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MPAC conclui que brasileiro foi sequestrado e teve a prisão forjada na Bolívia
Momento em que Sebastião chegava na delegacia após sua primeira audiência no lado boliviano.
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) concluiu, em investigação, que o brasileiro Sebastião Nogueira do Nascimento não foi preso na Bolívia, como anunciado por autoridades daquele país, mas sim sequestrado no Brasil e levado ao país vizinho.
As investigações foram realizadas pela promotoria de Justiça de Epitaciolândia, tendo por base denúncias que constavam na imprensa, dando conta de que, no dia 11 de fevereiro, agentes estrangeiros teriam ingressado em território nacional e levado Sebastião Nogueira de sua residência. O fato foi informado pela família do rapaz, que procurou ajuda das autoridades.
Tendo notícia do caso, o MP estadual abriu investigação e ouviu várias testemunhas, além de fazer levantamento no local dos fatos e reunir outras evidências. Segundo as investigações, Sebastião Nogueira foi sequestrado por bolivianos que ingressaram no Brasil e o levaram até a Bolívia, onde foi forjada sua prisão.
Foi apurado, ainda, que esta não foi a primeira vez que bolivianos tentam sequestrar Sebastião. No final de novembro do ano passado pessoas identificadas como policiais bolivianos tentaram leva-lo à força da mesma casa. Naquela oportunidade, Nogueira conseguiu fugir e, desde então, estava escondido, tendo retornado à sua casa cerca de uma semana antes do sequestro consumado.
A mãe, Dona Francisca e o pai, Seu Lau, estão temendo pela vida do filho.
Segundo o promotor de Justiça de Epitaciolândia, Ildon Maximiano, não há dúvida de que o rapaz foi tirado de sua residência e levado à força para a Bolívia. “Várias pessoas presenciaram o ocorrido e há sinais na residência que demonstram, sem dúvida alguma, que houve o arrebatamento ilícito de uma pessoa, depois levada para o estrangeiro” contou.
Maximiano afirma ainda que a investigação aponta para um cenário estarrecedor, onde um brasileiro foi retirado do território nacional e entregue a um país vizinho, como em uma extradição forçada. “Ao que tudo indica, a ação foi apoiada por agentes públicos estrangeiros que formalizaram sua prisão logo em seguida. Não se trata de saber se ele é culpado ou inocente do crime de que é acusado. É paradoxal que uma pessoa seja sequestrada para ser julgada pelo crime de sequestro”, disse.
O fato foi noticiado ao Consulado Brasileiro, com a solicitação do Ministério Público de que fossem tomadas providências em relação ao atentado que, segundo acusa o promotor de Justiça Ildon Maximiano, fere a soberania nacional.
As investigações prosseguirão para a identificação dos suspeitos e confirmação da participação de algum brasileiro na execução do crime.
Agência de Notícias do MPAC
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Mulher tem suspeita de lesão na coluna e criança apresenta traumatismo craniano; ambos foram transferidos para Rio Branco
Um casal e o filho de três anos sofreram um grave acidente na tarde deste sábado (16), na estrada da Variante, que liga Xapuri à BR-317. A família seguia para uma festa de aniversário quando o pneu do carro estourou, fazendo com que o motorista perdesse o controle do veículo, que saiu da pista, tombou e capotou.
Com o impacto, os ocupantes foram arremessados para fora do automóvel. A mãe foi encontrada no matagal, bastante ferida, enquanto a criança caiu às margens da estrada. Ambos apresentavam ferimentos graves. A mulher teve suspeita de lesão na coluna, inchaço no abdômen e relatava não sentir as pernas. Já o menino sofreu traumatismo cranioencefálico (TCE).
Os dois foram levados inicialmente ao hospital de Xapuri e, em seguida, transferidos para Rio Branco em uma Unidade de Transporte Avançado (UTA), em estado que inspira cuidados. O motorista sofreu apenas escoriações leves e não corre risco.
As circunstâncias do acidente estão sendo analisadas pelas autoridades competentes, que devem emitir um laudo sobre o caso. Até o momento, não há boletim médico atualizado sobre o estado de saúde da mãe e da criança.
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Operação da Polícia Militar na fronteira prende suspeitos apreende armas, motos e objetos roubados
Ação do 5º Batalhão contou com cerco em bairros de Brasileia após série de assaltos registrados na região
Uma operação deflagrada pelo Comando do 5º Batalhão da Polícia Militar do Alto Acre, com apoio dos agrupamentos GOC e GIRO, resultou na prisão de três suspeitos maiores e apreensão de um menor, de armas, motos e objetos roubados na noite deste sábado (16), em Brasileia, região de fronteira.
De acordo com o subcomandante do 5º Batalhão, capitão Nogueira, a ação foi desencadeada após registros de assaltos ocorridos desde a sexta-feira (15) na parte alta da cidade. O trabalho de inteligência da corporação já vinha monitorando os criminosos, suspeitos de praticar roubos, assaltos e porte ilegal de armas de fogo.
