Cotidiano
Articulação de Zé Adriano garante novo decreto sobre resíduos sólidos e traz segurança jurídica ao setor produtivo de Rio Branco
A Prefeitura de Rio Branco publicou o Decreto nº 3.418, de 18 de dezembro de 2025, que regulamenta o artigo 115 da Lei Municipal nº 1.330/1999 e estabelece regras claras para a gestão dos resíduos sólidos gerados por grandes geradores no município. A mudança só saiu do papel após forte articulação do deputado federal Zé Adriano (PP-AC), presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC), em diálogo direto com a prefeitura e com a participação ativa de diretores da entidade.
O decreto representa um avanço importante para o setor produtivo, para o meio ambiente e para a organização urbana da capital. Na prática, ele define quem são os grandes geradores de resíduos, fixa responsabilidades, cria critérios objetivos e alinha a legislação municipal às normas federais, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Novo Marco Legal do Saneamento.
Para Zé Adriano, a regulamentação era uma demanda antiga do setor empresarial e industrial. Segundo o deputado, faltava segurança jurídica e regras bem definidas. Isso gerava dúvidas, conflitos e dificuldades tanto para os empreendedores quanto para o poder público. A articulação buscou exatamente esse equilíbrio. Responsabilidade ambiental, sem improviso e sem insegurança para quem produz e gera emprego.
A partir de janeiro de 2026, os grandes geradores, aqueles que produzem mais de 300 litros de resíduos sólidos urbanos por dia, passam a ser responsáveis pela coleta, transporte e destinação final dos seus resíduos. O serviço deixa de ser prestado pelo poder público nesses casos. Em contrapartida, o decreto abre a possibilidade de isenção da taxa de coleta de lixo, desde que o empreendimento comprove, de forma periódica, a destinação ambientalmente adequada de 100% dos resíduos gerados.
Outro ponto relevante é a exigência do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, o PGRS. O plano passa a ser obrigatório para o licenciamento ambiental e deverá ser apresentado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente dentro do prazo de 90 dias. A medida estimula práticas mais responsáveis, amplia a fiscalização e fortalece a rastreabilidade dos resíduos, inclusive com integração ao sistema nacional de informações.
O decreto também detalha obrigações para empresas transportadoras, define penalidades em caso de descumprimento e proíbe, de forma expressa, o descarte de resíduos de grandes geradores em contêineres e equipamentos da coleta pública domiciliar. A ideia é simples e direta. Quem gera mais resíduos precisa assumir o custo e a responsabilidade pelo impacto ambiental que produz.
A atuação de Zé Adriano foi decisiva para destravar o diálogo entre o setor produtivo e o poder público municipal. À frente da FIEAC, o deputado conduziu as tratativas com foco técnico, sem viés ideológico e com compromisso claro com o desenvolvimento sustentável. O resultado é um decreto moderno, alinhado à legislação nacional e que organiza um tema sensível para a cidade.
Com a regulamentação, Rio Branco dá um passo importante para uma gestão mais eficiente dos resíduos sólidos, melhora o controle ambiental e cria regras mais justas para quem produz, investe e gera empregos. Um avanço que nasce do diálogo e da articulação política responsável.
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Levantamento mostra que todos os combustíveis subiram em janeiro, principalmente etanol e gasolina; veja dados
O preço médio da gasolina avançou em 24 estados brasileiros em janeiro, na comparação com dezembro de 2024. No mesmo período, o etanol registrou alta em 25 unidades da federação, com o maior aumento concentrado no Nordeste, onde chegou a 12,91%.
O diesel também apresentou elevação, observada em 21 estados.
Levantamento da ValeCard, empresa especializada em meios de pagamento, aponta que, entre todos os estados, o etanol apresenta vantagem econômica em três: Amapá, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.
A análise considera transações realizadas entre 1º e 26 de janeiro em mais de 25 mil postos credenciados em todo o país.
Na média nacional, a gasolina comum atingiu R$ 6,483, avanço de 1,63% em relação a dezembro do ano passado, quando o valor médio chegou a R$ 6,379. O etanol acumulou alta de 3,46%, enquanto o diesel apresentou variação positiva de 0,56%.
