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Justiça do Acre decide que rede social deve excluir perfil que divulgava conteúdo pornográfico
Decisão do colegiado reafirmou o entendimento que o usuário não precisa fornecer URL para o encerramento de fraude em perfil falso
A 1ª Turma Recursal determinou que a rede social adote medidas necessárias para exclusão de perfil que divulgava postagens com conteúdo pornográfico. A decisão foi publicada na edição n.° 7.879 do Diário da Justiça (pág. 40), desta quarta-feira, 14.
A autora do processo é de Mâncio Lima e afirmou que seu perfil na rede social estava sem uso há mais de dois anos, porque ela esqueceu a senha. No entanto, este passou a ser utilizado por outra pessoa de forma indevida, com a divulgação de postagens com conteúdo pornográfico.
A sentença reconheceu que a mulher foi vítima de fraude, por isso determinou a exclusão do perfil no prazo de cinco dias. No recurso, a rede social alegou impossibilidade de cumprimento da obrigação sem o fornecimento da URL [Localizador Uniforme de Recursos: tradução do termo técnico URL, que se refere ao endereço eletrônico na rede].
O relator do processo, juiz Danniel Bomfim, defendeu a hipossuficiência da usuária e assim afirmou que o réu tem aparato técnico necessário para cumprir a determinação de exclusão do perfil. O magistrado fundamentou seu voto com o precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca de desnecessidade de fornecimento da URL.
“A exclusão judicial de perfil falso em rede social não depende da indicação da URL pela consumidora, sendo suficiente a individualização do perfil, cabe ao provedor a adoção das medidas técnicas necessárias à exclusão”, assinou.
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Ação conjunta entre Sejusp, Gefron, PMAC e Polícia Civil ocorreu durante patrulhamento para prevenir confrontos entre facções
Uma operação integrada coordenada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), com atuação do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), Polícia Militar do Acre (PMAC) e Polícia Civil, resultou na prisão de dois homens armados no município de Assis Brasil.
A abordagem ocorreu durante patrulhamento preventivo na região, que tem sido monitorada pelas forças de segurança em razão de disputas entre grupos criminosos. Conforme as autoridades, a dupla foi avistada em um terreno onde havia uma casa abandonada. Ao perceber a aproximação policial, os suspeitos tentaram se esconder no interior do imóvel.
As equipes realizaram a abordagem imediata e, durante a revista, localizaram uma arma de fogo com cada um dos indivíduos.
Diante do flagrante, os suspeitos receberam voz de prisão e o armamento foi apreendido. Todo o material, juntamente com os conduzidos, foi apresentado na Delegacia de Assis Brasil para os procedimentos legais cabíveis.
A ação faz parte das medidas contínuas das forças de segurança para reforçar o policiamento na fronteira e coibir atividades de organizações criminosas na região.
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Programa levou atendimentos médicos, vacinação e serviços essenciais à comunidade Águas Belas
O deputado estadual Tadeu Hassem participou, neste sábado (8), da 9ª edição do programa Saúde em Ação na Comunidade, realizado pela Prefeitura de Brasiléia em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde. A ação ocorreu na BR-317, km 19 + 38 do Ramal Pega Fogo, na comunidade rural Águas Belas, reunindo moradores e autoridades locais.
Ao lado dos vereadores Marquinhos Tibúrcio e Djailson Américo, o parlamentar acompanhou os atendimentos oferecidos à população. A iniciativa tem como foco garantir acesso a serviços de saúde e cidadania a famílias que vivem em regiões distantes da área urbana.
Durante a mobilização, os moradores receberam consultas médicas, vacinação, atendimentos odontológicos e orientações de saúde preventiva, além de outros serviços disponibilizados pela administração municipal.
Tadeu Hassem ressaltou a importância da ação e elogiou o trabalho desenvolvido pelo município. “Quero parabenizar o secretário de Saúde, Francélio Barbosa, por esse trabalho que faz a diferença na vida de quem mora longe da cidade. Levar saúde e atendimento de qualidade aos lugares de difícil acesso é garantir dignidade e respeito à nossa população”, afirmou.
O Saúde em Ação na Comunidade tem se consolidado como uma estratégia contínua da gestão que tenta ampliar a oferta de serviços nas áreas rurais, reforçando a política de inclusão e assistência às famílias do interior.
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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Diretoria de Esportes, realizou neste sábado(08) a grande final do Campeonato Rural na Comunidade Marta, localizada no Seringal Icuriã, região da Divisão. O evento contou com a presença do prefeito Jerry Correia, moradores de diversas comunidades vizinhas, além de atletas, famílias e comerciantes locais que aproveitaram a movimentação para vender seus produtos.
A iniciativa faz parte do projeto de incentivo ao esporte promovido pela gestão municipal, que vem investindo tanto na zona rural quanto na zona urbana, contemplando também as comunidades indígenas. O objetivo é fortalecer a prática esportiva, promover integração entre as comunidades e gerar oportunidades de renda.
A festa foi marcada por animação, jogos disputados. A comunidade fez questão de participar e apoiar seus times, mostrando o quanto o esporte tem força e representatividade no meio rural.
Para o prefeito Jerry Correia, o esporte é também um importante instrumento social e econômico.
“Fico muito feliz em ver a comunidade reunida, prestigiando o esporte, movimentando a economia local e gerando emprego e renda. Esse é o nosso papel: estar presente e apoiar iniciativas que fortalecem a vida das pessoas, seja na zona urbana, rural ou indígena.”, destacou o prefeito.
A competição rural é mais uma ação da Prefeitura de Assis Brasil que reforça o compromisso da gestão com o desenvolvimento comunitário e com o lazer aliado à qualidade de vida dos cidadãos.
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