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Avião de resgate de quase R$ 29 milhões é adquirido por autoridades do Acre
Foto: Leonardo Carvalho/Airliners.net
O Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), o Ministério Público do Trabalho (MPT) da 14ª Região (AC/RO) e a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (SESACRE), por meio de cooperação técnica, estão adquirindo um avião com UTI aérea, com valor estimado em R$ 28.748.424,43. A aeronave é do tipo Grand Caravan EX, modelo e configuração já utilizados em outros estados do Brasil e em mais de 60 países no exterior. As informações foram publicadas no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (13).
Por suas características, de acordo com o Corpo de Bombeiros, a corporação poderá atuar em aldeias indígenas, regiões de florestas, assentamentos isolados, em emergências médicas e evacuações, na distribuição de vacinas e suprimentos médicos, nas atividades de defesa civil e em desastres, além de reduzir os custos e o tempo de resposta em ocorrências, e realizar ações de segurança pública e defesa social.
Durante o ano de 2023, o CBMAC apresentou ao MPT um projeto de captação de recursos que viabilizou a compra do avião. O planejamento contou com a participação ativa da Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE), por meio dos procuradores da Coordenadoria Trabalhista e da Procuradoria Administrativa, que prestaram o suporte jurídico necessário para que o Estado do Acre fosse contemplado com os recursos financeiros provenientes de decisões em ações trabalhistas. O restante do montante será pago pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre, conforme estabelecido pela Portaria Conjunta nº 460, publicada hoje. O primeiro pagamento para a aquisição da aeronave foi de R$ 9.895.917,17, tendo como fonte a internalização de recursos oriundos de precatórios judiciais do trabalho.
O comandante do Grupamento Aéreo do CBMAC, Capitão Dyego Vieira, falou ao ac24horas que as instituições se movimentam para fazer a quitação das demais parcelas. “Temos nos movimentado porque a venda da aeronave é feita em dólar, tem flutuado muito, então quanto antes quitarmos, menos prejuízo teremos ao erário. O Processo Licitatório para o objeto em questão é caracterizado como uma licitação internacional, onde um representante nacional do fabricante da aeronave realiza os trâmites conforme cotação do dólar vigente, no dia da transferência segue-se a base legal conforme dados do boletim de cotação do Banco Central do Brasil. O primeiro pagamento foi para configurar a relação contratual entre a administração pública e a fabricante, com garantia assegurada por meio de Carta Fiança, o segundo é na prévia da entrega do avião e o terceiro pagamento é depois da entrega”, disse.
Sobre a chegada do avião ao Acre, a previsão é para setembro de 2025, já que o fabricante iniciou a fabricação após a efetivação do primeiro pagamento, que foi feito em dezembro de 2023.
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Prejuízo aos cofres públicos chega a quase R$ 2 milhões; ex-comandante da 5ª CIPM é acusado de falsificar escalas e operar “rachadinha”.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou, nesta quarta-feira (3), com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra três policiais militares — entre eles um ex-comandante da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) — suspeitos de integrar um esquema de “funcionários fantasmas” no município de Boca do Acre. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 1.968.379,57, valor referente a pagamentos indevidos entre 2018 e 2024.
A ação, assinada pelo promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite, é um desdobramento da Operação Joeira, deflagrada em novembro pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). As investigações revelam que dois dos policiais recebiam salários normalmente enquanto residiam em Manaus e exerciam atividades particulares, embora estivessem oficialmente lotados em Boca do Acre.
Para sustentar a fraude, o então comandante da 5ª CIPM teria falsificado escalas de serviço, registrando a presença dos subordinados no quartel. Em acordo de colaboração premiada, os próprios policiais admitiram que eram “fantasmas” e que participavam de um esquema de “rachadinha” envolvendo o superior hierárquico.
“O caso revela um esquema estruturado que drenou quase R$ 2 milhões do erário, exigindo resposta firme e responsabilização”, declarou o promotor.
Na ação, o MPAM solicita o ressarcimento integral do dano, indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, indisponibilidade de bens, afastamento cautelar, perda dos cargos e suspensão dos direitos políticos dos investigados.
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Ação acontece em 92 agências da Previdência; Acre terá 230 atendimentos e Amazonas, 280. INSS informa que cerca de 13 mil agendamentos já foram feitos.
A perícia médica federal realiza, neste fim de semana — sábado (6) e domingo (7) —, um mutirão de atendimentos em 92 agências da Previdência Social em todo o país, oferecendo 18.868 vagas para segurados que aguardam avaliação pericial.
No Amazonas, estarão disponíveis 280 vagas. No Acre, o mutirão contará com 230 atendimentos, sendo 80 em Cruzeiro do Sul e 150 em Rio Branco.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aproximadamente 13 mil atendimentos já foram agendados, restando cerca de seis mil vagas abertas.
Os serviços serão realizados presencialmente e também por teleatendimento, por meio da Perícia Conectada — modalidade criada para ampliar o acesso em regiões com déficit de profissionais.
Segurados interessados podem agendar pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou pelo aplicativo e site Meu INSS.
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Agressor buscava dinheiro para comprar drogas e invadiu a casa armado com uma faca; vítima se defendeu com vassoura e acionou a Polícia Militar.
Um homem identificado como Antônio Carlos, monitorado pela Justiça do Acre por meio de tornozeleira eletrônica, foi preso na tarde de quinta-feira (4) em Cruzeiro do Sul após tentar agredir a própria filha em busca de dinheiro para comprar drogas. O caso ocorreu no bairro Remanso.
Segundo a Polícia Militar, a jovem acionou a guarnição informando que o pai havia invadido a residência e se tornado agressivo depois de exigir dinheiro para consumir entorpecentes. Armado com uma faca, ele teria tentado atingi-la.
Para se defender, a vítima golpeou o agressor na cabeça com uma vassoura, causando uma lesão leve. Antônio Carlos, que cumpre pena no regime semiaberto, foi localizado pelos policiais ainda usando a tornozeleira eletrônica.
O homem foi levado inicialmente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para receber cuidados médicos e, em seguida, encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Cruzeiro do Sul, onde permaneceu detido.
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