Combinação de variáveis
Segundo o diretor de Mobilidade e Operações da ValeCard, Marcelo Braga, a elevação expressiva dos combustíveis no início de 2026 combina o reajuste do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) com o período de entressafra da cana-de-açúcar.
“Essa elevação reflete a atualização da alíquota do ICMS, em vigor desde 1º de janeiro, e a menor oferta de etanol no mercado. Embora a Petrobras tenha reduzido o preço da gasolina para as distribuidoras no fim de janeiro, o reflexo nas bombas demora dias ou semanas para chegar ao consumidor final”, afirma.
Braga acrescenta: “Isso ocorre pelo giro dos estoques e pela complexa composição de custos, envolvendo margens de revenda, mistura do etanol anidro e variações tributárias estaduais”.
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Decisão deste domingo (1º), no estádio Mané Garrincha, teve mais de 70 mil torcedores presentes
Corinthians comemora gol de Gabriel Paulista sobre o Flamengo na Supercopa
Adriano Machado/REUTERS – 01.02.2026
O Corinthians é o grande campeão da Supercopa. O Timão venceu o Flamengo por 2 a 0 neste domingo (1º), no Mané Garrincha, e é o primeiro time a soltar o grito de campeão na temporada 2026. Gabriel Paulista e Yuri Alberto marcaram os gols da vitória corintiana. O Rubro-Negro ainda teve Carrascal expulso na volta do intervalo.
O time paulista ainda vai faturar uma premiação valiosa. Além dos R$ 6,35 milhões apenas por participar do torneio, o campeão leva para casa mais 1 milhão de dólares (R$ 5,2 milhões, aproximadamente), verba enviada pela Conmebol.
Duelo equilibrado
O primeiro tempo foi de muito equilíbrio. A primeira chegada foi do Timão, que por pouco não estreou o marcador com Memphis, ainda no primeiro minuto de jogo. Depois, o Rubro-Negro tentou se impor e quase abriu o placar com Pedro, após cobrança de escanteio, mas Matheus Bidu tirou na linha.
Poucos minutos depois, o Corinthians chegou ao gol. Após levantamento, Gustavo Henrique desviou para dentro da área e Gabriel Paulista completou para as redes. Na sequência, o Timão quase ampliou. André puxou contra-ataque e acionou Breno Bidon, que serviu Memphis na ponta esquerda. O holandês tentou chute colocado, mas Rossi fez grande defesa.
Flamengo com um a menos
Na volta do intervalo, o VAR surpreendeu com uma revisão momentos antes do árbitro Rafael Klein dar início a segunda etapa. No lance em questão, o juiz analisou uma cotovelada de Carrascal em Bidon no fim do primeiro tempo. Após rever a jogada, Klein mostrou o cartão vermelho para o colombiano.
Com um homem a menos, o Flamengo chegou a ver o Corinthians ampliar o marcador, com Memphis. O holandês pegou o rebote após chute de Yuri Alberto e precisou de duas chances para vencer Rossi. O lance, porém, foi anulado por impedimento.
Depois, já nos acréscimos, Yuri fez o segundo gol, após lindo passe de calcanhar de Kaio César. O lance chegou a ser anulado em campo, mas foi validado após o VAR traçar as linhas de impedimento.
Paquetá apagado em estreia
Lucas Paquetá fez a sua reestreia com a camisa do Flamengo
Adriano Machado/REUTERS – 01.02.2026
Com 10 jogadores em campo e placar desfavorável, Filipe Luís promoveu a reestreia de Lucas Paquetá com a camisa do Flamengo. Apesar da injeção de ânimo para a torcida, o camisa 20 pouco produziu nos minutos que teve em campo. Para piorar, Paquetá teve a bola do empate nos minutos finais do jogo, de frente para o gol, mas isolou.
Após a decisão, ambas as equipes voltam a entrar em campo no meio de semana, por competições diferentes. O Flamengo recebe o Internacional, no Maracanã, na próxima quarta-feira (4), às 19h (de Brasília), pela segunda rodada do Brasileirão. No dia seguinte, o Timão recebe o Capivariano, na Neo Química Arena, às 20h30, em jogo atrasado da sexta rodada do Paulistão.
