Brasil
Brasileiro preso na Bolívia diz que passa frio e fome na prisão
Homem diz ter sido levado do Acre para Cobija; Ministério Público vê violação de território
Sebastião Nogueira do Nascimento, 34 anos, o levaram para a Bolívia, onde o mantém preso no presídio de Chanchocoro, parte alta de La Paz/Bol’;ivia – Foto: Alexandre Lima/Arquivo
Em uma cela que divide com mais nove detentos, o brasileiro Sebastião Nogueira Nascimento, 34, preso desde 2016 na Bolívia, afirma que precisa trabalhar na prisão para não passar fome.
O brasileiro lava roupas na cadeia em troca de R$ 0,55 por peça, dinheiro que usa para comprar comida porque, diz, o presídio só serve o almoço.
Sua detenção, em fevereiro de 2016, é envolta em polêmica. Trabalhador rural, Nascimento foi levado de sua casa em Epitaciolândia, a 240 km de Rio Branco, à cadeia em Cobija, do outro lado da fronteira, diz o Ministério Público Estadual, num trajeto de 25 km.
Autoridades bolivianas disseram ao Itamaraty que o brasileiro teria participado do sequestro do filho de um senador em Cobija. A mulher de Nascimento, boliviana, chegou a ser presa sob a mesma suspeita, mas depois foi solta.
A polícia boliviana não fala do caso. Nascimento, que nega ter participado do sequestro, ainda não foi julgado.
Um policial brasileiro, Maicon Cezar Alves dos Santos, foi condenado em março deste ano no Acre a sete anos de prisão pelo sequestro de Nascimento. Em depoimento à PF, o agora ex-agente disse que três policiais bolivianos levaram a vítima a Cobija.
Nascimento ficou dois meses preso na cidade boliviana, onde diz ter sido agredido pelos carcereiros. Na sequência, foi transferido para a cadeia de San Pedro de Chonchocoro, no entorno de La Paz.
Na cadeia, há comércio informal para a venda de lanches, créditos para celular, cigarros e roupas, descreve o brasileiro, que diz passar frio porque suas roupas são inadequadas para o clima da região.
Os presos de Chonchocoro não recebem uniforme. Amigos lhe deram algumas peças, insuficientes para aquecê-lo.
A família não tem dinheiro para ajudá-lo. A irmã, Dilma Nogueira, 37, afirma ter feito um depósito na conta de um agente penitenciário, que depois repassaria o montante a Nascimento.
Para o Ministério Público do Acre, o brasileiro foi sequestrado por autoridades bolivianas em ação ilegal que violou o território nacional. “Não há dúvida de que ele foi sequestrado”, diz o promotor Ildon Maximiliano, que comandou as investigações. O caso foi encerrado depois da condenação de Maicon dos Santos.
A mãe, Dona Francisca e o pai, Seu Lau, estão temendo pela vida do filho.
O promotor disse que o resultado do trabalho foi entregue à Polícia Federal. A reportagem tentou ouvir a PF no Acre, sem resposta. A superintendência em Brasília informou que só a unidade acreana pode tratar do assunto.
O Itamaraty diz acompanhar o caso e prestar assistência consular. Em nota, afirma que “o embaixador do Brasil na Bolívia [Raymundo Santos Rocha Magno] se reuniu com as vice-ministras das Relações Exteriores e de Assuntos Consulares da Bolívia para solicitar esclarecimentos das circunstâncias da prisão”.
“Delas ouviu que Nascimento teria sido preso em Cobija, Bolívia, e não em território brasileiro”, encerra a nota.
Questionada, a polícia nacional boliviana afirmou que os três policiais citados por Santos foram transferidos de Cobija, mas não informou para onde. Quanto ao possível sequestro, o órgão disse apenas que o governo boliviano já tratou do caso com Brasília.
Por Jairo Barbosa
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A Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM) entregou, na manhã desta segunda-feira, 30, a Casa de Cultura Viva, novo espaço que passa a integrar o Complexo Cultural do Cine Teatro Recreio, em Rio Branco. O espaço reúne, em uma mesma estrutura, o Núcleo de Gestão Cultural da FEM e o Conselho Estadual de Cultura (CEC), além de ambientes destinados a exposições de artes visuais, auditório para reuniões, formações e oficinas.
Instalada no prédio que abrigava a antiga sede da FEM, na Rua Senador Eduardo Assmar, no centro histórico de Rio Branco, a Casa de Cultura Viva foi totalmente revitalizada após ter sido desativada em decorrência de um incêndio. A requalificação do imóvel atende à diretriz de concentrar, em um único espaço, as atividades de gestão pública e a atuação dos fazedores de cultura, com vistas a ampliar o diálogo institucional e fomentar a produção cultural.
A iniciativa conta com apoio do governo do Estado, recursos oriundos de emendas parlamentares e políticas públicas do governo federal. Segundo a FEM, já foram recuperados e revitalizados 25 espaços culturais em todo o Acre, em consonância com a política de fortalecimento do setor cultural e de ampliação do acesso às atividades culturais nos municípios.
