A Justiça do Acre condenou o Departamento de Pavimentação e Saneamento do Acre (Depasa) a indenizar em R$ 70 mil, um ex-servidor do órgão que teria sido demitido após ter ficado afastado do trabalho por causa de um problema de saúde, que ele teria adquirido por causa do contato com os produtos químicos utilizados no serviço. A decisão foi divulgada pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), nesta segunda-feira (26).
De acordo com o TJ-AC, o servidor teria trabalhado como motorista do Depasa entre os meses de março e outubro de 2007, no município acreano de Assis Brasil, distante 342 km da capital Rio Branco. Nesse período, ele teria adquirido dermatite crônica por causa do cloro utilizado no tratamento da água.
O ex-servidor então ficou um período afastado para poder se tratar e após retornar teria, segundo os autos, sido demitido sem justa causa ou aviso prévio.
Na decisão do juiz titular da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia, Clovis Lodi, o ex-servidor ganhou direito ao pagamento de indenização de R$ 30 mil por danos morais e R$ 40 mil por “danos estéticos”, por causa das lesões que ele teria sofrido pelos produtos químicos.
O Depasa deverá ainda pagar direitos como aviso prévio, férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), caso o pagamento desses não seja comprovados pelo órgão.
Procurado pelo G1, o diretor do Depasa, Edvaldo Magalhães, disse que ainda irá tomar ciência do caso antes de se pronunciar. Ele, que assumiu o cargo no dia 2 de janeiro, ressaltou ainda que o setor jurídico do Depasa está passando por uma reestruturação e o caso deverá ser analisado.
“A rigor não posso dizer nada, se é uma questão justa do trabalhador vamos resolver, mas se for especulação precisamos analisar com calma”, enfatizou.
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