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Após solicitação da OAB/AC, Prefeitura de Porto Acre suspende licitações irregulares

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A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) fez o pedido de suspensão de dois editais da Prefeitura de Porto Acre, após encontrar irregulares nos documentos. O pedido foi realizado por meio da Diretoria da Seccional e da Comissão de Combate ao Exercício Irregular, Publicidade e Propaganda. Os pregões presenciais n° 005/2020 e 006/2020 foram lançados no Diário Oficial do Estado (DOE) pelo ente municipal para contratar serviço in loco de representação jurídica contenciosa ativa e passiva em todos os órgãos.

Entretanto, os certames não tinham a obrigatoriedade de que as pessoas jurídicas – únicas que podem participar – interessadas estivessem devidamente inscritas nos quadros da Ordem. A atuação profissional sem registro na OAB/AC é vedada pelo Estatuto da Advocacia e da OAB Nacional, Lei Federal nº 8.906/94. Em seu artigo 15, o dispositivo especifica que “a sociedade de advogados e a sociedade unipessoal de advocacia adquirem personalidade jurídica com o registro aprovado dos seus atos constitutivos no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tiver sede”.

Outra irregularidade verificada pela Seccional acreana nos documentos foi a imposição de que os serviços advocatícios deviam ser realizados de forma conjunta com os contábeis, o que também é vedado. Presidente da Comissão de Combate ao Exercício Irregular, Publicidade e Propaganda da OAB/AC, Iolanda Almeida explica que as irregularidades foram denunciadas por uma advogada. Após solicitação, a profissional encaminhou a documentação para formalizar denúncia.

“Ao analisar, verifiquei que os dois editais estavam em desconformidade com a legislação federal estabelecida. Então, encaminhamos ofícios explicando e justificando os erros ao prefeito e ao presidente da Comissão de Licitação. Obtivemos retorno e os dois editais foram suspensos para correções. Acompanharemos as devidas alterações necessárias. Com isso, esperamos que na identificação de irregularidades de outros editais os colegas possam nos procurar, com a certeza que estaremos agindo da melhor forma  para a classe”, garantiu a presidente da comissão responsável.

Ela afirma que a Prefeitura de Porto Acre foi solícita e ágil diante à solicitação feita pela Ordem. “Caso não ocorresse essas alterações e o certame continuasse aprovando na licitação ‘empresa diversa da advocacia’ ou que não estivesse com registro de acordo com o Código de Ética, teríamos que tomar as medidas judiciais cabíveis. Isso não foi necessário pela excelente receptividade que a prefeitura teve com a nossa instituição, que é muito respeitada”, finaliza Iolanda.

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Buscas entram no segundo dia por criança de 2 anos desaparecida após colisão de barcos no Rio Tarauacá

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Mergulhadores do Corpo de Bombeiros atuam em área de difícil acesso; menina caiu na água após acidente lateral entre embarcações e não foi localizada

Os militares fizeram alguns mergulhos quando perceberam que o nível do rio estava mais baixo ainda no fim da tarde de segunda. Ainda segundo o tenente, a criança ainda não havia sido encontrada até o final da manhã desta terça. Foto: captada 

As buscas pela menina Emily Lorrany, de 2 anos, entraram no segundo dia nesta terça-feira (30) no Rio Tarauacá, no interior do Acre. A criança desapareceu após uma colisão entre duas embarcações na segunda-feira (29) no Seringal São Luís, região de difícil acesso entre os municípios de Tarauacá e Jordão.

De acordo com o tenente Marcelo Monteiro Dias, subcomandante do 7° Batalhão do Corpo de Bombeiros, a mãe e as duas crianças estavam em uma bajola (barco artesanal) que colidiu lateralmente com uma canoa. As duas crianças caíram no rio; uma foi resgatada, mas Emily afundou e não foi localizada. O rio está cheio e com muita vegetação flutuante, o que dificulta a operação.

“As duas crianças caíram no rio. Conseguiram tirar uma criança, e a outra, de dois anos, afundou”, acrescentou.

A equipe de mergulhadores chegou ao local apenas às 17h de segunda-feira devido à distância e às condições do rio. As buscas continuam durante todo o dia desta terça-feira na esperança de encontrar a criança.