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O Imposto de Renda zero para quem ganha até R$ 5 mil por mês já está em vigor e começa a ser sentido no contracheque a partir deste mês. As mudanças fazem parte da nova tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026 e valem para salários pagos desde janeiro.
Com a atualização, trabalhadores que recebem até R$ 5 mil brutos por mês ficam totalmente isentos do IR. Já quem tem renda entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 passa a contar com um desconto parcial e gradual no imposto retido na fonte. Segundo o Governo Federal, cerca de 15 milhões de brasileiros vão deixar de pagar imposto de renda ou terão a alíquota reduzida com a nova lei.
A reforma do Imposto de Renda foi sancionada em novembro e entrou oficialmente em vigor no dia 1º de janeiro. O novo modelo amplia a faixa de isenção que antes alcançava apenas rendimentos de até dois salários mínimos (R$ 3.036), e promove ajustes que atingem tanto trabalhadores assalariados quanto contribuintes de alta renda e investidores.
Quem fica isento e quem paga menos
Com a nova tabela, passam a valer as seguintes regras:
- Renda mensal de até R$ 5 mil: isenção total do Imposto de Renda.
- De R$ 5.000,01 a R$ 7.350: isenção parcial, com redução progressiva do imposto.
- Acima de R$ 7.350: não há mudanças; segue a tabela progressiva atual, com alíquota máxima de 27,5%.
Um trabalhador que ganha até R$ 5 mil pode economizar até R$ 4 mil por ano, considerando também o décimo terceiro salário.
A criação da faixa intermediária busca evitar o chamado “degrau tributário”, situação em que pequenos reajustes salariais resultam em aumentos desproporcionais no imposto.
Exemplos práticos:
- Salário de R$ 5,5 mil: imposto mensal cai cerca de 75%;
- Salário de R$ 6,5 mil: economia aproximada de R$ 1.470 por ano;
- Salário de R$ 7 mil: economia em torno de R$ 600 por ano.
O valor exato do desconto depende do cálculo individual e de outras rendas e deduções.
Declaração do IR não muda neste ano
Apesar das alterações já valerem para os salários atuais, nada muda na Declaração do Imposto de Renda entregue em 2026. Isso, porque o documento se refere ao ano-base 2025, período em que a nova regra ainda não estava em vigor.
As mudanças só serão totalmente refletidas na declaração apresentada em 2027, relativa ao ano-base 2026.
Mesmo quem já está isento na folha de pagamento deverá declarar o IR em 2026, caso se enquadre nas regras gerais de obrigatoriedade.
Imposto mínimo para alta renda
Para compensar a perda de arrecadação, a reforma criou o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), voltado a contribuintes de alta renda. A regra atinge quem tem renda anual acima de R$ 600 mil, o equivalente a R$ 50 mil por mês.
A alíquota é progressiva, podendo chegar a 10%. Segundo o governo, cerca de 141 mil contribuintes passarão a pagar mais imposto com essa mudança.
No cálculo do IRPFM, entram salários, lucros e dividendos e rendimentos de aplicações financeiras tributáveis. Salários acima de R$ 50 mil mensais, embora integrem a base de cálculo, geram abatimento, já que o IR de 27,5% é retido na fonte. Ficam fora do imposto mínimo aplicações incentivadas, como poupança, LCI, LCA, fundos imobiliários e Fiagro, além de heranças, doações, indenizações por doença grave e alguns ganhos específicos.
A apuração do imposto mínimo será feita apenas na declaração de 2027.
Tributação de dividendos
Outra mudança é a volta da tributação de dividendos na fonte.
A medida deve atingir principalmente sócios e empresários que recebiam altos valores em dividendos, antes isentos. A maioria dos investidores não será afetada. O imposto retido poderá ser compensado na declaração anual.
Mas atenção: dividendos relativos a lucros apurados até 2025 só permanecem isentos se a distribuição tiver sido aprovada até 31 de dezembro de 2025. Há expectativa de questionamentos judiciais sobre possível efeito retroativo da regra.
Com informações da Agência Brasil.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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