A realização de procedimento autorizado por cláusula contratual não configura violação ao dever de informação, nem enseja danos morais quando ausente a demonstração de abalo psicológico...
O índice de produtividade comparada saltou de 62% para 86% no último ano, conforme dados do relatório Justiça em Números 2025, do Conselho Nacional de Justiça...
A Constituição Federal, em seu artigo 5º, LXVII, admite prisão civil do devedor de alimentos Um pai estava devendo a pensão da sua filha e por...
Portaria nº 4412/2025 estabelece diretrizes de conduta para monitorados durante evento público; restrições atendem à resolução do Conselho Nacional de Justiça sobre monitoramento eletrônico de pessoas...
1ª Turma Recursal manteve a sentença que determina o pagamento de R$ 5 mil por danos morais ao consumidor 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça...
Decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre considerou ilícita recusa em realizar o exame e também verificou que ocorreu danos morais diante...
O julgamento foi realizado seguindo o protocolo de Gênero do CNJ e reconheceu que ré foi coagida pelo ex-companheiro. Juiz de Direito sentenciante destacou que as...
2ª Câmara Cível considerou que este caso se enquadra no conceito de processo estrutural A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC)...
Decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a sentença do 1º grau, verificando que candidatos aprovados em cadastro de reserva...
Com nova convocação, TJAC já soma 98 aprovados do concurso de 2024 e ainda prevê mais 36 nomeações O presidente do Tribunal de Justiça do Estado...
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