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Bolsonaro diz que há brecha para reajustar o salário mínimo pela inflação
Presidente disse que vai conversar sobre o tema com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na tarde desta terça. Ministério afirmou que, se o presidente autorizar, valor vai a R$1.045.
O presidente Jair Bolsonaro disse que vai conversar com o ministro Paulo Guedes (Economia) sobre aumento do salário mínimo acima da inflação
Por Pedro Henrique Gomes, G1 — Brasília
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira (14) que o governo vê uma brecha para reajustar o salário mínimo pelo menos no mesmo índice da inflação de 2019.
Inicialmente, o governo fixou o salário mínimo para 2020 no valor de R$ 1.039, o que representou um reajuste de 4,1%. O aumento ficou abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que registrou alta de 4,48% em 2019.
O Ministério da Economia informou que, se Bolsonaro autorizar, o valor do mínimo vai para R$ 1.045. Nessa conta entra não só o reajuste pelo INPC, mas também o repasse de resíduos de 2018 (os resíduos são a porcentagem que ficou faltando naquele ano para o mínimo repor o INPC).
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O presidente afirmou que vai ter uma conversa na parte da tarde com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir o tema.
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“Vou me reunir com o Paulo Guedes agora à tarde. Eu acho que tem brecha para a gente atender. É porque a inflação de dezembro foi atípica, por causa do preço da carne. Então vai ser duas da tarde, tenho um despacho com o Paulo Guedes para decidir esse assunto”, disse Bolsonaro a jornalistas na saída da residência oficial do Palácio da Alvorada.
Em seguida Bolsonaro, foi questionado se a ideia era recompor pelo menos o valor do INPC. O presidente respondeu que sim. “É, a ideia. No mínimo isso aí. Agora, cada R$ 1 no salário mínimo são mais ou menos R$ 300 milhões [de impacto] no Orçamento. A barra é pesada, mas a gente tem que… Apesar de ser pouco o aumento, R$ 4 ou R$ 5, tem que recompor”, concluiu.
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O valor do mínimo inicialmente estipulado pelo governo, de R$ 1.039, foi proposto em uma medida provisória enviada ao Congresso.
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O valor ficou menor que o INPC porque, ao redigir a MP, no fim de dezembro, o governo usou como base uma previsão para a inflação de 2019, que ainda não estava consolidada. O resultado oficial saiu em janeiro.
Uma das possibilidades para viabilizar o reajuste do salário mínimo acima da inflação é o governo propor ao Congresso uma alteração da medida provisória, que ainda não começou a tramitar no Legislativo. Os parlamentares estão de recesso e voltam ao trabalho no início de fevereiro.
Fila do INSS
Bolsonaro disse também que vai tratar sobre medidas para diminuir a fila de pedidos de benefícios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O presidente disse que uma das opções estudadas pelo governo é a contratação de militares da reserva para reforçar a equipe do órgão.
“A lei permite [contratar] militares da reserva, pagando 30% a mais do que ele ganha, para a gente romper essa fila que aumentou muito por ocasião da tramitação da reforma da previdência”, disse.
Bolsonaro afirmou ainda que deve se reunir nesta terça-feira (14) com o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, para tratar do tema.
O INSS tem um estoque de 1,3 milhão de pedidos de benefícios que aguardam resposta há mais de 45 dias, prazo limite considerado normal. Outros 500 mil casos aguardam a entrega de documentos complementares pelo segurado. A previsão do presidente do INSS, Renato Vieira, é de que a situação dos serviços só seja regularizado em seis meses.
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Suspeito tentou fugir ao perceber a viatura; pistola e entorpecentes foram apreendidos no Ramal do Canil
Uma operação da Força Tática do 2º Batalhão da Polícia Militar do Acre resultou na prisão de Ciderli Francisco da Silva Gomes, de 36 anos, na Travessa São Francisco, no Ramal do Canil, região do Segundo Distrito de Rio Branco.
Segundo a PM, a ação ocorreu após denúncias anônimas apontarem intensa movimentação de integrantes de facção criminosa e usuários de drogas na área.
Durante patrulhamento, os policiais avistaram o suspeito manuseando uma arma de fogo. Ao notar a aproximação da viatura, ele arremessou o objeto e tentou fugir, mas foi alcançado e detido pela equipe.
Na abordagem, foram encontradas porções de maconha, cocaína e crack, além de materiais usados no tráfico, como balança de precisão e sacos plásticos para embalo. A arma apreendida — uma pistola Taurus — foi localizada escondida atrás de uma caixa de gordura, ao lado de uma residência.
Ciderli recebeu voz de prisão em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. Ele foi encaminhado à Delegacia Central de Flagrantes, onde permanece à disposição da Justiça.
