de portas abertas por causa dos povos originários, nós estamos voltados para atender de forma mais atenciosa suas demandas. Agradecer o poder público municipal por essa importante iniciativa”, destacou.
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Vídeo; Trabalhador é alvo de criminoso enquanto realizava obras nas vias públicas de Rio Branco
Na tarde desta sexta-feira, 19 de abril, um trabalhador identificado como Adevaldo Morais da Costa, de 36 anos, foi vítima de um atentado a tiros enquanto prestava serviço para a construtora GBM, em colaboração com a prefeitura de Rio Branco. O incidente ocorreu na avenida Amadeo Barbosa, próximo à quarta ponte, na região do bairro Seis de Agosto, no Segundo Distrito da capital acreana.
De acordo com relatos de testemunhas, Adevaldo estava trabalhando junto com seus colegas na recuperação da referida avenida, como parte do programa municipal “Asfalta Rio Branco”, quando um criminoso ainda não identificado se aproximou do grupo em uma motocicleta de cor azul. O indivíduo simulou problemas mecânicos na moto e, repentinamente, sacou uma arma de fogo, disparando quatro vezes na direção de Adevaldo. Um dos disparos atingiu o trabalhador no pescoço, transfixando para o braço e o tórax. Após o crime, o autor fugiu do local.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e uma ambulância de suporte avançado foi enviada ao local. Os paramédicos prestaram os primeiros socorros a Adevaldo e o encaminharam ao Pronto-Socorro de Rio Branco. Segundo informações, seu estado de saúde é estável, mas há preocupação com a possibilidade de agravamento do quadro clínico.
A área foi isolada por policiais militares do 2° Batalhão para os procedimentos da perícia criminalística. Posteriormente, os agentes recolheram informações e realizaram patrulhamento na região em busca do suspeito, porém ele não foi localizado.
O caso está sob investigação da Equipe de Pronto Emprego (EPE) da Polícia Civil, e posteriormente será encaminhado à delegacia especializada para os desdobramentos necessários.
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Professor é condenado por desacato, resistência e agressão após obstruir abordagem policial em Assis Brasil
Comarca de Assis Brasil, cidade localizada na fronteira com o Peru – Foto: Divulgação
Homem foi sentenciado a 8 meses de prisão e indenização por danos morais após tumultuar intervenção policial.
O desfecho de um episódio ocorrido em dezembro de 2021, em Assis Brasil, foi marcado esta semana pelo encerramento do processo criminal envolvendo um professor local. O indivíduo foi considerado culpado por desacato e resistência à autoridade, após ter atrapalhado uma abordagem policial e empregado força física contra os agentes da lei.
Segundo os registros, o incidente teve início durante uma abordagem policial a um indivíduo que anteriormente havia evadido de uma blitz policial. Nesse momento, um terceiro interveniente, identificado como o professor em questão, interrompeu os policiais e instruiu o abordado a não obedecer às ordens policiais. Alegando que a Polícia Civil deveria intimar o indivíduo e que ele poderia comparecer à delegacia posteriormente para prestar esclarecimentos, o professor interferiu de forma decisiva na ação policial em curso.
Diante da obstrução à intervenção policial, os agentes deram voz de prisão ao professor, que resistiu à detenção, empurrando os policiais. Em resposta, os policiais revidaram, algemaram o indivíduo e o conduziram à delegacia. A prisão em flagrante foi validada pelo juízo da comarca de Assis Brasil, e em audiência subsequente, o professor alegou abuso de autoridade por parte dos policiais. Entretanto, sua tese não foi acatada pela justiça, resultando na condenação a 8 meses de prisão.
Mesmo em grau de recurso, o Tribunal de Justiça do Acre manteve a sentença condenatória, reforçando os argumentos que levaram à condenação inicial. Além da pena de prisão, o professor também foi condenado na esfera cível a indenizar os policiais em 2 mil reais, como compensação por danos morais causados pelos xingamentos proferidos durante o ocorrido.
O processo permanece confidencial para preservar a identidade do acusado, conforme determinação judicial.
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