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Aprovado projeto para reduzir o desperdício de água tratada
O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) foi o relator da proposta do senador Lasier Martins (Pode-RS) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) – Geraldo Magela/Agência Senado
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (20), proposta com uma série de medidas para reduzir o desperdício de água tratada no caminho entre as distribuidoras e os consumidores. O Brasil é um dos campeões nesse desperdício, perdendo 38,8% de toda sua água tratada. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 317/2018 segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise em Plenário.
A proposta, do senador Lasier Martins (Pode-RS), insere metas progressivas e graduais de redução de perdas na distribuição de água nos contratos de concessão do serviço. A entidade reguladora do setor deverá fixar limites máximos de perda na distribuição da água tratada, passíveis de serem reduzidos gradualmente, conforme se verifiquem avanços tecnológicos e investimentos em ações de combate ao desperdício.
— Precisamos enfrentar esse problema, o desperdício tem repercussões sociais e econômicas sérias — disse Lasier.
O senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou nove emendas — acatadas pelo relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC) —, como a que obriga as concessionárias a fazer a manutenção do sistema de captação e distribuição de água, inclusive com troca periódica das tubulações, que normalmente têm vida útil de cerca de 50 anos. Essas perdas são mais significativas do que ocorrem com os chamados “gatos”, ligações clandestinas, normalmente de pequeno porte. E todos os consumidores dividem a conta pelos vazamentos e falhas na operação do sistema, frisou o autor da emenda.
“Nesse ponto é importante ter em mente que tais perdas não são responsabilidade do consumidor. As concessionárias é que devem zelar pelas condições e higidez do sistema de captação e distribuição da água. Daí a necessidade de o texto legal apresentar referências concretas e objetivas que evidenciem a responsabilidade das concessionárias pela adequada manutenção da rede de tubulações, o que vai muito além da mera correção de pontos deteriorados, mas que deve incluir o planejamento da substituição periódica de tubulações”, justificou Angelo Coronel.
Outra alteração proposta por ele estimula o fomento ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento de equipamentos e métodos economizadores de água.
Mudanças
O projeto altera a Lei do Saneamento Básico (Lei 11.445, de 2007) e a chamada Lei das Águas (Lei 9.433, de 1997), que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. O texto acrescenta na Lei das Águas a previsão para que valores arrecadados com a cobrança do uso de recursos hídricos sejam utilizados também no financiamento de projetos voltados à redução de perdas no abastecimento de recursos hídricos.
Também é acrescentada a previsão para que a concessão dos serviços de saneamento básico seja feita por consórcio público de que participem os titulares dos serviços. A intenção, de acordo com Lasier, é viabilizar economicamente os investimentos necessários no setor.
O projeto permite à União conceder benefícios ou incentivos orçamentários, fiscais ou de crédito como contrapartida ao alcance de metas de desempenho operacional, especialmente no que concerne à redução das perdas na distribuição de água tratada.
Agência Senado
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O prefeito de Brasiléia, Carlinho do Pelado, anunciou nesta semana a programação oficial do Carnaval na Fronteira, que acontecerá na primeira semana de março. O evento contará com uma grande estrutura e novidades para o público.
Uma das mudanças será a permissão da entrada de coolers de até 50 litros, desde que não contenham garrafas de vidro. Além disso, os expositores de bebidas, que antes pagavam R$ 1.600 para comercializar durante a festa, agora pagarão R$ 600, enquanto os comerciantes de alimentação terão uma taxa de R$ 500. A medida busca incentivar a participação dos comerciantes e ampliar os lucros durante o evento.
A programação musical valoriza os artistas locais e inclui atrações como Jhow de Abreu, DJ’s Thiago Rodrigues, Edson Rodrigues, Eber e Renan, Banda Regaça Aê, Toinho Sacanagem e Banda, Ferdinei Rios, Pegada Prime, Rogerlan e Banda Perfil, Vinne Rodrigues, Álamo Kairo e Luan Lima.
Os bairros também poderão inscrever seus blocos, além da tradicional participação do Bloco Rolinhas do Coronel, que anima o Carnaval da cidade há mais de 20 anos.
Para garantir a segurança do evento, a prefeitura já realizou uma reunião com autoridades policiais e do judiciário, que serão parceiros na organização do Carnaval.
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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, definiu que seu vice, Alysson Bestene, assumirá oficialmente o comando da Secretaria Municipal de Educação. A nomeação deve ser publicada no Diário Oficial na próxima segunda-feira (10 de fevereiro).
A decisão afasta o atual secretário-adjunto, pastor Paulo Machado, que será remanejado para outra secretaria como compensação. Os recentes desentendimentos entre Bocalom e a família Bestene teriam sido determinantes para a mudança na pasta.
Para conter tensões políticas, o prefeito ofereceu ao PP a liderança da Secretaria de Cuidados da Cidade, cujo novo secretário será indicado pelos vereadores da legenda. Além disso, o grupo de seis parlamentares conhecido como “bloquinho” deverá ter influência na escolha do titular da Secretaria de Esportes.
As movimentações reforçam a estratégia de Bocalom para equilibrar alianças políticas dentro da administração municipal.
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O Prefeito Sérgio Lopes, acompanhado da Secretária de Educação Eunice Maia Gondim, a gestora Jaciane da Silva Santos Calixto e engenheiros, visitaram as dependências da Escola João Pedro da Silva para discutir sobre as reformas e ampliações que serão realizadas nos próximos dias.
Serão construídas a priori 7 salas, além da ampliação e readequação do pátio. No local serão edificadas novas salas de aula, sala do AEE, sala de secretarias e um espaço coberto para realização de eventos.
Segundo Sergio Lopes, a ideia é reformar outras escolas, além das que já estão sendo reconstruídas, como as da Comunidade do Mato Grosso, Escola Alcino Monteiro e a Escola Infantil Cosma de Azevedo
Marques.A Escola Raimunda da Cunha Aires já está passando por uma reforma significativa para garantir melhores condições para alunos, professores e pessoal de apoio.
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