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Sargento Maicon Uiriqui passou por duas cirurgias e ficou na UTI; militar segue em recuperação em casa, com acompanhamento médico
Durante o período de internação, ele sofreu fratura na clavícula esquerda e precisou passar por procedimento cirúrgico para retirada do baço. Contudo, o estado de saúde é considerado estável. Foto: captada
Após ficar mais de duas semanas internado no Pronto-Socorro da capital, o 3º sargento da Polícia Militar do Acre (PM-AC), Maicon Uiriqui da Silva Menezes, de 36 anos, recebeu alta médica nesta segunda-feira (23). Ele estava hospitalizado desde o dia 6 de fevereiro, quando sofreu um acidente de motocicleta ao colidir com uma capivara na estrada entre Rio Branco e Porto Acre.
Segundo informações da Associação dos Militares do Estado do Acre (AME-AC), Maicon já está em casa, mas continuará em acompanhamento médico.
Detalhes do acidente e tratamento
Durante o período de internação, ele sofreu fratura na clavícula esquerda e precisou passar por procedimento cirúrgico para retirada do baço. Contudo, o estado de saúde é considerado estável .
O militar bateu o veículo em uma capivara que atravessou repentinamente a estrada. O animal morreu. Uiriqui retornava do plantão no 1º Batalhão da PM, em Rio Branco, para o interior. Ele atua na PM-AC desde 2014.
Após o acidente, o sargento foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levado intubado para a unidade hospitalar.
Ele permaneceu na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), onde passou por pelo menos duas cirurgias e chegou a ser diagnosticado com pneumonia leve no dia 10 de fevereiro.
Evolução do quadro
Em boletins divulgados anteriormente, a associação informou que o militar apresentou evolução no quadro clínico. Ele chegou a ter a sedação suspensa, mas precisou ser novamente sedado após apresentar agitação.
Durante a internação, familiares e colegas de farda mobilizaram campanha de doação de sangue para auxiliar no tratamento.
Após ficar mais de duas semanas internado no Pronto-Socorro da capital, o 3º sargento da Polícia Militar do Acre (PM-AC), Maicon Uiriqui da Silva Menezes, de 36 anos, recebeu alta médica nesta segunda. Foto: captada
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A vice-governadora Mailza Assis se reuniu, nesta segunda-feira, 23, com o presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Laudivon Nogueira, que apresentou o Projeto Humanize, iniciativa voltada à incorporação de padrões internacionais de direitos humanos nas decisões judiciais.
Durante o encontro, o presidente do TJAC explicou que a proposta busca aproximar a atuação do Judiciário acreano dos tratados internacionais ratificados pelo Brasil. O projeto utiliza como base o exame de convencionalidade, mecanismo que verifica se as decisões estão alinhadas às normas e à jurisprudência do sistema interamericano de direitos humanos.
A vice-governadora, que também é secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, afirmou que o projeto representa um passo importante para fortalecer a proteção dos direitos humanos no estado.
“A iniciativa do Tribunal de Justiça dialoga com as políticas públicas desenvolvidas na área social, ao garantir que as decisões judiciais considerem padrões internacionais de proteção à dignidade humana, especialmente para os públicos mais vulneráveis. Integrar tratados internacionais ao cotidiano do Judiciário contribui para uma atuação mais sensível às desigualdades sociais e às violações de direitos, fortalecendo a rede de proteção que envolve o Sistema de Justiça e as políticas de assistência social”, reforçou Mailza.
O presidente do TJAC destacou que o Projeto Humanize representa um avanço institucional na forma como o Judiciário acreano compreende e aplica os direitos humanos no dia a dia das decisões.
“Fortalece a atuação dos magistrados ao oferecer ferramentas que permitem alinhar as sentenças aos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, garantindo maior segurança jurídica e proteção efetiva à dignidade da pessoa humana. O Humanize não se limita a um projeto teórico, envolve formação continuada, apoio técnico e difusão de conhecimento entre juízes, servidores e instituições parceiras, criando uma cultura institucional voltada à centralidade dos direitos fundamentais”, explicou.
O projeto integra os esforços institucionais do Tribunal de Justiça para consolidar uma atuação mais humanizada, alinhada aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e voltada à garantia dos direitos fundamentais.
Participaram ainda da reunião Jonathan Santiago, assessor especial da vice-governadoria, o juiz auxiliar da Presidência do TJAC, Giordane Dourado, e o secretário-geral do TJAC, Júnior Martins.
57º Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje)
O presidente do TJAC, na oportunidade, convidou antecipadamente a vice-governadora para participar da 57ª edição do Fórum Nacional de Juizados Especiais, que será sediado no Acre, em maio.
“Recebemos com grande alegria a oportunidade de sediar este fórum, que tem relevante importância não apenas para o aprimoramento do conhecimento jurídico e o intercâmbio de experiências entre magistrados e operadores do Direito, mas também para a valorização da nossa cultura e o incentivo ao turismo local, e queremos desde já contar com a presença de vossa senhoria, contribuindo para o sucesso do evento”, falou.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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