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Cade já aplicou R$ 495 milhões em multas por cartel em postos de combustíveis
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tem em andamento 11 investigações de infrações à ordem econômica no mercado de combustíveis.
Com informações da Agência Brasil
Segundo o Cade, desde 2013, foram julgados 28 processos sobre o assunto, que abrangeram 17 unidades da Federação.
As multas aplicadas somam R$ 495 milhões em condenações por condutas diversas como formação de cartel entre postos de combustíveis; tabelamento de preços praticados por sindicatos; indução de conduta comercial uniforme, que ocorre quando sindicatos ou cooperativas indicam aos associados qual o preço a ser adotado.
De acordo com o conselho, no setor de combustíveis, a tendência de homogeneização de preços faz com que os valores praticados, pelo menos em uma mesma praça, sejam muito próximos.
“Uma coincidência de preços, um fenômeno que, em direito concorrencial, é conhecido como paralelismo de preços, não significa necessariamente que estamos tratando de um cartel, muito embora o mercado de revenda de combustíveis, principalmente, seja um mercado que, sim, de maneira regular, tem sido investigado pelo Cade. Nós temos diversos indícios de cartéis em investigações específicas que foram conduzidas pelo Cade”, Alexandre Barreto, presidente do Cade, em audiência pública nesta terça-feira (6) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
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Polícia Civil identifica autor de perfil no Instagram que disseminava calúnias e difamações em Sena Madureira
Após uma minuciosa investigação, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia Geral de Sena Madureira, identificou o responsável pelos perfis no Instagram @sena_fofocas e @sena_fofocas2, utilizados para disseminar conteúdos ofensivos e promover ataques contra cidadãos do município.
O autor dos perfis foi identificado como E. N. M., que se encontra atualmente preso na Unidade Penitenciária Evaristo de Morais. De acordo com a polícia, ele é investigado pela prática dos crimes de injúria, calúnia e difamação, previstos no Código Penal Brasileiro. Os conteúdos publicados geraram inúmeros conflitos entre moradores e atingiram diretamente a honra de várias pessoas da comunidade.
Durante interrogatório realizado pela Autoridade Policial, E. N. M. confessou ser o administrador dos perfis e reconheceu a autoria das publicações criminosas.
O inquérito policial foi devidamente concluído e relatado, e será encaminhado ao Poder Judiciário para a adoção das medidas legais cabíveis. A Polícia Civil reafirma seu compromisso com a proteção da honra e da dignidade das pessoas e alerta que crimes cometidos nas redes sociais também são passíveis de punição penal.
A investigação contou com o trabalho técnico e estratégico da equipe da Delegacia de Sena Madureira, que tem atuado com rigor no combate a crimes virtuais e à desinformação.
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Tribunal do Júri condena trio a mais de 77 anos por assassinato de jovem jogador pernambucano no Acre
Crime foi motivado por foto associada a facção rival; vítima, que sonhava ajudar a família através do futebol, foi executada com tiros após invasão a festa.
Os três acusados pela morte do jogador pernambucano Thiago Oseas Tavares da Silva, de 18 anos, foram condenados pelo Tribunal do Júri de Rio Branco nesta terça-feira (22). Andrey Borges Melo, Darcifran de Moraes Eduino Júnior e Kauã Cristyan Almeida Nascimento receberam penas que, somadas, ultrapassam sete décadas de prisão pelos crimes de homicídio qualificado, corrupção de menor e participação em organização criminosa.
O juiz Fábio Farias, da 1ª Vara do Júri da capital acreana, destacou a crueldade e o planejamento do crime, ocorrido em 31 de março de 2024, no bairro Santa Inês. Thiago, que havia chegado ao estado duas semanas antes para jogar o Campeonato Sub-20 pelo Santa Cruz-AC, foi morto a tiros após ter seu celular revistado por integrantes da facção B13. A motivação teria sido uma foto em que ele aparecia fazendo um gesto associado a um grupo rival.
Penas e repercussão
Andrey Borges Melo: 24 anos e 8 meses
Darcifran de Moraes Eduino Júnior: 32 anos e 10 meses (maior pena)
Kauã Cristyan Almeida Nascimento: 21 anos e 8 meses
Os réus, já identificados como membros da B13, seguiram em prisão preventiva por risco à segurança pública. A decisão considerou o sofrimento da família, especialmente da mãe do jovem, que viajara ao Acre em busca de oportunidades no futebol. O Ministério Público classificou o caso como “execução brutal” e celebrou a sentença como um marco no combate ao crime organizado local.
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Polícia Militar alcança resultados positivos em ação na Cidade do Povo
A Polícia Militar do acre (PMAC) finaliza a primeira fase da operação RENOE (Rede Nacional de Operações especializadas) com dados positivos. A ação teve início no dia 14 de abril, e tem como objetivo intensificar o policiamento no bairro Cidade do Povo e demais áreas de conflito entre facções criminosas.
Voltada para o patrulhamento ostensivo e preventivo, a RENOE tem alcançado resultados significativos no combate ao crime organizado nas regiões com maior índice de criminalidade, em Rio Branco. Até o momento, foram realizadas mais de 2 mil abordagens entre carros, ônibus e pessoas.
Além disso, foram apreendidas 16 munições de arma de fogo e 05 veículos. As equipes também realizaram o cumprimento de mandado de prisão de um indivíduo, que foi conduzido à Delegacia de Flagrantes (Defla). Diariamente, cerca de 40 policiais militares estão sendo empregados na operação, que agora entra em sua 2ª fase.
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