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Bolsonaro diz que há brecha para reajustar o salário mínimo pela inflação
Presidente disse que vai conversar sobre o tema com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na tarde desta terça. Ministério afirmou que, se o presidente autorizar, valor vai a R$1.045.
O presidente Jair Bolsonaro disse que vai conversar com o ministro Paulo Guedes (Economia) sobre aumento do salário mínimo acima da inflação
Por Pedro Henrique Gomes, G1 — Brasília
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira (14) que o governo vê uma brecha para reajustar o salário mínimo pelo menos no mesmo índice da inflação de 2019.
Inicialmente, o governo fixou o salário mínimo para 2020 no valor de R$ 1.039, o que representou um reajuste de 4,1%. O aumento ficou abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que registrou alta de 4,48% em 2019.
O Ministério da Economia informou que, se Bolsonaro autorizar, o valor do mínimo vai para R$ 1.045. Nessa conta entra não só o reajuste pelo INPC, mas também o repasse de resíduos de 2018 (os resíduos são a porcentagem que ficou faltando naquele ano para o mínimo repor o INPC).
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O presidente afirmou que vai ter uma conversa na parte da tarde com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir o tema.
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“Vou me reunir com o Paulo Guedes agora à tarde. Eu acho que tem brecha para a gente atender. É porque a inflação de dezembro foi atípica, por causa do preço da carne. Então vai ser duas da tarde, tenho um despacho com o Paulo Guedes para decidir esse assunto”, disse Bolsonaro a jornalistas na saída da residência oficial do Palácio da Alvorada.
Em seguida Bolsonaro, foi questionado se a ideia era recompor pelo menos o valor do INPC. O presidente respondeu que sim. “É, a ideia. No mínimo isso aí. Agora, cada R$ 1 no salário mínimo são mais ou menos R$ 300 milhões [de impacto] no Orçamento. A barra é pesada, mas a gente tem que… Apesar de ser pouco o aumento, R$ 4 ou R$ 5, tem que recompor”, concluiu.
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O valor do mínimo inicialmente estipulado pelo governo, de R$ 1.039, foi proposto em uma medida provisória enviada ao Congresso.
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O valor ficou menor que o INPC porque, ao redigir a MP, no fim de dezembro, o governo usou como base uma previsão para a inflação de 2019, que ainda não estava consolidada. O resultado oficial saiu em janeiro.
Uma das possibilidades para viabilizar o reajuste do salário mínimo acima da inflação é o governo propor ao Congresso uma alteração da medida provisória, que ainda não começou a tramitar no Legislativo. Os parlamentares estão de recesso e voltam ao trabalho no início de fevereiro.
Fila do INSS
Bolsonaro disse também que vai tratar sobre medidas para diminuir a fila de pedidos de benefícios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O presidente disse que uma das opções estudadas pelo governo é a contratação de militares da reserva para reforçar a equipe do órgão.
“A lei permite [contratar] militares da reserva, pagando 30% a mais do que ele ganha, para a gente romper essa fila que aumentou muito por ocasião da tramitação da reforma da previdência”, disse.
Bolsonaro afirmou ainda que deve se reunir nesta terça-feira (14) com o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, para tratar do tema.
O INSS tem um estoque de 1,3 milhão de pedidos de benefícios que aguardam resposta há mais de 45 dias, prazo limite considerado normal. Outros 500 mil casos aguardam a entrega de documentos complementares pelo segurado. A previsão do presidente do INSS, Renato Vieira, é de que a situação dos serviços só seja regularizado em seis meses.
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Proposta é uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e vale para quem recebe até R$ 2.824
O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o texto-base da proposta que determina isenção do imposto de renda para quem recebe até dois salários mínimos (R$ 2.824). O projeto, de autoria do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), mantém o texto da MP (Medida Provisória) sobre o mesmo tema, que foi publicada em fevereiro. Com a aprovação, o texto vai para sanção do Palácio do Planalto.
Antes da MP, quem ganhava até R$ 2.640 estava isento. Pelo texto, essa faixa aumenta para R$ 2.824 – ao aplicar o desconto simplificado de R$ 564,80 sobre esse valor, a base de cálculo mensal fica em R$ 2.259,20, que é exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.
O objetivo do projeto é efetivar a política de valorização permanente do salário mínimo, que prevê reajustes anualmente para garantir um aumento real que considere tanto a inflação como o crescimento da economia nacional. A proposta é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de ampliar a isenção para quem ganha até R$ 5 mil. O governo estima que será possível alcançar esse patamar até 2026.
