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Após solicitação da OAB/AC, Prefeitura de Porto Acre suspende licitações irregulares

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A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) fez o pedido de suspensão de dois editais da Prefeitura de Porto Acre, após encontrar irregulares nos documentos. O pedido foi realizado por meio da Diretoria da Seccional e da Comissão de Combate ao Exercício Irregular, Publicidade e Propaganda. Os pregões presenciais n° 005/2020 e 006/2020 foram lançados no Diário Oficial do Estado (DOE) pelo ente municipal para contratar serviço in loco de representação jurídica contenciosa ativa e passiva em todos os órgãos.

Entretanto, os certames não tinham a obrigatoriedade de que as pessoas jurídicas – únicas que podem participar – interessadas estivessem devidamente inscritas nos quadros da Ordem. A atuação profissional sem registro na OAB/AC é vedada pelo Estatuto da Advocacia e da OAB Nacional, Lei Federal nº 8.906/94. Em seu artigo 15, o dispositivo especifica que “a sociedade de advogados e a sociedade unipessoal de advocacia adquirem personalidade jurídica com o registro aprovado dos seus atos constitutivos no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tiver sede”.

Outra irregularidade verificada pela Seccional acreana nos documentos foi a imposição de que os serviços advocatícios deviam ser realizados de forma conjunta com os contábeis, o que também é vedado. Presidente da Comissão de Combate ao Exercício Irregular, Publicidade e Propaganda da OAB/AC, Iolanda Almeida explica que as irregularidades foram denunciadas por uma advogada. Após solicitação, a profissional encaminhou a documentação para formalizar denúncia.

“Ao analisar, verifiquei que os dois editais estavam em desconformidade com a legislação federal estabelecida. Então, encaminhamos ofícios explicando e justificando os erros ao prefeito e ao presidente da Comissão de Licitação. Obtivemos retorno e os dois editais foram suspensos para correções. Acompanharemos as devidas alterações necessárias. Com isso, esperamos que na identificação de irregularidades de outros editais os colegas possam nos procurar, com a certeza que estaremos agindo da melhor forma  para a classe”, garantiu a presidente da comissão responsável.

Ela afirma que a Prefeitura de Porto Acre foi solícita e ágil diante à solicitação feita pela Ordem. “Caso não ocorresse essas alterações e o certame continuasse aprovando na licitação ‘empresa diversa da advocacia’ ou que não estivesse com registro de acordo com o Código de Ética, teríamos que tomar as medidas judiciais cabíveis. Isso não foi necessário pela excelente receptividade que a prefeitura teve com a nossa instituição, que é muito respeitada”, finaliza Iolanda.

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Desemprego sobe pelo segundo mês seguido e atinge 8,5 milhões de brasileiros em fevereiro

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Taxa de desocupação chegou ao menor nível para o trimestre encerrado em fevereiro desde 2015, segundo dados da Pnad

A taxa de desemprego no Brasil subiu pelo segundo mês seguido e chegou a 7,8% no trimestre encerrado em fevereiro. Os dados são da Pnad Contínua(Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), divulgada nesta quinta-feira (28) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

A pesquisa mostra que 8,5 milhões de brasileiros não ocupam uma vaga de trabalho.

Segundo o IBGE, a quantidade de pessoas desempregadas teve uma alta de 4,1% na comparação trimestral, o que equivale a mais 332 mil pessoas buscando uma ocupação.

Mesmo crescendo, o número de desocupados ainda ficou 7,5% abaixo do registrado no mesmo trimestre móvel de 2023 (9,2 milhões de pessoas).

A massa de empregados com carteira de trabalho no setor privado chegou a 38 milhões, sem variação significativa na comparação trimestral. Esse número inclui os trabalhadores domésticos.

Segundo Adriana Beringuy, coordenadora de Pesquisas Domiciliares do IBGE, as categorias em que ocorreram as dispensas “têm predomínio de trabalhadores informais. Isso ajudou a manter estável o contingente de empregados com carteira assinada”.