Durante o cerco policial, montado em bairros próximos ao Hospital Raimundo Chaar, foram recuperadas duas motocicletas, joias e outros pertences roubados. Também foram apreendidos dois revólveres, uma garrucha de cano duplo, celulares e uma pequena quantidade de maconha.
Todos os detidos, assim como os materiais apreendidos, foram encaminhados à delegacia local, onde o caso foi registrado em boletim de ocorrência e apresentado ao Judiciário para os devidos procedimentos legais.
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Ministro determina fiscalização rigorosa após falhas em trechos de Brasiléia e Epitaciolândia; Construtora Capitolio deve apresentar documentos
TCU alerta DNIT após encontrar menos brita que o exigido em obra no Acre. Ministro Anastasia cobra comprovação do material na rodovia de Brasiléia e pede fiscalização rigorosa na nova etapa, executada pela Construtora Capitolio
Foi realizada nova licitação para recontratação das obras remanescentes, com adjudicação à empresa Construtora Capitolio Ltda., mantendo a especificação técnica de 40% de brita na camada de base. Foto: captada
O ministro Antônio Anastasia, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) seja notificado sobre a falta de comprovação técnica do uso de 40% de brita na camada de base do pavimento do contorno rodoviário de Brasiléia (AC). A omissão, segundo o ministro, fere a Lei 4.320/1964, que exige comprovantes de materiais e serviços para pagamentos a contratadas.
A decisão refere-se a um termo de compromisso entre DNIT e o Departamento de Estradas do Acre (Deracre) para a construção do contorno e de uma ponte sobre o rio Acre. O TCU já havia exigido a comprovação do percentual de brita durante a obra, mas a fiscalização foi interrompida devido à paralisação judicial do projeto.
Com a retomada do processo — agora sob responsabilidade da Construtora Capitolio Ltda. —, Anastasia considerou suficiente uma “ciência preventiva” ao DNIT, alertando para o cumprimento da especificação técnica de 40% de brita. O trecho do acórdão, foi publicado no dia, desta quinta-feira (15/8), destaca que a medida evita irregularidades na nova etapa da obra.
A estimativa é que sejam investidos cerca de R$ 100 milhões no complexo viário. Os recursos serão utilizados na pavimentação de 10,3 quilômetros do novo traçado da pista e dos acessos a rodovia federal. Foto: cedida
O que foi apurado:
- A obra, fruto de um termo de compromisso entre DNIT e Deracre, não apresentou comprovantes técnicos do percentual mínimo de brita exigido no projeto (40%)
- O TCU considera que isso viola a Lei 4.320/1964, que exige comprovação de materiais e serviços para pagamento a contratadas
- A fiscalização só não avançou porque a obra está paralisada por decisão judicial
Situação atual da obra:
Uma nova licitação foi realizada, e a Construtora Capitolio Ltda. assumirá os serviços remanescentes
O projeto mantém a exigência dos 40% de brita, mas o TCU emitiu apenas um alerta preventivoao DNIT, já que o contexto mudou
O DNIT e o Departamento de Estradas e Rodagem do Acre (Deracre) deverão comprovar o cumprimento das especificações técnicas quando a obra for retomada. O TCU acompanhará o caso para garantir que os recursos públicos sejam aplicados corretamente.
O contorno rodoviário de Brasiléia e a ponte sobre o Rio Acre são obras estratégicas para o transporte na região, mas enfrentam obstáculos técnicos e judiciais desde o início da execução.
DNIT assumiu obras do anel viário de Brasileia e Epitaciolândia
Durante reunião nesta quarta-feira, 13, o DNIT confirmou que assumirá as obras do anel viário de Brasileia e Epitaciolândia. Foto: José Caminha/Secom
Em março de 2024 o presidente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício Galvão, em reunião confirmou ao governador Gladson Cameli, em Brasília (DF), que o órgão federal daria continuidade às obras do anel viário de Brasileia e Epitaciolândia.
Desde junho de 2021, a construção do futuro contorno rodoviário da BR-317 estava sendo executada, por meio de convênio, pelo Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre). Neste período, o Estado ergueu a nova ponte sobre o Rio Acre, que possui 251,5 metros de cumprimento.
“Acertamos com o governador que o DNIT assumiria este convênio e licitar o remanescente desta obra e entregar ao Acre este empreendimento. Queremos retomar este projeto o mais rápido possível”, afirmou Galvão na época.
A estimativa é que sejam investidos cerca de R$ 100 milhões no complexo viário. Os recursos serão utilizados na pavimentação de 10,3 quilômetros do novo traçado da pista e dos acessos a rodovia federal, nas duas cidades.
O contorno rodoviário de Brasiléia e a ponte sobre o Rio Acre são obras estratégicas para o transporte na região, mas enfrentam obstáculos técnicos e judiciais desde o início da execução. Foto: captada
O TCU acompanhará o caso para garantir que os recursos públicos sejam aplicados corretamente. Foto: captada
A fiscalização anterior foi interrompida devido à paralisação judicial da obra, mas, com a retomada dos trabalhos, o TCU exigiu que o DNIT assegure o cumprimento das especificações técnicas. Foto: captada
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