O acidente foi no Seringal São Luís. Fica entre o Rio Tarauacá e Jordão. Já é a jurisdição de Jordão, mas o corpo de Bombeiros aqui de Tarauacá faz esse atendimento. Foto: captada 

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Família pede ajuda para encontrar Raquel Nobre, 37 anos, desaparecida há 19 dias em Rio Branco

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Mulher, que tem esquizofrenia e faz uso de medicamentos controlados, foi vista pela última vez no dia 11 de dezembro no bairro Ivete Vargas; parentes suspeitam que ela tenha saído acompanhada

Raquel Nobre não possui celular, o que impede tentativas de contato ou que a localização seja rastreada. A família afirma que a mulher sempre usa vestidos e óculos escuros. Foto: captada 

Há 19 dias, a família de Raquel Nobre de Lima, 37 anos, vive um drama em Rio Branco: a mulher desapareceu sem deixar pistas. O último contato ocorreu no dia 11 de dezembro, e desde então ninguém sabe para onde ela foi. A irmã, Olivia Nobre, relatou ao Portal Acre que Raquel deixou a casa onde mora, no bairro Ivete Vargas, sem que ninguém a visse saindo.

Relatos da família:
  • Raquel foi vista dias antes do desaparecimento com um senhor de idade no bairro João Eduardo;

  • Ela levou alguns pertences, o que faz a família acreditar que possa ter saído acompanhada;

  • Raquel é esquizofrênica e faz uso de medicamentos controlados. “Sem os remédios, ela surta”, alerta a irmã;

  • Ela não possui celular, o que impede tentativas de rastreamento;

  • Costuma usar vestidos e óculos escuros, mas não tem cicatrizes ou tatuagens aparentes.

Busca e apelo:

A família conta com o apoio da Polícia Civil, mas até o momento não há informações concretassobre o paradeiro de Raquel. Parentes e amigos fazem buscas próprias e pedem o apoio da população para qualquer informação que possa ajudar.

Contatos para informações:
  • Olivia Nobre: (68) 99909-4108

  • Fábio Nobre: (68) 99988-0511

Casos de desaparecimento de pessoas com transtornos mentais exigem agilidade nas buscas, já que podem estar vulneráveis a riscos ou sem condições de procurar ajuda sozinhas.

A Polícia Civil deve divulgar um boletim de ocorrência com a foto de Raquel para ampliar a divulgação. Enquanto isso, a família segue na esperança de que alguém a tenha visto nas ruas da capital ou em municípios vizinhos.

Qualquer informação, mesmo que pareça insignificante, pode ser crucial. A família pede que as pessoas fiquem atentas a mulheres com vestido e óculos escuros que pareçam desorientadas.

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Terça-feira será de calor, tempo abafado e chuvas pontuais em todo o Acre

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Sol entre nuvens predomina no estado; temperaturas podem chegar a 34°C em algumas regiões

FOTO: SÉRGIO VALE

O tempo segue quente e abafado em todo o Acre nesta terça-feira (30), com predomínio de sol entre nuvens e ocorrência de chuvas rápidas e isoladas, segundo informações do portal O Tempo Aqui. A influência de instabilidades em áreas da Região Norte e Centro-Oeste do país, especialmente em Rondônia e Mato Grosso, contribui para o cenário climático observado no estado.

Condições por região

No leste e sul do Acre, que abrangem as microrregiões de Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, o dia será marcado por sol, variação de nuvens e pancadas isoladas de chuva, com baixa probabilidade de eventos intensos. A umidade relativa do ar deve variar entre 50% e 60% durante a tarde, chegando a 85% a 95% ao amanhecer. Os ventos sopram fracos ou calmos, predominando do norte, com variações de noroeste e nordeste.

No centro e oeste do estado, incluindo as microrregiões de Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o cenário é semelhante, com tempo quente, abafado e chuvas pontuais. A umidade mínima fica entre 60% e 70% à tarde, enquanto a máxima varia de 85% a 95% nas primeiras horas do dia. Os ventos seguem fracos a calmos, também predominando do quadrante norte.

Temperaturas nos municípios

Em Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre, as temperaturas mínimas variam entre 22°C e 24°C, com máximas entre 31°C e 33°C.

Nos municípios de Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba e Assis Brasil, as mínimas ficam entre 21°C e 23°C, e as máximas entre 31°C e 33°C.

Em Plácido de Castro e Acrelândia, os termômetros devem marcar mínimas de 22°C a 24°C e máximas de 31°C a 33°C.

Para Sena Madureira, Manuel Urbano e Santa Rosa do Purus, a previsão indica mínimas entre 22°C e 24°C, com máximas mais elevadas, podendo alcançar entre 32°C e 34°C.

Em Tarauacá e Feijó, as temperaturas mínimas variam entre 22°C e 24°C, e as máximas entre 31°C e 33°C.

No Vale do Juruá, que inclui Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves, as mínimas ficam entre 22°C e 24°C, com máximas de 31°C a 33°C.

Já em Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão, a previsão aponta mínimas entre 22°C e 24°C e máximas entre 31°C e 33°C.

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