Durante a solenidade, o presidente da FEM, Minoru Kinpara, destacou o caráter estratégico do novo espaço. “A entrega deste espaço representa um avanço na consolidação de uma política cultural contemporânea, baseada na aproximação entre o poder público e a comunidade cultural. Trata-se de um ambiente concebido para a construção colaborativa de projetos, decisões e iniciativas”, afirmou.
O presidente do Conselho Estadual de Cultura, Manoel Coracy Saboia, ressaltou a importância da integração institucional. “A presença do Conselho no interior da Casa de Cultura Viva reafirma o princípio da participação social na formulação das políticas culturais, fortalecendo a articulação entre Estado e sociedade civil organizada”, pontuou.
Coordenadora do novo espaço, a servidora da FEM, Deyse Araújo, enfatizou o papel formativo da Casa. “Dispomos de ambientes voltados à qualificação e ao fortalecimento das redes de colaboração entre agentes culturais. Nosso objetivo é consolidar um espaço permanente de diálogo, escuta e participação”, explicou.
A mesa de honra da cerimônia contou com a presença do presidente da Academia Acreana de Letras, professor José Dourado, do presidente do CEC, Coracy Saboia, e da deputada federal Socorro Neri, que, na ocasião, recebeu das mãos do presidente da FEM um exemplar do Plano Estadual de Cultura do Acre.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), condenou, nesta segunda-feira (30/3), um médico, ex-aluno da Universidade de Franca (Unifran), no interior de São Paulo, a pagar indenização por danos morais coletivos após um trote com teor sexual e misógino aplicado a calouras, em 2019.
De acordo com a ação, o então veterano, identificado como Matheus Gabriel Braia, conduziu um “juramento” em que as estudantes eram obrigadas a prometer que não recusariam “tentativas de coito” de colegas mais antigos da universidade.
O valor da indenização foi fixado em 40 salários mínimos e será destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos.
A decisão acolhe o recurso do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e reverte decisões anteriores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Relembre o caso
- Em 2019, conforme a acusação do MPSP, o acusado obrigou calouras a proferirem frases de cunho misógino e pornográfico.
- Frases como “a partir de hoje sou solteira, estou à disposição dos meus veteranos” e “juro solenemente nunca recusar uma tentativa de coito de veterano” foram ditas pelas calouras.
- O caso havia sido rejeitado em primeira instância pela juíza Adriana Gatto Martins Bonemer, sob o argumento de que a conduta atingiu um grupo restrito. À época, a magistrada ainda fez críticas ao feminismo.
- A posição foi mantida pelas instâncias seguintes, apesar do reconhecimento de que a prática era “machista”, “discriminatória” e “moralmente reprovável”.
Dano moral coletivo
Para Zanin, no entanto, o episódio “ultrapassa o âmbito individual e configura dano moral coletivo”. O ministro destacou que a ampla repercussão nas redes sociais e na imprensa ampliou o alcance da violação.
Na decisão, ele classificou o trote como forma de violência psicológica e afirmou que esse tipo de prática não pode ser tratado como “brincadeira”.
Segundo o magistrado, situações assim reforçam desigualdades de gênero e podem incentivar outras formas de violência.
STF acionado para “decidir o óbvio”
Zanin também afirmou que o STF tem sido acionado para “decidir o óbvio” na garantia da dignidade das mulheres e ressaltou que a Constituição assegura proteção especial a elas em todas as esferas do Judiciário.
À época do episódio, a Unifran se manifestou contrária ao ocorrido.
“Atitudes como essa não constituem somente atos de preconceito, mas um ataque à própria universidade, uma violência à sua tradição e missão, motivo pelo qual os responsáveis pelos atos estão sendo identificados e serão penalizados, conforme previsto no Regimento Geral da UNIFRAN Art. 128, incisos III, VI, VIII e, em especial, o inciso V Penalidades de acordo com os artigos 132 e 133 (que podem ser uma simples advertência até expulsão)”, destacou o ministro.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A Prefeitura de Cuiabá sancionou, na última sexta-feira (27/3), um projeto de lei que cria o “Dia Municipal do Patriota”, a ser celebrado todos os dias 6 de setembro. A data é uma alusão ao dia em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) levou uma facada durante ato de campanha em Juiz de Fora (MG), em 2018.
O projeto é de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL). O dia tem como objetivo “valorizar princípios patrióticos, estimular o civismo, o amor à pátria e o respeito à tradição, à família e à ordem, além de incentivar atividades culturais, educacionais e cívicas voltadas à cidadania e aos chamados valores morais”.
“Sabe que dia que o Bolsonaro tomou uma facada? Foi no dia 6 de setembro e até hoje esses caras estão tentando matar o Bolsonaro (…) mas o dia 6 de setembro nunca será esquecido e aquela facada mudou a história do Brasil”, disse o prefeito bolsonarista prefeito Abílio Brunini (PL).
O político acrescentou que a data em Cuiabá será lembrada por outro motivo. “[O dia] Será lembrado pelo dia do patriota e o Bolsonaro virou símbolo desse patriotismo”.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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