O projeto prevê a seguinte tabela progressiva mensal:
- Até R$ 2.259,20 – 0% de alíquota (R$ 0,00)
- De 2.259,21 até 2.826,65 – 7,5% (R$ 169,44)
- De 2.826,66 até 3.751,05 – 15% (R$ 381,44)
- De 3.751,06 até 4.664,68 – 22,5% (R$ 662,77)
- Acima de 4.664,68 – 27,5% (R$ 896,00)
De acordo com o Ministério da Fazenda, cerca de 15,8 milhões de brasileiros serão diretamente beneficiados com o aumento. No entanto, todos os trabalhadores com carteira assinada serão indiretamente afetados positivamente, inclusive aqueles que recebem mais do que dois salários mínimos, devido à natureza progressiva do Imposto de Renda.
Durante a sessão plenária, parlamentares da oposição tentaram elevar a faixa de isenção para aqueles que ganham até três salários mínimos (R$ 4.236). O senador Carlos Viana (Podemos-MG) argumentou que essa medida beneficiaria cerca de 27,4 milhões de trabalhadores no Brasil.
“Me impressiona que o Governo Lula, que prometeu até 5 mil de isenção, — e aqui não vou entrar nem em um Governo, nem em outro —, não tenha a sensibilidade de entender que isso aqui faz o país crescer, isso faz o índice melhorar, faz o PIB aumentar, porque nós estamos beneficiando 27 milhões de pessoas”, afirmou.
Já o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), defendeu a redação do governo. Ele alegou que o governo está iniciando a política de recuperação do poder aquisitivo do Imposto de Renda, e que o aumento da faixa de isenção acontecerá de forma gradual.
“Em 2023, primeiro ano do Governo do Presidente Lula, a correção foi de 10,93% e agora de 5,97%, assim quase se igualando à maior correção, que ocorreu em 2002. Portanto, Presidente, essa correção, este projeto, dá sequência à política do Governo do Presidente Lula de iniciar a correção da tabela do Imposto de Renda”, afirmou.
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A vacinação contra a dengue já chegou na rede municipal de saúde, mas com a baixa procura os agentes de vacinação estão indo até as escolas da rede municipal de ensino para vacinar crianças de 10 a 11 anos. Na manhã desta terça-feira (16), o prefeito da capital e a secretária de Educação, Nabiha Bestene, participaram do lançamento na escola Bom Jesus, no bairro Taquari.
“O que temos pedido é que os pais ou os responsáveis levem suas crianças para vacinar contra a dengue. Em 2021 morreram três pessoas com a doença. No Brasil, a dengue está matando para todo lado. Então vamos cuidar das nossas crianças, dos nossos idosos, mas principalmente, das nossas crianças”, disse o prefeito.
“Temos que correr atrás, levar para as escolas. A maior campanha é nas escolas. São Paulo fez, outros estados fizeram, porque não fazer? Então nós estamos levantando isso aí junto à Secretaria de Saúde, obviamente”, destacou a secretária Municipal de Educação, Nabiha Bestene.
A campanha de vacinação é feita em parceria com a comunidade escolar e os pais dos alunos.
“Comunicamos sobre a vacinação, elaboramos um termo de autorização, fizemos também o convite para que os pais viessem juntamente com a criança e, caso ele não pudesse, porque está trabalhando ou por algum outro motivo, que mandasse o termo assinado e a carteirinha de vacina. E assim alguns fizeram, alguns vieram. Estão aqui presentes. Eu creio que quem não veio, mandou sim o termo assinado”, disse a diretora da escola, Irismar Fernandes.
A dona de casa, Vandinéia Ferreira acompanhou a vacinação do filho.
“A ação é muito importante porque está tendo muitos casos de dengue e ele já pegou uma vez.”
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Preso em outubro do ano passado por investigadores da Delegacia de Combate a Roubos e Extorsões da Polícia Civil, Caio Lima da Silva, conhecido como “Gogão”, foi condenado pela Justiça do Acre.
A decisão é do Juiz da Vara de Delitos de Roubos e Extorsões da Comarca de Rio Branco.
Caio Lima, foi sentenciado há quase nove anos de prisão. Consta no processo que em abril do ano passado, o réu e outro comparsa roubaram uma caminhonete da Secretária Municipal de Saúde.
O servidor municipal foi rendido quando ia sair para o trabalho.
Sob ameaça de armas, a vítima foi obrigada a dirigir, até uma área de mata.
No local, o funcionário público, foi mantido como refém de um dos assaltantes.
A caminhonete, foi levada para uma casa, na Rua da Banana, no Bairro Mocinha Magalhães.
A Hilux, foi encontrada por investigadores da DCORE, quatro dias depois do crime.
O veículo seria desmanchado e as peças vendidas no mercado clandestino.
Um segundo envolvido no caso, também chegou a ser detido, mas com base nas provas, apenas Caio Lima foi condenado.
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