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Avião de resgate de quase R$ 29 milhões é adquirido por autoridades do Acre
Foto: Leonardo Carvalho/Airliners.net
O Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), o Ministério Público do Trabalho (MPT) da 14ª Região (AC/RO) e a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (SESACRE), por meio de cooperação técnica, estão adquirindo um avião com UTI aérea, com valor estimado em R$ 28.748.424,43. A aeronave é do tipo Grand Caravan EX, modelo e configuração já utilizados em outros estados do Brasil e em mais de 60 países no exterior. As informações foram publicadas no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (13).
Por suas características, de acordo com o Corpo de Bombeiros, a corporação poderá atuar em aldeias indígenas, regiões de florestas, assentamentos isolados, em emergências médicas e evacuações, na distribuição de vacinas e suprimentos médicos, nas atividades de defesa civil e em desastres, além de reduzir os custos e o tempo de resposta em ocorrências, e realizar ações de segurança pública e defesa social.
Durante o ano de 2023, o CBMAC apresentou ao MPT um projeto de captação de recursos que viabilizou a compra do avião. O planejamento contou com a participação ativa da Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE), por meio dos procuradores da Coordenadoria Trabalhista e da Procuradoria Administrativa, que prestaram o suporte jurídico necessário para que o Estado do Acre fosse contemplado com os recursos financeiros provenientes de decisões em ações trabalhistas. O restante do montante será pago pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre, conforme estabelecido pela Portaria Conjunta nº 460, publicada hoje. O primeiro pagamento para a aquisição da aeronave foi de R$ 9.895.917,17, tendo como fonte a internalização de recursos oriundos de precatórios judiciais do trabalho.
O comandante do Grupamento Aéreo do CBMAC, Capitão Dyego Vieira, falou ao ac24horas que as instituições se movimentam para fazer a quitação das demais parcelas. “Temos nos movimentado porque a venda da aeronave é feita em dólar, tem flutuado muito, então quanto antes quitarmos, menos prejuízo teremos ao erário. O Processo Licitatório para o objeto em questão é caracterizado como uma licitação internacional, onde um representante nacional do fabricante da aeronave realiza os trâmites conforme cotação do dólar vigente, no dia da transferência segue-se a base legal conforme dados do boletim de cotação do Banco Central do Brasil. O primeiro pagamento foi para configurar a relação contratual entre a administração pública e a fabricante, com garantia assegurada por meio de Carta Fiança, o segundo é na prévia da entrega do avião e o terceiro pagamento é depois da entrega”, disse.
Sobre a chegada do avião ao Acre, a previsão é para setembro de 2025, já que o fabricante iniciou a fabricação após a efetivação do primeiro pagamento, que foi feito em dezembro de 2023.
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Paulo do Graça foi visto pela última vez em uma canoa; embarcação foi encontrada abandonada, mas vítima não foi localizada.
A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia. Foto: cedida
O Corpo de Bombeiros encerrou as buscas pelo corpo de Paulo do Graça, diarista que desapareceu nas águas do Rio Purus, em Sena Madureira, no Acre, na última segunda-feira (24). As operações, que incluíram buscas subaquáticas e superficiais, não obtiveram sucesso em localizar a vítima.
De acordo com relatos de moradores, Paulo foi visto pela última vez saindo do porto da comunidade Silêncio em uma canoa. No dia seguinte, o barco foi encontrado abandonado nas proximidades do seringal Regeneração, aumentando as preocupações sobre o seu paradeiro.
As equipes de resgate trabalharam por dias na região, mas as condições do rio e a falta de pistas concretas dificultaram as operações. A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia.
O Corpo de Bombeiros informou que, por enquanto, as buscas estão suspensas, mas podem ser retomadas caso novas informações surjam. Enquanto isso, familiares e amigos aguardam por respostas sobre o destino do diarista.
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As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia. Foto: internet
O juiz da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o Ministério Público, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso em Habeas Corpus ajuizado por uma advogada que teve suas conversas com um preso monitoradas pela Justiça de Goiás.
As escutas foram feitas no parlatório da unidade prisional, a pedido do MP, por indícios de que as atividades do preso, membro de uma organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada.
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia relacionadas ao sigilo entre advogado e cliente.
Juiz da execução penal é competente
No entanto, a relatora do recurso, ministra Daniela Teixeira, observou que o Tribunal de Justiça de Goiás identificou motivos suficientes para justificar o monitoramento das conversas entre advogada e preso.
Isso porque ela não possuía vínculo formal com ele, como procuração para atuar em seu nome nos processos. E não foi designada pela família do detento.
As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas.
“A inviolabilidade do sigilo profissional pode ser mitigada em situações excepcionais, como quando há indícios da prática de crimes por parte do advogado”, explicou a ministra Daniela ao citar a jurisprudência do STJ sobre o tema.
Além disso, ela apontou que o juízo da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o MP, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
“No caso em questão, o pedido do Gaeco foi motivado por indícios de que as atividades de um dos presos, líder da organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada”, concluiu ela. A votação foi unânime.
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Confronto ocorreu na Praça do Estudante durante tradicional jogo com balões e água; vídeos mostram momento de descontrole
O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. Foto: captada
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma briga descontrolada entre menores de idade durante as comemorações de Carnaval na Praça do Estudante, em Cobija, Bolívia, nesta segunda-feira. O confronto aconteceu enquanto os jovens participavam de um jogo tradicional boliviano que envolve balões e água, comum durante a festividade.
Nas imagens, é possível ver o momento em que a briga se inicia, com empurrões, socos e correria, deixando os espectadores em choque. Apesar da natureza lúdica da atividade, a situação rapidamente escalou para a violência, chamando a atenção de moradores e autoridades locais.
Até o momento, não há informações sobre feridos ou intervenção policial no local. O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. As celebrações, que costumam ser marcadas por alegria e diversão, foram manchadas pelo episódio de descontrole.
Veja vídeo com TV Unitel:
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