Já o número de empregados sem carteira no setor privado (13,29 milhões) ficou estável no trimestre. Em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, houve um crescimento de 2,6%.

Salário médio do brasileiro

Os brasileiros empregados recebem, em média, R$ 3.110 — uma alta de 1,1% no trimestre e de 4,3% na comparação anual. O valor é o maior desde o trimestre encerrado em novembro de 2020.

A analista acredita que as atividades que envolvem os profissionais do setor de alojamento e alimentação ficaram aquecidas nos meses de dezembro a fevereiro, “mesmo para os trabalhadores informais do setor, contribuindo para essa alta da renda”.

A massa de rendimento mensal real totalizou R$ 307,2 bilhões em fevereiro de 2024, um novo recorde para a série histórica iniciada em 2012. O número cresceu 6,7% quando comparado com o ano anterior.

Desalentados e subutilização

A população desalentada registrou 3,7 milhões, com alta de 8,7% na comparação trimestral, o equivalente a mais 293 mil pessoas nessa condição.

Foi a primeira alta desse contingente desde o trimestre móvel encerrado em abril de 2021, quando o número de pessoas desalentadas chegou a 5,9 milhões, durante a pandemia de Covid 19.

Essa categoria é classificada como todos aqueles com mais de 14 anos que estavam fora do mercado de trabalho e não haviam realizado busca efetiva por uma colocação.

Já a taxa de subutilização, que calcula o percentual de desocupados, subocupados por insuficiência de horas trabalhadas, e a força de trabalho potencial, ficou em 17,8%. A população subutilizada (20,6 milhões de pessoas) cresceu 3,4% (ou mais 675 mil pessoas) no trimestre e recuou 4,5% (ou menos 963 mil pessoas) no ano.

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Polícia Rodoviária Federal informa pontos de alagamentos na BR-364 em Rondônia

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia informa que, na tarde desta quinta-feira (28), foram registrados pontos de alagamentos, decorrentes de chuvas isoladas, em alguns trechos da BR 364.

A PRF recomenda que os veículos não tentem realizar a travessia em trechos que estejam comprometidos pelo excesso de água na via.

Pontos de alagamentos (BR 364):

km 486 (Ariquemes/RO) Pare e siga. Apenas veículos de carga estão autorizados a passar.

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“Matador do presídio” passa a ser réu por duplo homicídio

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Ao receber a denúncia o Juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditor Militar, Alesson Braz, escreveu que materialidade e os indícios de autoria, evidenciam-se pelos depoimentos das testemunhas, boletim de ocorrência e pelos interrogatórios.

Com a decisão, Marcelo Maia da Costa e Jonas Santos passaram a ser réus por um duplo homicídio ocorrido no presídio Francisco de Oliveira Conde.

O crime aconteceu na manhã de 26 de janeiro deste ano no Pavilhão “K”.

Antônio Gedenilson Simplício da Mota, de 48 anos e, o enteado dele, Diego Lopes Nascimento de 25 anos, foram assassinados a golpes de estoques.

Quando foram interrogados na Delegacia de Flagrantes, a Marcelo Maia e Jonas Santos confessaram a autoria do crime.

Marcelo Maia é considerado uma espécie de “matador do presídio”.

Marcelo Maia é considerado uma espécie de “matador do presídio”.

Foi o terceiro homicídio praticado pelo detento, no interior do maior complexo penitenciário do estado.

Em 31 de agosto do ano passado, ele e o comparsa Rafael da Silva Campos, assumiram o assassinato de outro detento.

Edvan da Silva Dias, foi assassinado a golpes de estoque.

O crime, também aconteceu no banho de sol do Pavilhão “K”, praticamente no mesmo local, onde Antônio Gedenilson e Diego Lopes, foram mortos.

Marcelo Maia e Jonas Santos terão o prazo de dez dias para responder à acusação.

Jonas Santos passou a ser réu por um duplo homicídio, junto com Marcelo.

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